Archive for Novembro, 2009

Veja o que a sua Câmara respondeu ( ou não …) ao relator da AR

Novembro 30, 2009

No âmbito da petição à Asssembleia da República “Pelo Tratamento Condigno e Pelo Fim do Extermínio dos Animais Em Canis/Gatis Municipais” promovida pela “Associação Pelos Animais “ em 2007, o relator da petição enviou requerimentos a várias câmaras municipais questionando-as sobre as condições de funcionamento dos canis e as políticas municipais relativas à recolha, abate e  controlo da população de animais de companhia.

Na página abaixo, pode encontrar as respostas que foram recebidas:

http://www.pelosanimais.org.pt/iniciativas/peticao_canis/requerimentos

 Tudo o que estiver a letra azul é “clicável” e encaminha para outra página. Se clicar sobre o nome de cada requerimento (por exemplo, logo no primeiro, bastaria clicar em “Requerimento 204-AL/X/2”), será encaminhada para a página do site do Parlamento em que se encontra esse requerimento e a respectiva resposta, se a houver.

O requerimento foi dirigido a 98 das 308 Câmaras Municipais existentes e destas responderam 64.

( com a colaboração da “Associação Pelos Animais” )

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Controlo da reprodução pelas Câmaras Municipais

Novembro 23, 2009

O Decreto-Lei 255/2009 de 24/9 aglutinou diversa legislação sobre protecção dos animais ( Lei n.º 49/2007 de 31/08, DL n.º 315/2003  de 17/12, DL n.º 276/2001 de 17/10).

Veja os 83 artigos do Dec-Lei neste link:  

http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=347&tabela=leis

 Com um particular interesse para todos os que estão envolvidos na Campanha de Esterilização é o artº 21 que diz:

“As câmaras municipais podem, sempre que necessário e sob a responsabilidade do médico veterinário municipal, incentivar e promover o controlo da reprodução de animais de companhia, nomeadamente de cães e gatos vadios ou errantes (sublinhado nosso) o qual deve ser efectuado por métodos contraceptivos que garantam o mínimo sofrimento dos animais. ”

 Esta norma constava já do Dec-Lei 276/2001 mas, como é habitual neste país, tudo o que pode ajudar ou favorecer os animais  de companhia não é aplicado.

DGV desconhece dados sobre a actividade dos canis municipais

Novembro 18, 2009

Esta carta foi enviada aos Partidos, por e-mail, em 22 de Novembro de 2009

Exmo Senhor [ nome de contacto ]

Na continuação da reunião que amavelmente concedeu aos representantes dos Petição “Por uma campanha nacional urgente de esterilização de cães e gatos”  em Setembro pp, vimos dirigir ao [ nome do Partido] o seguinte pedido : 

Solicitámos em 9/11 ao Sr. Director Geral da DGV, Dr. Carlos Agrela Pinheiro, que nos fossem fornecidos os dados relativos ao movimento registado nos Canis/Gatis Municipais/Centros de Recolha Oficial nacionais em termos de animais entrados, adoptados, abatidos, falecidos por doença e recuperados pelos donos, nos 2 últimos anos disponíveis. Em 17/11 foi-nos comunicado não dispor “ este organismo da informação solicitada centralizada conforme o pretendido, dado que estes registos são organizados e mantidos pelos próprios municípios. Esta informação poderá ser obtida caso a caso junto das respectivas câmaras municipais” (anexo com a carta da DGV).

Ora, não podemos aceitar que sendo a DGV a autoridade veterinária nacional, responsável pela politica de todo o sector veterinário, incluindo o dos animais de companhia, que sendo a DGV que licencia e determina os moldes em que se exerce a actividade dos canis municipais (Dec. Lei nº 314/2003 de 17 de Dezembro) não tenha os dados, inclusivé para sua própria análise, que resultam da  actividade dos canis e da sua evolução ao longo dos anos.

Consideramos tal situação uma lacuna grave na actividade da DGV, que pode até ser vista como sinal de uma menorização do sector dos animais de companhia por esta entidade, pelo que vimos solicitar ao [nome do Partido] uma intervenção junto do Ministério da Agricultura/DGV no sentido que este organismo recolha e disponibilize urgentemente à sociedade civil esta informação.

Relativamente aos desenvolvimentos da Campanha de Esterilização, aproveitamos para informar que temos neste momento 430 pessoas em 95 concelhos do país  que se estão a organizar em Grupos concelhios para irem às assembleias municipais e reuniões dos executivos camarários apresentar de viva voz as propostas da Campanha e oferecerem a sua colaboração para que a situação de calamidade em que se encontram os animais abandonados e negligenciados se altere a breve prazo.

 Esta e outras informações encontram-se disponíveis no nosso site

https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com

Na expectativa de que o [nome do Partido] acolha favoravelmente este nosso pedido, apresentamos os melhores cumprimentos

A Campanha de Esterilização de Animais Abandonados

DGV desconhece dados sobre a actividade dos canis municipais

É espantoso mas é assim : a DGV não tem dados relativos à actividade dos Canis/Gatis Municipais / Centros de Recolha Oficial nacionais em termos de animais entrados, adoptados, abatidos, falecidos por doença e recuperados pelos donos. Foi isso que quisemos saber e enviámos o email abaixo ao Senhor Director Geral da DGV,  Dr. Carlos Agrela Pinheiro. A resposta remete-nos “caso a caso” para as respectivas Câmaras Municipais e todos sabemos o que isso significa …

Mas não é a DGV a autoridade veterinária nacional, responsável pela politica de todo o sector veterinário, incluindo o dos animais de companhia , cujo papel relevante na sociedade moderna se reconhece no preâmbulo do Decreto-Regulamentar nº 11/2007 de 27 de Fevereiro que define as suas atribuições? Não licencia e determina os moldes em que se exerce a actividade dos canis municipais (Dec Lei nº 314/2003 de 17 de Dezembro)? Não seria normal, que para o bom desempenho das suas funções,  lhe interessasse conhecer  os resultados das normas que define e que resultam, por exemplo, em taxas de abate dos animais que entram nos canis que todos sabemos serem elevadissimas? Não lhe interessa saber a evolução dessas taxas ao longo dos anos?

A Campanha de Esterilização não vai deixar este assunto morrer aqui e vai contactar os Partidos Políticos, nas pessoas  que receberam os peticionários em Setembro 2009, para lhes solicitar que obriguem o Ministério da Agricultura/DGV  a recolher e divulgar esses dados urgentemente.

2009/11/9 Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>

Exmo Senhor Director Geral da DGV, Dr. Carlos Agrela Pinheiro

 Vimos solicitar a V. Exª que nos faculte dados actualizados relativos à actividade dos Canis/Gatis Municipais / Centros de Recolha Oficial nacionais (Ilhas incluidas) em termos de animais entrados, adoptados, abatidos, falecidos por doença e recuperados pelos donos. Gostariamos de ter dados para os dois anos consecutivos mais recentes.Não temos qualquer inconveniente em consultar documentação nas vossas instalações.

Muito agradecemos uma resposta,com a brevidade possível, para este e-mail.

Com os melhores cumprimentos

Campanha Nacional de Esterilização de Animais Abandonados

 2009/11/17 Director Geral <dirgeral@dgv.min-agricultura.pt>

Exmos. Senhores,

Em resposta ao v/mail em anexo cumpre-me informar que, efectivamente, não dispõe este organismo da informação solicitada centralizada conforme o pretendido, dado que estes registos são organizados e mantidos pelos próprios municípios.

Esta informação poderá ser obtida caso a caso junto das respectivas câmaras municipais.

 Com os melhores cumprimentos

Julieta Carvalho dos Santos

Porque é importante e urgente a Campanha de Esterilização

Novembro 16, 2009

No endereço abaixo encontrará imagens recolhidas num canil português em 2007: uma dezena de cães, acabados de abater, jazem num corredor. Esta é a realidade que queremos mudar. Só com organização e acção pública junto das Câmaras o conseguiremos.

Os nossos esforços/sacrifícios são ínfimos quando comparados ao sofrimento destes animais.

http://www.campanha-esterilizacao.com/fotos/imagens_de_caes_abatidos.JPG

O que diz a “Associação Pelos Animais” sobre a Esterilização:

Novembro 16, 2009

Porquê esterilizar?

A esterilização é a forma mais eficaz e humana de contribuir para minorar o sofrimento dos animais de companhia.

A maior parte do sofrimento dos animais de companhia é, de longe, resultado da sua superpopulação, situação que leva a que todos os dias cães e gatos sejam vítimas de abandono, maus-tratos, morte por atropelamento e abate nos canis e gatis municipais portugueses

Mais informações em:   http://www.esteriliza-me.org/

Campanha Nacional de Esterilização de Cães e Gatos Abandonados

Novembro 3, 2009

Para informações sobre a Campanha de Esterilização contacte, por favor, campanha.esterilizacao@gmail.com

Se quiser participar: envie um email para campanha.esterilizacao@gmail.com indicando no assunto, Concelho onde vive, nome , email. Não escreva texto no email para facilitar o tratamento da informação.

PONTO DE SITUAÇÃO ACTUAL (5 Novembro 2009)

Uma petição (ver abaixo) que recolheu 3800 assinaturas em mês e meio, uma razoável cobertura dos órgãos de informação, um acolhimento simpático, mais ou menos empenhado, a nível central dos Partidos que nos quiseram receber e a quem fizemos a entrega da petição, algumas respostas de candidatos a munícipes que enviaram e-mails, umas meramente formais, outras revelando a disposição de avançar na resolução local da situação de calamidade em que se encontram os cães e gatos abandonados e negligenciados – mas este pouco que conseguimos não é nada e para conseguirmos reais alterações temos de persistir.

Assim , um apelo para a continuação desta luta foi lançado aos 3 800 peticionários e neste momento ( 5 de Novembro) são quase 400 pessoas em 90 concelhos do país a ofereceram-se para irem às assembleias municipais e reuniões dos executivos camarários apresentar de viva voz as 3 reivindicações centrais desta campanha:

1º- os canis devem esterilizar todos os animais que são dados para adopção. No caso de a Câmara respectiva não possuir os meios técnicos (pessoal ou/e equipamentos) para proceder às esterilizações, deverá pedir a colaboração das Escolas Veterinárias ou/e celebrar protocolos com clinicas veterinárias com vista a assegurar essa esterilização.

2º- os animais abandonados devem ser esterilizados gratuitamente ao abrigo de protocolos entre as Câmaras e as Associações de Animais com vista a estancar e reduzir progressivamente o seu número a curto e médio prazo.

3º – as Câmaras Municipais devem proporcionar aos munícipes com recursos financeiros limitados a esterilização dos animais que possuem. As Câmaras devem referenciar os munícipes que repetidamente entregam ninhadas de gatos ou cães para abate com vista a conseguir a esterilizacão das fêmeas que procriam.

Texto da PETIÇÃO – “Por uma campanha nacional urgente de esterilização de cães e gatos”

(Esta Petição recolheu 3806 assinaturas e foi entregue aos partidos com assento parlamentar nos dias 15 e 16 de Setembro de 2009) – Relato em PDF

Aos Partidos Candidatos às Eleições Legislativas e Autárquicas

A política de abates maciços e indiscriminados como forma de luta contra o abandono e consequente existência de cães e gatos errantes, para além de profundamente cruel e chocante do ponto de vista ético, tem-se revelado ineficaz pois o número de animais abandonados, ou vivendo como tal, não pára de aumentar.

A única forma de controlar a população de cães e gatos errantes é através de uma campanha intensa de esterilizações, de norte a sul do país, que incida em primeiro lugar sobre os animais negligenciados que procriam livremente e em segundo lugar sobre os animais de munícipes carenciados de forma a adequar o número de animais domésticos ao número de donos responsáveis existentes.

As associações e grupos organizados de amigos dos animais, que felizmente já cobrem uma grande parte do país, têm conhecimento local de grande parte das situações que exigem intervenção e vão, inclusive, na medida dos seus parcos recursos e com o apoio de veterinários solidários, procedendo a esterilizações que são, no entanto, em número muito insuficiente para fazer face às necessidades.

Entretanto os nossos impostos são delapidados em pesadas estruturas cujo objectivo é, quase unicamente, eliminar os animais, havendo mesmo Câmaras que não cobram taxa de abate às pessoas que lá vão deixá-los, por motivos tão fúteis como, por exemplo, a ida para férias, funcionando tal facilitismo (apoiado por indicações de que os animais vão para adopção, quando se sabe que estas são escassas) como um incentivo ao abandono.

Os abaixo-assinados defendem uma política de redução da sobrepopulação de animais domésticos através da esterilização a ser feita nos canis municipais pelos veterinários municipais ou através de protocolos com entidades externas e assente na colaboração das associações e grupos de amigos dos animais para a identificação dos animais de risco.

Preconizam, também, que os donos de cadelas esterilizadas a suas expensas, fiquem isentos do pagamento da taxa municipal até perfazer o custo pago com a esterilização.

Mais informamos que consideramos a adopção destas medidas como indispensáveis para pôr termo à situação de calamidade em que se encontram os animais abandonados em Portugal e suficientemente importantes para que o nosso voto seja condicionado pela posição que os partidos adoptem a este respeito.