DGV desconhece dados sobre a actividade dos canis municipais

Esta carta foi enviada aos Partidos, por e-mail, em 22 de Novembro de 2009

Exmo Senhor [ nome de contacto ]

Na continuação da reunião que amavelmente concedeu aos representantes dos Petição “Por uma campanha nacional urgente de esterilização de cães e gatos”  em Setembro pp, vimos dirigir ao [ nome do Partido] o seguinte pedido : 

Solicitámos em 9/11 ao Sr. Director Geral da DGV, Dr. Carlos Agrela Pinheiro, que nos fossem fornecidos os dados relativos ao movimento registado nos Canis/Gatis Municipais/Centros de Recolha Oficial nacionais em termos de animais entrados, adoptados, abatidos, falecidos por doença e recuperados pelos donos, nos 2 últimos anos disponíveis. Em 17/11 foi-nos comunicado não dispor “ este organismo da informação solicitada centralizada conforme o pretendido, dado que estes registos são organizados e mantidos pelos próprios municípios. Esta informação poderá ser obtida caso a caso junto das respectivas câmaras municipais” (anexo com a carta da DGV).

Ora, não podemos aceitar que sendo a DGV a autoridade veterinária nacional, responsável pela politica de todo o sector veterinário, incluindo o dos animais de companhia, que sendo a DGV que licencia e determina os moldes em que se exerce a actividade dos canis municipais (Dec. Lei nº 314/2003 de 17 de Dezembro) não tenha os dados, inclusivé para sua própria análise, que resultam da  actividade dos canis e da sua evolução ao longo dos anos.

Consideramos tal situação uma lacuna grave na actividade da DGV, que pode até ser vista como sinal de uma menorização do sector dos animais de companhia por esta entidade, pelo que vimos solicitar ao [nome do Partido] uma intervenção junto do Ministério da Agricultura/DGV no sentido que este organismo recolha e disponibilize urgentemente à sociedade civil esta informação.

Relativamente aos desenvolvimentos da Campanha de Esterilização, aproveitamos para informar que temos neste momento 430 pessoas em 95 concelhos do país  que se estão a organizar em Grupos concelhios para irem às assembleias municipais e reuniões dos executivos camarários apresentar de viva voz as propostas da Campanha e oferecerem a sua colaboração para que a situação de calamidade em que se encontram os animais abandonados e negligenciados se altere a breve prazo.

 Esta e outras informações encontram-se disponíveis no nosso site

https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com

Na expectativa de que o [nome do Partido] acolha favoravelmente este nosso pedido, apresentamos os melhores cumprimentos

A Campanha de Esterilização de Animais Abandonados

DGV desconhece dados sobre a actividade dos canis municipais

É espantoso mas é assim : a DGV não tem dados relativos à actividade dos Canis/Gatis Municipais / Centros de Recolha Oficial nacionais em termos de animais entrados, adoptados, abatidos, falecidos por doença e recuperados pelos donos. Foi isso que quisemos saber e enviámos o email abaixo ao Senhor Director Geral da DGV,  Dr. Carlos Agrela Pinheiro. A resposta remete-nos “caso a caso” para as respectivas Câmaras Municipais e todos sabemos o que isso significa …

Mas não é a DGV a autoridade veterinária nacional, responsável pela politica de todo o sector veterinário, incluindo o dos animais de companhia , cujo papel relevante na sociedade moderna se reconhece no preâmbulo do Decreto-Regulamentar nº 11/2007 de 27 de Fevereiro que define as suas atribuições? Não licencia e determina os moldes em que se exerce a actividade dos canis municipais (Dec Lei nº 314/2003 de 17 de Dezembro)? Não seria normal, que para o bom desempenho das suas funções,  lhe interessasse conhecer  os resultados das normas que define e que resultam, por exemplo, em taxas de abate dos animais que entram nos canis que todos sabemos serem elevadissimas? Não lhe interessa saber a evolução dessas taxas ao longo dos anos?

A Campanha de Esterilização não vai deixar este assunto morrer aqui e vai contactar os Partidos Políticos, nas pessoas  que receberam os peticionários em Setembro 2009, para lhes solicitar que obriguem o Ministério da Agricultura/DGV  a recolher e divulgar esses dados urgentemente.

2009/11/9 Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>

Exmo Senhor Director Geral da DGV, Dr. Carlos Agrela Pinheiro

 Vimos solicitar a V. Exª que nos faculte dados actualizados relativos à actividade dos Canis/Gatis Municipais / Centros de Recolha Oficial nacionais (Ilhas incluidas) em termos de animais entrados, adoptados, abatidos, falecidos por doença e recuperados pelos donos. Gostariamos de ter dados para os dois anos consecutivos mais recentes.Não temos qualquer inconveniente em consultar documentação nas vossas instalações.

Muito agradecemos uma resposta,com a brevidade possível, para este e-mail.

Com os melhores cumprimentos

Campanha Nacional de Esterilização de Animais Abandonados

 2009/11/17 Director Geral <dirgeral@dgv.min-agricultura.pt>

Exmos. Senhores,

Em resposta ao v/mail em anexo cumpre-me informar que, efectivamente, não dispõe este organismo da informação solicitada centralizada conforme o pretendido, dado que estes registos são organizados e mantidos pelos próprios municípios.

Esta informação poderá ser obtida caso a caso junto das respectivas câmaras municipais.

 Com os melhores cumprimentos

Julieta Carvalho dos Santos

3 Respostas to “DGV desconhece dados sobre a actividade dos canis municipais”

  1. Marta Correia Says:

    Não se compreende de facto como é que tal é possível.
    Ainda que a DGV tenha poucos recursos humanos e financeiros, deveria solicitar informação às Câmaras Municipais, para poder ter – se não um plano de intervenção fundamentado – pelo menos conhecimento da situação nacional.
    Não se admite que haja desconhecimento sobre este assunto.
    Infelizmente sabemos que a DGV não tem actuado quanto aos animais de companhia. Este é só mais um ponto em que falha.

  2. manuela Bastos Says:

    pelo que consegui apurar os veterinarios municipais são obrigados a fornecer estes dados à DGV. eu proponho que se faça uma carta aberta à DGV nos principais jornais nacionais….sem medos.

  3. Margarida Garrido Says:

    A DGV nunca poderá invocar falta de pessoal para não ter esta informação pois nos disponíveis há cerca de 1 600 pessoas provenientes do Ministério da Agricultura. Bastaria irem lá buscar funcionários para desempenharem essa tarefa.

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