Grupo de Oeiras entrega na Assembleia Municipal petição com 1.215 assinaturas

O Grupo de Oeiras esteve presente na Assembleia Municipal de Oeiras , dia 1 de Março, para apresentar os objectivos da Campanha de Esterilização e entregar uma petição subscrita por 1.215  municípes de Oeiras que manifestam à Câmara o seu desejo de ver a mesma implementada no concelho.

 TEXTO da PETIÇÃO COLECTIVA

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Oeiras

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras

Senhor Presidente Assembleia Municipal:

Senhor Presidente da Câmara Municipal:

Senhores Vereadores:

Senhores Deputados Municipais:

Nos termos do artigos 2°, 4°, 6° e 8° da Lei 43/90, de 10/08, na redacção dada pela Lei 45/2007, de 24/08, os abaixo assinados todos residentes no Concelho de Oeiras :      

  • Considerando que todo o Animal tem direitos.
  • Considerando a importância dos animais de companhia em virtude da sua contribuição para a qualidade de vida e o seu valor para a sociedade;
  • Considerando os riscos inerentes ao superpovoamento animal para a higiene, a saúde e a segurança do homem e dos outros animais;
  • Considerando que uma atitude e uma prática fundamentais comuns tendentes a uma conduta responsável por parte dos proprietários de animais de companhia são não só um objectivo desejável mas também realista;
  • Considerando que o desrespeito pelos animais conduzem o homem a cometer crimes contra os animais.
  • Considerando que o reconhecimento por parte da espécie humana dos direitos à existência dos animais constitui o fundamento da coexistência das espécies no mundo.
  • Considerando que o respeito pelos animais, por parte do homem, está relacionado com o respeito dos homens entre eles próprios.
  • Considerando que faz parte da educação, ensinar, desde a infância, a observar, compreender, respeitar e amar os animais.

 Os peticionários solicitam, atento o estatuído na Lei 92/95, de 12 de Setembro, no Dec. Lei 315/2003 de 17 de Dezembro e na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, sejam tidos na devida conta os seus anseios, preocupações e qualidade de vida dos animais do concelho de Oeiras, pelo que

 

REQUEREM:

 

  1. Uma campanha urgente de esterilização de cães e gatos para reduzir o número de animais abandonados.
  2. O canil deve esterilizar todos os animais que são dados para adopção.
  3. No caso de a Câmara não possuir os meios técnicos (pessoal ou/e equipamentos) para proceder às esterilizações, deverá pedir a colaboração das Escolas Veterinárias ou/e celebrar protocolos com clinicas veterinárias com vista a assegurar essa esterilização.
  4. Os animais abandonados devem ser esterilizados gratuitamente ao abrigo de protocolos entre a Câmara, as Associações de Animais e Clínicas Veterinárias, com vista a estancar e reduzir progressivamente o seu número a curto e médio prazo.
  5. A Câmara Municipal deve proporcionar aos munícipes com recursos financeiros limitados a esterilização dos animais que possuem.
  6. A Câmara deve referenciar os munícipes com identificação completa que entregam ninhadas de gatos ou cães para abate com vista a conseguir a esterilização das fêmeas que procriam.

 Na convicção de que os legítimos interesses e preocupações dos signatários merecerão da Câmara e da Assembleia Municipal a devida consideração,

 Melhores cumprimentos,

Oeiras, 1 de Março de 2010

Os signatários (seguem 1.215 assinaturas)

Mais informações sobre a reunião podem ser lidas na coluna da direita em Distrito Lisboa: N-Z

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s


%d bloggers like this: