SEPNA – Zero em protecção dos animais

Resposta do Gabinete do Ministro da Administração Interna ao requerimento do Bloco de Esquerda

 Em 27 de Janeiro a deputada do BE , Rita Calvário,  dirigiu um requerimento ao Ministro da Administração Interna solicitando informação sobre o “número de infracções (crimes e contra-­ordenações)e diligências relacionadas com protecção animal,  (negligência, maus-­tratos…) efectuadas pelo SEPNA entre 2002 e 2008” ( para ler o requerimento, consultar os posts do mês de Janeiro, na coluna da direita). A resposta obtida foi-nos comunicada pelo assessor do grupo parlamentar do BE, Hugo Evangelista, e pode ser lida aqui.

Estamos, agora, e de forma radical, esclarecidos sobre as razões da inoperância do SEPNA em termos de protecção dos animais.

De facto, e no que concerne os animais de companhia de que nos ocupamos neste site, o SEPNA só se preocupa, pelos vistos, em fazer cumprir o Dec-Lei 314/2003 que no seu Artº 14 pune as faltas de licenças de detenção, posse e circulação de cães, faltas de acaime ou trela, circulação na via pública sem trela ou peitoral… É curioso constatar que 93% do total das 630 infracções a este decreto registadas pelo SEPNA, nos anos de 2007, 2008 e 2009, situaram-se nos distritos de Évora e Setúbal. 

O Dec-Lei 315/2003, saido na mesma data, a 17 de Dezembro de 2003, que pune, e fixa as coimas,  no Artº 68 para o abandono, os maus tratos, as condições inadequadas de alojamento, os comportamentos negligentes… pura e simplesmente não existe para o SEPNA.

Bem podem as pessoas que se dirigem ao SEPNA a apresentar queixas sobre maus tratos infligidos a animais, lamentar-se de que este geralmente nada faz ( e se há agentes que destoam pela positiva é, pelos vistos, um mérito pessoal que nada tem a ver com a instituição).Pois se lá nem conhecem o Decreto-Lei!!!!

2 Respostas to “SEPNA – Zero em protecção dos animais”

  1. ALEXANDRA HORTA Says:

    É como a PSP!. A Lei é clara quanto aos animais de raça perigosa, mas a PSP reage assim: há pessoas feridas? nâo há. Pronto tudo resolvido. Então e os nosso animais? feridos ou mortos por ataques de animais de raça perigosa que andam à solta e que os donos andam por aí nas calmas a passearem com eles? A Lei não se cumpre! mas os nosso animais forem mortos ou ficarem feridos, não há crise! ISSO NÃO É RELEVANTE E A QUEIXA PODE ESPERAR!!!
    Digo isto por experiência própria.

  2. Sónia Carvalho Says:

    Já tinha conhecimento deste organismo e suspeitava da sua inoperância.Agora tenho a certeza.Dá-me muita tristeza e raiva que Portugal ainda tenha tanto para aprender com os BONS ( de maus estamos cheios) exemplos que vêm de fora.Mas não perco a esperança.Isso é o que eles querem.Cabe ao cidadão não aceitar um não como resposta!

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