Archive for Maio, 2010

Lista exaustiva dos Canis de Portugal

Maio 28, 2010

Nestes quadros  encontra-se a listagem dos 185 concelhos que têm canis/centros de recolha de gatos e cães. Destes só 61 se encontram licenciados. (http://www.dgv.min-agricultura.pt/saude_animal/docs/CRO%20LICENCIADOS%207%20MAIO%20PORTAL.pdf )

Os canis de Lisboa e Porto, por exemplo, não constam da lista.

No total destes canis são mortos anualmente mais de 100 000 animais. Os canis que não procedem ao abate sistemático dos animais recolhidos contam-se pelos dedos. O facto de um concelho não ter canil não quer dizer que não abata animais, por exemplo, nos estaleiros municipais.

Europa, isto?

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Reunião na Secretaria de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural prevista para fins de Junho.

Maio 26, 2010

 A Srª Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural mandou informar, por telefone, que a reunião pedida em 10 de Fevereiro será realizada em finais de Junho.

No e-mail que fundamentou o pedido de entrevista ao Sr. Ministro da Agricultura, que foi transferido para esta Secretaria de Estado, referia-se que a mesma se destina a apresentar os  objectivos da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados e a “encontrar uma via de diálogo, e até mesmo uma plataforma de cooperação, com as entidades tuteladas por V. Exª, responsáveis pela politica referente aos animais de companhia, isto é, a Direcção Geral de Veterinária, de forma a inflectir o rumo da situação actual no que concerne o abandono e a inexistência de medidas, a nível central, para o combater”.

Lei portuguesa proibe todas as violências contra animais

Maio 24, 2010
O Artº 7º, nº3,  do Decreto-lei  315/2003 de 17 de Dezembro diz o seguinte:

“ São proibidas todas as violências contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento ou lesões a um animal”.

O Artº 68, nº 2 , acrescenta:

“ Constituem contra-ordenações puníveis pelo director geral de Veterinária com coima cujo montante mínimo é de euros 500 e o máximo de euros 3740:

….

c) A violação do disposto nos nºs 3 e 4 do artigo 7º .

Reunião da Campanha com a Ordem dos Médicos Veterinários

Maio 16, 2010

Realizou-se no dia 14 de Maio a reunião com a Profª Laurentina Pedroso, Bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários

Foram apresentados os objectivos da Campanha e as dificuldades com que se têm confrontado os Grupos Concelhios no desempenho da sua actividade e que foram detectadas aquando do balanço dos 6 meses de actividade da Campanha.

A Bastonária afirmou o forte interesse de colaboração por parte da Ordem e, em consequência, irá providenciar um parecer, durante o mês de Junho, através do seu Gabinete Jurídico, que esclareça questões levantadas, tanto por médicos veterinários municipais como privados, relativamente à esterilização de animais abandonados.

Os representantes da Campanha mostraram o maior interesse em que a Ordem emitisse um “Guia de Boas Práticas” orientador, a seguir na campanha de esterilização de animais errantes, proposta que a Profª Laurentina Pedroso aceitou, pelo que vai constituir um grupo de trabalho para o desempenho dessa tarefa.

A Profª manifestou o empenhamento da Ordem em colaborar com os diferentes tipos de agentes envolvidos na defesa do bem-estar dos animais de companhia, autarquias, associações, administração central, de modo a criar-se um enquadramento que permita uma real alteração da situação actual.

Só podemos congratular-nos com a postura da Ordem e saímos da reunião com a sensação que a mudança tão desejada e pela qual tanto se tem lutado desde há tanto tempo, começa a perspectivar-se.

Campanha de Esterilização de Animais Abandonados

Comissão do Senado Brasileiro aprova esterilização para controle de natalidade de cães e gatos

Maio 14, 2010

BRASÍLIA – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16/03/2010) projeto que prevê uma política de controle da natalidade de cães e gatos. O projeto que ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), define que esse controle será feito por esterilização cirúrgica e veda qualquer outro procedimento veterinário.
De autoria do deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), o projeto estabelece que a esterilização será executada com a observância de alguns critérios, com o objetivo de controlar a superpopulação desses animais em algumas localidade de baixa renda e o risco de epidemias.
A proposta prevê também campanhas educativas nos meios de comunicação que proporcionem ao público noções de ética sobre a posse responsável de animais domésticos(http://redebichos.ning.com/forum/topics/comissao-do-senado-aprova)

A esse propósito veja aqui o cartaz da Perfeitura Municipal de Florianopolis sobre “cães de raça” e “donos de raça” . Quando será que em Portugal veremos uma autarquia a tomar iniciativas semelhantes contra o abandono e os maus tratos a animais ?

Campanha de Esterilização dos Animais em Aveiro

Maio 12, 2010

Uma Petição Pública, dirigida aos orgãos autárquicos de Aveiro, está disponível para assinatura em

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N2041

Balanço dos 6 meses de Campanha ( Novembro 2009- Abril 2010)

Maio 10, 2010

Dos cerca de 550 munícipes inscritos provenientes de 103 concelhos, só 47 concelhos têm grupos com 3 ou mais pessoas, ou seja, reúnem condições mínimas de funcionamento. Dez grupos já reuniram com as autarquias ( Águeda, Aveiro, Évora, Tavira, Amadora, Cascais , Lisboa , Oeiras, Almada e Porto) e quatro estão a discutir com as autarquias propostas concretas de implementação da Campanha a nível concelhio (Cascais, Oeiras, Évora e Lisboa) .

Em Lisboa assistiu-se a um processo inédito com a aprovação pela Assembleia Municipal de Lisboa de duas recomendações que consubstanciaram as reivindicações da campanha, sendo ainda exigida a suspensão das capturas de gatos das colónias da cidade até à construção do novo gatil, dada a mortalidade elevadíssima, revelada pelas estatísticas, provocada pelas deficientes e insalubres instalações. Em contrapartida da suspensão das capturas, o Grupo de Lisboa propôs-se levar a cabo uma campanha de Esterilização dos Gatos Silvestres da Cidade, com o objectivo proposto de esterilizar 300 gatas e 1200 machos no período de um ano e assim obter uma diminuição da população das colónias superior à obtida pelo canil com os abates.

Dificuldades mais frequentes encontradas pelos Grupos nos seus contactos com as autarquias e canis municipais :

As autarquias tendem a minimizar o alcance do Artª 21 do Decreto-lei 276/2001 de 17 de Outubro (integrado no Decreto –Lei 315/2003 de 17 de Dezembro) referente ao controlo da reprodução pelas câmaras municipais que estipula que “ sempre que necessário e sob a responsabilidade do médico veterinário municipal …podem as câmaras municipais incentivar e promover o controlo da reprodução de animais de companhia, nomeadamente de cães e gatos errantes…” O artº não diz de facto que é obrigatório. Mas se o abate, por vezes de centenas de animais, no canil municipal respectivo não constitue uma necessidade para esterilizar, então a que outra necessidade se poderia estar a referir o legislador?

Também têm aparecido veterinários municipais que dizem não poder colaborar com os objectivos da Campanha porque  não se pode  esterilizar nos canis o que é desmentido pela prática já existente nalguns canis dos país, entre outros o de Lisboa.

Surpreendente!

Maio 3, 2010

O Vereador Sá Fernandes acaba de declarar na RTP1, no programa «Portugal em Directo», que as obras no canil/ gatil vão iniciar-se em finais de Setembro/Outubro.

(1ª e 2ª parte do programa “Portugal em Directo”  de 2010.05.03 em

 http://tv.rtp.pt/multimedia/index.php?tvprog=19455&idpod=39006&formato=wmv&pag=recentes&escolha=

Registamos com agrado que desde a passada 5.ª feira, 29/4, dia em que os representantes do Grupo de Lisboa tiveram uma “reunião relâmpago” com o Vereador (ler relato abaixo), o início das obras não só deixou de ser uma incógnita (não podia garantir se começavam este ano ou não) como até já vai ter lugar a seguir ao Verão.
Aliás, os humanos estiveram todos muito bem na reportagem e desempenharam na perfeição o seu papel.