Balanço dos 6 meses de Campanha ( Novembro 2009- Abril 2010)

Dos cerca de 550 munícipes inscritos provenientes de 103 concelhos, só 47 concelhos têm grupos com 3 ou mais pessoas, ou seja, reúnem condições mínimas de funcionamento. Dez grupos já reuniram com as autarquias ( Águeda, Aveiro, Évora, Tavira, Amadora, Cascais , Lisboa , Oeiras, Almada e Porto) e quatro estão a discutir com as autarquias propostas concretas de implementação da Campanha a nível concelhio (Cascais, Oeiras, Évora e Lisboa) .

Em Lisboa assistiu-se a um processo inédito com a aprovação pela Assembleia Municipal de Lisboa de duas recomendações que consubstanciaram as reivindicações da campanha, sendo ainda exigida a suspensão das capturas de gatos das colónias da cidade até à construção do novo gatil, dada a mortalidade elevadíssima, revelada pelas estatísticas, provocada pelas deficientes e insalubres instalações. Em contrapartida da suspensão das capturas, o Grupo de Lisboa propôs-se levar a cabo uma campanha de Esterilização dos Gatos Silvestres da Cidade, com o objectivo proposto de esterilizar 300 gatas e 1200 machos no período de um ano e assim obter uma diminuição da população das colónias superior à obtida pelo canil com os abates.

Dificuldades mais frequentes encontradas pelos Grupos nos seus contactos com as autarquias e canis municipais :

As autarquias tendem a minimizar o alcance do Artª 21 do Decreto-lei 276/2001 de 17 de Outubro (integrado no Decreto –Lei 315/2003 de 17 de Dezembro) referente ao controlo da reprodução pelas câmaras municipais que estipula que “ sempre que necessário e sob a responsabilidade do médico veterinário municipal …podem as câmaras municipais incentivar e promover o controlo da reprodução de animais de companhia, nomeadamente de cães e gatos errantes…” O artº não diz de facto que é obrigatório. Mas se o abate, por vezes de centenas de animais, no canil municipal respectivo não constitue uma necessidade para esterilizar, então a que outra necessidade se poderia estar a referir o legislador?

Também têm aparecido veterinários municipais que dizem não poder colaborar com os objectivos da Campanha porque  não se pode  esterilizar nos canis o que é desmentido pela prática já existente nalguns canis dos país, entre outros o de Lisboa.

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Uma resposta to “Balanço dos 6 meses de Campanha ( Novembro 2009- Abril 2010)”

  1. Maria Estela Rodrigues Martins Says:

    Um dos veterinários municipais que se recusa a fazer esterilizações é o da CM de Aveiro, dizendo precisamente que o canil municipal não o pode fazer! Talvez porque não esteja legalizado, ou será porque o Sr. veterinário não se quer dar a esse trabalho?
    Existe neste momento on-line uma petição pública, onde entre outras coisas se apela à AM Aveiro para esterilizar os animais vadios/abandonados.
    Para assinar a petição basta aceder à página:
    http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N2041
    Por favor assinem esta petição

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