Noticia do “Público” de 29 de Agosto

“Esterilização obrigatória nos centros de recolha de animais

Por Filipa Mora

Medida já foi adoptada pelos municípios de Lisboa e do Porto e deverá alargar-se a todo o país

Não é um tema novo, mas volta agora a despertar atenção pela recente decisão que obriga à esterilização dos animais abandonados e recolhidos pelos canis municipais. A medida já foi adoptada pelos municípios de Lisboa e do Porto e deverá alargar-se a todo o país. Os números oficiais divulgados pela Direcção-Geral de Veterinária demonstram que mais de 44 mil cães e gatos foram recolhidos pelas autarquias nos últimos quatro anos em Portugal. A estes números, acrescem os que são entregues e/ou abandonados à porta dos canis – agora designados por Centros de Recolha Oficial (CRO) por força do Decreto-Lei 314/2003, que aboliu os termos “canil” e “gatil”. A legislação de 2003 obriga também a que todos os municípios tenham um CRO, o que nem sempre se verifica.Fernando Rodrigues, médico veterinário da Câmara de Valongo e defensor da esterilização, afirma que a lei ajuda à melhoria das condições dos centros de recolha, que nem sempre tinham capacidade para o fazer. Para o veterinário, apesar das melhorias verificadas com a nova legislação, esta ainda peca por ser “muito ambígua”. “A nossa competência é o incentivo à esterilização, mas isso tem de ser efectivamente feito pelo Ministério da Agricultura, que devia ter uma acção mais forte junto das clínicas”, completa Fernando Rodrigues, que desenvolveu uma tese sobre o Estudo prévio para a implantação de um programa de controlo de reprodução em canídeos.

O veterinário rejeita a ideia de “política de lucro”, para os veterinários, uma acusação lançada por algumas associações de defesa dos animais. Todos são, no entanto, a favor da esterilização, mas o que estas associações contestam são os valores praticados. Para o veterinário, o problema não incide nos valores praticados pelas clínicas, antes na falta de comparticipação do Estado, contrariamente ao que acontece, por exemplo, na Alemanha. Neste país, o proprietário paga uma licença vitalícia pelo animal, cujos montantes suportam uma espécie de sistema público de saúde para os animais. Rodrigues defende a realização de protocolos entre as clínicas veterinárias, autarquias e associações de defesa de animais, que permitisse às pessoas com menos posses esterilizar os seus animais.”

3 Respostas to “Noticia do “Público” de 29 de Agosto”

  1. Margarida Garrido Says:

    A jornalista do “Público” refere-se ao artº 21 do Dec-lei 276/2001 republicado pelo dec-lei 315/2003, que diz
    “As câmaras municipais podem, sempre que necessário e sob a responsabilidade do médico veterinário municipal, incentivar e promover o controlo da reprodução de animais de companhia, nomeadamente de cães e gatos vadios ou errantes (sublinhado nosso) o qual deve ser efectuado por métodos contraceptivos que garantam o mínimo sofrimento dos animais. “
    As reservas que levanta o Dr. Fernando Rodrrigues em relação à eficácia da norma são absolutamente legitimas porque já lá vão 9 anos e só meia duzia de Câmaras enveredaram pela prática de esterilizações , quer dos animais que dão em adopção quer de outros animais abandonados ou errantes dos respectivos municipios.
    Só mesmo o envolvimento do Ministério da Agricultura nesta questão pode alterar a situação.

  2. Maria Osvalda Arez Gonçalves Says:

    Parabéns à jornalista do Público pela divulgação. Tambem penso que o Ministério da Agricultura devia ter este assunto cast./ester. sob a sua alçada, para que os Municípios pudessem ser ajudados neste trabalho.

  3. Maria Jesuina Costa Saraiva Says:

    Só não percebo, porque é que umas Cãmaras Municipais, fazem as esterelizações de todos os animais, que são adoptados e outras não??
    Acho que o maior problema, está nos Presidentes de Cãmara, pela falta de sensibilidade, para com os animais errantes. É mais fácil e sai mais barato, eutanasiar animais. Na Constituição, também diz que todos os animais, que entram num Canil Municipal, devem ser examinados pelo Veterinário Municipal, para saber como se encontra o animal a nível de saúde..Isso não conrresponde á verdade, em certos canis Municipais, nem um termómetro, um estétoscopio existe!! Se os animais adoecem, são abatidos. Não há controlo de doenças, principalmente Parvovirose nos cachorros. Um outro problema grave dos Canis Municipais, são os funcionários “” Geralmente são pessoas, com muito pouca instrução e sem preparação nenhuma, para tratar de animais”” . Estou plenamente de acordo, com as esterelizações, mas para os animais, serem tratados com a dignidade e respeito, que merecem temos um longo caminho a percorrer.

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