Archive for Novembro, 2010

Portugal em Directo de 29/11 – reportagem sobre abaixo-assinado de figuras públicas

Novembro 29, 2010

Veja aqui ( a reportagem estende-se pelas 1ª e 2ª partes do programa)

http://ww1.rtp.pt/multimedia/progVideo.php?tvprog=19455&idpod=48157

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Évora – Reclamação por declarações ofensivas e incidente ocorrido no canil no dia 10-11-2010.

Novembro 23, 2010

O Grupo de Évora da Campanha de Esterilização endereçou, no dia 18 de Novembro, a seguinte carta ao presidente da Câmara Municipal :

Exmo. Senhor Presidente,

Foi com a maior perplexidade e indignação que a CNE-Évora se confrontou com o teor da entrevista concedida pelo Sr. Dr. Flor Ferreira, ao jornal “Registo”, na edição n.º 129 publicada no dia 18-11-2010.

 Nessa entrevista, o referido senhor presta declarações na qualidade de veterinário municipal e de responsável pelo Centro de Recolha Oficial de Évora, fazendo afirmações que, para além de erróneas e de deturparem o conteúdo da proposta apresentada pela CNE-Évora em reunião oficial, ofendem os elementos deste Núcleo e atingem a própria Campanha pela Esterilização, chegando ao ponto de referir que “isto só pode partir de mentes que é melhor nem classificar, porque tudo isto é de uma aberração completa”.

 O comportamento descrito é claramente ofensivo e impróprio por parte de alguém com as responsabilidades em causa, o que consideramos inadmissível.

 Exercemos, assim, o direito de resposta, através de ofício, cuja cópia se anexa (ver post , neste site, de  18 de Novembro)

 Por outro lado, e relativamente ao incidente ocorrido no dia 10-11-2010, que tem sido alvo de contestação geral e massiva, podemos confirmar a V.ª EX.ª, para os efeitos que entenda convenientes, que o Sr. Dr. Flor Ferreira, durante a reunião ocorrida na véspera com os elementos da CNE-Évora, declarou, a certa altura, quando se abordou a via da adopção dos animais, o seguinte: “Vejam bem que eu até dou animais para fora do meu concelho, tenho um cão que vai agora para os Açores e outro para as Caldas.

 Foi um choque quando tomámos conhecimento que dois dos cães abatidos e alegadamente com processo de adopção se destinavam a ir precisamente para os Açores e para as Caldas a Rainha, respectivamente…

Entretanto, tomámos conhecimento, através de um dos membros da CNE-Évora, que um dos cães abatidos já teria, não um, mas dois candidatos à adopção, conforme reclamação que anexamos subscrita pela Senhora Paula Oliveira, bem como anexamos troca de e-mails entre a mesma e os serviços do CRO de Évora, conforme nos compete e por entendermos que se trata de documentação relevante para o esclarecimento do caso.

Com os melhores cumprimentos e elevada consideração,

P´la CNE-ÉVORA,

(Alexandra Reis Moreira)

Toda a documentação entregue pode ser lida aqui

Canil de Oeiras – Novo canil e Programa RED (Recolha, Esterilização, Devolução de animais errantes)

Novembro 22, 2010

Comunicado do Grupo de Oeiras

Decorridos quatro meses após a última reunião com o Sr. Vereador Eng. Ricardo Barros, o Grupo de Oeiras decidiu, no dia 27 de Outubro, voltar a entrar em contacto com o Sr. Vereador, pedindo-lhe um ponto de situação acerca dos assuntos abordados e actividades propostas.
 
A resposta que o Sr. Vereador Eng. Ricardo Barros, deu no dia 3 de Novembro, foi a seguinte:
“Foi aprovada na última reunião de câmara a adjudicação de o novo canil de Vila Fria.Significa isto que deverá entrar já em obra em Janeiro de 2011, e tem um prazo de execução previsto de 6 meses.Portanto no próximo verão deveremos ter já um novo canil.O Regulamento Animal de Oeiras, está em fase de apreciação preliminar antes de ser levado à consideração do Sr. Presidente, pelo que certamente que ainda este ano o levarei a despacho com o Sr. Presidente.Após esta situação, deverá ser pedido um parecer ao Gabinete Jurídico da câmara com vista a levar o regulamento à aprovação da Assembleia Municipal. (É obrigatório).”

Esclarecimento do Grupo de Évora sobre a reunião com a CME, em 9 de Novembro

Novembro 18, 2010

Carta dirigida pelo Grupo de Évora da Campanha de Esterilização ao Director do Semanário “Registo” , em 18 de Novembro,  a propósito de declarações do veterinário municipal , Dr. Flor Ferreira, ao mesmo jornal.

“Exmo. Senhor Director,

Ao abrigo do disposto nos artigos 24º e 25º da Lei de Imprensa, o Núcleo de Évora da CNE, vem comunicar, para publicação, no âmbito do direito de resposta, o seguinte:

Em entrevista publicada na edição n.º 129, de 18-11-2010, a fls. 5, desse semanário, o Sr. Dr. António Flor Ferreira, na qualidade de veterinário municipal e de responsável pelo Centro de Recolha Oficial de Évora (vulgo canil municipal) faz afirmações que, para além de erróneas, são susceptíveis de afectar o bom nome e reputação deste Núcleo, dos seus elementos e, bem assim, da própria Campanha pela Esterilização, enquanto movimento de cidadãos organizados.

O referido senhor faz referência a uma reunião realizada no dia 09-11-2010 entre aquele e o seu directo superior hierárquico, Eng. Joaquim Costa, por um lado, e quatro dos elementos da CNE – Évora, por outro, com vista à definição de uma plataforma comum para implementar a Campanha pela Esterilização em Évora.  

Nesse âmbito, a CNE – Évora propôs a aplicação pela Câmara Municipal de Évora do modelo RED (recolha, esterilização e devolução ao meio de origem) de gatos de rua, com vista ao controlo da população das colónias de gatos silvestres, ao abrigo do disposto no art. 21º do DL 276/2001, de 17-10, alterado pelo DL n.º 315/2003, de 17-12, e à semelhança do que tem sido praticado por diversas Câmaras Municipais (Valongo, Oeiras, Olhão, Lourinhã…), conforme extensa documentação entregue ao Eng. Joaquim Costa.

 Face a tal proposta, o Sr. Dr. Flor Ferreira declarou que tal prática era “ilegal” e que “essas Câmaras tinham cometido ilegalidades”, porque, no seu entendimento, “todos os animais errantes e vadios, sem excluir os gatos, só podem andar na via pública na presença do detentor e de trela, e se necessário, açaime”, afirmação esta que gerou a perplexidade total por parte das representantes da CNE, no que respeita aos gatos, o que aquele repetiu terem que cumprir os referidos requisitos para poderem andar na via pública; mais declarou que “por ele todos os animais errantes e vadios, gatos e cães, seriam capturados e metidos no “seu”canil” de forma a “não haver nenhum animal errante ou vadio nas ruas”.

As representantes da CNE informaram que a Ordem dos Médicos Veterinários já tinha declarado que não existia qualquer impedimento legal à prática pelas Câmaras de campanhas de esterilização, ao abrigo do citado art.º 21º, parecer que foi exibido, o que o referido Sr. Dr. declarou ser uma “mera opinião”, mas que “ele tinha outra”.

O diálogo mantido entre as representantes da CNE e o senhor entrevistado sobre esse tema decorreu exactamente como se transcreveu.

Face ao exposto, lamentamos e repudiamos com veemência a forma como aquele senhor, ademais veterinário municipal e prestando declarações nessa qualidade, se refere às quatro representantes da CNE, presentes numa reunião oficial, comentando publicamente que a proposta feita “é inadmissível, isto só pode partir de mentes que é melhor nem classificar, porque tudo isto é de uma aberração completa”.

O comportamento descrito é ofensivo e altamente impróprio por parte de alguém com as responsabilidades em causa, o que consideramos, isso sim, inadmissível, e do que também daremos conhecimento à Câmara Municipal de Évora”.

Animais dos canis não podem ser usados para fins experimentais

Novembro 18, 2010

Os artigos 39 e 40 da Portaria 1005/92 de 23 de Outubro (http://dre.pt/pdfgratis/1992/10/245B00.pdf ),que aprova as normas técnicas de protecção dos animais utilizados para fins experimentais, referem explicitamente que “não podem ser usados em ensaios animais vadios das espécies domésticas “ (artº 39)  e que nenhuma “isenção (ao artigo 39) se pode tornar extensiva a cães e gatos vadios” ( artº 40)

Portanto, quando nas declarações à RTP (link abaixo) o Veterinário do canil de Évora refere a existência de um protocolo entre a autarquia e a Universidade de Évora para a cedência de animais  para “experimentação para todas as disciplinas” cai directamente sob a alçada desta portaria que proíbe exactamente a utilização destes animais (cães e gatos vadios)  em experimentação.

 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Hospital-Veterinario-de-Evora-acusado-de-usar-caes-como-cobaias.rtp&headline=20&visual=9&article=392767&tm=8

Campanha OMV para Esterilização de Animais Errantes

Novembro 16, 2010

Leia aqui informação sobre esta importante iniciativa da Ordem dos Médicos Veterinários, publicitada em 10 de Novembro passado. 
http://www.omv.pt/noticias/campanha-omv-para-esterilizacao-de-animais-errantes-torne-se-voluntario-omv!-ajude-a-combater-este-flagelo!

Reunião (15/11) no Ministério da Agricultura:links para noticias

Novembro 15, 2010

Entrega do abaixo-assinado no Ministério da Agricultura

Novembro 15, 2010

A delegação, em representação de mais de 200 figuras públicas signatárias do abaixo-assinado (em anexo com as 213 assinaturas) composta pela campeã olímpica Rosa Mota, a directora do Museu Casa das Histórias Paula Rego, Helena Freitas, o presidente da Opus Gay, António Serzedelo, a autarca Leonor Coutinho, e por 2 elementos da campanha de esterilização de animais abandonados, foi recebida pela Chefe de Gabinete, Engª Gabriela Freitas , uma vez que o Ministro se encontrava ausente.
Explanadas as razões dos subscritores, a Srª Chefe de Gabinete afirmou que a proposta de lançamento de uma Campanha Nacional de Esterilização de Cães e Gatos, coordenada pela Direcção Geral de Veterinária, vai ser ponderada politicamente pelo Sr. Ministro e tecnicamente pela DGV.
Prometeu, uma vez que estão sensibilizados e apoiam a intenção dos signatários, dadas as razões de bem estar animal e saúde pública subjacentes, dar uma resposta até ao inicio de Dezembro.
Foi ainda referido que a Campanha se poderá vir a iniciar através de projectos piloto nalguns municípios.
A Srª Chefe de Gabinete avançou a ideia de se poderem lançar campanhas de sensibilização da população com a colaboração das figuras públicas em causa.

Abaixo-assinado de figuras públicas : links para noticias

Novembro 14, 2010

http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=231565

http://www.ativismo.com/site/index.php?option=com_content&view=article&id=3558:portugal-200-figuras-publicas-pedem-esterilizacao-de-animais-abandonados&catid=33:noticias-em-tempo-real&Itemid=89

http://oipa-portugal.blogspot.com/2010/11/200-figuras-publicas-pedem.html

http://friendfeed.com/vegetarianos/a86c5230/200-figuras-publicas-reivindicam

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1710287

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1710448

http://acoresmelhoressemmaltratosanimais.blogspot.com/search/label/esteriliza%C3%A7%C3%A3o

http://www.esquerda.net/artigo/peti%C3%A7%C3%A3o-pela-esteriliza%C3%A7%C3%A3o-de-animais-abandonados

http://blogtribunaanimal.blogspot.com/2010/11/portugal-200-figuras-publicas-pedem.html

http://www.liveloveandcare.org/blog/2010/11/200-figuras-publicas-pedem-esterilizacao-de-animais-abandonados/

http://www.diarioliberdade.org/index.php?option=com_content&view=article&id=8712:peticao-pela-esterilizacao-de-animais-abandonados&catid=51:sanidade&Itemid=66

http://www.barlavento.pt/index.php/noticia?id=45794
 
http://lisboasos.blogspot.com/2010/11/esterilizacao-solucao-para-o-cao.html

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=478794

http://www.publico.pt/Sociedade/ordem-dos-medicos-veterinarios-promove-campanha-de-esterilizacao-de-animais-abandonados_1466323

200 personalidades assinam petição dirigida ao Ministro da Agricultura

Novembro 12, 2010

Mais de 200 figuras públicas, representantes de todos os quadrantes da sociedade portuguesa, assinaram a petição a solicitar ao Governo uma campanha nacional de esterilização de cães e gatos, que será entregue ao ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Serrano, na próxima segunda-feira, dia 15 de Novembro, em Lisboa.

Entre as mais de duas centenas de subscritores da petição figuram dezenas de deputados de partidos com assento no Parlamento, o presidente da Câmara Municipal de Cascais, António Capucho, a eurodeputada Edite Estrela, a artista plástica Joana Vasconcelos, o empresário Francisco Balsemão, o administrador da Fundação Gulbenkian, Marçal Grilo, ou o procurador-geral adjunto, António Cluny.  

Voluntários do movimento e um grupo de signatários, formado pela campeã olímpica Rosa Mota, a directora do Museu Casa das Histórias Paula Rego, Helena Freitas, e o presidente da Opus Gay, António Serzedelo, deslocam-se ao Ministério da Agricultura para entregar o abaixo-assinado a António Serrano.

No documento, as mais de 200 individualidades solicitam uma campanha nacional de esterilização de cães e gatos, coordenada pela Direcção-Geral de Veterinária, em alternativa à política actual de abates indiscriminados nos centros de recolha municipais.

Esta última medida em nada contribuiu para a resolução do problema do abandono, que se agrava todos os anos devido à sobrepopulação de animais de companhia e de desporto e à ausência de legislação adequada, estimando-se em mais de 100 000 os cães e gatos abatidos anualmente no nosso país.

 A experiência de outros países europeus, mais avançados, permite concluir que só a esterilização dos animais errantes e negligenciados oferece solução sustentável para o problema porque adequa o número de cães e de gatos aos donos responsáveis e elimina a procriação indesejada.

 A esterilização com recurso às infra-estruturas (canis) e médicos veterinários municipais e à colaboração de privados, graciosamente ou a preços reduzidos, também é a solução mais económica, aliviando, ainda, a responsabilidade do Estado a médio e longo prazo.

A reunião com o ministro está agendada para as 15.30 horas, na sede do Ministério da Agricultura, na Praça do Comércio.

É antecedida do encontro dos signatários presentes com os jornalistas, a partir das 14.45 horas, no mesmo local.