Archive for Fevereiro, 2011

Exigência de uma nova politica de controlo das populações errantes tem, agora, o apoio político de toda a AR

Fevereiro 28, 2011

 Um projecto de resolução da AR apenas vincula politicamente os partidos, não tendo qualquer valor legal por si só. Ou seja , não é vinculativa para o Governo do ponto de vista legal mas é-o do ponto de vista politico, tanto mais que o partido do governo a aprovou.

Como todos os partidos votaram favoravelmente esta iniciativa do Bloco de Esquerda, então quando forem apresentadas propostas no futuro que alterem, de facto, a lei (os projectos de lei), e que vão neste sentido, os partidos terão de manter a sua posição ou correrão o risco de verem posta em causa a sua coerência política.

Significa isto que este projecto de resolução, não é um fim de uma luta, é a continuação com novas armas. As propostas agora aprovadas podem, e devem ser usadas, como bandeiras pelos grupos e associações ligados ao respeito e defesa dos animais, sabendo nós agora uma coisa que não sabíamos antes: que existe uma óptima receptividade para que projectos de lei que se foquem nos pontos referidos nesta proposta do BE, sejam futuramente aprovados.

Mas desde já devemos invocar este apoio da AR e iniciar as batalhas pela implementação dos pontos referidos na resolução, de acordo com as características e necessidades mais prementes de cada concelho. Tudo vai depender das nossas capacidades de mobilização e de acção.

AR aprova por unanimidade uma nova política de controlo das populações de animais errantes

Fevereiro 25, 2011

Uma importante medida legislativa ( ver post abaixo) foi hoje, dia 25/2, aprovada na AR por unanimidade. Destacamos do texto aprovado:

– que o Governo seja activo na promoção de uma política de não abate, reforçando a fiscalização e licenciamento dos centros de recolha oficiais, prevendo meios para a sua capacitação em termos de condições de alojamento e tratamentos médico-veterinários, promovendo a esterilização dos animais errantes recolhidos como método eficaz do controlo das populações, em especial dos não reclamados nos prazos legais.

– que os animais a cargo de associações de protecção dos animais ou de detentores em incapacidade económica possam aceder a tratamentos médico-veterinários, nomeadamente a prática de esterilização, a preços simbólicos, nos centros de recolha oficiais.

– o lançamento de campanhas de sensibilização contra o abandono dos animais e de promoção da adopção responsável, além da correcção das falhas existentes ao nível dos sistemas de registo dos animais, como é o caso do SICAFE, e a adequada articulação entre as bases de dados existentes.

–  a promoção de programas RED (Recolha, Esterilização e Devolução) em colónias de animais de rua estabilizadas, instituindo-se o conceito de “cão ou gato comunitário” que garanta a protecção legal dos animais que são cuidados num espaço ou numa via pública limitada cuja guarda, detenção, alimentação e cuidados médico-veterinários são assegurados por uma parte de uma comunidade local de moradores.

Cabe-nos a nós, amigos e protectores dos animais, desencadear  acções eficazes, particularmente  a nivel concelhio, para que esta legislação aprovada não fique letra morta. Nada se fará sem a nossa mobilização e empenhamento.

Hoje, no entanto, podemos regozijar-nos e relaxar um pouco para acumular forças para as próximas batalhas.

Obrigado BE , obrigado a todos os Partidos da AR !

BE- iniciativa parlamentar sobre uma nova política de controlo das populações de animais errantes

Fevereiro 21, 2011

Recebemos do assessor do BE , Hugo Evangelista, a informação de que o Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República uma iniciativa parlamentar propondo uma mudança de paradigma na política de controlo das populações de animais errantes. Esta iniciativa será discutida no Parlamento esta quarta-feira, dia 23, e votada na sexta, dia 25.

Ler aqui

E-mail enviado ao Presidente da CML, Dr. António Costa, a propósito das afirmações públicas da Dr. Luisa Costa Gomes

Fevereiro 21, 2011

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa

 No Boletim da Junta de Freguesia de Marvila (em anexo), número de Janeiro, é publicada uma entrevista da Dr.ª Luísa Costa Gomes, Chefe da Divisão de Higiene e Controlo Sanitário  e responsável pelo canil/gatil municipal, em que esta afirma que, se por qualquer motivo não se pode manter o animal, deve-se entregá-lo no canil/gatil, sem qualquer sanção, para que este possa ser encaminhado para adopção”.

Quando diz que os animais são encaminhados para adopção, a Dr.ª Luísa Costa Gomes está a usar uma «metáfora» de péssimo gosto e a enganar os munícipes, levando-os a pensar, erradamente, que os animais não vão ser abatidos ou morrer (Dados sobre a actividade do Canil Municipal de Lisboa, em anexo).

Na verdade, as taxas de adopção no canil/gatil em 2009 foram as mais altas do período 2002-2009 e, apesar disso, ficaram-se pelos 24%. Em contrapartida, a taxa de mortalidade foi de 70%.

V. Ex.ª esteve presente na AML de 8 de Fevereiro em que os representantes do Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização proferiram duas intervenções (em anexo), sendo uma delas justamente sobre a gestão do canil, na qual se chamava a atenção para a forma, no mínimo displicente, como o canil/gatil aceita os animais entregues pelos “donos”, sem questionar as razões da entrega e sem obrigar ao pagamento de qualquer taxa.

Esta política de cobertura do abandono e da irresponsabilidade levou a que, entre 2002 e 2009, o número de animais entregues no canil/gatil tenha crescido 58%, ultrapassando em 2009, no caso dos cães, o número dos animais capturados ( mais 27%).

A facilidade proporcionada pelo canil/gatil aos “maus donos”, para além de ser o oposto da mensagem que se pede aos responsáveis políticos no combate ao abandono, traduz-se, por sua vez, em custos acrescidos que a entrada de um maior número de animais não pode deixar de implicar.

É sabido que a falta de licença dos cães dá direito a coima e a Dr.ª Luísa Costa Gomes apressa-se a esclarecer que não há “qualquer sanção”, donde se deduz que se os donos os entregarem no canil/gatil sem terem as licenças em dia, estão perdoados. Quem decide isto? Que atropelo é este às leis da República? Como se prova, então, a propriedade do animal? Não é também para isso que existem as licenças?

Confirma-se, mais uma vez, que o Grupo de Lisboa tem razão para questionar a competência para o cargo da actual responsável pelo canil/gatil, sendo certo que esta tem prestado um péssimo serviço aos animais e aos munícipes.

Ao invés disto, gostariam que a CML, através da acção do dirigente do canil/gatil, participasse no esforço de educação da comunidade no sentido da responsabilidade, individual e colectiva, pelos animais de companhia, começando por a confrontar com a triste realidade de um abate anual de quase dois mil animais.

Aguardam, pois, com grande expectativa, que V. Exª. tome as medidas necessárias para reconciliar a CML com os lisboetas que amam e defendem os animais e que não vão desistir desta luta em prol de um canil/gatil dirigido, como é de lei, por um veterinário municipal, competente e humano, capaz de assegurar uma gestão que respeite os animais da cidade e os munícipes.

Os documentos a que se refere o texto podem ser lidos nos seguintes posts:

Excerto do Boletim da Freguesia de Marvila – post de 17 de Fevereiro

Intervenções na AML – post de 8 de Fevereiro

Dados sobre a actividade do canil/gatil municipal de Lisboa- post de 13 de Agosto de 2010

Lisboa – Entrevista de Luísa Costa Gomes incentiva a entrega de animais ao canil/gatil pelos munícipes

Fevereiro 17, 2011

Um morador da freguesia de Marvila fez-nos chegar esta pérola de entrevista da responsável pelo canil/gatil de Lisboa ao jornal da freguesia.. Diz ela: “se por qualquer motivo não se pode manter o animal, deve-se entregá-lo no canil/gatil, sem qualquer sanção, para que este possa ser encaminhado para adopção” .

Em 2009, dos 10 animais entrados , em média , por dia, no canil/gatil de Lisboa , 5  foram abatidos e 2 morreram de doença pelo que a taxa de mortalidade é de 70%. A taxa de adopção em 2009 foi de 24%.

Veja-se a este respeito o que o Grupo de Lisboa disse na AML de 8 de Fevereiro:

” Entre 2002 e 2006 , portanto antes  da crise financeira, o número de cães entregues no canil pelos ditos “donos” veio sempre a aumentar, tendo em 2006 superado o nº de cães capturados ( 797 contra 770).

 Não há perguntas, não há pagamento de qualquer taxa. Isto é ou não um incentivo ao abandono e à desresponsabilização dos detentores de animais ? Arranje hoje um cão, e descarte-o amanhã no canil de Lisboa se ele lhe desagradar.

 Confronte-se esta prática da capital com as palavras do Veterinário Municipal de Cantanhede em entrevista sobre o funcionamento do Centro de Recolha Animal daquela localidade:

  “O Centro não aceita animais entregues “em mãos”, a não ser que estes representem, comprovadamente, um perigo ou sejam portadores de uma doença irreversível, estejam em sofrimento ou possam contaminar seres humanos, até porque o veterinário considera que isso daria ao Centro “uma imagem de matadouro, uma imagem horrível”.

Antena 1 , 15/2 – Um debate que era para ter sido com o Vereador Sá Fernandes…

Fevereiro 17, 2011

Esclarecimentos do Grupo de Lisboa sobre as referências que lhe foram feitas neste debate que pode ser ouvido no link abaixo (aos 14 minutos):

(é favor copiar e colar no seu computador)

http://www0.rtp.pt/play/index.php?radiocanal=#/?tvprog%3D1043%26idpod%3D190239%26fbtitle%3DRTP Play – Portugal em Direto%26fbimg%3Dhttp%3A%2F%2Fimg0.rtp.pt%2FEPG%2Fimgth%2FphpThumb.php%3Fsrc%3D%2FEPG%2Fradio%2Fimagens%2F1043_faro_1.jpg%26w%3D160%26h%3D120%26fburl%3Dhttp%3A%2F%2Frtp.pt%2Fplay%2F%3Ftvprog%3D1043%26idpod%3D190239

 1. O convite dirigido ao Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização, para participar num debate com o Dr. Sá Fernandes, Vereador da Câmara de Lisboa, foi aceite com muito interesse. Porém, esclareceu-se que, acaso o Vereador Sá Fernandes  designasse a Dr.ª Luísa Costa Gomes em sua substituição, o convite seria declinado.

 2. A pessoa designada para ir ao debate foi a Dr.ª Luísa Costa Gomes, Chefe da Divisão de Higiene e Controlo Sanitário da CML.

 3. Os problemas do canil/gatil são por demais conhecidos de todos, incluindo, obviamente, da sua direcção. A Dr.ª Luísa Costa Gomes, que há longos anos dirige o canil, faz parte dos problemas do canil e já provou à saciedade não ser a interlocutora para se encontrar soluções ou melhorias.

 Por tudo isto, há uma semana, o Grupo pediu à Assembleia Municipal de Lisboa a sua substituição por um veterinário municipal – competência profissional que a Dr.ª Luísa Costa Gomes não possui – , cumprindo-se assim o estipulado no Dec- Lei 314/2003 ( ver post de 8 de Fevereiro , intervenção sobre a gestão do canil/gatil).

4. Neste debate a Dr.ª Luísa Costa Gomes provou exactamente o atrás dito, pois nada de novo ou de construtivo avançou relativamente à gestão do canil/gatil. Na sua perspectiva está tudo a ser feito como deve ser e todos os atrasos, como por exemplo o das obras, são justificáveis, ficando assim provado, mais uma vez, que não é a pessoa que os animais abandonados de Lisboa e os munícipes que os defendem podem desejar ver à frente da instituição que custa diariamente aos contribuintes mais de 1200 euros e tem uma taxa de mortalidade de animais de 70%.

5. Afirmou ainda uma falsidade: a de que foi dada resposta a todas as propostas do Grupo de Lisboa. Ora, se aconteceu o Grupo de Lisboa é o primeiro a não ter conhecimento, senão vejamos: Iniciaram a esterilização de animais de munícipes carenciados? Onde está o regulamento? De animais recolhidos pelas associações do concelho? E as esterilizações dos animais adoptados que estão atrasadas seis meses? E o Plano de Implementação da Campanha de Esterilização dos Gatos Silvestres de Lisboa, a que ficou de responder, em 1 de Julho, no prazo de uma semana?

 6. Por último, afirmou a Dr.ª Luísa Costa Gomes que foram realizadas quatro reuniões  entre a Vereação e o Grupo. Na realidade, foram três (1) mas podiam ter sido 50: os resultados, a única coisa que  interessa, para quem não é  um mero burocrata, foram nulos. De facto, quem tem a capacidade para tomar decisões políticas no sentido da mudança é o Vereador Sá Fernandes, e a presença deste, nas duas últimas reuniões, não deve ter ido além de uma dezena de minutos.

O Grupo de Lisboa tem, sem sombra de dúvidas,  razão quando afirma que a Dr.ª Luisa Costa Gomes não tem competências para encontrar soluções para os problemas do canil/gatil e tão pouco percebe o que poderiam ser condições dignas para os animais aí detidos .

 (1) As reuniões com o Vereador e a Drª Luísa Costa Gomes ocorreram em 1/2/2010, em 29/4/2010 (ver post de 29 de Abril) e em 1/7/2010 (ver post de 14 de Julho).

Valongo- Campanha de esterilização de cães e gatos de Munícipes carenciados

Fevereiro 13, 2011
http://www.cm-valongo.pt/pelouros/ambiente/veterinario-municipal/

“A fim de assegurar a diminuição da sobre-população animal é essencial o incentivo à esterilização de animais.
A Câmara Municipal de Valongo através de um acordo com clínicas veterinárias do concelho levará a cabo um programa de esterilização de animais domésticos, de forma continuada ao longo dos próximos anos, a fim de auxiliar os Munícipes carenciados na esterilização dos seus animais. Para beneficiar desta campanha bastará ter o animal registado na Junta de Freguesia e obter o certificado de proprietário carenciado, caso se enquadre em algum dos seguintes escalões:
– Proprietário reformado/ empregado com rendimento inferior ao ordenado mínimo nacional;
– Proprietário desempregado;
– Proprietário beneficiário do rendimento mínimo garantido.”

“Esterilização de 250 animais no Centro Veterinário Municipal

Hoje em dia é reconhecido que a esterilização dos animais deve ser fomentada para evitar o abandono de animais. Aliás, o incentivo à castração é uma das novas competências das Autarquias locais e dos respectivos Centros de recolha oficial de animais.

O Centro Veterinário Municipal de Valongo orgulha-se de ser um dos primeiros (senão o primeiro) dos Centros de recolha de animais a incentivar a esterilização, executando-a de forma gratuita a quem adoptar um animal, desde a sua inauguração no ano de 2004.

Nesta nova e inédita iniciativa, o Centro veterinário Municipal de Valongo, através da cooperação com médicos veterinários em regime de voluntariado, durante a semana de 26 a 30 de Novembro, executou a esterilização (castração) gratuita de cerca de 250 animais vadios, cães e gatos, retidos em Associações de protecção animal que operam na área metropolitana do Porto.”

Intervenção do Grupo de Lisboa na AML – ecos na imprensa

Fevereiro 9, 2011

http://www.destak.pt/artigo/87022-grupo-de-defesa-dos-animais-interpos-providencia-cautelar-para-travar-atentado-no-canilgatil

http://www.jn.pt/blogs/osbichos/archive/2011/02/08/defensores-dos-animais-interp-245-em-provid-234-ncia-cautelar-contra-c-226-mara-de-lisboa.aspx

Entrevista aos 5 minutos e 20 segundos deste link:

http://tv1.rtp.pt/play/?radiocanal=1#/?tvprog%253D1043%2526idpod%253D189792%2526fbtitle%253DRTP%20Play%20-%20Portugal%20em%20Direto%2526fbimg%253Dhttp%253A%252F%252Fimg0.rtp.pt%252FEPG%252Fimgth%252FphpThumb.php%253Fsrc%253D%252FEPG%252Fradio%252Fimagens%252F1043_faro_1.jpg%2526w%253D160%2526h%253D120%2526fburl%253Dhttp%253A%252F%252Frtp.pt%252Fplay%252F%253Ftvprog%253D1043%2526idpod%253D189792

Hoje, 8 de Fevereiro – Grupo de Lisboa na Assembleia Municipal de Lisboa

Fevereiro 8, 2011

Perante um grupo entusiástico de cerca de 30 pessoas, que infringindo o protocolo receberam com uma vigorosa salva de palmas a primeira intervenção,  concretizou-se a participação do Grupo de Lisboa na AML de hoje.

Pode ler abaixo as duas intervenções

Intervenção anunciando à AML o lançamento da providência cautelar aqui

Intervenção sobre a gestão do canil aqui

Comunicado de Imprensa aqui

Lista actualizada de CRO licenciados pela DGV

Fevereiro 7, 2011

Pode ver aqui a lista de CRO (Centros de Recolha Oficial,  a nova designação dos canis…)  licenciados pela DGV (licenciamento no âmbito de DL 276/2001 de 17 de Outubro, alterado pelo DL 315/2003 de 17 de Dezembro). Infelizmente, um CRO licenciado não significa que os animais sejam respeitados ou bem tratados, como rapidamente descobrirá ao ver a lista, porque o comportamento do veterinário municipal responsável pelo mesmo é um aspecto chave.