Exigência de uma nova politica de controlo das populações errantes tem, agora, o apoio político de toda a AR

 Um projecto de resolução da AR apenas vincula politicamente os partidos, não tendo qualquer valor legal por si só. Ou seja , não é vinculativa para o Governo do ponto de vista legal mas é-o do ponto de vista politico, tanto mais que o partido do governo a aprovou.

Como todos os partidos votaram favoravelmente esta iniciativa do Bloco de Esquerda, então quando forem apresentadas propostas no futuro que alterem, de facto, a lei (os projectos de lei), e que vão neste sentido, os partidos terão de manter a sua posição ou correrão o risco de verem posta em causa a sua coerência política.

Significa isto que este projecto de resolução, não é um fim de uma luta, é a continuação com novas armas. As propostas agora aprovadas podem, e devem ser usadas, como bandeiras pelos grupos e associações ligados ao respeito e defesa dos animais, sabendo nós agora uma coisa que não sabíamos antes: que existe uma óptima receptividade para que projectos de lei que se foquem nos pontos referidos nesta proposta do BE, sejam futuramente aprovados.

Mas desde já devemos invocar este apoio da AR e iniciar as batalhas pela implementação dos pontos referidos na resolução, de acordo com as características e necessidades mais prementes de cada concelho. Tudo vai depender das nossas capacidades de mobilização e de acção.

Uma resposta to “Exigência de uma nova politica de controlo das populações errantes tem, agora, o apoio político de toda a AR”

  1. Maria Edite Vieira Says:

    Descobri esta Resolução da AR através de pesquisas na net decorrentes da recente deliberação de Câmara Mun. do Porto de solicitar à população que se abstenha de dar alimento aos animais abandonados. É incrível como um alto responsável de um partido que subscreveu esta Resolução em Fevereiro passado está agora a aconselhar os munícipes da cidade a que preside, o Porto, a controlar pela fome a população de “animais errantes”!
    Tenho esperança de que alguém com peso na sociedade queira desencadear formas de luta que se oponham à concretização da deliberação da CMP e que, antes pelo contrário, induzam a mesma a levar a cabo as medidas de protecção aos animais abandonados preconizadas na Resolução que o PSD, juntamente com todos os restantes partidos, subscreveu na AR.

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