Mensagem enviada aos signatários do abaixo-assinado ao Ministro da Agricultura “Por uma Campanha Nacional de Esterilização de Cães e Gatos”

Exmo Senhor(a), Caro Signatário(a)

Com o sentido de conhecer a resposta ao abaixo assinado apresentado por 213 figuras públicas e entregue à Senhora Chefe de Gabinete do Senhor Ministro no passado dia 15 de Novembro, realizou-se uma reunião, no dia 28 de Fevereiro, com a presença de representantes da Secretaria de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e da Direcção Geral de Veterinária e de representantes da Campanha de Esterilização e do signatário do Abaixo Assinado de figuras públicas, António Serzedelo.

Foi referido claramente que o Sr. Ministro encara com a maior abertura a proposta de realização de uma Campanha Nacional de esterilização de cães e gatos.

Apenas devido às restrições orçamentais não é possível iniciar diligências nesse sentido.

A DGV informou que considera a esterilização como uma medida relevante para controlo de população desde que integrada numa estratégia global que passa pela identificação de todos os cães e gatos, uma maior responsabilização dos detentores, associada a uma divulgação das suas obrigações, regulamentação das actividades das associações e da comercialização de cães e gatos.

Para suportar esta estratégia está a DGV a preparar um diploma legal que apresentará superiormente em tempo oportuno.

A Secretaria de Estado das Florestas  e Desenvolvimento Rural informou que será convocada, ainda durante a presente semana, uma reunião com a Associação Nacional de Municípios, uma vez que esta tem um papel relevante na implementação de certas medidas previstas na estratégia preconizada.

Ficou agendada, o mais tardar no prazo de três meses, uma reunião para acompanhamento do trabalho realizado pela DGV, que poderá ser antecipada no âmbito de consulta alargada, que entretanto venha a ser decidida por parte daquela entidade.

Os representantes da Campanha evocaram a recomendação aprovada na Assembleia da República na sexta-feira, dia 25 de Fevereiro, e informaram que os agentes no terreno, voluntários e médicos veterinários, iniciaram já várias acções de promoção e realização de esterilizações e que urge quebrar o ciclo reprodutivo que lança animais ao abandono e mantém sobrelotados Centros de Recolha Oficiais e abrigos de associações culminando com o abate de mais de 100 000 animais por ano.

De seguida, retomou-se a proposta para lançamento de dois projectos-piloto de esterilização de animais, enunciados em reunião com a Chefe de Gabinete do
Sr. Ministro em 15 de Novembro, e sobre os quais nem os representantes da SEFDR nem da DGV se puderam pronunciar por requerem decisão superior.

A Campanha agradece, uma vez mais, o empenho e envolvimento dos signatários do abaixo-assinado e de todos os que ajudaram a reunir assinaturas de tão ilustres personalidades representativas dos mais diversos sectores.

Ser-vos-ão comunicados todos os desenvolvimentos significativos que este assunto venha a conhecer no futuro.

 Cordiais cumprimentos,

Uma resposta to “Mensagem enviada aos signatários do abaixo-assinado ao Ministro da Agricultura “Por uma Campanha Nacional de Esterilização de Cães e Gatos””

  1. Ana Teresa Cunha Says:

    Por uma combinação de factores, sendo a principal, a profunda crise de valores da sociedade portuguesa, aliada às dificuldades económicas e à irresponsabilidade dos cidadãos, temos vindo a assistir a um aumento descontrolado de animais abandonados, assim como, também ao aumento de maus tratos e toda espécie de crueldade contra os animais, apesar da existência de legislação que garante, pelo menos em teoria, alguma protecção.

    Apesar de em 1978 ter sido aprovada, a nível mundial, pela Unesco, a Declaração dos Direitos dos Animais que visa criar parâmetros jurídicos para os países membros da Organização das Nações Unidas, sobre os direitos dos animais.

    Apesar dos documentos normativos desenvolvidos pela Conselho da Europa que visam proteger os animais de forma a “garantir uma protecção reforçada e um maior respeito pelo bem-estar dos animais, enquanto seres dotados de sensibilidade”

    Apesar de estar instituído, desde 1995, no código jurídico português que “são proibidas todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões ao animal” (Art. 1º da Lei nº 92/95 de 12 de Setembro – Lei de Protecção Animal).

    Apesar do Decreto-Lei nº 276/2001 de 17 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei nº 315/2003 de 17 de Dezembro estabelecer as normas legais tendentes a aplicar em Portugal a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia de que o nosso país é subscritor.

    Apesar dos estudos efectuados pela OMS, OPAS, Instituto Pasteur para um controlo eficaz da sobrepopulação dos animais errantes apontarem para uma estratégia racional e não letal.
    Em Portugal, em pleno século XXI, continua-se a praticar uma política de extermínio, dos animais acolhidos nos canis/gatis municipais, com a conivência dos organismos oficiais: Ministério da Agricultura e Direcção Geral de Veterinária (DGV), autoridades responsáveis, a nível nacional, pela politica de todo o sector veterinário, incluindo os animais de companhia.

    Apesar do mundo estar cheio de bons exemplos e boas práticas, como o caso recente da Bélgica, que perante a impossibilidade de adopção de todos os gatos silvestres, e, para evitar o sacrifício do excesso de população, os responsáveis da secção de bem-estar animal do Serviço Federal de Saúde Pública desenvolveram um plano que tem como meta que, em 2016, todos os gatos estejam identificados, registados e esterilizados.

    Aqui, o melhor que a Direcção Geral de Veterinária conseguiu ou quis fazer, em dez anos, no exercício das suas competências, foi licenciar 11 CRO intermunicipais e 21 CRO municipais que servem 78 concelhos, num universo de 308, desconhecendo as condições em que se encontram os canis/gatis dos restantes 230 concelhos.

    Nesta altura do campeonato já toda a gente percebeu quando os políticos nada querem fazer, nada querem mudar, usam o chavão politicamente correcto das “restrições orçamentais” ou “enquanto houver pessoas carenciadas”.

    Argumentos utilizados, por muitas autarquias, para justificarem a ausência de uma política de bem-estar animal, como a Câmara Municipal de Oeiras que tem, há anos, na gaveta um projecto de construção do canil/gatil para substituir o de Paço de Arcos, na Rua Piauí do Brasil, um autêntico atentado ao bem-estar animal que não cumpre um único requisito do Decreto-Lei nº 315/2003.
    O argumento da “restrição orçamental” não inibiu a CMOeiras de adjudicar, em 15/04/2010, a choruda quantia de 1.250.000,00 euros a Pedro Manuel Rodrigues Cabrita dos Reis para a “concepção e execução da intervenção plástica comemorativa do 250 aniversário do Município de Oeiras e da escultura de homenagem ao escritor António Feliciano Castilho”. Nem inibiu a adjudicação de 970.630,00 euros a (Ideias do Século; Abundanza, Unipessoal, Lda e à Companhia de Actores – Grupo de Teatro) para animações.
    (Informação disponível no site: http://www.base.gov.pt )
    Manda o bom senso que quando não há dinheiro, não há vícios… e muito menos megalomanias!

    Para tanta negligência, só vislumbro uma razão: as poucas leis de protecção animal existentes no nosso país não decorrem da vontade política na mudança e empenho na solução do problema, mas da imposição de uns “senhores chatos” lá de Bruxelas que acham que os animais também têm direitos e que o Estado e a sociedade têm por obrigação, garantir o respeito e o bem-estar destes, enquanto seres dotados de sensibilidade.

    Somos um país sem rumo, vazio de princípios morais. Um país que não sabe cuidar dos seus idosos, das suas crianças, dos seus animais – autênticos filhos de um deus menor -.

    “Entre a brutalidade para com o animal e a crueldade para com o homem, há uma só diferença: a vítima.” (Lamartine)

    Meditem nisto!

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