Archive for Junho, 2011

As obras no canil e a providência cautelar

Junho 30, 2011

Segundo o Jornal de Noticias ( http://www.jn.pt/blogs/osbichos/archive/2011/06/29/ ), o vereador Sá Fernandes declarou na Assembleia Municipal de Lisboa que as obras no canil/gatil começaram “muito antes da decisão do tribunal”, “há cerca de dois meses”.

 Deveriam, de facto, ter começado mesmo muito antes, concretamente no fim do verão passado , se tivessem sido cumpridas as promessas feitas em 3 de Maio de 2010 pelo próprio ( ver post, neste site, de 3 Maio ) .

 A providência cautelar deu entrada no tribunal em 26 de Janeiro de 2011 e a sentença foi conhecida a 16 de Junho de 2011. Na audiência de 2 de Maio, a responsável pelo canil/gatil, Drª Luísa Costa Gomes disse ao tribunal que as obras estavam na fase de contrato.

Disse ainda o vereador, segundo o JN, que “aquilo que o tribunal obrigou a fazer já se tem vindo a fazer”. Recordamos algumas das decisões que o canil /gatil está obrigado a cumprir e que, nestes casos, nada têm a ver com as obras e que são de aplicação imediata ( ler toda a sentença em http://www.campanha-esterilizacao.com/documentos/sentenca.pdf)

… d) Deverá ser feito registo da observação clínica diária, realizada pelo(s) medico(s) veterinários, dos animais alojados no CRO ( cães e gatos), em cujo registo deverão ser identificados os casos de doença, mediante identificação do animal/jaula de alojamento;

 e) O destino dos cães, entrados no CRO, deve ser o canil 3, e só e sempre após este esgotado é que deverá ser o do canil 1;

 f) Aos gatos deve ser proporcionada comida para além de manhã e às 13H, devendo ser mantida comida à disposição dos mesmos;

g) As jaulas dos gatos devem ser ocupadas com o menor número de gatos possível, de molde a ser colocado na mesma um recipiente com areia destinada às fezes/urina;

 h) Os gatos deverão ser, sempre, separados, por espécie, excepto se adultos e esterilizados;

 i) Deverão igualmente as gatas prenhes e com gatinhos serem separadas dos demais;

 j) Os cães colocados no canil 1 deverão ser passeados, periodicamente, o que deverá ser registado;

 l) As jaulas do canil 3 deverão, unicamente, ser destinadas a alojamento de cães; m) Os gatos para adopção, alojados no canil 3, deverão ser colocados no gatil, ou outra sala optada pela requerida, destinada aos gatos para adopção;

 …

Diz ainda o tribunal que o incumprimento nos prazos indicados dará lugar a aplicação de sanção compulsória. 

Qualquer informação pertinente sobre estes aspectos , assim como sobre as alineas n)o)e p), deverá ser enviada,com urgência, para campanha.esterilizacao@gmail.com

 

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As eutanásias no canil /gatil de Lisboa

Junho 28, 2011

Haverá munícipes, numa percentagem que o Grupo de Lisboa desconhece  porque tal dado nunca foi fornecido pela CML, que levam animais, com doenças terminais, comprovadas pelo médico veterinário assistente, para serem eutanasiados no canil /gatil ( ver as declarações à TSF da Drª Luisa Costa Gomes, no  post abaixo) uma vez que paga  um preço mais baixo do que  nas clínicas privadas.

Para esse facto contribuirá, certamente, o facto de no canil o Eutasil (substância activa pentobarbital. medicamento conhecido como eutanásia para cães e gatos)ser administrado aos cães por via endovenosa sem anestesia (declarações da Drª Filomena na audiência de 11 de Maio), o que não acontece, em principio, na medicina privada. Já os gatos foi dito que são primeiro anestesiados.

Para além disso, o dono não pode presenciar o acto da morte e acompanhar o animal nos seus últimos momentos. Deixa-o, para ser eutanasiado posteriormente.

 

Forum TSF de hoje, 27 deJunho, sobre a forma como tratamos os animais

Junho 27, 2011

Oiça e comente aqui http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=1889474#AreaComentarios

Na 2ª parte interveio a Drª Luisa Costa Gomes , responsável pelo canil/gatil de Lisboa que assumiu as posições habituais.

José Sá Fernandes diz que sentença para canil municipal está a ser cumprida

Junho 25, 2011

A Câmara Municipal de Lisboa acata a decisão do Tribunal Administrativo e de Círculo de Lisboa e assegura que já está a trabalhar para resolver os problemas no canil e gatil de Monsanto.

ler noticia em http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Vida/Interior.aspx?content_id=1888689&page=1

Noticias nos media

Junho 25, 2011

 

http://jornal.publico.pt/pages/section.aspx?id=71822&d=26-06-2011

http://oeiraslocal.blogspot.com/2011/06/tribunal-aceita-providencia-cautelar.html

http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=271320

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=518016

http://www.jn.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=22548

http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Vida/Interior.aspx?content_id=1888494

http://aeiou.visao.pt/lisboa-tribunal-deteta-ilegalidades-e-proibe-canil-de-receber– animais=f609611

 http://www.ionline.pt/mobile/132675-lisboa-tribunal-deteta-ilegalidades-e-proibe-canil-receber-animais

http://aeiou.expresso.pt/lisboa-tribunal-deteta-ilegalidades-e-proibe-canil-de-receber-animais=f657771

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/lisboa-tribunal-proibe-canil-de-receber-animai

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?t=Tribunal-deteta-ilegalidades-e-proibe-canil-de-receber-animais.rtp&article=454879&layout=10&visual=3&tm=8

http://www.dinheirodigital.com/news.asp?section_id=13&id_news=518016

http://www.acorianooriental.pt/noticias/view/216905

http://www.esquerda.net/artigo/tribunal-proíbe-canil-de-lisboa-de-receber-animais

http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/12725456.html

 

Comunicado de Imprensa : Tribunal aceita providência cautelar contra canil/gatil de Monsanto

Junho 25, 2011

O canil/gatil municipal de Lisboa foi obrigado a suspender as práticas lesivas do bem-estar dos animais no imediato e a proceder à reestruturação dos seus serviços em 15 dias, por ordem do Tribunal Administrativo, que deu provimento à providência cautelar interposta pelo grupo da capital da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados.
 
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa deu como provadas as práticas irregulares do centro de recolha de Monsanto, para as quais a Campanha de Esterilização de Animais Abandonados já alertara em diferentes ocasiões, numa procura de diálogo sem sucesso. Por isso, o órgão ordenou a imediata suspensão da captura de cães e de gatos, restringindo-a a casos identificados, assim como da aceitação de animais entregues pelos donos, em todos os casos até à conclusão das obras da terceira fase do espaço e… à reposição da legalidade no funcionamento diário. Há directivas a cumprir no imediato e em 8 e em 15 dias, no máximo. Como está escrito na deliberação do tribunal, o incumprimento, nos prazos fixados,  dá lugar à aplicação de sanção compulsória.
 
Em prol da melhoria das condições de sobrevivência dos animais, a deliberação judicial prevê a imediata implementação pelo centro de recolha de Monsanto de deveres mínimos diários de alimentação, cuidados de saúde e de higiene, separação por género, espécie e estado físico, além de outras situações imprescindíveis ao bem-estar.
 
O Tribunal Administrativo deu ainda como provadas outras ilegalidades do centro de recolha de Monsanto, sem licença de funcionamento e com instalações e alojamentos desadequados às condições exigidas no regime jurídico. A deliberação judicial impõe ainda a nomeação de um responsável técnico, porque o espaço não é gerido por um médico veterinário, como obriga a legislação.

ANIMAL organiza,no dia 25 de Junho, sábado, pelas 15h, uma concentração em Lisboa, em frente à Direcção-Geral de Veterinária

Junho 21, 2011

Mais informações em :

http://www.animal.org.pt/

Reportagem da Antena 1 sobre canil de Lisboa

Junho 21, 2011

Oiça aqui, clicando na edição de Lisboa

http://www.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=1043

Lisboa , Providência cautelar – Divulgada a sentença

Junho 16, 2011

O Grupo de Lisboa tomou hoje conhecimento da sentença proferida no âmbito da providência cautelar que foi favorável aos animais, como podem ler aqui. A sentença ainda não transitou em julgado.

O Grupo de Lisboa vai agora reunir para analisar a sentença e preparar o seguimento da acção. A todos(as) que apoiaram e incentivaram esta luta colectiva um abraço de alegria e de agradecimento

O relato das audiências de 2 e 11 de Maio, em que foram ouvidas as testemunhas do canil, está agora, como prometido, disponível no post de 12 de Maio.

Oeiras – DIA 18 | SÁBADO | ÀS 21H |Cordão humano contra os abates no Canil de Oeiras

Junho 15, 2011

 Dia 18 de Junho a Marginal vai estar encerrada à noite porque a Câmara Municipal de Oeiras promove aí um evento “Marginal à Noite”
http://www.cm-oeiras.pt/noticias/Paginas/MarginalaNoite2011.aspx.

Vai estar muita gente. É a oportunidade que nós temos de mostrar a essas pessoas, durante o período das Festas de Oeiras, a nossa indignação pela forma como os animais continuam a ser tratados neste Concelho. Num concelho onde os humanos gostam tanto de viver, é imperioso que a vida dos outros animais, não humanos, também seja tratada com respeito e dignidade. Esta é a nódoa do concelho de Oeiras, e nós estaremos a divulgar isso, com a nossa presença e com flyers informativos.
 
Nesse dia, faremos um cordão humano na marginal, para isso precisamos de muita adesão, não vamos fazer um cordão com 10 pessoas, como é evidente.

O encontro será às 21h em frente ao Mc Donalds (no jardim que fica aí em frente), por favor, sejam pontuais para organizarmos o cordão com algum tempo.

Sugerimos que levem roupas verdes e pretas, verde pela esperança que temos de que os animais venham a ser bem tratados, preto de luto, pela forma como Oeiras continua a abater indiscriminadamente os animais que têm o azar de ser recolhidos no canil municipal desta edilidade.
 
Mais informação no Facebook:
 
Grupo: http://www.facebook.com/#!/home.php?sk=group_149988418400042&ap=1
 
Evento:  http://www.facebook.com/#!/event.php?eid=152250578177388