Archive for Novembro, 2011

Incompetência e laxismo das autoridades conduzem a estas situações

Novembro 29, 2011

“Petição Em defesa dos cães de Cachão.Contra o extermínio como solução.”

Texto : 

Após ter tomado conhecimento de uma matança com dia e hora anunciada, junto ao aterro sanitário da Terra Quente, na zona do Cachão a 5 e 19 de Dezembro de 2011, para capturar uma matilha de cães ditos “selvagens” manifesto o meu total repúdio perante este acto imoral e repugnante.
Só o desprezo e o desconhecimento no que respeita aos direitos dos animais podem justificar o abate de animais como forma de controlo da população de animais errantes.
É inadmissível que em pleno século XXI num país da União Europeia se assista a uma matança anunciada, com direito a abate a tiro e à intervenção da Associação de Caça de Frechas como se de um circo romano se tratasse. A época da caça às bruxas há muito que foi banida e o passado já nos mostrou que o extermínio é um crime contra a humanidade. Portugal não é um país do terceiro mundo e isto é uma barbárie!
Neste país, e ao contrário, da esmagadora maioria dos países da União Europeia, o controlo da população de animais errantes e zoonoses é efectuado mediante abate sistemático nos canis municipais pago com os nossos impostos e que já provou não só ser completamente ineficaz, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, como também contraria o Decreto nº13/1993, Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia e a Resolução da Assembleia da República nº 69/2011.
O laxismo das autoridades competentes, o abandono e negligência dos animais domésticos, a inexistência de uma política de esterilização por parte dos canis municipais e os preços exorbitantes praticados na maioria das clínicas veterinárias levou a esta situação.Punidos devem ser todos aqueles que pactuaram com este crime!
Estes animais devem ser recolhidos, para tal existem métodos que há muito provaram ser eficazes, a recolha com dardos, por exemplo. A realização de programas RED (recolha, esterilização e devolução) destes animais é a atitude a seguir e não o abate!

  http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N17283

Em Mirandela, as autoridades competentes andaram a assobiar para o lado enquanto os animais abandonados, certamente muitos deles por caçadores,  se reproduziam. Agora junta-se a DGV, o municipio e uma associação de caça para uma operação de matança e violência.

Fala-se muito em esterilização como forma de controlar as populações de cães e gatos,  o que é bom,  mas na hora da verdade avançam sempre as seringas e as espingardas. Quanto à esterilização, é deixada aos voluntários da protecção animal que lá vão fazendo o que podem ( e que  não podem) mas que é manifestamente insuficiente para lidar com um problema de tamanha envergadura num país em que o abandono é , de facto, permitido e até incentivado, apesar de punido por uma lei que não é cumprida.

http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=2155394&success=1

A Caçada

Declarações  à Lusa do vereador do ambiente da Câmara de  Mirandela, António Branco.

O alimento que encontram no aterro que recebe o lixo de todo o Nordeste  Transmontano terá originado esta matilha que se foi reproduzindo de forma  incontrolável apesar da proximidade do canil intermunicipal da Terra Quente.

“Ninguém os consegue apanhar”, afirmou o vereador do município que tutela  o canil e o aterro e que já contabilizou 200 animais nesta matilha. 

O número é já quase o triplo da lotação do canil e obrigou a pedir a  intervenção da DGV perante os relatos de “vários ataques a agricultores  que já têm medo” de ir tratar as terras naquela zona. 

Segundo António Branco, a matilha tem também “aterrorizado” os funcionários do aterro que muitas vezes á noite não conseguem sair e descarregar os carros do lixo devido ao número de animais que os cercam. 

A situação “transformou-se num problema”, segundo disse, e há já dois  anos que a autarquia tem oficiado a DGV para ajudar a encontrar uma solução.

A solução surgiu agora com uma operação de captura que vai prolongar-se  no tempo e tem já duas datas marcadas, para dias 5 e 19 de Dezembro, estando  a ser divulgada na zona através de editais. 

A operação envolve a DGV, município e a Associação de Caça de Frechas,  a sede da freguesia que integra a aldeia do Cachão. 

António Branco explicou que, devido à dificuldade para capturar estes  animais, a operação contempla também o abate a tiro nas situações que exigirem  este recurso, pelo que estará também presente o veterinário municipal. 

Os cadáveres serão recolhidos e incinerados. 

O vereador prevê que esta acção necessite de “várias intervenções ao  longo do tempo” já que não é expectável que se consiga capturar um grande  número de animais num só dia. 

“Se já na cidade e nas localidades a captura é complicada, imagine-se  animais selvagens no monte”, referiu.

Lisboa – Em 18 de Janeiro de 2010, eram apresentados os projectos vencedores do orçamento participativo…

Novembro 23, 2011

E na Câmara Municipal de Lisboa falava-se assim:

“O presidente da CML, António Costa, congratulou-se com o facto de a edição deste ano do Orçamento Participativo ter não só “mais proponentes e mais votantes” como também uma “maior diversidade de tipo de projectos apresentados” (três áreas de actividade em 2008, treze em 2009). O edil lisboeta sublinhou ainda o facto de existir uma componente deliberativa, onde “os cidadãos põem e decidem”, e o facto de o montante do OP atingir os 5% de todo o investimento orçamentado (contra os 3% que se verifica noutras cidades da Europa).

 “ Depois de fazer um balanço positivo do andamento dos projectos incluídos no anterior OP, António Costa comentou a votação nos projectos agora apresentados, revelando “não estar surpreendido” com a votação no projecto do Canil / Gatil, já que sabia haver sugestões nesse sentido e “uma maior sensibilidade dos cidadãos em relação aos direitos dos animais”.

 http://www.cm-lisboa.pt/?idc=42&idi=51594

http://vimeo.com/8835239

 Entretanto, o projecto  das obras da 3ª fase do Canil/gatil, que só arrancou em Junho de 2011, encontra-se parado por razões desconhecidas.

Posteriormente, já se fizeram mais duas votações para Orçamentos Participativos. E como estamos quanto à concretização dos projectos em que os munícipes votaram? Está tudo na estaca zero ou é só o do Canil/gatil que mereceu este tratamento ?

Comunicado de Imprensa : Canil/Gatil de Lisboa – Péssimas condições mantêm-se

Novembro 21, 2011

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma moção, na sessão extraordinária de 8 de Novembro, instando o executivo a informar “sobre o andamento das obras no Canil de Lisboa e as razões para os respectivos atrasos e paragens” e a cumprir as “decisões da providência cautelar do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa sobre o Canil de Lisboa e condições de acolhimento dos animais”.

O projecto das obras da 3.ª fase do canil/gatil obteve o primeiro lugar na votação do orçamento participativo de 2009/2010. Depois disso, a CML já organizou mais dois orçamentos participativos, mas este projecto só arrancou em Junho de 2011 para parar logo em Agosto. O vereador Sá Fernandes, responsável pelo pelouro do Ambiente, não explica a que se deve a paragem das obras.  

Quanto às decisões da providência cautelar (Julho de 2011), que deu razão a todos os que desde há anos vêm protestando contra as condições degradantes e o tratamento dado aos cães e gatos que entram no canil/gatil, não foi ainda facultada à autora uma visita às instalações que permita verificar o seu cumprimento.

Recorde-se que os procedimentos cautelares decididos pelo tribunal vão desde as exigências de colocar um recipiente com areia e comida em permanência nas jaulas dos gatos e de não juntar fêmeas e machos até à proibição de aceitar animais entregues pelos donos, enquanto não forem realizadas as obras de melhoria das instalações. De facto, constata-se que há munícipes que entregam ali animais desconhecendo as condições em que os mesmos vão ser colocados, julgando erradamente que os animais se destinam a adopção (na verdade, cerca de 70% são abatidos ou morrem por doença).

Mais recentemente, uma petição pública “Por uma nova gestão do canil/gatil municipal de Lisboa”, dirigida ao Presidente da Autarquia e subscrita por mais de 1 750 cidadãos, pediu ao Dr. António Costa o afastamento da responsável pelo canil/gatil, em funções desde há oito anos, apelando-lhe a que “dote o canil/gatil de uma direcção que alie os conhecimentos académicos e profissionais às técnicas modernas de gestão, à humanidade e ao respeito pelos animais, e à urbanidade nas relações com os munícipes”.

A Câmara Municipal de Lisboa não pode continuar a ignorar a opinião dos munícipes, da Assembleia Municipal e as decisões do tribunal.

Denunciamos perante os lisboetas e o país uma situação que atingiu o limite.

Exigimos o recomeço imediato das obras da 3.ª fase do canil/gatil. Exigimos o cumprimento das decisões do tribunal. Exigimos uma nova gestão para o canil/gatil municipal de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa aprova moção sobre canil/gatil

Novembro 16, 2011

 A Assembleia Municipal de Lisboa, aprovou, na sessão extraordinária realizada  em 8 de Novembro de 2011, uma moção, da iniciativa do BE, em que solicita à Câmara Municipal de Lisboa que :

 1 Informe sobre o andamento das obras no Canil de Lisboa e as razões para os respectivos atrasos e paragens;

(Aprovado com os Votos a Favor do PSD/ PS / PCP /6 IND/CDS-PP/ BE/ MPT / PEV e a abstenção do PPM)

 2 Tome todas as medidas necessárias para dar cumprimento das decisões da providência cautelar do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa sobre o Canil de Lisboa e condições de acolhimento dos animais

(Aprovado com os Votos a Favor do PS/ PCP/ 6 IND/ BE/ MPT/ PEV e as abstenções do PSD/CDS-PP/ PPM )

O texto completo da moção encontra-se aqui

Suspensão para veterinário municipal de Évora

Novembro 15, 2011

António Flor Ferreira, veterinário municipal de Évora, foi suspenso pela autarquia por um período de seis meses por “incorreções de procedimento” no funcionamento do canil municipal de Évora.

Ler mais em :

http://www.veterinaria-atual.pt/news.aspx?menuid=67&eid=7291&bl=1#.TsK0I41YKbQ.email

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/veterinario-municipal-de-evora-suspenso

AR – Discussão da Petição “Fim à matança de ANIMAIS no Canil Municipal de Braga”

Novembro 11, 2011
Intervenção do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) na AR

http://www.youtube.com/watch?v=eSvEyibMhuc&feature=player_embedded

 Agradece-se a quem tiver links de outras intervenções que coloquem no site.

Lamentavelmente, estes  debates sobre os direitos de animais nunca  merecem as atenções dos canais de televisão.

Intervenção do deputado Altino Bessa ( CDS-PP)

http://vimeo.com/31594350

Intervenção do deputado Nuno Sá ( PS)

http://www.youtube.com/watch?v=rf3rX7cgPhs

Intervenção do deputado Agostinho Lopes (PCP)

 http://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=video%20agostinho%20lopes%20canil%20de%20braga&source=web&cd=1&sqi=2&ved=0CBsQtwIwAA&url=http%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3D4HVK5nzEdSQ&ei=MzLBToHPIce6hAei1aSfBA&usg=AFQjCNGetE6dA356OfqxslpOGe6aNZIXLg 

 Intervenção da deputada Heloisa Apolónia ( Verdes)

 http://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=helo%C3%ADda%20apolonia%20-%20canil%20de%20braga%20-%20you%20tube&source=web&cd=1&sqi=2&ved=0CCQQtwIwAA&url=http%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3Di2kR-3_98eI%26feature%3Drelated&ei=yTXBTo-ON8bRhAftloCzBA&usg=AFQjCNEmz1tdEFgd6q_G0cN6s6XNmXch8wb

 

 

Lisboa, canil/gatil – Cumprimento da decisão do Tribunal proferida no âmbito da providência cautelar

Novembro 11, 2011

Na visita gorada às instalações do canil/gatil (ver post de 19 de Outubro), o advogado do processo solicitou o agendamento de uma visita, para a semana seguinte, mas não obteve resposta.

Por conseguinte, a autora da providência cautelar enviou hoje, dia 11 de Novembro, o seguinte e-mail ao Dr. Vasco Ribeiro:

 “Exmo Senhor Dr. Vasco Ribeiro

 Enquanto autora de uma providência cautelar contra a CML, devida às condições de alojamento e tratamento dos animais do canil/gatil, venho solicitar-lhe, na sua qualidade de responsável técnico pelo mesmo, uma visita às instalações a fim de confirmar se a decisão do Tribunal, proferida na providência cautelar que intentei, está a ser cumprida .

Certa de que poderei contar com a sua boa colaboração, apresento os melhores cumprimentos e fico aguardando a marcação da visita, em que me farei acompanhar pelo advogado.”