Lisboa, canil/gatil – Comunicado do BE: “Obras do Canil de Lisboa paradas”

“O Bloco de Esquerda visitou esta semana o Canil/Gatil de Lisboa e constatou, para além do incumprimento de algumas matérias da providência cautelar decretada pelo tribunal, a paragem das obras da terceira fase.

A CML está praticar um desrespeito legal e politico ao não aplicar todas as cláusulas da sentença da providência cautelar e ao não respeitar a vontade democrática dos lisboetas, que escolheram maioritariamente as obras do canil no Orçamento Participativo 2009/2010.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda visitou esta 4ª feira, dia 14, pelas 11H, o Canil/Gatil Municipal de Lisboa, após várias queixas recebidas de munícipes e organizações de defesas dos direitos dos animais, sobre a situação de degradação em que se encontram as instalações e sobre a paralisação total das obras de construção da terceira fase do mesmo, que foi a proposta mais votada no Orçamento Participativo 2009/2010.

Esta visita foi solicitada ao Vereador do Pelouro, Dr. José Sá Fernandes, que não só não se dignou responder ao Grupo Municipal bem como não informou os serviços da mesma, pelo que os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda ficaram mais de uma hora à espera até que um responsável do Canil/Gatil fosse acompanhá-los.

Constatámos no terreno a paragem das obras e nenhuma informação quanto ao seu recomeço. É de lembrar que estas obras são precisamente para assegurar o bem-estar dos animais e criar melhores condições para quem lá trabalha.

É aliás, público e notório que a sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa resultante de uma providência cautelar interposta por um movimento de cidadãos persegue justamente esse objectivo e a necessidade de assegurar condições de bem-estar mínimas aos animais enquanto as obras não forem concluídas.

A paragem das obras vem pôr em causa este desiderato, o que não é aceitável. Verificamos ainda que algumas das exigências decorrentes da providência cautelar não estavam a ser escrupulosamente observadas.

Esta falta de empenho da CML na execução das escolhas e das prioridades eleitas pelos lisboetas é uma manifesta falta de respeito democrático pela vontade popular.

Importa vincar que a CML é obrigada a cumprir o mandato que advém das escolhas legitimamente sufragadas das populações, porque o Orçamento Participativo não é um mero exercício de retórica, mas sim um aprofundar efectivo da gestão democrática e de proximidade da coisa pública.

O Executivo, por seu lado, não se pode furtar da sua responsabilidade em, não só respeitar a vontade expressa dos lisboetas, como em empenhar-se em continuar a aprofundar esse caminho, ainda muito limitado. Desenvolver um processo de orçamento participativo e posteriormente não cumprir a vontade popular é desprezar a democracia participativa.

 Tal como sempre defendemos, é preciso consolidar a experiência do Orçamento Participativo com carácter deliberativo e vinculativo, aperfeiçoando o actual. E o que sucede com a paragem das obras do canil/gatil de Lisboa, com consequências dramáticas para o bem-estar dos animais que ali vivem e falta de condições para os trabalhadores, constitui um claro empecilho à necessidade de Lisboa dispor de uma infra-estrutura capaz de responder à criação de condições para melhor acolher e tratar os animais.

O Bloco de Esquerda exige a conclusão das obras, o respeito pelo determinado na providência cautelar e o cumprimento da vontade popular expressa no voto maioritário desta proposta no Orçamento”

in http://www.blocolx.org/2011/12/obras-do-canil-de-lisboa-paradas.html

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