Archive for Julho, 2012

Lisboa – Vereador impede pagamento dos pneus vandalizados no parque de estacionamento do canil/gatil

Julho 28, 2012

O vereador Sá Fernandes indeferiu o pagamento dos 4 pneus perfurados com objecto cortante quando estavam estacionados no parque de estacionamento do canil/gatil.

O acto de vandalismo foi perpetrado em 5/12/2011, quando a autora da providência cautelar e uma voluntária do Grupo de Lisboa efectuaram uma visita ao canil (ver post de 8 de Dezembro) que permitiu constatar que os seus responsáveis não estavam a cumprir as determinações do tribunal destinadas a melhorar o bem-estar dos cães e gatos que aí se encontram detidos.

Sá Fernandes, em despachos exarados em 5 e 21 de Junho p.p., concordou com a argumentação do Chefe do Departamento, Eng.º Victor Vieira, que levantava a dúvida de que os pneus tivessem sido furados no parque “uma vez que se desconhecia o estado em que se encontravam os pneus das viaturas quando foram parqueadas” e negava a responsabilidade da CML pelo acto (ler aqui).

Este parecer foi no sentido inverso à da Instrutora do processo, Dr.ª Carla Batista, que se pronunciou pelo pagamento dos pneus às requerentes.

Nas contestações apresentadas pelas requerentes pode ler-se, nomeadamente (aqui e aqui):

“Ambos os carros, em dois dos seus pneus, do mesmo lado, o direito, estavam perfurados com cortes semelhantes, provocados pelo mesmo tipo de instrumento cortante [os 4 pneus foram entregues à Exma. Instrutora]. Uma vez que as viaturas estavam estacionadas de frente para o muro do parque de estacionamento, o facto de os pneus vandalizados serem os do lado direito terá permitido ao autor(a) ficar encoberto enquanto praticou o acto. Aliás, havendo outros carros no parque, só os da requerente e da sua acompanhante foram vandalizados, o que demonstra uma intenção clara de causar prejuízo a estas pessoas e não a outras.

Neste contexto e circunstancialismo, é de elementar bom senso admitir, com absoluta razoabilidade, que os 4 pneus (dois em cada carro) foram furados neste parque, o do canil/gatil, que é um parque de estacionamento providenciado pela CML.

Trata-se (o parque de estacionamento) de um espaço que é propriedade/ou utilizado da/pela CML, vigiado 24horas por dia.”

E ainda:

“Como refere a Exma. Instrutora, a Lei n.º 67/2007, de 31 de Dez.º, alterada pela Lei nº 31/2008, de 17 de Julho, enquadra estes factos, ocorridos no parque de estacionamento propriedade da CML, em sede da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas públicas, ou seja, in casu, porque os danos verificados no automóvel da requerente ocorreram num parque de estacionamento de que é proprietária a CML, esta tem o dever de os ressarcir.”

Já nenhuma atitude dos responsáveis pelo canil/gatil nos surpreendem. Nem temos já qualificativos para tais atitudes.

 E no fim os nossos pensamentos vão sempre para os animais indefesos. Todos sabemos concluir o que aqui omitimos.

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A propósito do canil de Vila Fria : Grupo de Oeiras dirige carta aberta ao Presidente da Autarquia

Julho 27, 2012

Carta Aberta ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Dr. Isaltino Morais

 Oeiras, 03 Julho 2012

 Exmo. Sr. Dr. Isaltino Morais,

 Aceite as nossas melhores saudações.

É muito provável que não receba esta nossa mensagem com o maior agrado e que o simples facto de ver o nome do nosso grupo o coloque numa disposição desconfortável, antecipando a possibilidade de críticas ou queixumes. Pedimos-lhe, portanto, a gentileza de nos dedicar alguma atenção e tentar ler esta mensagem até ao fim com o espírito aberto e observador, que queremos acreditar que tem.

 Queremos, também, acreditar que o Sr. Dr. não nos tem na conta de uns quantos pobres de espírito que nada mais têm a fazer na vida que não seja preocupar-se com cães e gatos, mas sim de cidadãos conscientes, activos, inteligentes e civilizados, para quem a protecção dos mais fracos e dos indefesos é uma prioridade.

 Cuidar dos animais é uma demonstração de civilização. Quanto mais inteligente e civilizada for uma pessoa, for um povo, for um país, mais se preocupa com o bem-estar, a segurança e a protecção dos animais.

Em última análise, é precisamente disso que se trata: de uma questão de inteligência.

 Repare que todas as vozes que se têm erguido no mundo, ao longo das épocas, em defesa dos direitos dos animais, são de grandes homens, que tiveram os seus nomes inscritos na História da humanidade. Pensadores, grandes estadistas, filósofos, cientistas, mentes brilhantes que advogaram a defesa dos animais e da sua dignidade.

Repare, também, que os povos mais atrasados, os países mais incivilizados, são aqueles onde os animais mais sofrem e mais são desprezados. Não há dúvidas, como bem mencionou Ghandi, que “a grandeza de uma nação e o seu progresso moral podem ser avaliados pelo modo como os seus animais são tratados.”

(ler a continuação aqui)

AR , em 6 de Julho – Projectos para impedir transmissões de touradas chumbados

Julho 6, 2012

Ler resultados das votações aqui

http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=53751