Lisboa – Vereador impede pagamento dos pneus vandalizados no parque de estacionamento do canil/gatil

O vereador Sá Fernandes indeferiu o pagamento dos 4 pneus perfurados com objecto cortante quando estavam estacionados no parque de estacionamento do canil/gatil.

O acto de vandalismo foi perpetrado em 5/12/2011, quando a autora da providência cautelar e uma voluntária do Grupo de Lisboa efectuaram uma visita ao canil (ver post de 8 de Dezembro) que permitiu constatar que os seus responsáveis não estavam a cumprir as determinações do tribunal destinadas a melhorar o bem-estar dos cães e gatos que aí se encontram detidos.

Sá Fernandes, em despachos exarados em 5 e 21 de Junho p.p., concordou com a argumentação do Chefe do Departamento, Eng.º Victor Vieira, que levantava a dúvida de que os pneus tivessem sido furados no parque “uma vez que se desconhecia o estado em que se encontravam os pneus das viaturas quando foram parqueadas” e negava a responsabilidade da CML pelo acto (ler aqui).

Este parecer foi no sentido inverso à da Instrutora do processo, Dr.ª Carla Batista, que se pronunciou pelo pagamento dos pneus às requerentes.

Nas contestações apresentadas pelas requerentes pode ler-se, nomeadamente (aqui e aqui):

“Ambos os carros, em dois dos seus pneus, do mesmo lado, o direito, estavam perfurados com cortes semelhantes, provocados pelo mesmo tipo de instrumento cortante [os 4 pneus foram entregues à Exma. Instrutora]. Uma vez que as viaturas estavam estacionadas de frente para o muro do parque de estacionamento, o facto de os pneus vandalizados serem os do lado direito terá permitido ao autor(a) ficar encoberto enquanto praticou o acto. Aliás, havendo outros carros no parque, só os da requerente e da sua acompanhante foram vandalizados, o que demonstra uma intenção clara de causar prejuízo a estas pessoas e não a outras.

Neste contexto e circunstancialismo, é de elementar bom senso admitir, com absoluta razoabilidade, que os 4 pneus (dois em cada carro) foram furados neste parque, o do canil/gatil, que é um parque de estacionamento providenciado pela CML.

Trata-se (o parque de estacionamento) de um espaço que é propriedade/ou utilizado da/pela CML, vigiado 24horas por dia.”

E ainda:

“Como refere a Exma. Instrutora, a Lei n.º 67/2007, de 31 de Dez.º, alterada pela Lei nº 31/2008, de 17 de Julho, enquadra estes factos, ocorridos no parque de estacionamento propriedade da CML, em sede da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas públicas, ou seja, in casu, porque os danos verificados no automóvel da requerente ocorreram num parque de estacionamento de que é proprietária a CML, esta tem o dever de os ressarcir.”

Já nenhuma atitude dos responsáveis pelo canil/gatil nos surpreendem. Nem temos já qualificativos para tais atitudes.

 E no fim os nossos pensamentos vão sempre para os animais indefesos. Todos sabemos concluir o que aqui omitimos.

Uma resposta to “Lisboa – Vereador impede pagamento dos pneus vandalizados no parque de estacionamento do canil/gatil”

  1. Maria Gonçalves Says:

    Pelos vistos esse local é perigoso para qualquer cidadão! Hoje são uns pneus e amanhã?!… E se o vereador Sá Fernandes precisa que lhe façam um desenho do acontecido, demitam-no que não tem competência para ocupar o cargo!

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s


%d bloggers like this: