AML, 3 de Setembro – Intervenção da representante do Grupo de Lisboa

Exma. Senhora Presidente, Exmos. Senhores Deputados Municipais, Exmos. Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia,

Faço parte do Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados, e já não é a primeira vez que nos dirigimos a esta Assembleia. Sempre o fizemos num espírito colaborativo, empenhados que estamos em melhorar as condições em que vivem os animais da nossa cidade, em especial os errantes, os abandonados e os que pertencem a munícipes carenciados.

Quando, em 9 de Fevereiro de 2010 – já lá vão mais de três anos –, esta Assembleia aprovou a suspensão de capturas de gatos ( Resolução 12/AML/2010), apresentámos, tal como nos tínhamos comprometido, à Câmara Municipal de Lisboa, na pessoa do vereador competente, dr. Sá Fernandes, e da então responsável pelo canil/gatil, dra. Luísa Costa Gomes, uma proposta de campanha de esterilização de gatos silvestres, como forma humana e consentânea com os nossos dias de controlar a sobrepopulação destes animais.

Propúnhamo-nos apoiar a Câmara Municipal de Lisboa numa acção massiva de esterilização e implementação do programa CER (Captura, Esterilização e Recolocação), preconizado pela própria câmara como a maneira mais eficaz de controlar o excesso populacional de gatos.
Entendendo que, sem apoio, a Câmara Municipal não dispunha nem dispõe de meios suficientes para levar a cabo uma iniciativa desta envergadura, a proposta deste grupo de cidadãos previa – e prevê – a articulação de diversos organismos com a sociedade civil (associações de animais, voluntários individuais, clínicas veterinárias, empresas farmacêuticas, faculdades de medicina veterinária, etc.) para cadastrar e esterilizar as colónias existentes.
Não só o vereador Sá Fernandes não acatou a recomendação da Assembleia Municipal de Lisboa, como nunca sequer respondeu à nossa proposta.

No entanto, para que a alteração da política para o canil/gatil e para os animais de Lisboa em geral, anunciada pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa em Junho último, seja consistente e signifique, de facto, uma mudança no comportamento da autarquia, tem necessariamente de assentar na esterilização.

Lembramos que, até à providência cautelar interposta pelo Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização para pôr cobro às ilegalidades que se verificavam no canil/gatil, este capturava cerca de 1000 gatos por ano – que seriam, na sua esmagadora maioria, abatidos, uma vez que 70 por cento do total de cães e gatos que entravam no canil/gatil morriam, quer por doença quer por abate.

A providência cautelar limita, desde Julho de 2011, e até à conclusão das obras, que só agora recomeçaram (embora tenham sido apontadas pelos lisboetas como a primeira das prioridades no Orçamento Participativo de 2009), as capturas ao estritamente necessário, e proíbe a entrega de animais pelos donos. Mas, apesar das restrições impostas, entre 1 de abril de 2012 e 31 de maio de 2103, entraram no canil/gatil 958 gatos, o que significa que não houve qualquer alteração significativa. De notar ainda que o último relatório da CML é omisso quanto aos dados oficiais relativamente ao número de animais recolhidos.

A registar-se um aumento descontrolado dos animais que entram no canil/gatil, isso levará, inevitavelmente, à aplicação de soluções que não são compatíveis com a mudança de paradigma anunciada pelo senhor presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Ademais, com a recente e inesperada demissão da Provedora Municipal dos Animais de Lisboa, escassos dois meses após a sua tomada de posse, tornaram-se públicas e patentes as graves insuficiências de que continua a padecer o canil/gatil municipal. Nomeadamente, e a título de exemplo, as áreas de quarentena ou não são adequadas, como é o caso dos cães, ou nem sequer existem, como é o caso dos gatos, continuando hoje a morrer no canil/gatil (ou em casa dos adoptantes, contaminando outros) animais saudáveis que lá contraem doenças fatais.

Para obviar a esta situação, que já era do seu conhecimento, intentou o Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização, que represento, uma acção por incumprimento da providência cautelar, contra a Câmara Municipal de Lisboa, que está a correr os seus trâmites.

Para que Lisboa possa vir a anunciar que se tornou um município onde não se fazem abates e trata os animais mais desprotegidos humana e condignamente, é necessário implementar medidas, com real eficácia, que limitem a entrada de animais no canil/gatil às situações de emergência.

A esterilização de animais como método de controlo das populações é a única forma de, gradualmente, vir a resolver o problema, estando demonstrado que não existe qualquer outra solução – nem tão pouco a adopção para alguns, pois os gatos silvestres, na generalidade, não têm  hábitos de convívio com humanos.

Por isso, não desistimos, e vimos apelar a esta Assembleia para que dê o seu apoio ao lançamento da Campanha de Esterilização dos Gatos Silvestres de Lisboa que oportunamente enviámos aos diversos grupos partidários nela representados.

Lisboa, 3 de setembro de 2013

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