Código contra o animal ou CÓDIGO DA COISA – a posição da associação Gatos Urbanos de Coimbra

Um grande texto que recebemos por e-mail e que  tomamos a liberdade de reproduzir 

O Grupo Gatos Urbanos, fortemente empenhado na redução do numero de animais carenciados, abandonados e errantes, através da execução de programas CED na cidade, manifesta repudio pela proposta de Diploma do Ministério da Agricultura, que não devia designar-se como Código do Animal, mas, em face do que veio a publico, Código contra o animal ou CÓDIGO DA COISA. Do que foi dado a conhecer, trata-se de uma proposta MEDÍOCRE que tem o desmérito de trazer mais desrespeito pelos animais , seus donos, protetores e cidadãos compassivos. O teor vindo a publico é totalmente inadmissível numa sociedade de direito e absolutamente ilegítima a pretensão de se poder entrar pela casa das pessoas e retirar animais, sem que tenha sido provado que causam incómodo. Consideramos tratar-se de uma proposta persecutória para pessoas e seus animais, e que vem apenas substituir uma lei antiga, comprovadamente inútil e incompetente – que fez gastar dinheiro ao erário publico, inutilmente, nunca dando resultado nenhum – acrescentando agora mais punição e abandono para os animais. Lamentamos saber que nada de verdadeiramente preventivo e defensor dos direitos e bem estar dos animais é proposto, num total desrespeito por eles e pelos cidadãos que com eles se importam. Nenhuma estratégia de prevenção e de defesa do animal é dada a conhecer. Consolida-se o conceito de “coisa” e como coisas se pretende continuar a trata-los, com a agravante de que os próprios donos podem, também eles, ser tratados como coisas e ver a sua propriedade invadida por qualquer queixa por motivos não comprovados. O estado que nunca cumpriu o seu papel na defesa do direito à vida e à dignidade dos animais, obrigando-nos a assistir, ano após ano, à miséria , abandono, maus tratos, negligencia, abate e sofrimento de milhares e milhares de animais neste país, vem agora exibir uma vergonhosa proposta que apenas se baseia na punição e na criação de mais desrespeito para os animais, não acrescentando nada quando a soluções de prevenção – provavelmente porque essas são muito trabalhosas e exigem muito esforço. O Numero de animais abandonados, maltratados e negligenciados continua a aumentar em Portugal – um Estado vergonhoso a este nível – pelo que se esperava, NO MÍNIMO, a aposta em politicas de prevenção de combate à causa do problema e apresentação de medidas efetivas de defesa do direito à vida e ao bem estar dos animais e de respeito para com os milhares de cidadãos que com eles se importam e que à sua causa de dedicam, substituindo, como podem, um Estado incapaz , inerte e incompetente, que deixou, ao logo dos anos , o estado dos animais agravar-se sistematicamente, apostando apenas no conforto das politicas de ataque à consequência, esquivando-se à implementação de politicas de combate à causa do problema.

Com tanto que é necessário fazer para reverter o estado de calamidade dos animais em Portugal só lhes ocorreu acrescentar mais dificuldades e repressão.

Esta proposta conforta e serve aqueles que querem viver numa cidade sem animais, de paisagens de cimento e alcatrão, e aos criadores de raças, que querem vagas para os seus objectos de negocio.

Esta proposta assenta num inaceitável desprezo pelos cidadãos que, crescentemente, exigem politicas urbanas e ambientais centradas no bem-estar dos animais e na qualidade da sua convivência com os seres humanos.

Consideramos esta proposta inaceitável, vergonhosa e com contornos ilegítimos. Esta proposta , por si só – é um retrocesso histórico do qual todos nos devemos envergonhar.

Grupo Gatos Urbanos “A associação Grupo Gatos Urbanos tem como fim promover o bem-estar dos animais que partilham com os seres humanos os espaços urbanos, designadamente através da implementação de programas CED – Capturar, Esterilizar, Devolver – para gatos silvestres, difundir a informação científica e técnica e as melhores práticas de proteção dos animais, intervir para que as políticas urbanas e ambientais se centrem no bem-estar dos animais e na qualidade da sua convivência com os seres humanos”

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