Archive for Fevereiro, 2014

Mensagem – Por uma Campanha de Esteriliza​ção dos Gatos Silvestres de Lisboa

Fevereiro 25, 2014

Às Associações e Voluntários da causa animal actuando no concelho de Lisboa

Caros(as) amigos(as)

O projecto que vimos apresentar-vos nasceu em 2010 e consiste na esterilização maciça dos gatos das colónias de Lisboa numa parceria envolvendo a CML , através do canil/gatil, juntas de freguesia, associações de animais e voluntários da cidade, clinicas veterinárias e veterinários, patrocinadores, numa grande congregação de esforços que, freguesia a freguesia, permita resolver o problema da sobrepopulação de gatos , que se estimam em cerca de 40 000, com todas as vantagens que daí advêm para os próprios e para os moradores.

Na altura, apresentámos este projecto com a contrapartida de a CML parar com as capturas e abate de milhares de gatos (entre 2002 e 2009,  foi capturada uma média de 1000 gatos por ano, dos quais 80% morreram, a maioria por abate) mas a proposta não teve sequer resposta. A Campanha de Esterilização acabou por interpor uma providência cautelar contra o canil /gatil, como certamente é do vosso conhecimento, ao mesmo tempo que se intensificava a pressão do movimento animal para que fossem realizadas as obras e alteradas as deploráveis condições de funcionamento do mesmo.

Finalmente, em Setembro de 2013, o canil/gatil foi dotado de uma nova gestão e hoje, com as obras quase concluídas, é possível  apresentar à CML um novo projecto, já não o da Campanha de Esterilização de 2010, mas um outro, assente num plano de acção que resulte da congregação dos esforços de todos os que em Lisboa desejam dar um passo decisivo para mudar a vida, cheia de sofrimento, dos gatos silvestres da cidade.

Muitos grupos de voluntários, com a colaboração do canil/gatil ou de clinicas e veterinários particulares solidários, realizam esterilizações de colónias em Lisboa. Milhares de lisboetas alimentam colónias de gatos.

Todos executam estas tarefas de acordo com as suas possibilidades, muitas vezes à custa de enormes sacrifícios humanos e materiais.

Julgamos que uma acção sincronizada permitirá uma utilização mais racional dos recursos e, por conseguinte, a obtenção de melhores e mais rápidos resultados.

Por exemplo, ao concentrarmos esforços numa determinada área geográfica, podemos dar uma visibilidade à acção, impossível de conseguir no quadro da intervenção numa só colónia, conquistar simpatias e cativar cada vez mais recursos.

Uma vez que esteja definida e aceite uma metodologia de trabalho, esta união de esforços deve respeitar a identidade dos grupos formais ou informais que adiram à Campanha de Esterilização dos Gatos Silvestres de Lisboa, de forma a aproveitar os laços criados e experiência adquirida durante anos de trabalho em comum.

Eis aqui, de forma sintética, a ideia que trazemos à vossa consideração.

Esta primeira abordagem destina-se a obter manifestações de interesse por parte de associações e de voluntários em nome individual, organizados ou não em grupos. Agradecemos uma resposta até ao dia 14 de Março.

Seguidamente enviaremos tópicos para análise, após o que será convocada uma reunião dos interessados.

Na expectativa da vossa resposta, apresentamos cordiais saudações.

OMV vai lançar Cheque Veterinário

Fevereiro 19, 2014

Ler aqui http://www.veterinaria-atual.pt/news.aspx?menuid=67&eid=8680&bl=1

e aqui http://www.publico.pt/sociedade/noticia/ordem-dos-veterinarios-lanca-cheque-para-tratar-animais-de-familias-carenciadas-1624294

Carta enviada à OMV

Fevereiro 18, 2014

Eis o texto da carta, enviada por e-mail, à OMV em 16 de Fevereiro:

Exma Senhora Bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários, Srª Profª Laurentina Pedroso

 O presente e-mail tem por objectivo  trazer ao conhecimento dessa Ordem o comunicado abaixo que consubstancia a posição da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados, sobre o ofício de 3 de Janeiro de 2014, que a OMV dirigiu ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o “Regime fiscal das associações de proteção dos animais”.

Neste comunicado, mostramos a nossa disponibilidade para colaborar no estudo de medidas, a propor à SEAF, a nível do IRS e do IVA, que diminuam os custos das famílias com a saúde dos seus animais. Também gostaríamos de abordar com a OMV  a possibilidade de aumentar a cobertura de serviços veterinários, com particular incidência nas esterilizações de animais abandonados e negligenciados, através do estabelecimento de protocolos entre CAMVs e instituições do Estado( por exemplo, os municípios).

Na expectativa da vossa resposta, apresentamos respeitosos cumprimentos

Pela Comissão de Esterilização de Animais Abandonados

Ofício da OMV ao SEAF – Posição da Campanha de Esterilização

Fevereiro 14, 2014

A Campanha de Esterilização de Animais Abandonados posiciona-se como um movimento de cidadãos que visa promover a implementação de medidas conducentes à melhoria do bem-estar animal, concretamente através do controlo populacional para que seja adequado o número de animais ao dos donos/detentores responsáveis existentes no país.

O método mais ético e eficaz para alcançar este objectivo são os projectos de esterilização e sensibilização, que contribuam para o fim dos cerca de 100 000 abates praticados anualmente nos canis municipais.

Neste contexto, o recente ofício da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), dirigido ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, relativo ao regime fiscal das associações de protecção animal está fundamentado de uma forma parcial, prejudicial à imagem dos voluntários, das associações e dos próprios médicos veterinários que actuam na defesa animal, muitas vezes substituindo-se ao Estado e sem quaisquer apoios deste.

O ofício manifesta grande preocupação com a atividade dos Centros de Atendimento Médico Veterinários (CAMVs), havendo a afirmação de estes, segundo parece de forma generalizada, estarem a observar uma perda “maciça” de clientes ao ponto de existir “o risco de inviabilidade económica de dezenas ou centenas de centros veterinários”.

Efectivamente, as condições sócio económicas actuais determinam que as despesas com a assistência médica-veterinária sejam objecto de redução pelas famílias levando a que:
– alguns animais tenham o seu estado geral de saúde deteriorado;
– ocorram mais nascimentos por impossibilidade de custear esterilizações;
–  os casos de eutanásia premente de animais em sofrimento sejam penosamente atrasados devido ao custo deste acto médico.

Torna-se, portanto, ainda mais relevante que surjam alternativas para que os animais possam continuar a receber o acompanhamento veterinário necessário.

As condições de mercado variam ao longo do tempo e, como nas restantes actividades económicas, os CAMVs têm que se adequar às circunstâncias presentes.

Parece estar esclarecido, pelo testemunho público de várias associações, que os CAMVs que gerem estão sujeitos a tributação em sede de IRC e IVA, tal como os privados.
Face ao debate em curso e perante as diversas petições e tomadas de posição públicas contestando o ofício da OMV, a Campanha de Esterilização disponibiliza-se para integrar um ou mais grupos de trabalho que tenham como objetivos, entre outros:

1.    Analisar e propor a alteração da legislação, para que aos serviços de medicina veterinária relativos a animais de estimação ou companhia seja aplicada a taxa reduzida de IVA, conseguindo-se assim  uma redução dos preços praticados;

2.    Analisar e propor que as despesas de saúde com os animais de estimação ou companhia possam vir a ser dedutíveis no IRS, criando assim um benefício fiscal para os seus detentores;

3.   Analisar e propor o âmbito para protocolos entre instituições do Estado (municípios por exemplo) e CAMVs para aumentar a cobertura de serviços veterinários, com particular incidência nas esterilizações de animais abandonados e negligenciados;

Relembra-se ainda que:

A Constituição da República Portuguesa, no seu Artigo 46º, assegura o direito dos cidadãos se associarem, criando organizações  que defendam para além de interesses específicos, como no caso vertente os dos animais abandonados, os correlacionados com os seus interesses próprios, neste caso os dos seus  animais. É nestas precisas circunstâncias que algumas  associações criaram CAMVs (um número reduzido, refira-se) com a finalidade de prestar cuidados aos animais abandonados e aos dos sócios. Por conseguinte, a OMV não pode questionar que estas ” prestem serviços de natureza médico veterinária aos seus associados praticando preços muito abaixo da média do mercado” ( entenda-se, os preços praticados pelos centros veterinários com fins lucrativos),  nem a forma ( campanhas de angariação de fundos, quotas de associados, donativos, trabalho de associados) como as associações se financiam, dado não beneficiarem de nenhum apoio estatal, apesar do meritório papel que desempenham ao preencherem as lacunas do Estado na matéria.

Quanto às considerações apresentadas  no referido oficio sobre a aplicação do IRC e do IVA, devemos notar que, segundo a legislação, todos os CAMVs, quer sejam propriedade ou não de Associações quer tenham ou não utilidade pública, estão sujeitos a IRC e ao cumprimento do CIVA. Não havendo qualquer excepção e havendo cumprimento da lei, não se vislumbra a possibilidade de se criarem situações de concorrência desleal.

 

 

Outubro/2013 – Bastonária da OMV falava de menos idas ao veterinário em consequência da crise

Fevereiro 13, 2014

 

Diário de Noticias , 3 de Outubro 2013 – Menos idas ao veterinário e consequente quebra do negócio destes profissionais são consequências da crise que afeta as famílias portuguesas e, logo, os animais, disse a bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV).

Ler aqui : http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3457004

APAAE ( Castelo Branco) repudia e contesta a posição da OMV

Fevereiro 10, 2014

COMUNICADO

Os preços de mercado da OMV

Fevereiro 7, 2014

Leia aqui o comunicado da OMV

OMV acusa associações animais de distorcerem a concorrência…

Fevereiro 6, 2014

Os animais de companhia, a viverem um momento particularmente cruel de abandono e miséria, dispensavam bem esta posição da OMV

Ler aqui   http://www.omv.pt/files/c12of_sec_estadoassuntosfiscaisfsx.pdf