AR – Expressão “sem motivo legítimo” desaparece da legislação

De acordo com a noticia do Jornal i  de hoje, 8 de Julho, desapareceu  a expressão de grande ambiguidade ” quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos  a um animal de companhia…” do texto final  ( ver post de 1 de Julho).

O abandono é criminalizado e as medidas serão inscritas no Código Penal e não num regime avulso de protecção dos animais.

Aguardemos.

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/acordo-psdps-maus-tratos-animais-podem-dar-dois-anos-prisão

 

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