Canil/gatil de Lisboa- Processo contra a CML terminou

No dia 19 de Janeiro de 2011, o Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização anunciava que ia lançar uma providência cautelar contra o município por práticas lesivas do bem estar animal no canil/gatil de Lisboa considerando que não era “admissível que se prolonguem por mais tempo as condições de verdadeira tortura a que está sujeita a maioria dos animais detidos no canil/gatil de Lisboa, que são do conhecimento de todos e que têm merecido os maiores destaque e repúdio neste site”.

A audição das testemunhas no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa iniciou-se a 8 de Abril (a súmula dos mesmos pode ser lida no site da Campanha) e em Junho o Tribunal aceitou a providência cautelar contra o canil/gatil de Monsanto proferindo uma extensa sentença (http://www.campanha-esterilizacao.com/documentos/sentenca.pdf). Em Julho foi apresentada a acção principal, sem a qual cairia a sentença proferida no âmbito da providência.

No entanto, o não cumprimento de vários pontos da sentença, determinou que em Maio de 2012 se avançasse para um processo de incumprimento da sentença.

NOTA – Clicando na categoria Canil de Lisboa (80 posts) no site da Campanha, tem-se acesso a toda esta informação, apresentada de uma forma sucinta.

Quase dois anos depois, em 31 de Março de 2014, o Tribunal decretou a inutilidade superveniente da lide em virtude da CML “ter dotado o canil/gatil de condições no âmbito da execução da sentença proferida”.

 

As custas de tribunal destas 3 acções (providência cautelar, acção principal e incumprimento) ascenderam a 1249,50 euros e foram custeadas através de donativos, registados, por nome, data e montante, na coluna do lado direito do site em ALERTAS – Lisboa, custas do Tribunal – Donativos. Quando for recebida a conta final de custas, da qual constarão as custas que a CML foi condenada a suportar, será a mesma publicada no site da Campanha.

 

Os advogados que patrocinaram as diferentes fases deste processo, sempre de uma forma pro bono, foram os ilustres causídicos Drª Alexandra Moreira (providência cautelar), Dr. Rui Santos ( acção principal e incumprimento) e Drª Catarina Limpo Serra (incumprimento) a quem agradecemos calorosamente e para quem os animais de Lisboa têm uma imensa dívida de gratidão.

 

Este processo mostrou que a mobilização, a congregação de esforços e a persistência de um vasto conjunto de pessoas, cada um dando a colaboração e contribuição possíveis, com vista à concretização de um objectivo, por mais difícil que pareça alcançá-lo, dá mais cedo ou tarde, os seus frutos.

 

Em Setembro de 2013, com a nomeação de uma nova gestão para o canil/gatil, hoje Casa dos Animais de Lisboa, e a alteração da política de capturas e abates seguida até então, a CML encerrou um capitulo negro da história da cidade no que respeita aos direitos dos animais.

Recordamos e pedimos desculpa a todos os milhares de cães e gatos para quem a mudança não chegou a tempo e que morreram cheios de espanto pela maldade e incúria humanas e que nunca podiam ter sequer o consolo de saber que havia muita gente a lutar por eles.

 

4 Respostas to “Canil/gatil de Lisboa- Processo contra a CML terminou”

  1. Sonia Soares Says:

    finalmente

  2. Maria da Guia Matos Says:

    Olá Margarida, Graças a si, a situação vergonhosa e revoltante do canil de Lisboa mudou definitivamente. Não sei o que se passa exatamente no canil/gatil, se continuam a fazer abates sem ser em casos desesperados e se há realmente formação para não apanharem os animais à bruta, etc. Uma coisa é certa: muito mudou, inclusivamente o respeito que foi conquistado veio permitir que se continue a lutar pelos animais da cidade, com outra recetividade.Fico a aguardar notícias e muito obrigada à Margarida e a todos os que deram a cara e os seus testemunhos em Tribunal. Nada teria mudado sem vocês! Beijinhos

    ……………………………………………………………………………………………………………………………………………… Maria da Guia 916860118

    Date: Wed, 16 Jul 2014 14:49:09 +0000 To: guiamatos@hotmail.com

  3. campanhaesterilizacaoanimais Says:

    Foi graças aos esforços de um conjunto de pessoas, entre as quais a Guia…Venha continuar esse trabalho na Campanha de Esterilização dos Gatos Silvestres de Lisboa para que as colónias da cidade tenham populações controladas e em sã convivência com os moradores !!!

  4. Eduarda Costa Ferraz Says:

    Obrigado mulheres de garra que jamais baixaram os braços erguendo-se contra o silêncio da impunidade.

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