Archive for Janeiro, 2015

Vila Real – Abate 70%

Janeiro 31, 2015

 

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626e4a6c635639775a584a6e6457353059584d7657456c4a4c334a774d6a677a4c5868706153307859577774595335775a47593d&fich=rp283-xii-1al-a.pdf&Inline=true

A omissão, na resposta de muitas Câmaras, do número de animais entrados nos canis /gatis durante o ano pode ser devido a uma de duas razões: ou não conhecem o número porque consideram o assunto negligenciável ou têm vergonha dos abates que praticam, escudando-se em percentagens que supõem menos chocantes acaso cheguem à opinião pública.

É o caso de Vila Real e aqui nem sequer nos podemos socorrer dos dados do requerimento de 2007 (petição da Associação pelos Animais à AR ) porque não responderam.

Ficamos, assim, unicamente a saber :

– que o canil tem uma lotação de 59 cães, alojados em celas individuais e 8 em quarentena, número que pode ser “substancialmente aumentado se necessário” .

– a permanência média no canil é de 15 dias, ou seja, por uma cela, que esteja sempre ocupada, podem passar , no espaço de um ano, 24 cães ( 365/15).

– são abatidos 70% dos animais. Vamos supor que as 59 celas estão permanentemente ocupadas, teremos como entradas no canil, durante um ano, 1416 cães dos quais são abatidos 991( 24x59x0.7= 991)

– restituidos aos donos – 3%

– adoptados – 27%

Um município que mata 70% dos animais que passam pelo canil afirma, ainda assim, que tem “condições suficientes e altamente aceitáveis ao acolhimento dos cães abandonados “. Mas esta gente está a referir-se a quê ?

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Viseu – sem canil e com apoios à Associação “Cantinho dos Animais Abandonados de Viseu”

Janeiro 31, 2015

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626e4a6c635639775a584a6e6457353059584d7657456c4a4c334a774d6a63314c5868706153307859577774595335775a47593d&fich=rp275-xii-1al-a.pdf&Inline=true

Na resposta da Câmara Municipal de Viseu pode ler-se :

“ O Município de Viseu não dispõe de Canil Municipal, sendo que. apoia a Associação “ Cantinho dos Animais “ que recebe nas suas instalações (terreno cedido e equipamentos apoiados pela autarquia) animais abandonados, em condições de dignidade muito superiores às que teriam num “Canil”.

O Município de Viseu atribui, ainda, anualmente um apoio financeiro de valor significativo, para o desenvolvimento da actividade da Associação”

 

http://cantinhoanimaisabandonadosviseu.com/

 

 

 

Canil de Portalegre –Metade dos animais entrados são abatidos

Janeiro 31, 2015

O canil de Portalegre tem uma lotação máxima de 30 cães e o tempo médio de permanência é de 78.11 dias. Outros dados constantes da resposta ao requerimento do CDS : 48.72 % são abatidos, 9.4%  restituídos aos donos e 41.88% adoptados mas não é dito o número de animais que entraram no canil em 2010 ( pressupõe-se que os dados fornecidos se referem ao ano de 2010).

Os dados para os anos de 2004, 2005 e 2006 foram, respectivamente, de 45, 38 e 32 animais entrados ( em 2005,  os 38 animais recolhidos foram abatidos )

80% de abates – em 2009, o canil/gatil de Évora, era um verdadeiro corredor da morte

Janeiro 26, 2015

A lacónica resposta da Câmara Municipal de  Évora ao questionário não refere o número de entradas de animais, uma omissão a que estamos a ficar habituados (as percentagens impressionam menos que os números).

Mas tendo em conta a  resposta ao questionário de 2007, no âmbito da iniciativa parlamentar da Associação pelos Animais, que revela um enorme aumento das entradas de animais entre 2000 e 2006 , de 257 em 2000 para 550 em 2006, é de admitir que em 2011 o número das entradas no canil/ gatil se cifrasse em muitas centenas de animais, possivelmente perto de um milhar.

 

Canil/gatil de Coimbra – nos primeiros 8 meses de 2011 entraram 980 animais e foram abatidos 597 (61%)

Janeiro 23, 2015

Resposta neste link:

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626e4a6c635639775a584a6e6457353059584d7657456c4a4c334a774f44557465476c704c544668624331684c6e426b5a673d3d&fich=rp85-xii-1al-a.pdf&Inline=true

 

A lotação diária máxima do canil/gatil, atendendo aos 54 alojamentos, é de 62 cães e 22 gatos que têm um tempo de permanência média no canil de 10.3 dias.

Considera-se no documento que esta lotação é insuficiente porque a média de animais entrados é muito elevada, e os alojamentos para os animais para adopção estão aquém do necessário.

O documento refere dados de Janeiro a Agosto de 2011( 8 meses) . Assim, nesse período, entraram 980 animais ( 650 cães e 330 gatos) e foram abatidos 68.3% – 462 cães e 207 gatos – “ por doença ou agressividade” entre os quais 72 ( 7%) que foram entregues pelos próprios donos “para lhes ser posto termo ao sofrimento e à vida”. Foram adoptados 22% dos animais entrados no período.

As características invocadas para os abates, não têm paralelo nos animais recolhidos em associações pelo que se estará, mais uma vez, em presença, da necessidade de “justificar” abates para dar lugar a novas entradas de animais.

O CRO de Coimbra, na altura, ainda não cumpria o conjunto das exigências legais.

Por último, são referidas um conjunto de acções desejáveis para promover as adopções e reduzir o número de animais errantes no concelho : novos pavilhões destinados aos animais para adopção ou possibilidade de canalização dos mesmos para associações locais, reforço de verbas para proceder a análises, a necessidade de esterilização dos animais adoptados no canil e de promover campanhas de esterilização dos animais de munícipes com menores recursos económicos.

De notar a referência feita à esterilização, o primeiro caso entre as respostas aos requerimentos já analisadas.

 

Beja – Canil Intermunicipal da Amalga, em 2010, abateu 86% dos gatos e 44% dos cães entrados.

Janeiro 22, 2015

Em 2007, a Câmara Municipal de Beja optou pelo silêncio como resposta ao requerimento enviado pelo Deputado Luís Carloto Marques, no âmbito de uma iniciativa da Associação pelos Animais.

Em 2011, na resposta ao Requerimento do CDS, tentando ocultar a realidade, refugia-se em percentagens, apesar de no ponto 6, artigo 28º (Recepção/Identificação e Registos Obrigatórios de Animais) do Regulamento do Canil Gatil intermunicipal de Amalga ( em anexo) constar:

Registo Mensal do Movimento de Animais do CAGIA — Até ao dia 10, do mês seguinte, a Secretaria do CAGIA deve elaborar um mapa relativo ao movimento mensal de animais do CAGIA (datas de entrada, nascimentos, óbitos e, ainda, datas de saída e destino dos animais), por espécies, conforme modelo em uso no CAGIA.”

Donde se conclui que a omissão dos números ( bastava dar os números das entradas no canil dos cães e dos gatos para ser possível passar das percentagens para o número de animais abatidos, adoptados) foi propositada e não por falta de informação. E quem oculta algum receio tem.

Assim, o movimento do canil referido no documento resume-se a:

Cães

Adopção – 24%

Abate – 44%

Regresso aos donos – 6%

Gatos

Adopção – 14%

Abate – 86%

A baixa taxa de adopção e a elevada taxa de abates, sendo no caso dos gatos uma autêntica chacina, que devia envergonhar os responsáveis, reflectem a ausência de uma política de promoção da esterilização, da adopção e de educação e sensibilização da população.

Apesar das condições existentes no CAGIA cumprirem todos os requisitos previstos na legislação em vigor e de estar licenciado, todos sabemos que tal não significa que os direitos dos animais sejam respeitados, a começar pelo direito fundamental do direito à vida.

 

Canil de Leiria, em 2010, abateu 61% dos animais entrados, ou seja, 832 cães

Janeiro 20, 2015

Ler aqui a resposta da CML

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626e4a6c635639775a584a6e6457353059584d7657456c4a4c334a774d5449314c5868706153307859577774595335775a47593d&fich=rp125-xii-1al-a.pdf&Inline=true

 

O canil dispõe de 14 celas correspondendo a uma área de 80 m2. É dito que a lotação do canil pode variar entre 90 cães se forem de porte pequeno ou 11 a 20 se forem de porte grande.

Relativamente às celas de alojamento dos cães, o Dec- Lei 315/2003 de 17 de Dezembro estipula no seu artº 8/1/2/ que

1 — Os animais devem dispor do espaço adequado às suas necessidades fisiológicas e etológicas, devendo o mesmo permitir:

  1. a) A prática de exercício físico adequado;
  2. b) A fuga e refúgio de animais sujeitos a agressão por parte de outros.

2 — Os animais devem poder dispor de esconderijos para salvaguarda das suas necessidades de protecção, sempre que o desejarem.

Sobre estas exigências, o documento da CML nada diz.

Os animais adoptáveis ficam no canil “o máximo de tempo possível sempre condicionado ao número de  entradas” e os não adoptáveis só 1 dia ( 58% dos cães são considerados não adoptáveis).

Uma taxa de cães não adoptáveis de 58% é elevadíssima. Interrogamo-nos sobre os critérios usados, estado de saúde, perigosidade, idade, raça, beleza… E fica a temer-se que a classificação seja um mero passaporte para a solução radical para não ocupar/libertar espaço ( no documento, a Câmara gaba-se de o mesmo sempre ter dado para que “ se aceitassem animais e se realizassem as capturas necessárias”).

Outra interrogação tem a ver com o tempo médio de permanência no canil que é dito ser de 5,28 dias (indo de algumas horas até 6 meses) Embora não exista informação sobre a distribuição estatística, uma média de 5,28 dias sugere que uma parte muito considerável dos 1365 animais tenha sido abatida antes de terem decorrido os oito dias de lei. Teriam todos um diagnóstico de eutanásia por doença terminal? Ou o canil funciona como matadouro para os cães dos donos que se querem livrar deles ?

 

 

Ainda sobre o canil/gatil do Porto – Em 2007 a Câmara Municipal do Porto era mais loquaz

Janeiro 20, 2015

E na resposta ao requerimento do Deputado Luis Carloto Marques, no âmbito de uma iniciativa da Associação pelos Animais, apresentava números relativos à actividade do canil. Assim, entre  2003 e 2006 , registou-se, em média, uma entrada de 1605 cães por ano, tendo sido abatidos, em média,  1227 animais( 76%), ou seja 3 por dia. O elevado número de abates era justificado pelo estado de saúde, velhice e agressividade dos abatidos.

É dito que se cumpria a lei no que respeitava o prazo mínimo dos 8 dias antes do abate .Na resposta de 2011 ao requerimento do CDS  é referido  que os gatos ficam em média 2 dias no gatil. Resultado de maiores capturas de gatos e por conseguinte de esvaziar celas para receber as novas vitimas? Erro do documento?

E mais uma vez promessas de reformulações, ajustamentos, quiçá a construção de um novo “equipamento desta natureza”…

Estamos em 2014.

 

A vergonhosa resposta da Câmara Municipal do Porto ao requerimento do CDS

Janeiro 18, 2015

Ler aqui a resposta da CMP

 

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626e4a6c635639775a584a6e6457353059584d7657456c4a4c334a774d546b304c5868706153307859577774595335775a47593d&fich=rp194-xii-1al-a.pdf&Inline=true

 

A Câmara Municipal do Porto esquiva-se, na sua resposta, a fornecer os números das entradas e abates de cães e gatos no canil, limitando-se a indicar percentagens, e isto de uma forma um tanto ou quanto distorcida, para evitar o que vamos escrever de seguida. Poderá justificar-se que no requerimento que lhe foi enviado  (http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdfpath=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626e4a6c635639775a584a6e6457353059584d7657456c4a4c334a784d546b304c58687061533078595777756347526d&fich=rq194-xii-1al.pdf&Inline=true) não se pediam números. Mas pedia-se a lotação do canil e a resposta não é só o número de jaulas mas também quantos animais aí são alojados anualmente. De facto, qualquer gestor sabe que um quadro resumo da actividade de um departamento da administração pública é um elemento essencial para a sua avaliação. E infelizmente, os canis municipais, salvo honrosas excepções, têm a sua actividade centrada em recolher, receber dos “donos” ( porque querem , não são obrigados, ler post abaixo de dia 9 de Agosto ),dar em adopção e maioritariamente ABATER cães e gatos.

Por conseguinte , poderá a CMP queixar-se que os números abaixo são excessivos. Então forneça as estatísticas, já agora actuais ( os dados em análise são de 2010) da sua actividade. Aqui estamos a trabalhar com a informação genérica que nos é dada.

O documento refere que no canil do Porto existem 50 jaulas para cães e 34 para gatos ( não referem dimensões) e que o tempo de permanência médio no canil de cães e gatos é ,respectivamente, de 14 e 2 dias.

Cães

Supondo que uma jaula está ocupada todo o ano por um animal, passam por ali, nesse período 26 cães, uma vez que o tempo médio de permanência é de 14 dias. Feitas as contas para as 50 jaulas temos 1300 cães. Mas é também de supor que numa jaula, em média , está mais de um animal, vamos considerar dois. E já temos 2 600 cães que entraram no canil no espaço de um ano. Deduzindo as adopções ( é referida uma taxa de 27%, calculada unicamente sobre os cães considerados adoptáveis pelo que está sobreavaliada para o conjunto dos animais) , chega-se a 1900 abates, o que dá uma média de 5 cães abatidos por dia.

Gatos

No documento refere-se um tempo médio de permanência de unicamente 2 dias, o que é ilegal face aos 8 dias exigidos por lei (nº 1 do Artº 9º do Dec-Lei nº 314/2003 de 17 de Dezembro). Este curtíssimo tempo parece indicar uma grande necessidade de “rodar” os gatos para fazer face a um número elevado de capturas.

E de facto, supondo que as 34 jaulas estão permanentemente ocupadas ( e só assim se podem justificar os 2 dias de permanência) entraram no canil, em 2010, 6188 gatos  (365 dias/2 dias x 34 jaulas) dos quais 4700 foram abatidos ( taxa de adopção de 24%), ou seja uma média diária de 12 gatos.

No conjunto, é altamente credível que, em 2010, no canil do Porto tenham sido abatidos ,em média, perto de 20 animais por dia. 

Ah, mas tranquilizemo-nos : os cadáveres são recolhidos por uma empresa certificada embora se reconheça que nem tudo o que se passa no CRO é legal pois confessa-se que o mesmo está a estudar uma solução que “permita dar resposta às actuais exigências da legislação actualmente em vigor “ ( ie desde 2001, já lá vão 13 anos…)

É verdadeiramente chocante.

(NOTA – Vamos continuar este trabalho de análise para todos os canis para os quais existe qualquer espécie de informação, começando pelas capitais de distrito. Cem Câmaras não responderam ao requerimento)

Actividade e funcionamento dos canis /gatis municipais – Veja a resposta da sua Câmara Municipal ao requerimento do CDS

Janeiro 16, 2015

Para ter acesso às respostas deverá proceder como segue:

clicar no link

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/PerguntasRequerimentos.aspx

Preencher os campos ( escolher uma das respostas indicadas à direita :

Legislatura – XII

Pergunta/Requerimento – Requerimento

Tipo de requerimento – Administração Local

Datas – apagar as datas que estão e nada pôr

Assunto – escrever canil seguido do nome da localidade ( município)

Autoria – escrever João Rebelo

Clicar em pesquisar

Irá ter acesso imediato ao canil que lhe interessa.