Assembleia da República – e noves fora nada

O parlamento despediu-se dos portugueses e, para não deixar saudades, a maioria PSD-CDS votou assim:

(Os textos dos projectos e da resolução encontram-se nos links indicados)

Projecto de Lei “Regime jurídico da modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais e dos serviços municipais de veterinária” (PCP)Admitido em 24.06.2015

Discussão na generalidade em 25.06.2015

Rejeitado em 26.06.2015 com a seguinte votação:

Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS A Favor: PCP, BE, PEV

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39653

Projecto de lei “Proibição do abate compulsivo de animais nos centros de recolha”(BE)

Admitido em 24.06.2015

Discussão na generalidade em 25.06.2015

Baixa à Comissão em 25.06.2015

Volta a discussão na generalidade em 22.07.2015 e é rejeitado com a seguinte votação :

Contra: PSD, CDS-PP A Favor: PS, 1-CDS-PP, PCP, BE, PEV

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39662

 Projecto de Resolução “Garantir um novo paradigma de controlo da população de animais” ( Verdes)

Admitido em 19.06.2015

Apreciado em 25.06.2015

2015-06-26 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária nº. 104, Ponto 7 Rejeitado

Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS A Favor: PCP, BE, PEV

Votação na Reunião Plenária nº. 104,Ponto 8 Rejeitado

Contra: PSD, CDS-PP A Favor: PS, PCP, BE, PEV

Votação na Reunião Plenária nº. 104,Restantes pontos

Aprovado por unanimidade A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

Os pontos 7 e 8 rejeitados pela maioria eram os seguintes:

7 – Criar uma rede de hospitais públicos veterinários;

8 – Criar condições para estabelecer o princípio da gratuitidade das práticas de esterilização e de vacinação de animais de companhia, designadamente para os cidadãos ou famílias com maior vulnerabilidade económica.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39669

De qualquer forma, uma resolução não obriga o Governo .Aliás, esta Resolução vem na senda de uma outra (69/2011) aprovada por unanimidade na AR em 25 de Fevereiro de 2011 (SIC!!!), e que nunca teve efeitos práticos em termos legislativos, ou seja nenhum dos princípios aprovados foi legislado nestes 4 anos, quer pelo Governo quer pela AR. Mais: na actual versão de Resolução desaparece o conceito de animal comunitário e também o apoio médico-veterinário aos animais detidos pelas associações e pelos munícipes carenciados, reprovado pela maioria PSD-CDS.

Por este lado, a barbárie pode, pois, continuar .

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Uma resposta to “Assembleia da República – e noves fora nada”

  1. Carla Fonseca da Costa Says:

    Uma vergonha! Nem em ano eleitoral…votos de os amigos dos infelizes animais, q são a maioria deles no nosso P, e já somos muitos,os amigos, se não abstenham e votem em quem tem tentado fazer alguma coisa.
    carla fonseca

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