Archive for Maio, 2016

AR- 1 de Junho, 15:00 – Debate no plenário

Maio 31, 2016

Projeto de Lei n.º 181/XIII/1.ª (PAN)

Proíbe a utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos

Projeto de Lei n.º 217/XIII/1.ª (BE)

Impede a participação de menores de 18 anos em atividades tauromáquicas profissionais ou amadoras e elimina a categoria de matadores de toiros

Projeto de Lei n.º 251/XIII/1.ª (PEV)

Restringe o acesso à prática de atividades tauromáquicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2015 de 23 de abril, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico

http://app.parlamento.pt/BI2/

http://www.canal.parlamento.pt/?chid=18&title=emissao-linear

Advogados atacam projecto do PS para proteger animais de companhia

Maio 30, 2016

Os 4 projectos aprovados na generalidade (PS, PSD, BE e PAN) podem ser lidos aqui

http://app.parlamento.pt/BI2/

https://www.publico.pt/sociedade/noticia/ha-erros-e-retrocesso-no-projecto-do-ps-para-proteger-animais-alertam-advogados-1733384

Um documento histórico: depoimentos de grandes personalidades da sociedade portuguesa sobre o “bárbaro espectáculo das corridas de touros”

Maio 24, 2016

Sem data, mas pelas personalidades que o assinam, tem de ser anterior a 1943.

Destacamos, pelo seu realismo e emotividade, o depoimento de Ferreira de Castro:

 “A multidão desvairada das praças de touros é a mesma multidão odiosa das arenas de Roma , a mesma multidão que nas madrugadas das execuções se proscreve dos leitos, para ir contemplar, numa bestialidade repugnante, o corpo dos condenados à morte a contorcer-se no garrote ou na forca, a cabeça dos decapitados dependurando-se sangrenta, clamando vingança, não das mãos delicadas, voluptuosas, da filha de Herodíades, mas sim das mãos imundas, indignas do carrasco”

 

Ferreira de Castro ( 1898-1974)

Discussão legislação animal na AR, quinta-feira, dia 12 de Maio, a partir das 15h

Maio 11, 2016

Serão apresentados e votados na generalidade propostas do PSD, PS, BE e PAN sobre estatuto jurídico dos animais e regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais que podem ser lidas em http://app.parlamento.pt/BI2/

Para ouvir o debate em directo na net – http://www.canal.parlamento.pt/?chid=18&title=emissao-linear

Cão e gato comunitários

Maio 6, 2016

https://www.facebook.com/campanhaesterilizacao/

O conceito de «cão ou gato comunitário» é definido no ponto 8 da Resolução 69/2011, aprovada por unanimidade na Assembleia da República , por iniciativa do BE, em 25 de Fevereiro de 2011 . Com ele pretende-se “a protecção legal dos animais que são cuidados num espaço ou numa via pública limitada cuja guarda, detenção, alimentação e cuidados médico-veterinários são assegurados por uma parte de uma comunidade local de moradores”
No entanto, este conceito se é já aceite, depois de anos de pressão dos cuidadores e protectores, na maioria das autarquias para os gatos, continua a levantar resistências por parte de alguns sectores no caso dos cães por alegadas razões de saúde pública e de segurança. 
Mas se se ler com cuidado o ponto 8 do diploma, desaparecem as dúvidas quanto a estes aspectos. 
Animais cuidados num espaço ou numa via pública limitada – ou seja, estão confinados a uma área , não havendo risco de provocarem acidentes.
Animais cuja guarda, detenção, alimentação e cuidados médico-veterinários são assegurados por uma parte de uma comunidade local de moradores – ou seja, não são agressivos, são aceites pelos moradores, vacinados e alimentados por eles. 
Portanto, srs opositores ao cão comunitário, deixem de levantar sistemáticos obstáculos à tudo o que é novo e vai pôr fim à vida miserável que os animais de companhia têm tido neste país.

https://dre.tretas.org/dre/283326/