Regulamentação da Lei 27/2016 – Recebida resposta do Grupo Parlamentar do PCP

Acusamos a receção do email e agradecemos o contacto com o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República.

Com efeito, o Projeto de Lei n.º 65/XIII-1.ª apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP que “ Aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e para a modernização dos serviços municipais de veterinária” , serviu de base à atual lei e foi objeto, juntamento com a ILC, de discussão na especialidade no âmbito de um Grupo de Trabalho constituído no âmbito da Comissão parlamentar competente.

Agradecemos a reflexão e os contributos enviados dos quais tomamos a devida boa nota e que teremos em atenção na nossa atividade parlamentar.

Com os melhores cumprimentos,

 

Pedro Ramos

Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP

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