Regulamentação da Lei 27/2016 – Recebida resposta do PAN

 

Muito obrigada pelo contributo muito útil e que demonstra um efectivo conhecimento do que está em causa e do que é necessário fazer.

Lamento que a CEAAA não tenha sido convidada a ser ouvida pelo grupo de trabalho. Isto aconteceu porque haviam limitações ao número de entidades que poderiam estar presentes e, infelizmente, outras forças políticas fizeram questão que criadores, associações de criadores e outros tantos estivessem presentes.

Ainda assim, os vossos contributos são válidos, importantes e oportunos.

Uma vez que a regulamentação está a cabo do Governo pedia-lhe que fizesse chegasse este exacto contributo ao Ministério da Agricultura e à Direcção Geral de Alimentação e Veterinária.

Estamos ao dispor,

Cumprimentos.

Cristina Rodrigues

Chefe de Gabinete e Assessora Jurídica

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