DGAV envia circular às Câmaras sobre a necessidade de criar as medidas para a implementação da Lei nº 27/2016

Recebemos, no dia 22/11, um email da Srª Drª Graça Mariano, subdirectora da DGAV, informando-nos que “na sequência do acordado na citada reunião (Nota: reunião entre a DGAV e a Campanha  que teve lugar a 2 de Novembro ) foi enviada uma circular a todos os municípios do país, alertando para a necessidade de criar as medidas necessárias para a implementação da Lei nº 27/2016, designadamente no que se refere à criação de CRO e ao controlo da reprodução e solicitando que nos deem conhecimento das diligências adotadas ou já previstas para o efeito”.

No mesmo e-mail foi-nos dado  conhecimento que a DGAV já se encontra a regulamentar a lei 27/2016.

Consideramos estas duas notícias muito positivas e esperamos que seja cumprido o prazo de 90 dias que a Lei estipula para a sua regulamentação e que termina a 4 de Janeiro.

A DGAV sugeriu, nesse email,  algumas correcções ao resumo da reunião de dia 2 de Novembro, que lhe tinha sido enviado a 7 de Novembro, com um pedido de apreciação num prazo de cinco dias, e que podem ser lidas no post ” Regulamentação da Lei 27/2016 de 23 de Agosto – Informação sobre a reunião com a DGAV” de 12 Novembro.

3 Respostas to “DGAV envia circular às Câmaras sobre a necessidade de criar as medidas para a implementação da Lei nº 27/2016”

  1. Eduarda Costa Ferraz Says:

    A Campanha de esterilização tem feito um trabalho excepcional para o bem estar animal.

  2. Assunção Rebelo Says:

    Esta Campanha vem trazer uma solução mais que necessária para o bem estar de todos, com principal relevo para os próprios animais que assim podem ter uma melhor condição de vida e maior possibilidade de serem correctamente adoptados. Obgda

  3. Ana Condessa Says:

    Espero que as câmaras cumpram a lei. As associações de proteção animal podem dar uma ajuda às câmaras, se os veterinários municipais colaborarem.

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