Archive for Dezembro, 2016

Em 2017, faça STOP a mais ninhadas. Basta de sofrimento animal.

Dezembro 28, 2016
Cartaz para divulgação
No ano que agora finda, foi aprovada  na AR  a Lei 27/2016 de 23 de Agosto que impõe a esterilização como alternativa ao abate praticado nos canis municipais
As Câmaras Municipais são agora obrigadas a esterilizar os animais que dão em adopção e os que estão nos canis e a implementar o programa CED  ( captura-esterilização-devolução) para gatos de rua. Para reduzir a população de cães e gatos abandonados e pôr termo aos abates em 2018,  as Câmaras devem também esterilizar os animais de munícipes carenciados. De facto as ninhadas domésticas, ou seja as que são provenientes de animais com dono, são a principal fonte dos animais que são lançados na rua. Pelos próprios donos das cadelas ou por adoptantes irresponsáveis e criminosos que aos primeiros contratempos se desfazem dos animais que os encantaram enquanto eram “fofinhos” .
Os protectores e amigos dos animais têm duas importante missões em 2017 :
1º – pressionar as Câmaras para executarem a Lei 27/2016. No site da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados há dois posts que podem ajudar nessa tarefa :
2º – assumirem eles próprios um comportamento de critica, no facebook e sites, aos comportamentos laxistas que permitem ou incentivam a reprodução de animais de companhia e que recusam por principio a esterilização de fêmeas grávidas e de ajuda e encaminhamento  a quem pretende esterilizar e não tem meios financeiros para isso.
Em 2017 sejamos os agentes da mudança de que os cães e gatos precisam. A mudança está agora ao nosso alcance, mas se não agirmos de forma consequente e persistente tudo continuará igual.

Canis Intermunicipais – concelhos abrangidos

Dezembro 14, 2016
Com a presente informação pretende-se facilitar a luta das associações e activistas da causa animal  pela execução da Lei 27/2016 de 23 de Agosto nos 308 concelhos do país.
Uma primeira reflexão se impõe quando se vê esta lista de intermunicipais  e os concelhos que abrangem : a maioria das Câmaras consideradas como tendo um CRO autorizado ( ou seja, a nata das Câmaras…) limita-se a pagar uma mensalidade ( de várias centenas de euros) para que haja uma entidade ( a empresa que gere o intermunicipal) que recolhe os animais abandonados do seu municipio e segue os trâmites até ao seu literal desaparecimento ( a incineração está compreendida no pacote).
Tudo isto se passa ao longe. Sem voluntários, o que se passa nos intermunicipais está no segredo de quem os gere e na nossa infinita compreensão, conhecimento e compaixão pelo sofrimento animal.
Compreende-se, pois, que a maioria das Câmaras do país esteja em choque ao ser confrontada com uma lei que obriga à esterilização como alternativa ao abate que será proibido em setembro de 2018.
A situação é complexa e exige de quem está do lado dos animais a capacidade de estender a mão aos executivos camarários no sentido de remover as dificuldades que vão surgindo para avançar na execução da lei, desvalorizando os conflitos, evitando fricções, criando soluções positivas, tudo isto sem nunca trair os interesses dos seres indefesos que esperam de nós a sua salvação.

Presidente da Câmara de Monchique diz que canis intermunicipais não resolvem abandono dos animais no Algarve

Dezembro 9, 2016
http://www.sulinformacao.pt/2016/12/presidente-da-camara-de-monchique-diz-que-canis-intermunicipais-nao-resolvem-abandono-dos-animais-no-algarve/
Uma voz de bom senso, infelizmente rara no meio autárquico, quando refere  :
– que todos os municípios façam um investimento «na promoção da esterilização de animais, quer tenham ou não proprietário, considerando que esse investimento será uma medida verdadeiramente eficaz no combate ao abandono, devendo constituir uma prioridade
– que além da esterilização, é necessário que haja apoio por parte das entidades fiscalizadoras na fiscalização de todos os canídeos, assegurando que todos possuem identificação eletrónica devidamente registada nas bases de dados. Deverão também ser fiscalizados e controlados os locais de reprodução e comércio de canídeos».
– que é necessária a sensibilização das populações «para temáticas como os direitos dos animais, penalizações por abandono e maus tratos, adoção de animais dos canis e esclarecimentos sobre adoção consciente».
– que mesmo com a construção dos canis intermunicipais, continuará a ser necessário que, em cada Município, haja «uma estrutura de apoio, que tenha capacidade de captura, transporte e alojamento dos canídeos»

Não se percebe, no entanto,  que o Presidente continue a defender um investimento de 2 milhões de euros em 2 canis intermunicipais pois como muito bem reconhece “considerando estes números, (entrada de 32 000 animais nos canis em 2014), não há possibilidade de alojar todos os animais”. 
Os intermunicipais vão ser o quê? Infraestruturas para facilitar o abate até 2018 ? Deverão ficar prontos pouco tempo antes do fim dos abates. As Câmaras vão transferir para lá os animais para os abaterem antes da proibição, longe da vista das associações e protectores ? Vão fazer dos intermunicipais depósitos de cães e gatos, sem voluntariado nem adopções ( é difícil deslocar pessoas para Km de distância das suas casas) ?

As Câmaras têm de enfrentar a realidade e começar urgentemente a “esterilização de animais, quer tenham ou não proprietário”. E deixar de empurrar o problema com a barriga, como sempre fizeram,  ou vamos ter graves problemas em 2018.

 

Canis intermunicipais : a solução “mais barata” para o “encaminhamento final” (1) de cães e gatos abandonados

Dezembro 3, 2016

(1) expressão usada no site do CAGIA – http://www.resialentejo.pt/new/cagia/index.php

A filosofia é simples: as Câmaras juntam-se para partilhar os custos de manutenção e funcionamento de uma infraestrutura, o canil intermunicipal, que tem um aspecto muito satisfatório e uma boa apresentação na internet, baixando o “custo do serviço” que é prestado aos municípios. Este serviço consiste na recolha de animais abandonados dos municípios aderentes, a sua permanência no local, pelo menos durante o tempo mínimo de 8 dias, o seu abate e a incineração do cadáver. Sem voluntários, o que se passa nos intermunicipais fica no segredo das empresas que os gerem.

Temos, com esta rentabilização dos “recursos disponíveis, trabalhando em equipa” que uma estrutura mínima como a do CAGIA, Canil/Gatil Intermunicipal da RESIALENTEJO – Beja, dispondo unicamente de 22 boxes, consegue “servir” 11 municípios, a saber , Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Beja, Castro Verde, Cuba, Moura, Ourique, Reguengos de Monsaraz, Serpa e Vidigueira. Como? Encaminhando rapidamente para a solução final os animais que entram.

(Sobre as estatísticas da movimentação de animais no CAGIA ver https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/2015/01/22/beja-canil-intermunicipal-da-amalga-em-2010-abateu-86-dos-gatos-e-44-dos-caes-entrados/)

Para além da joia de entrada, os municípios pagam aos intermunicipais uma mensalidade que no caso do de Proença a Nova é de 333 euros ( 4000 euros /ano) .

Este intermunicipal de Proença a Nova começou por servir os concelhos de Proença-a-Nova, Mação, Oleiros, Sertã e Vila Velha de Ródão, tendo passado, em fevereiro de 2013, a servir também os concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Idanha-a-Nova, Pedrógão Grande e Penamacor.

Fala-se agora que a Câmara de Castelo Branco pretende enviar para lá entre 300 a 400 cães do amplo espaço que era gerido pela APAAE, alegando o veterinário municipal que “não podem ficar para sempre no canil” e que terão de ser mortos.

Em 2011, em resposta ao requerimento do CDS – AR, a Câmara de Proença a Nova declarava que o canil tinha uma lotação para 200 cães e 30 gatos, referia que o tempo médio de permanência era de 60 dias, lamentava que a taxa de adopção não ultrapassasse os 50 % e que a taxa de abate “orçasse” os 50%..

Como já se referiu acima depois disso mais 5 concelhos passaram a usar os serviços deste intermunicipal . Não é difícil prever quais serão hoje as taxas de abate.

A forma como muitas Câmaras resolvem a questão dos “animais vadios” é , pelo número de animais que vitimam, e pelas circunstancias que rodeiam o processo de limpeza, muito mais tenebrosa do que se imagina. Precisamos de um sobressalto cívico que lhe ponha termo.

Está em execução uma lei – Lei 27/ 2016 de 23 de Agosto – que prevê o fim dos abates em 2018. Tendo em vista esse objectivo as Câmaras têm de iniciar a esterilização , não só dos animais que dão em adopção e que não são, como sabemos , em número suficiente , como dos animais dos munícipes carenciados do concelho de forma a reduzir as entradas nos canis, única situação que permitirá o fim dos abates.

Os canis intermunicipais, pela sua localização, longe das povoações e das associações e protectores, com reduzido número de adopções e elevada entrada de animais, serviam a solução do abate mas não o modelo que se pretende agora implantar, baseado na esterilização e na colaboração entre associações e autarquias com vista à dinamização das adopções ( quem vai adoptar um animal que está a km de distância?) e à sensibilização da população para o não abandono.

Por mais um erro de visão, funcionando ainda dentro do anterior paradigma, a AMAL Comunidade Intermunicipal do Algarve está a avançar com um estudo económico-financeiro para avaliar a viabilidade da construção de dois canis intermunicipais, um no Sotavento (Alcoutim) e outro no Barlavento, «associando todos os municípios da região». Também se fala de intermunicipais no Alentejo Norte.

Exige-se a mobilização das associações e protectores em defesa dos animais das suas regiões, não deixando que esta deslocalização que segue o adágio “ longe da vista , longe do coração “ se concretize.