Resposta da Câmara de Oeiras

From: Veterinario Municipal Oeiras Sent: 24 March 2017 12:45 To: elsaoliveira1708@gmail.com Subject: EDOC/2017/14511 – 3803SIGE17 – FW: Campanhas esterilização Animais Domésticos

Exma. Senhora

Elsa Oliveira,

Agradecendo o seu e-mail a que demos a devida atenção, somos a trazer ao seu conhecimento algumas das medidas que o Município de Oeiras já desenvolve e que vão de encontro às preocupações demonstradas por V. Exa.

Com efeito, e conscientes das obrigações legais decorrentes da entrada em vigor da Lei 27/2016 em Setembro de 2018, entendemos antecipar e desde já cumprir o estipulado na lei, sendo que algumas das matérias que vem agora previstas na Lei já se encontravam a ser implementadas no Concelho de Oeiras.

Em concreto:

  1. Já há bastantes anos que não se realiza qualquer abate de animais em Oeiras para controlo de populações de vadios ou errantes. Com efeito,temos apostado na esterilização de animais com vista ao controlo de reprodução e à redução do numero de animais, oferecendo a esterilização a todos os animais (cães ou gatos) adotados ao abrigo de programas do Município, isto é, provenientes do Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Oeiras – CROAMO ou Centro de Apoio ao Animal – CAA.
  2. Celebrámos um protocolo de colaboração com a Ordem dos Médicos Veterinários que proporciona, a expensas do Município e com a rede de CAMV (centro de atendimento médico veterinário) existente no Concelho e aderentes ao projeto VET SOLIDÁRIO, para munícipes carenciados a esterilização, vacinação, desparasitação e outros tratamentos dos seus animais a custo zero para os beneficiários (munícipes cujos rendimentos per capita estejam abaixo do IAS – 419,00€)
  3. Temos em funcionamento o Centro de Apoio ao Animal, que trabalha com uma rede de voluntários (cuidadores tradicionais de colónias de gatos) que tem 3 objetivos principais:.-  Esterilização e prestação de cuidados de saúde a todos os gatos vadios ou errantes- Identificação, georreferenciação e caraterização de todas as colónias

    – Gestão das adoções, constituindo-se como um polo centralizador, sendo que todos os animais com potencial adotivo (bebes, jovens, e adultos não ferais)  são encaminhados para adoção, apenas se devolvendo à colónia original os adultos ferais.

    Este CAA tem trabalhado desde a sua existência com voluntários e associações promotoras do bem estar animal

  1. Antecipando os efeitos da lei citada, já a partir do presente ano todos os animais à guarda do Município serão esterilizados previamente à adoção, desde que reúnam condições para tal, assegurando-se a esterilização posterior dos animais que à data da adoção não reúnam condições  para serem esterilizados .
  2. Ainda no âmbito da promoção do bem estar animal e combate ao abandono, celebrámos um protocolo de colaboração com a ANIMALIFE para acesso dos nossos munícipes ao apoio prestado por aquela entidade, nomeadamente a cedência de rações e outros bens de primeira necessidade a munícipes carenciados detentores de animais de companhia.
  3. As fotos dos animais disponíveis para adoção são divulgadas no site / facebook Oeiras pelos Animais da CMO.
  4. Existem neste momento no Concelho de Oeiras onze áreas caninas (espaços delimitados onde os canídeos podem ser passeados) e um parque recreativo para canídeos com equipamentos de diversão, recreio, treino / aprendizagem.
  5. A CMO promove ações de educação/sensibilização no concelho acerca da posse, detenção responsável e cuidados a ter com os animais de companhia, que têm como público-alvo as crianças das escolas e das colónias de férias, que se deslocam para esse efeito ao CROAMO e ao Jardim Municipal de Oeiras. É realizada a “Feira Animal” em Maio e Outubro de cada ano no Jardim Municipal de Oeiras, onde se promovem as boas práticas relacionadas com os animais de companhia em meio urbano, e se promove a adoção de animais à guarda do município. Promove-se a sensibilização do público em geral através de artigos publicados nos meios de comunicação social e através de mensagens expostas em outdoors. Com o objetivo de promover a saúde e bem-estar dos animais, o Município investe em Campanhas de Sensibilização para as boas práticas com os animais na via pública, como a campanha de recolha de dejetos, promoção da adoção e esterilização de animais, entre outras.

Relativamente às suas propostas de incentivos para detentores que esterilizem os seus animais, serão oportunamente analisadas, uma vez que nem todas dependem da CMO.

Por fim, e quanto à Lei 27/2016 de 23 de agosto, encontramo-nos atentos e a efetuar todos os esforços com vista ao seu cumprimento.

Com os melhores cumprimentos,

Serviço Veterinário e Saúde Pública

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Uma resposta to “Resposta da Câmara de Oeiras”

  1. Maria José Mendonça de Carvalho Says:

    Na sua optica o que significam “boas práticas e sensibilização”??? Deve ter feito uma má interpretação do email e, consequentemente do dec.lei, CMO

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