Resultados do evento criado no facebook e que terminou em 30 de Março – Envio de e-mails dirigidos aos Presidentes de Câmaras

Apesar de 201 pessoas terem aderido ao Evento (e 323 terem manifestado interesse) a Campanha só recebeu 167 cópias de e-mails que foram enviados a Presidentes de 76 Câmaras do país. É, de facto, possível que nem todos os e-mails tivessem sido remetidos para o endereço campanha.esterilizacao@gmail.com.

As Câmaras que maior número de e-mails receberam, segundo as nossas contas, foram Braga(11), Amadora (9) , Lisboa (9), Setúbal (8), Sintra(6), Odivelas(6) Covilhã (6) . Com um número acima da média de 2, aparecem Cascais, Coimbra, Leiria, Odemira, Oeiras, Moita, Palmela, Seixal, Tondela, Almada, Borba e Vila Franca de Xira.

Abaixo da média: Aveiro, Barreiro, Beja, Chamusca, Condeixa, Entroncamento, Elvas, Fafe, Estarreja, Espinho, Faro, Gondomar, Gaia, Grândola, Horta, Loures, Lousã, Matosinhos, Mafra, Mealhada, Mira, Montiho , Marinha Grande, Oliveira do Hospital, Ourém, Penafiel , Palmela, Portimão, Portalegre, Porto, Santiago do Cacém, Sardoal, Santo Tirso, Tomar, Tábua, Vila do Rei, Vila Nova de Poiares, Valongo e os 19 concelhos dos Açores.

Destas 76 Câmara, responderam 12 ( as respostas que nos foram enviadas pelos munícipes estão publicadas neste site). A Câmara de Lisboa acusou a recepção do e-mail, que foi remetido para o vereador do pelouro mas que está ainda sem resposta.

Análise das respostas das Câmaras ( unicamente no que concerne os programas de esterilização)

Relativamente à esterilização, podemos agrupar as Câmaras em dois grupos distintos: as que estão já a praticar programas de esterilização, algumas desde há anos, e as que têm esses programas em projecto, como resposta à Lei 27/2016.

No primeiro grupo estão:

– Câmara de Sintra que esteriliza os animais dados em adopção, os dos munícipes carenciados e implementa o programa CED;

-a Câmara de Oeiras ( a esterilização de animais de munícipes carenciados vai iniciar-se este ano);

– a Câmara de Coimbra ( unicamente CED e animais dados em adopção, não tem esterilização de animais de munícipes carenciados);

– a Câmara de Seixal (só CED e animais dados em adopção, afirma não estar autorizada a esterilizar animais de munícipes carenciados);

– a Câmara de Cascais (só programa CED ).

O segundo grupo é bastante heterogêneo mas como traço comum encontra-se o facto de nenhuma destas Câmaras praticar qualquer forma de esterilização que ainda se encontra em fase de projecto – Amadora, Gondomar, Setúbal, Braga, Santo Tirso, Elvas, Mealhada,

Só a Câmara de Santo Tirso diz, peremptoriamente, que não vai proporcionar esterilização aos animais dos munícipes carenciados porque “além de ser muito dispendiosa não é obrigatória, dificultando desta forma a possibilidade de todos os animais serem esterilizados”. As outras Câmaras não a referem.

Quanto ás medidas de discriminação positiva sugeridas no e-mail dirigido às Câmaras para incentivar a esterilização dos animais por parte dos munícipes (redução das licenças, oferta de chip e de vacinação anti-rábica …) as câmaras de Sintra e Amadora afirmam que tal não é possível uma vez que estas taxas não dependem das Câmaras ( as licenças são fixadas pelas Juntas de Freguesia , as vacinas e chips são da responsabilidade do Ministério da Agricultura ).

Sobre isso esta Campanha tem a dizer o seguinte: uma vez que os custos com as esterilizações são da responsabilidade das Câmaras e as receitas das licenças são das Juntas será certamente possível chegar a um consenso, a nível de cada concelho, para que as Juntas deem um incentivo a quem esteriliza os seus animais, juntando-se assim ao esforço financeiro da respectiva Câmara. Da mesma forma, a Câmara pode oferecer, através do CRO, como muitas fazem para os animais aí adoptados, o chip e a vacina anti-rábica aos munícipes que comprovem a esterilização dos seus animais.

No universo dos 308 municípios portugueses, estamos perante resultados muito insuficientes. Mas não tenhamos dúvidas que muitas destas Câmaras foram, através dos vossos e-mails, colocadas, pela primeira vez, perante a necessidade de cumprir uma Lei que vai acabar com os abates nos canis.

Temos, pois, de continuar a apelar à vossa participação e solidariedade nesta importante acção cívica em prol do bem estar e da vida dos cães e gatos abandonados.

 

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