Acção pelo fim dos abates nos canis

Caro(a) Munícipe

Sabe o que a sua Câmara está a preparar para implementar a Lei 27/2016 (fim dos abates nos canis)?

Porque não pergunta?!

Envie este texto por e-mail ao Presidente da sua Câmara e dê-nos conhecimento para: campanha.esterilizacao@gmail.com

 

Sugestão de texto:

 

Assunto: Implementação da Lei 27/2016 de 23 de Agosto.

Ex.mo(a) Sr/a Presidente da Câmara Municipal de _______________________,

A Lei 27/2016 de 23 de Agosto estabelece a esterilização como método de substituição ao abate de cães e gatos que tem vindo a ser praticado pelas câmaras.

Enquanto munícipe do concelho e consciente da urgência de actuação na origem do problema, o excesso de nascimentos., venho por este meio solicitar a V. Exa informações concretas sobre o plano de procedimentos e respectiva implementação, por parte da autarquia a que V. Exª preside, para aplicação da referida Lei.

Permito-me fazer notar que, estando o fim do abate de animais fixado para 2 anos após a entrada em vigor da Lei, ou seja, para Setembro de 2018, é urgente iniciar os programas de esterilização para que esta tenha tempo de actuar na redução do abandono e consequente entrada de animais nos canis, por forma a existirem condições sustentáveis de manutenção e funcionamento.

Ainda que não sendo obrigatória pela Lei 27/2016, a esterilização dos animais detidos por munícipes carenciados, sem meios financeiros para pagar uma esterilização aos custos do mercado,  é uma medida essencial para responder às preocupações que têm vindo a lume sobre a acumulação de animais nos canis. Na realidade, as ninhadas domésticas indesejadas são a principal causa do abandono que assola associações, protectores particulares e autarcas. Os exemplos de câmaras que já proporcionam esta medida aos seus munícipes têm vindo a crescer (Sintra, Évora, Oeiras e outras) provando ser financeiramente viável e vantajosa, quando considerados todos os custos inerentes ao abate.

Igualmente se impõem medidas de sensibilização e divulgação da importância da esterilização e do controlo da reprodução junto das populações concelhias, aliás previstas na lei.

Também medidas de discriminação positiva, tais como isenção ou redução dos custos de licenciamento, identificação eletrónica e vacinação  para detentores com animais esterilizados às suas custas, numa acção concertada com as respetivas Juntas de Freguesia, terão um efeito muito positivo no desenvolvimento de uma atitude responsável por parte dos detentores de animais.

Para além do fundamento ético, o qual, por si só, é imperativo para defendermos todos o fim do abate de animais nos canis, a ineficácia desta prática no controlo da sobrepopulação  está amplamente comprovada, revelando-se dispendiosa, ineficiente e alvo de total repúdio por parte da sociedade portuguesa, pelo que registarei com muito apreço as medidas que V.Ex.ª venha a divulgar no sentido de um célere e efectivo cumprimento da Lei 27/2016.

Na expectativa de uma resposta , apresento os melhores cumprimentos,

Nome:

Localidade:

 

 

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2 Respostas to “Acção pelo fim dos abates nos canis”

  1. Teresa Margarida Santos de Sousa Cardoso Says:

    Estou de acordo.

  2. josefina carvalho Says:

    Muito bem Há anos que faço isso Boa sorte

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