PETIÇÃO PÚBLICA – Lei 27/2016 – É urgente o lançamento de campanhas de esterilização

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT85591

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Exmo Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural , Dr. Luís Capoulas Santos

Exmo Senhor Ministro Adjunto, Dr. Eduardo Cabrita

Os subscritores desta petição receberam com enorme satisfação a aprovação da Lei 27/2016, de 23 de Agosto, a qual estabelece a esterilização como método de substituição  do abate de cães e gatos para controlo populacional.

No entanto, consideram que as medidas obrigatórias constantes da Lei e destinadas a criarem as condições para o fim dos abates em Setembro de 2018 são insuficientes dada a situação caótica que se atingiu na quase totalidade do território nacional: canis sobrelotados, abrigos das associações à beira da ruptura, dificuldade crescente de adopções responsáveis.

Os animais errantes e assilvestrados, cuja esterilização está prevista na Lei, com o nosso evidente aplauso, não são , todavia, os que mais significativamente contribuem para o aumento de cães e gatos abandonados, são, sim, as ninhadas de animais com dono.

Assim,  a esterilização dos animais detidos por munícipes carenciados, sem meios financeiros para pagar uma  esterilização aos preços do mercado, é uma medida urgente e necessária para que o objectido da lei, acabar com os abates em Setembro de 2018, seja concretizado.

Ou seja, é imperativo que o teor do nº 2 do Art.º 8º da Portaria 146/2017, de 26 de Abril, que regulamenta a Lei 27/2016  “…, as câmaras municipais, com a colaboração da administração direta do Estado, devem promover…, sempre que possível, campanhas de esterilização” seja concretizado e não apenas enunciado ou recomendado.

Através da orientação e suporte estatal, tanto no que respeita ao modus faciendi como à dotação de meios às Câmaras Municipais, instamos V. Exas para que essas campanhas se iniciem sem tardar,  a tempo de reduzirem o abandono e a entrada de animais nos canis de forma  a termos canis sustentáveis em Setembro de 2018. Mobilizar recursos e apoios da sociedade civil, concretizar parcerias para esterilizações gratuitas ou a baixo preço, está ao alcance da administração central e poderá articular-se de forma criadora e frutuosa com as iniciativas locais.

Estas campanhas de esterilização não podem ficar unicamente dependentes da iniciativa e da responsabilidade das Câmaras Municipais, sob pena de assistirmos ao fracasso dos objectivos que a nova legislação  se propõe atingir, com nefastas consequências no bem estar animal , na sociedade, no ambiente e na gestão dos recursos públicos. Pelo contrário, uma implementação bem sucedida  dignificará a tutela e restantes instituições envolvidas, associando-as,  inevitavelmente, à tão desejada mudança de paradigma.

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31 Respostas to “PETIÇÃO PÚBLICA – Lei 27/2016 – É urgente o lançamento de campanhas de esterilização”

  1. Margarida Galante Says:

    Concordo.

  2. Maria Edite Almeida Says:

    Concordo.

  3. Etelvina Brázia Says:

    É urgente esta campanha.

  4. Anabela Says:

    Concordo inteiramente

  5. Carla Silva Says:

    claro que sim

  6. Júlio Baptista Says:

    Concordo

  7. Dora Says:

    Urgentíssimo!

  8. Sónia Isabel Sousa Pereira Says:

    Urgente assinar

  9. Lina Santos Says:

    A esterilização é uma boa opção amiga dos animais. Até deveria ser para pombos em alimentação. A Câmara manda pôr comer e lança uma rede para os apanhar e manda os incenerar. Já vi no Cais Sodré fazerem isso. HORRÍVEL!

  10. Elisabete Feliciano Says:

    Concordo

  11. graziela teixeira Says:

    plenamente de acordo.

  12. graziela teixeira Says:

    todos juntos vamos conseguir.

  13. Aida Filipe Says:

    URGENTE

  14. Aida Rebecchi Sampaio Faria Says:

    concordo. É de toda a urgência

  15. Isabel Maria da Silva Pinheiro Says:

    Urgentissimo

  16. Maria da Glória Baptista Says:

    É necessário e urgente!

  17. Ana Martins Says:

    Absolutamente de acordo ! É urgente agir.

  18. Luisa sobral Says:

    Concordo

  19. Maria Clara Nogueira Oliveira Says:

    Muito importante, aliás, importantíssimo!

  20. Maria Emília Says:

    É necessária sem qualquer sombra de duvida.

  21. Paula Moura Says:

    Concordo

  22. Maria Isabel Da Costa Dias Says:

    Concordo plenamente com esta petição. Medidas urgentes a serem tomadas……

  23. Barbara da Conceição Ruivo Baião Says:

    Concordo plenamente

  24. Carla Fino Says:

    Esta campanha é extremamente importante para o bem de todos mas principalmente dos animais que acabam por sofrer.

  25. Daniela Says:

    Concordo

  26. Daniela Says:

    Concordo!!

  27. Julieta Pamplona Says:

    Concordo

  28. Dulce Rocha Says:

    Concordo

  29. Maria da Luz Segurado Branco Mendes Costa Says:

    CONCORDO PLENAMENTE!
    EVITA BASTANTE SOFRIMENTO QUER PARA OS ANIMAIS QUER PARA OS HUMANOS…..😢
    JÁ DEVIA EXISTIR HÁ MUITO TEMPO.
    EVITAVA TANTOS ANIMAIS ABANDONADOS E TANTA GENTE SOBRECARREGADA,QUER COM ANIMAIS QUER COM DESPEZAS.
    POR MIM FALO….😢🐕

  30. Aurora Deus Says:

    Politicos que recebem os votos dos cidadãos , tanto a nivel do governo , como das autarquias , façam o que têm a fazer ouçam quem vota vocês . Usem de compaixão coloquen-se no lugar dos animais e percebam o quanto eles sofrem e percebam também que o vosso dever é protege-los . Nós os cidadãos estamos cá também para ajudar , vamos todos juntos assumir a responsabilidade de os proteger . Vamos imediatamente começar as esterilizações ; vamos lá classe politica , das Camaras Municipais assumam o compromisso cumpram a vossa Missão !!!

  31. Maria Judite de Carvalho da Costa Reis Says:

    Concordo que sejam os animais domésticos e vádios esterilizados.
    Acabem com o sofrimento destes seres em evolução.

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