E-mail enviado, em 30/5, aos líderes dos Grupos Parlamentares da AR e ao Deputado do PAN

Ao líder do Grupo Parlamentar do (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP,  PEV) e Deputado do PAN 

Trazemos ao  vosso conhecimento a petição  pública ” Lei 27/2016 – É urgente o lançamento de campanhas de esterilização” ( http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT85591) que foi lançada pela Campanha de Esterilização de Animais Abandonados no dia 16 do presente mês de Maio, e para a entrega da qual já solicitámos reuniões aos Senhores Ministros Adjunto e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

 Esta petição é motivada pela nossa preocupação com a inacção da esmagadora maioria das Câmaras e da administração no que se refere à implementação das medidas para criar as condições de aplicação do não abate nos canis em Setembro de 2018.

 De facto, nem sequer as escassas e insuficientes medidas de esterilização tornadas obrigatórias pela Lei 27/2016 ( esterilização dos animais dados em adopção e Programa CED para gatos ) estão a ser cumpridas.

 Na petição solicita-se o envolvimento urgente do Estado no lançamento de campanhas de esterilização, em colaboração com as Câmaras Municipais, para começar a reduzir o abandono e a entrada de animais nos canis, de forma a torná-los sustentáveis quando for proibido o recurso ao abate  para controlar a sobrepopulação, em Setembro de 2018.

Tendo a presente lei sido votada favoravelmente pelo Partido ….,  espera-se que este  mobilize os seus órgãos e representantes autárquicos para que lhe deem cumprimento, pondo assim fim a 43 anos,tantos quantos tem o poder autárquico, de imobilismo e de inútil e injustificado sacrifício de cães e gatos nos canis municipais.

Quando forem exercer o seu direito de voto em Outubro próximo, irão, certamente, os munícipes, que cada vez em maior número se preocupam com o destino e bem-estar dos animais de companhia abandonados,  ter em atenção o que, no concreto, está a ser feito na sua respectiva Câmara para acabar com os abates.

 

 

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