Fim dos abates nos canis. Governo vai apoiar esterilizações

A reunião para entrega da petição «Lei 27/2016 – É urgente o lançamento de campanhas de esterilização», com mais de 6000 assinaturas, contou com a presença do Dr. Manuel Duarte e da Dra. Vera Sá, adjuntos do Secretário de Estado das Autarquias Locais; do Dr. Sales Henriques, do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação; do Dr. Fernando Bernardo, Director‑Geral da DGAV, e de três representantes dos peticionários, tendo decorrido de forma muito construtiva.

Para dar cumprimento ao estipulado no artigo 2.º da Lei («Deveres do Estado»), o Governo está a preparar dois eixos de intervenção: requalificação dos espaços de acolhimento de animais (CRO) e financiamento das esterilizações. A prioridade vai para esta segunda vertente, que permitirá dar rapidamente início à redução da população de cães e gatos. Os contactos com a Secretaria de Estado do Orçamento destinados à libertação de verbas para estes fins estão estabelecidos.

As grandes infra-estruturas de acolhimento de animais que se encontram deslocalizadas das povoações, como os actuais canis intermunicipais, não são aconselháveis. Para evitar que os CRO se transformem em depósitos de animais, o Governo pretende que a sua capacidade de acolhimento não exceda os 100 animais, pelo que a interacção com associações, protectores e população é necessária para encaminhar para adopção os que aí dão entrada. Todas as Câmaras terão, obrigatoriamente, de dispor de um espaço de acolhimento, seja próprio ou contratualizado com uma associação de protecção, e de assumir as responsabilidades em relação aos animais recolhidos.

Relativamente às esterilizações, está em estudo o apoio financeiro à realização de 20 000 esterilizações/ano. Os municípios efectuam, com meios próprios ou através de protocolos com Centros Médico Veterinários, um lote de esterilizações (20/30 animais por lote) e o Estado comparticipa os custos de material. Os municípios serão soberanos para decidir que animais esterilizam, de entre os que vão dar em adopção ou que já se encontram adoptados. Todos os presentes concordaram que, apesar de a Lei 27/2016 não prever a esterilização dos animais de munícipes carenciados, é preciso ter flexibilidade e acorrer a situações em que a procriação de animais detidos por munícipes deita por terra qualquer controlo da natalidade.

Os representantes dos peticionários insistiram na importância de abranger estes animais nas campanhas de esterilização e pediram medidas extraordinárias para criar condições para que o fim dos abates daqui a um ano se concretize da melhor forma.

De notar que, segundo os resultados do inquérito realizado pela DGAL às Câmaras Municipais, só 13 afirmam esterilizar todos os animais que dão em adopção, enquanto 14 esterilizam de forma irregular. Num universo de 308 Câmaras, é um panorama desolador que não nos surpreende, dada a informação de que já dispúnhamos.

Os representantes do Governo prometeram a publicação, a breve prazo, de um despacho governamental relativo aos apoios a conceder às esterilizações efectuadas pelos municípios.

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7 Respostas to “Fim dos abates nos canis. Governo vai apoiar esterilizações”

  1. maria Helena Landeira Says:

    Espero que não fique só em papel e que depois cumpram

  2. Eduarda Costa Ferraz Says:

    É de louvar o trabalho incontornável da Campanha de esterilização,que se tem debatido durante anos para que seja uma realidade. Obrigada.

  3. Odilia Rocha Says:

    Tudo o que seja matar seres vivos é desumano.
    Não temos o direito de matar esses nossos bons amigos.
    O estado também tem que fazer contra
    a eutanásia nos animais, que nem sequer estão doentes ou em fase terminal.

  4. Teresa serra ribeiro Says:

    Eu acredito que aoesae da boa vontade do governo em.implementar esras medidas e como se le acima muitas câmaras nao estai disponiveis para entregar os animaus estetilizados o que vai acontecer e qye vao ser adormecidos milhares de animais nos canis como e o casi em.pinta delgafa que adormecem.permanentemente e de cada cez 70animais por isso ate a data limite da lei vao sem a menor duvida serem.eliminados para evitarem despesas camararias e um cenario verdadeiro

  5. maria carla oliveira Says:

    A luta da Campanha está a dar esperança a todas, e a todos, que amam animais e se revoltam contra as injustiças, a indiferença, o laxismo camarário, o das autoridades centrais, enfim, o do Estado.
    Obrigada à Campanha, e a todas as outras pessoas que se vão organizando e lutando para que este sofrimento tenha um fim. Estou a lembrar-me de Braga, cuja petição pelos animais domésticos já tem mais de 5000 subscrições, uma cidade que não cuida dos seus animais, deambulam pelas ruas, esfomeados, apavorados, doentes e atropelados. Como, seguramente, em todo o País! Sem divisões, temos de exigir Esterilização. Não há outro caminho: abate e abate, ou esterilização. Há que começar já!

  6. Mariana Pais Says:

    Graças a DEus que os animais vão ser controlados e a ter mais saúde, menos abandono.

  7. maria clara matias Says:

    Era por isto mesmo que eu há tanto tempo lutava. Só desejo que estas medidas se tornem efectivas muito rapidamente porque quem até agora e desde há anos tem feito as despesas com castrações e tratamentos de animais recolhidos nas ruas têm sido as e os protectores com grande parte do seu próprio dinheiro e tantas vezes com imensas dificuldades. Já chega.!!

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