Archive for Novembro, 2017

E AGORA, PS ? email enviado ao GP do PS

Novembro 30, 2017

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Data: 30 de novembro de 2017 às 14:45
Assunto: Fwd: E agora, PS?
Para: gp_ps@ps.parlamento.pt

Ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista

Exmos Senhores
Lamentamos que os deputados do Partido Socialista tenham rejeitado, na Comissão de Agricultura,  a proposta 326C  apresentada pelo BE e que concretizava o pedido de mais de 6000 peticionários ( http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT87219) para que fosse inscrita a verba de 800 000 euros para apoiar as esterilizações de cães e gatos errantes e abandonados pelas Câmaras Municipais.
Tudo fizemos para esclarecer esse Grupo Parlamentar das razões ponderosas pelas quais  uma verba tão insignificante, mas tão preciosa para arrancar com as esterilizações que as  câmaras municipais não estão a fazer, merecia ser inscrita no OE 2018.
Não foi esse o entendimento dos vossos deputados.
Ficamos a aguardar as medidas que, certamente a curto prazo  – o fim do abates nos canis está previsto para Outubro de 2018 -,  o Governo irá adoptar para assegurar a aplicação da Lei 27/2016, aprovada por unanimidade na AR,  como é da sua competência e obrigação.
Em baixo,  o comunicado que difundimos a respeito da rejeição da proposta..
Anúncios

E AGORA, PS?

Novembro 28, 2017

FOI CHUMBADA a proposta apresentada à votação, na especialidade, no âmbito do Orçamento de Estado para 2018, que propunha a inclusão de uma verba de 800 000 euros para apoiar as esterilizações de cães e gatos errantes e abandonados pelas Câmaras Municipais. O PS votou contra, o PSD absteve-se (a proposta foi apresentada pelo BE e votada favoravelmente pelo CDS, PCP e Verdes) e a Lei 27/2916, que foi aprovada em 9 de Junho de 2016, por UNANIMIDADE, pode ter perdido a viabilidade de ser executada nos prazos previstos.

De facto, a 10 meses da abolição dos abates, nem uma vintena de Câmaras Municipais esteriliza sequer os animais que dá em adopção (o que se tornou obrigatório desde 6 de Outubro passado de acordo com o estipulado na Lei ) e o número de abates continua, pelas amostragens que temos (a DGAV suspendeu, desde 2016, a publicação dos dados sobre os movimentos nos canis), a ultrapassar uma dezena de milhares de animais por ano.

A aprovação desta verba consubstanciaria a demonstração, pela Assembleia da República da vontade de fazer cumprir, ao Governo, uma Lei da República unanimemente votada.

É que, sem um impulso às Câmaras para que comecem a substituir o abate pela esterilização, mudança que esta proposta iria apoiar — proposta que, assinale-se, nos tinha sido apresentada pela Secretaria de Estado da Agricultura em Setembro passado —, continuará a inércia e o laxismo por parte da maioria das CM no cumprimento desta Lei.

Não deixa de ser paradoxal que o GP do PS, partido que está no Governo, não tenha querido assegurar, ou tender a assegurar (com uma pequena verba), a execução de uma Lei da República.

Quanto à verba de dois milhões de euros para construção/modernização dos canis (no OE de 2017 era 1 milhão e — pergunta-se — quantos canis foram construídos/remodelados com essa verba?) agora prevista no OE 2018, se a sobrepopulação e o abandono não forem reduzidos e estancada a entrada de animais nos canis por via da esterilização, ela será sempre irrisória para lidar com o não abate, pelo que os canis continuarão sem condições de acolhimento e, portanto, insustentáveis. De qualquer forma, a estratégia defendida pela Campanha de Esterilização de Animais, desde 2009, não é a acumulação de animais que não encontrarão adoptantes, mas sim evitar os nascimentos.

Não nos admiremos, pois, se na Primavera do próximo ano se começarem a ouvir vozes a reclamar o adiamento do fim dos abates. Que farão o GP do PS e o Governo nessa altura?

Facto é que a Lei 27/2016 está em vigor. Por isso, apelamos ao movimento animal, particularmente às associações que, por esse país fora, mitigam, com esforços dedicados, o sofrimento dos animais lançados nas ruas e que alimentam e esterilizam à sua custa, para se unir em torno da exigência do seu cumprimento.

Nós não desistiremos do propósito de a fazer cumprir pelo poder local e pelo poder central. As Leis da República não são de faz-de-conta, não são uma farsa. E esta Campanha nunca contribuirá para a desvalorização da politica, dos partidos e da Assembleia da República, reacções estas que o não cumprimento de leis aprovadas invariavelmente suscita nos cidadãos

 

AR – Votação da proposta  do BE de inscrição de 800 000 euros para esterilizações no OE 2018

Novembro 28, 2017
A esta hora , 11h 52 do dia 28/11, os serviços da AR ainda não deram os resultados oficiais da votação, como se pode ver no link abaixo
http://www.parlamento.pt/OrcamentoEstado/Paginas/DetalhePropostaAlteracao.aspx?BID=10417
Aguardamos essa informação para publicar um comunicado.

Entrou em vigor a 6 de Outubro passado : os animais adoptados nos canis têm de estar esterilizados

Novembro 21, 2017
A Lei 27/2016 deu um prazo de 1 ano, após a sua entrada em vigor (6 de Outubro de 2016) para os centros de recolha oficiais ( canis) implementarem as condições técnicas para a realização de esterilizações .
Esse prazo terminou, pois, a 6 de Outubro passado. Pelo que tendo os canis aproveitado ou não este período para se dotarem de meios próprios de esterilização são agora obrigados a entregar aos adoptantes animais esterilizados. Não tendo meios próprios terão de recorrer a protocolos com Centros Médico Veterinários,  como fazem as associações. 
É muito importante que o cumprimento desta imposição da Lei seja fiscalizado pelas associações e protectores.
Não vamos ficar à espera, por tempo indeterminado, que as autarquias cumpram a lei, a redução da procriação é urgente e imperativa para a abolição do abate daqui a menos de um ano (Outubro 2018).
Assim, a  violação desta obrigação vai determinar a apresentação de queixas, devidamente comprovadas, à Secretaria de Estado das Autarquias Locais.
Pedimos que nos comuniquem eventuais infracções para o e-mail campanha.esterilizacao@gmail.com
Lei 27/2016 de 23 de Agosto
Artigo 5.º

Período transitório

2 – Os centros de recolha oficial de animais dispõem do prazo de um ano, a contar da data de entrada em vigor da presente lei, para implementar as condições técnicas para a realização da esterilização, nos termos legais e regulamentares previstos.

Inscrição de verba para esterilizações no OE 2018 – Reunião com o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”

Novembro 16, 2017
A reunião com o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, que durou mais de uma hora,  contou com a presença da Dra. Sónia Colaço e de duas representantes dos peticionários.
Nesta reunião, foram, uma vez mais, apresentados os fundamentos do pedido dirigido aos Partidos com assento parlamentar para que apoiem a inscrição no OE2018 de uma verba destinada à esterilização a nível municipal, na sequência daquilo que ficou estabelecido em Setembro, na reunião com as Secretarias de Estado da Agricultura e das Autarquias Locais.
Perante a exposição feita pela Campanha, no sentido de salientar a urgência da medida e a sua importância como única forma de viabilizar a aplicação da Lei 27/2016, a Dra. Sónia Colaço, tendo-se mostrado sensibilizada para as questões apresentadas, comprometeu-se a transmitir à deputada Heloísa Apolónia (responsável pelas questões de bem-estar animal no Partido “Os Verdes”) o pedido da Petição e a instar o seu GP a envidar os esforços possíveis tendo como horizonte temporal o dia 17 de Novembro, data-limite para recepção de propostas de alteração ao OE2018.

ÚLTIMA HORA – BE propõe verba de 800 mil euros para esterilizações de animais

Novembro 15, 2017

https://www.publico.pt/2017/11/15/politica/noticia/be-propoe-verba-de-800-mil-euros-para-esterilizacoes-de-animais-1792674?page=/&pos=9&b=stories_featured_c

Verba para esterilizações no OE 2018 – Interpelado no Parlamento o Ministro da Agricultura não responde à questão

Novembro 14, 2017

Acabamos de receber o seguinte comunicado do Chefe do Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP:

“Na sequência da Audiência realizada no passado dia 7 de novembro com a Senhora Deputada Ana Virginia Pereira do Grupo Parlamentar do PCP, junto enviamos a sua intervenção de Interpelação do Ministro da Agricultura ocorrida hoje (dia 14) durante a manhã, no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 100/XIII-3.ª (Orçamento do Estado para 2018) e informamos ainda que o Senhor Ministro respondeu o seguinte:

Quanto à 1ª pergunta  –  o Governo tem prevista uma dotação € 500. 000 para dar início ao processo dos CRO’s, tendo afirmado que não pode ser só o Governo a financiar, mas também outras entidades, designadamente, as autarquias.

Acrescentou ainda de que haveria € 50.000 euros para ações de divulgação.

Quanto à 2ª pergunta, o Senhor Ministro da Agricultura nada disse”

As perguntas que lhe foram colocadas pela Srª Deputada Ana Virginia Pereira, cuja intervenção completa pode ser lida aqui, foram as seguintes:

-Quais as verbas do OE alocadas para conceber o programa de criação de rede de centros oficiais de recolha animal, que permita a requalificação, ampliação e até reconstrução destes centros, dando assim cumprimento à lei em vigor?

-Considera que é possível inscrever no OE de 2018 uma verba para a esterilização dos animais errantes?

O nosso comentário sobre este lamentável silêncio do Sr. Ministro sobre o aspecto fulcral que determinará o sucesso ou insucesso da Lei 27 /2016, ou seja, a esterilização URGENTE dos animais errantes, abandonados e, acrescentamos nós, os animais dos munícipes carenciados, é o seguinte:

Dada a omissão do Governo, espera-se que os Partidos, que aprovaram a lei por unanimidade, criem as condições para a sua aplicação propondo e votando a inscrição da verba no OE 2018.

Muita água continuará a correr sobre este assunto.

Amanhã temos reunião com o GP dos Verdes.

 

Reunião com o Partido Socialista  para entrega da petição “Inscrição de verba para esterilizações no OE 2018″

Novembro 13, 2017
A reunião  com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que durou cerca de uma hora, decorreu com a presença dos Deputados João de Castro ( Comissão de Agricultura e Ambiente ) e Ricardo Leão ( Comissão de Orçamento e Finanças) e de duas representantes dos peticionários que fizeram uma detalhada apresentação da situação que motivou o pedido aos Partidos para que inscrevam no OE 2018 uma verba destinada ao apoio das esterilizações realizadas pelos municípios ( http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT87219)
Em síntese, os Deputados vão empreender as seguintes diligências : recolher informação sobre a fundamentação da verba referida de 800 000 euros para apoio às esterilizações dos municípios; verificar se há inscrição de verba(s) para aplicação da Lei 27/2016 na versão do OE apresentada ao Parlamento; diligenciar, junto dos Ministérios de tutela, no sentido de que seja dado cumprimento à Lei 27/2016 ; dar conhecimento ao Grupo Parlamentar do PS da situação e da petição que lhes foi apresentada.
Esperamos que estas diligências conduzam à solução de inscrever a verba necessária no OE 2018 e, assim, viabilizar o apoio às esterilizações de uma forma simples e célere.

Petição “Inscrição de verba para esterilizações no OE 2018” – Resultados da reunião com o GP do PCP

Novembro 8, 2017

Realizou-se, no dia 7 de Novembro, a primeira das reuniões que foram pedidas aos Grupos Parlamentares e ao deputado do PAN.

Duas representantes dos peticionários foram recebidas pela Senhora Deputada do Grupo Parlamentar do PCP, Dr.ª Ana Virgínia Pereira.

Evidenciaram, com recurso a exemplos concretos, a argumentação constante da petição “Lei 27/2016 – Inscrição de verba para esterilizações no OE 2018 “e fundamentaram a necessidade de inscrever no OE 2018 uma verba para apoiar, nesta fase de arranque, as esterilizações a realizar pelos municípios, sob pena de não se concretizarem  as condições de sustentabilidade dos canis,  em Outubro de 2018.

Genericamente, houve convergência de pontos de vistas entre as presentes, o que é de saudar.

A Deputada  Drª Ana Virgínia Pereira vai transmitir a  argumentação que lhe foi apresentada pela Campanha de Esterilização e o pedido de  inscrição da verba no OE 2018  ao Grupo de Trabalho do Ambiente do PCP , não podendo antecipar a decisão colectiva que irá ser tomada.

A Deputada frisou, no entanto, que a responsabilidade do Estado na dinamização das campanhas de esterilização está plasmada na Lei 27/2016, lei essa que nasceu de um projecto de lei apresentado pelo PCP, respectivamente nos seus artigos 2.º e 4.º. É, pois, grande a expectativa da Campanha – e certamente dos peticionários – relativamente à tomada de posição do PCP e ao papel que poderá desempenhar na consecução do objectivo da petição.

Perante a pergunta se poderíamos ser informados acerca da decisão que vier a sair do Grupo de Trabalho, a Deputada esclareceu que  as propostas do PCP de alterações ao Orçamento de Estado não são divulgadas antes da sua entrega em sede do orçamento de estado  ( o prazo limite para essa entrega é o dia 17 de Novembro).

AR – Petição 410/XIII/3 “que seja inscrita uma verba destinada a apoiar esterilizações a cães e gatos no Orçamento de Estado 2018”

Novembro 7, 2017

Recebemos a seguinte informação da Divisão de Apoio às Comissões da Assembleia da República:

A  Petição enviada à Assembleia da República, foi distribuída para uma decisão sobre a sua admissibilidade, à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (5.ª), tendo sido registada com o número 410/XIII/3ª.

O desenvolvimento da petição pode ser acompanhado no site do Parlamento em:

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=13091.

Obrigada a todos os que assinaram.

Já se realizou uma reunião com um dos Grupos Parlamentares de que daremos conta com a maior brevidade possível.