Archive for the ‘Abaixo-assinado ao Ministro da Agricultura’ Category

Continua por entregar a petição “Lei 27/2016 – É urgente o lançamento de campanhas de esterilização “

Agosto 28, 2017

Ainda não se concretizou a reunião simultânea com as Secretarias de Estado da Agricultura e Alimentação e das Autarquias Locais para entrega da petição acima referida (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT85591). Por esse facto, foram enviados hoje novos e-mails aos Ministros da Agricultura e Ministro Adjunto que podem ser lidos abaixo.

Exmo Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimentos Rural, Dr. Luis Capoulas Santos

Lamentamos informar V. Exª que decorridos três meses sobre o pedido de reunião para entrega da petição ” Lei 27/2016 – É urgente o lançamento de campanhas de esterilização ” (http://peticaopublica.com/psign.aspx?pi=PT85591) subscrita por 4 828  peticionários , e depois de V: Exa  ter remetido, em 20.6.2017 ( V/ Ref. 1280/2017), o assunto para a Secretaria de Estado da  Agricultura e Alimentação, continuamos a aguardar a marcação da referida reunião.
Vimos , assim, solicitar a intervenção de V. Exª para que a reunião, que deverá realizar-se em simultâneo com a Secretaria de Estado das Autarquias Locais,  se concretize no mais curto espaço de tempo dada a urgência que, a um ano do fim dos abates nos canis, se reveste o lançamento de medidas de esterilização para conter a sobrepopulação de cães e gatos.
Exmo Senhor Ministro  Adjunto, Dr. Eduardo Cabrita

Lamentamos informar V. Exª que decorridos três meses sobre o pedido de reunião para entrega da petição ” Lei 27/2016 – É urgente o lançamento de campanhas de esterilização ” (http://peticaopublica.com/psign.aspx?pi=PT85591) subscrita por 4 828  peticionários , e depois de V: Exa  ter remetido, em despacho de 30.5.2017, o assunto para a Secretaria de Estado das Autarquias Locais, continuamos a aguardar a marcação da referida reunião.
Vimos , assim, solicitar a intervenção de V. Exª para que a reunião, que deverá realizar-se em simultâneo com a Secretaria de Estado da Agricultura e Alimentação,  se concretize no mais curto espaço de tempo dada a urgência que, a um ano do fim dos abates nos canis, se reveste o lançamento de medidas de esterilização para conter a sobrepopulação de cães e gatos.
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PETIÇÃO PÚBLICA – Lei 27/2016 – É urgente o lançamento de campanhas de esterilização

Maio 16, 2017

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT85591

Apoie a petição ! Ajude a divulgar !

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Exmo Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural , Dr. Luís Capoulas Santos

Exmo Senhor Ministro Adjunto, Dr. Eduardo Cabrita

Os subscritores desta petição receberam com enorme satisfação a aprovação da Lei 27/2016, de 23 de Agosto, a qual estabelece a esterilização como método de substituição  do abate de cães e gatos para controlo populacional.

No entanto, consideram que as medidas obrigatórias constantes da Lei e destinadas a criarem as condições para o fim dos abates em Setembro de 2018 são insuficientes dada a situação caótica que se atingiu na quase totalidade do território nacional: canis sobrelotados, abrigos das associações à beira da ruptura, dificuldade crescente de adopções responsáveis.

Os animais errantes e assilvestrados, cuja esterilização está prevista na Lei, com o nosso evidente aplauso, não são , todavia, os que mais significativamente contribuem para o aumento de cães e gatos abandonados, são, sim, as ninhadas de animais com dono.

Assim,  a esterilização dos animais detidos por munícipes carenciados, sem meios financeiros para pagar uma  esterilização aos preços do mercado, é uma medida urgente e necessária para que o objectido da lei, acabar com os abates em Setembro de 2018, seja concretizado.

Ou seja, é imperativo que o teor do nº 2 do Art.º 8º da Portaria 146/2017, de 26 de Abril, que regulamenta a Lei 27/2016  “…, as câmaras municipais, com a colaboração da administração direta do Estado, devem promover…, sempre que possível, campanhas de esterilização” seja concretizado e não apenas enunciado ou recomendado.

Através da orientação e suporte estatal, tanto no que respeita ao modus faciendi como à dotação de meios às Câmaras Municipais, instamos V. Exas para que essas campanhas se iniciem sem tardar,  a tempo de reduzirem o abandono e a entrada de animais nos canis de forma  a termos canis sustentáveis em Setembro de 2018. Mobilizar recursos e apoios da sociedade civil, concretizar parcerias para esterilizações gratuitas ou a baixo preço, está ao alcance da administração central e poderá articular-se de forma criadora e frutuosa com as iniciativas locais.

Estas campanhas de esterilização não podem ficar unicamente dependentes da iniciativa e da responsabilidade das Câmaras Municipais, sob pena de assistirmos ao fracasso dos objectivos que a nova legislação  se propõe atingir, com nefastas consequências no bem estar animal , na sociedade, no ambiente e na gestão dos recursos públicos. Pelo contrário, uma implementação bem sucedida  dignificará a tutela e restantes instituições envolvidas, associando-as,  inevitavelmente, à tão desejada mudança de paradigma.

Mensagem enviada aos signatários do abaixo-assinado ao Ministro da Agricultura “Por uma Campanha Nacional de Esterilização de Cães e Gatos”

Março 4, 2011

Exmo Senhor(a), Caro Signatário(a)

Com o sentido de conhecer a resposta ao abaixo assinado apresentado por 213 figuras públicas e entregue à Senhora Chefe de Gabinete do Senhor Ministro no passado dia 15 de Novembro, realizou-se uma reunião, no dia 28 de Fevereiro, com a presença de representantes da Secretaria de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e da Direcção Geral de Veterinária e de representantes da Campanha de Esterilização e do signatário do Abaixo Assinado de figuras públicas, António Serzedelo.

Foi referido claramente que o Sr. Ministro encara com a maior abertura a proposta de realização de uma Campanha Nacional de esterilização de cães e gatos.

Apenas devido às restrições orçamentais não é possível iniciar diligências nesse sentido.

A DGV informou que considera a esterilização como uma medida relevante para controlo de população desde que integrada numa estratégia global que passa pela identificação de todos os cães e gatos, uma maior responsabilização dos detentores, associada a uma divulgação das suas obrigações, regulamentação das actividades das associações e da comercialização de cães e gatos.

Para suportar esta estratégia está a DGV a preparar um diploma legal que apresentará superiormente em tempo oportuno.

A Secretaria de Estado das Florestas  e Desenvolvimento Rural informou que será convocada, ainda durante a presente semana, uma reunião com a Associação Nacional de Municípios, uma vez que esta tem um papel relevante na implementação de certas medidas previstas na estratégia preconizada.

Ficou agendada, o mais tardar no prazo de três meses, uma reunião para acompanhamento do trabalho realizado pela DGV, que poderá ser antecipada no âmbito de consulta alargada, que entretanto venha a ser decidida por parte daquela entidade.

Os representantes da Campanha evocaram a recomendação aprovada na Assembleia da República na sexta-feira, dia 25 de Fevereiro, e informaram que os agentes no terreno, voluntários e médicos veterinários, iniciaram já várias acções de promoção e realização de esterilizações e que urge quebrar o ciclo reprodutivo que lança animais ao abandono e mantém sobrelotados Centros de Recolha Oficiais e abrigos de associações culminando com o abate de mais de 100 000 animais por ano.

De seguida, retomou-se a proposta para lançamento de dois projectos-piloto de esterilização de animais, enunciados em reunião com a Chefe de Gabinete do
Sr. Ministro em 15 de Novembro, e sobre os quais nem os representantes da SEFDR nem da DGV se puderam pronunciar por requerem decisão superior.

A Campanha agradece, uma vez mais, o empenho e envolvimento dos signatários do abaixo-assinado e de todos os que ajudaram a reunir assinaturas de tão ilustres personalidades representativas dos mais diversos sectores.

Ser-vos-ão comunicados todos os desenvolvimentos significativos que este assunto venha a conhecer no futuro.

 Cordiais cumprimentos,

Portugal em Directo de 29/11 – reportagem sobre abaixo-assinado de figuras públicas

Novembro 29, 2010

Veja aqui ( a reportagem estende-se pelas 1ª e 2ª partes do programa)

http://ww1.rtp.pt/multimedia/progVideo.php?tvprog=19455&idpod=48157

Entrega do abaixo-assinado no Ministério da Agricultura

Novembro 15, 2010

A delegação, em representação de mais de 200 figuras públicas signatárias do abaixo-assinado (em anexo com as 213 assinaturas) composta pela campeã olímpica Rosa Mota, a directora do Museu Casa das Histórias Paula Rego, Helena Freitas, o presidente da Opus Gay, António Serzedelo, a autarca Leonor Coutinho, e por 2 elementos da campanha de esterilização de animais abandonados, foi recebida pela Chefe de Gabinete, Engª Gabriela Freitas , uma vez que o Ministro se encontrava ausente.
Explanadas as razões dos subscritores, a Srª Chefe de Gabinete afirmou que a proposta de lançamento de uma Campanha Nacional de Esterilização de Cães e Gatos, coordenada pela Direcção Geral de Veterinária, vai ser ponderada politicamente pelo Sr. Ministro e tecnicamente pela DGV.
Prometeu, uma vez que estão sensibilizados e apoiam a intenção dos signatários, dadas as razões de bem estar animal e saúde pública subjacentes, dar uma resposta até ao inicio de Dezembro.
Foi ainda referido que a Campanha se poderá vir a iniciar através de projectos piloto nalguns municípios.
A Srª Chefe de Gabinete avançou a ideia de se poderem lançar campanhas de sensibilização da população com a colaboração das figuras públicas em causa.

200 personalidades assinam petição dirigida ao Ministro da Agricultura

Novembro 12, 2010

Mais de 200 figuras públicas, representantes de todos os quadrantes da sociedade portuguesa, assinaram a petição a solicitar ao Governo uma campanha nacional de esterilização de cães e gatos, que será entregue ao ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Serrano, na próxima segunda-feira, dia 15 de Novembro, em Lisboa.

Entre as mais de duas centenas de subscritores da petição figuram dezenas de deputados de partidos com assento no Parlamento, o presidente da Câmara Municipal de Cascais, António Capucho, a eurodeputada Edite Estrela, a artista plástica Joana Vasconcelos, o empresário Francisco Balsemão, o administrador da Fundação Gulbenkian, Marçal Grilo, ou o procurador-geral adjunto, António Cluny.  

Voluntários do movimento e um grupo de signatários, formado pela campeã olímpica Rosa Mota, a directora do Museu Casa das Histórias Paula Rego, Helena Freitas, e o presidente da Opus Gay, António Serzedelo, deslocam-se ao Ministério da Agricultura para entregar o abaixo-assinado a António Serrano.

No documento, as mais de 200 individualidades solicitam uma campanha nacional de esterilização de cães e gatos, coordenada pela Direcção-Geral de Veterinária, em alternativa à política actual de abates indiscriminados nos centros de recolha municipais.

Esta última medida em nada contribuiu para a resolução do problema do abandono, que se agrava todos os anos devido à sobrepopulação de animais de companhia e de desporto e à ausência de legislação adequada, estimando-se em mais de 100 000 os cães e gatos abatidos anualmente no nosso país.

 A experiência de outros países europeus, mais avançados, permite concluir que só a esterilização dos animais errantes e negligenciados oferece solução sustentável para o problema porque adequa o número de cães e de gatos aos donos responsáveis e elimina a procriação indesejada.

 A esterilização com recurso às infra-estruturas (canis) e médicos veterinários municipais e à colaboração de privados, graciosamente ou a preços reduzidos, também é a solução mais económica, aliviando, ainda, a responsabilidade do Estado a médio e longo prazo.

A reunião com o ministro está agendada para as 15.30 horas, na sede do Ministério da Agricultura, na Praça do Comércio.

É antecedida do encontro dos signatários presentes com os jornalistas, a partir das 14.45 horas, no mesmo local.

Entrega do abaixo-assinado ao Ministro da Agricultura

Novembro 7, 2010

A entrega do abaixo-assinado de figuras públicas ao Sr. Ministro da Agricultura está prevista para dia 15 de Novembro, de manhã à tarde.

Mais informações serão fornecidas no final desta semana.

Lançado abaixo-assinado de personalidades dirigido ao Ministro da Agricultura

Julho 25, 2010

“Por uma Campanha Nacional de Esterilização de Cães e Gatos”

Está a correr, até 30 de Setembro, um abaixo-assinado para ser subscrito por personalidades dos diversos sectores do nosso país – do meio cultural, mas também político (nomeadamente autárquico), empresarial, associativo, sindical, etc. –, dirigido ao Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Eng.º António Serrano, que tutela a DGV, solicitando-lhe o lançamento oficial de uma Campanha Nacional de Esterilização de Cães e Gatos que ponha fim à sobrepopulação, ao abandono daí decorrente e ao abate estimado de mais de 100 000 animais por ano.

 O texto pode ser lido aqui.

 Se pretender subscrever o abaixo-assinado é favor enviar um e-mail para campanha.esterilizacao@gmail.com.

 Se quiser colaborar na angariação de assinaturas é favor dirigir um e-mail para o endereço acima.