Archive for the ‘Assembleia da República’ Category

Resposta do Grupo Parlamentar do BE à Campanha

Julho 21, 2017

Boa tarde,

Em anexo remeto pergunta redigida com base na informação que nos fizeram chegar quanto a denúncia de atuação da DGAV e andamento da prossecução de implementação da lei 27/2016.

Aproveito para referir que a petição que indicam deve ser agendada para entrega com o Presidente da Assembleia da República uma vez que é este o trâmite usual. Deveria ter sido também dirigida a ele, mas sugerimos que tentem agendar com os serviços do presidente mesmo que não o tenham incluído nos destinatários.

Estou ao dispor para qualquer questão ou comentário.

Com os nossos cumprimentos,

Maria Manuel Rola
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Grupo Parlamentar do PS responde à Campanha

Julho 21, 2017

Exmos. Senhores,

Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar, Deputado Carlos César, de acusar a receção do e-mail de Vexa., o qual recebeu a nossa melhor atenção.

Mais informo que o mesmo foi, para os devidos efeitos, encaminhado para os Deputados do Partido Socialista que integram a Comissão Parlamentar de Agricultura.

Com os melhores cumprimentos,

Laurentino Dias

Chefe do Gabinete

Circular da DGAV -Campanha envia e-mails aos Partidos da AR pedindo que interpelem a tutela

Julho 20, 2017

“…Estamos a um ano do fim dos abates ( Setembro de 2018) e sem programas de esterilização – nem sequer a esterilização dos animais que dão em adopção está a ser cumprida pela maioria das Câmaras – vai-se assistir ao surgimento de um movimento para que os abates continuem sob o argumento de que os canis serão insustentáveis.

Se isso acontecer, estamos perante a maior traição e embuste que o poder politico alguma vez praticou em relação aos animais e aos cidadãos que os defendem…”

gp_psd@psd.parlamento.pt ; gp_ps@ps.parlamento.pt; bloco.esquerda@be.parlamento.pt

gp_pp@cds.parlamento.pt; gp_pcp@pcp.parlamento.pt ; pev.correio@pev.parlamento.pt

pan.correio@pan.parlamento.pt

 

Ao Grupo Parlamentar do Partido …

 

Exmos Senhores,

Vimos dar conhecimento, a esse Grupo Parlamentar , da circular nº 10 de 2 de Junho de 2017,que a DGAV enviou a todas as Câmaras do Continente criticando a actividade que a Campanha de Esterilização de Animais Abandonados está a desenvolver em prol da implementação da Lei 27/2016 de 23 de Agosto que a AR aprovou por unanimidade.

 

Na nossa resposta, evidenciamos, nomeadamente, a mudança de posição da DGAV , entre a circular que enviou às Câmaras em Novembro do ano passado e esta, relativamente à premência de controlar a reprodução, chegando mesmo a afirmar agora que “não existe nenhuma obrigação legal para a concretização de programas CED”, contrariando, deste modo, o que está expresso no Art.º 4.º da Lei 27/2016.

 

Consideramos altamente preocupante que a entidade que tem a seu cargo zelar pelo cumprimento da lei por parte das Câmaras Municipais revele semelhante falta de rumo e tememos que esteja em perigo  o cumprimento da própria Lei . Estamos a um ano do fim dos abates ( Setembro de 2018) e sem programas de esterilização – nem sequer a esterilização dos animais que dão em adopção está a ser cumprida pela maioria das Câmaras – vai-se assistir ao surgimento de um movimento para que os abates continuem sob o argumento de que os canis serão insustentáveis.

 

Se isso acontecer, estamos perante a maior traição e embuste que o poder politico alguma vez praticou em relação aos animais e aos cidadãos que os defendem.

 

Para evitar tal descalabro, muito desejaríamos que o Partido … questionasse a tutela acerca da execução da lei.

 

Aproveitamos para informar que temos uma petição aos Ministros da Agricultura e Adjunto,” Lei 27/2016 – É urgente o lançamento de campanhas de esterilização” (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT85591) para a entrega da qual pedimos uma reunião em 30 de Maio , e que ainda não conseguimos entregar.

 

Na expectativa de uma acção da vossa parte, apresentamos os melhores cumprimentos,

Em circular às Câmaras, DGAV critica iniciativas da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados

Julho 16, 2017
A actividade da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados em prol da aplicação da Lei 27/2016 foi objecto de uma circular que a DGAV enviou às Câmaras do Continente em  2 de junho passado.
Publicamos, neste post, a circular da DGAV seguida da nossa resposta.`
Continuaremos, como até aqui, a empreender todas as acções que consideremos úteis para pressionar a aplicação da Lei 27/2016, convictos que estamos que a inacção actual, a vários níveis, está a ameaçar a concretização do objectivo do fim dos abates em setembro de 2018.
Ler aqui circular da DGAV
A resposta da Campanha:
———- Mensagem encaminhada ———-
De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Data: 16 de julho de 2017 às 12:41
Assunto: V/ Circular n.º 10, de 2 de Junho de 2017
Para: Graça Mariano

Ex.ma Senhora Subdirectora-Geral, Dr.ª Graça Mariano
Assunto: V/ Circular n.º 10, de 2 de Junho de 2017
1. A Campanha de Esterilização de Animais Abandonados desenvolve, desde sempre, uma acção pautada pelo rigor, pela responsabilidade das afirmações, ideias e pontos de vista e por uma rigorosa informação factual.
2. Dentro destes princípios, a Campanha promoveu publicamente, através do seu site e do Facebook, nos meses de Março e Abril passados, uma iniciativa junto dos munícipes, para que perguntassem aos Presidentes das respectivas Câmaras que medidas concretas implementaram, ou estão em vias de implementar, em sede do cumprimento da Lei n.º 27/2016, que estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização (Art.º 1.º).
Esta iniciativa desagradou à DGAV e motivou a circular que dirigiu em 2 de Junho do corrente ano a 278 autarquias do Continente.
3. Em 22/11/16, a DGAV deu conhecimento à Campanha do envio de “uma circular a todos os municípios do país, alertando para a necessidade de criar as medidas necessárias para a implementação da Lei n.º 27/2016, designadamente no que se refere à criação de CRO e ao controlo da reprodução e solicitando que nos dêem conhecimento das diligências adoptadas ou já previstas para o efeito.“ Ou seja, a DGAV reconhecia aqui a urgência de avançar rapidamente no controlo da reprodução, posição que louvámos na altura publicamente.
4. Vem agora a DGAV, numa altura crucial para a implementação de acções que visem reduzir a sobrepopulação de cães e gatos, dirigir às Câmaras uma circular, substancialmente contraditória, que terá o efeito de as desincentivar de iniciarem campanhas de esterilização, quando se sabe que estas, para produzirem efeitos, precisam de tempo e que o fim dos abates está previsto para daqui a um ano. Aliás, não falta quem aposte na ausência de acção para concluir que não é possível acabar com os abates em Setembro de 2018.
E faz, ainda, a espantosa afirmação de que “não existe nenhuma obrigação legal para a concretização de programas CED”, contrariando, inclusive, o que está expresso no Art.º 4.º da Lei 27/2016.  
E mais: tenta impedir o exercício do direito à informação sobre a actividade dos CRO intermunicipais em 2016 (aos quais enviámos um novo e-mail que anexamos, agora com a explicitação da Lei em que baseamos a nossa pretensão), contrapondo que teremos de aguardar pelo relatório que a DGAV irá apresentar no fim do primeiro trimestre de 2018 (e não em Maio, como, certamente por lapso, é indicado) com dados dos movimentos dos CRO em 2017 (n.º 10 do Art.º 3.º da Lei 27/2016).
Ora, é suposto que todos os serviços públicos saibam que, aos cidadãos, está constitucionalmente garantida a informação sobre qualquer procedimento
administrativo, do início ao fim, com excepção dos procedimentos classificados como sigilosos ou reservados.
5. Afigura-se-nos iniludível que nenhum reparo, quer em sede legal, quer em sede de ética e transparência, nos pode ser feito por termos desenvolvido as iniciativas que mereceram à DGAV a supramencionada circular.
Continuamos, como sempre, disponíveis para colaborar com a DGAV na mudança que a Lei 27/2016 introduz na deplorável situação da maioria dos CRO portugueses e pelo fim dos abates em Setembro de 2018.
Por lealdade (um dos princípios éticos por que nos regemos), informamos que daremos conhecimento público da vossa circular e da nossa resposta.
Com os melhores cumprimentos,

Temos o direito de saber o que se passa nos canis intermunicipais

Julho 11, 2017

Aguardamos há quase dois meses que os canis intermunicipais nos facultem as informações abaixo indicadas pelo que tornámos a enviar o pedido, agora invocando a legislação que nos permite ter acesso, no prazo de 10 dias, ao solicitado.

Lei 26/2017 de 22 de Agosto
Artigo 5.º
Direito de acesso
1 – Todos, sem necessidade de enunciar qualquer interesse, têm direito de acesso aos documentos administrativos, o qual compreende os direitos de consulta, de reprodução e de informação sobre a sua existência e conteúdo.

Texto do email enviado, hoje, dia 11 de Julho

Exmos Senhores

Vimos, pelo presente e-mail, solicitar informação sobre as medidas que esse canil intermunicipal está a implementar no âmbito da Lei 27/2016 de 23 de Agosto que está em vigor desde Setembro de 2016.

Muito concretamente, pretendemos saber se os animais que estão a ser dados em adopção estão esterilizados, se o programa CED para gatos está a ser executado nos municípios vossos associados e se existe regime de voluntariado ou outra espécie de colaboração com as associações respectivas.

Mais ainda solicitamos , que ao abrigo das normas legais  ( Lei 26/2016 de 22 de Agosto)  nos comuniquem, no prazo de 10 dias ( artº 15º),  o movimento de animais registado nesse intermunicipal durante o ano de 2016, por município associado : número e espécie de animais entrados; número e espécie de animais adoptados; número e espécie de animais saudáveis abatidos; número e espécie de animais eutanasiados devido a doença terminal; número e espécie de animais mortos por doença.

Na expectativa da vossa resposta, apresentamos os melhores cumprimentos

Resposta de esclarecimento enviada ao Bastonário da OMV

Junho 26, 2017

Esta foi a resposta de esclarecimento que enviámos hoje ao Bastonário da OMV , uma vez que o e-mail do Conselho Directivo, reproduzido abaixo,  não respondeu ao pedido que lhe dirigimos para que a OMV ofereça cheques veterinários gratuitos às Câmaras Municipais. 

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Assunto: ESCLARECIMENTO – Fim dos abates nos canis (Lei 27/2016) – Pedido de colaboração à OMV através de cheques veterinários gratuitos para esterilização

Exmo Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Dr. Jorge Cid

Muito agradecemos a resposta do Conselho Directivo da OMV.

De facto, tivemos conhecimento de uma proposta que terá sido apresentada pela OMV aos Municípios – e que anexamos para confirmação da vossa parte – mas da qual constam cheques veterinários para esterilização não gratuitos e de valores que consideramos, mesmo, superiores aos que as autarquias poderiam ambicionar obter das clínicas locais para as ajudar a responder aos desafios colocados pela Lei 27/2016.

Ora, o e-mail que dirigimos a V. Exª no dia 19 de Junho pede à OMV “que organize uma campanha de cheques veterinários gratuitos para a esterilização de cadelas (o procedimento mais urgente) a serem oferecidos às Câmaras Municipais, segundo os critérios por vós definidos. Acção que se encontra perfeitamente em sintonia com as declarações de V.Exª aos orgãos de comunicação social em 11 de Abril passado em que se disponibilizou  “para apoiar os municípios na implementação da lei que proíbe o abate de animais, nomeadamente através da realização de tratamentos gratuitos, como a vacinação, desparasitação e esterilização”.

Estamos, assim, a pedir à OMV que concretize estas intenções e apresente  medidas excepcionais de oferta de apoio às autarquias para,  conjuntamente com o movimento animal, se reunirem as condições  para acabar com os abates nos canis.

Estas medidas podem ser os cheques veterinários gratuitos ou outras desde que respondam à emergência de redução urgente da sobrepopulação de cães e gatos que se arrasta desde sempre.

Na expectativa da resposta de V.Exª, apresentamos os melhores cumprimentos

———

Assunto – Fim dos abates nos canis (Lei 27/2016)– Pedido de colaboração à OMV através de cheques veterinários gratuitos para esterilização
Para: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Cc: Bastonário OMV – Jorge Cid

Agradecendo desde já o email de V.ª Exa. vimos por este meio informar que a proposta referente ao Projeto Cheque Veterinário foi apresentada aos 308 Municípios Portugueses e à Associação Nacional de Municípios Portugueses, sendo que o Conselho Diretivo tem vindo a reunir com os representantes dos Municípios que se demonstraram interessados.

Como deve compreender uma ação desta envergadura terá de ter a colaboração das autarquias, de forma a que possa abranger todo o País. Agradecemos, assim, que faça chegar a suas propostas à Câmara Municipal da sua zona, para que possa coordenar com a OMV a ajuda necessária.

Com os melhores cumprimentos,

O Conselho Diretivo

E-mail enviado, em 30/5, aos líderes dos Grupos Parlamentares da AR e ao Deputado do PAN

Maio 31, 2017

Ao líder do Grupo Parlamentar do (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP,  PEV) e Deputado do PAN 

Trazemos ao  vosso conhecimento a petição  pública ” Lei 27/2016 – É urgente o lançamento de campanhas de esterilização” ( http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT85591) que foi lançada pela Campanha de Esterilização de Animais Abandonados no dia 16 do presente mês de Maio, e para a entrega da qual já solicitámos reuniões aos Senhores Ministros Adjunto e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

 Esta petição é motivada pela nossa preocupação com a inacção da esmagadora maioria das Câmaras e da administração no que se refere à implementação das medidas para criar as condições de aplicação do não abate nos canis em Setembro de 2018.

 De facto, nem sequer as escassas e insuficientes medidas de esterilização tornadas obrigatórias pela Lei 27/2016 ( esterilização dos animais dados em adopção e Programa CED para gatos ) estão a ser cumpridas.

 Na petição solicita-se o envolvimento urgente do Estado no lançamento de campanhas de esterilização, em colaboração com as Câmaras Municipais, para começar a reduzir o abandono e a entrada de animais nos canis, de forma a torná-los sustentáveis quando for proibido o recurso ao abate  para controlar a sobrepopulação, em Setembro de 2018.

Tendo a presente lei sido votada favoravelmente pelo Partido ….,  espera-se que este  mobilize os seus órgãos e representantes autárquicos para que lhe deem cumprimento, pondo assim fim a 43 anos,tantos quantos tem o poder autárquico, de imobilismo e de inútil e injustificado sacrifício de cães e gatos nos canis municipais.

Quando forem exercer o seu direito de voto em Outubro próximo, irão, certamente, os munícipes, que cada vez em maior número se preocupam com o destino e bem-estar dos animais de companhia abandonados,  ter em atenção o que, no concreto, está a ser feito na sua respectiva Câmara para acabar com os abates.

 

 

Pedidas reuniões aos Ministros para entrega da petição

Maio 30, 2017
Perfazem hoje 15 dias sobre a data em que foi lançada a  petição pública ” Lei 27/2016 – É urgente o lançamento de campanhas de esterilização” . Foi resolvido, dado que a maioria dos executivos camarários não está a cumprir a Lei e o tempo vai passando, pedir já  reuniões aos Ministros para entrega  da petição . Mas entretanto continuem a divulgar e a assinar . Estamos confrontados com um momento crucial em que se joga o fim da barbárie nos canis municipais ou a sua continuação.
Exmo Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimentos Rural, Dr. Luis Capoulas Santos
Exmo Senhor Ministro Adjunto, Dr. Eduardo Cabrita
Vimos solicitar uma reunião para a entrega da petição pública  ” Lei 27/2016 – É urgente o lançamento de campanhas de esterilização” que foi lançada pela Campanha de Esterilização de Animais Abandonados no dia 16 do presente mês de Maio.
Estamos seriamente preocupados com a inacção da esmagadora maioria das Câmaras e da administração no que se refere à implementação das medidas para criar as condições de aplicação do não abate nos canis em Setembro de 2018 pois nem sequer as escassas e insuficientes medidas de esterilização obrigatórias pela Lei 27/2016 ( esterilização dos animais dados em adopção e Programa CED para gatos ) estão a ser cumpridas.
É urgente e necessário o envolvimento da administração central no lançamento de programas de esterilização, em colaboração com as Câmaras Municipais, para começar a reduzir a sobrepopulação, o abandono e a entrada dos animais nos canis, como se refere no texto da petição que pretendemos entregar.
Assim, atendendo à urgência do assunto, muito agradecemos que a reunião se realize o mais brevemente possível .

Precisamos de conhecer o que se passa nos canis intermunicipais

Maio 28, 2017

A esse fim a Campanha de Esterilização de Animais Abandonados está a enviar o e-mail seguinte aos seus responsáveis:

“Exmos Senhores

Vimos, pelo presente e-mail, solicitar informação sobre as medidas que esse canil intermunicipal está a implementar no âmbito da Lei 27/2016 de 23 de Agosto que está em vigor desde Setembro de 2016.

Muito concretamente, pretendemos saber se os animais que estão a ser dados em adopção estão esterilizados e se o programa CED para gatos está a ser executado nos municípios vossos associados.

Mais ainda solicitamos , que ao abrigo das normas legais, nos comuniquem, no prazo de 15 dias, o movimento de animais registado nesse intermunicipal durante o ano de 2016, por município associado : número e espécie de animais entrados; número e espécie de animais adoptados; número e espécie de animais saudáveis abatidos; número e espécie de animais eutanasiados devido a doença terminal; número e espécie de animais mortos por doença

Na expectativa da vossa resposta, apresentamos os melhores cumprimentos”

Pedimos , também, a todos que tenham informações sobre o funcionamento e procedimentos destes canis que nos enviem a informação para campanha.esterilizacao@gmail.com ou por mensagem privada para https://www.facebook.com/campanhaesterilizacao/

Lista dos intermunicipais

Quadro informativo sobre a oferta das Câmaras em matéria de esterilizações de animais domésticos ( Lei 27/2016) – em construção

Maio 16, 2017

Queremos condensar num quadro (aqui) o máximo de informação  sobre o que as Câmaras estão – ou não –  a fazer para reduzir a sobrepopulação de cães e gatos e o abandono,  a fim de termos uma visão global da aplicação da Lei 27/2016

O referido Quadro tem todos os CRO autorizados em Março de 2017 (DGAV),  a que foram acrescentados CRO não autorizados para os quais já dispomos de informação sobre se :

– esterilizam os animais dados em adopção ;

– praticam o Programa CED ( captura-esterilização-devolução) para gatos;

– esterilizam animais de munícipes

e ainda uma coluna para registar se os canis têm ou não um regime de voluntariado.

Por favor, confirme a correcção da informação sobre o seu município e se ele não consta da lista faça-nos chegar a informação, pelo e-mail campanha.esterilizacao@gmail.com ou pelo facebook

O Quadro será actualizado regularmente.