Archive for the ‘Assembleia da República’ Category

Inscrição de verba para esterilizações no OE 2018 – Reunião com o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”

Novembro 16, 2017
A reunião com o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, que durou mais de uma hora,  contou com a presença da Dra. Sónia Colaço e de duas representantes dos peticionários.
Nesta reunião, foram, uma vez mais, apresentados os fundamentos do pedido dirigido aos Partidos com assento parlamentar para que apoiem a inscrição no OE2018 de uma verba destinada à esterilização a nível municipal, na sequência daquilo que ficou estabelecido em Setembro, na reunião com as Secretarias de Estado da Agricultura e das Autarquias Locais.
Perante a exposição feita pela Campanha, no sentido de salientar a urgência da medida e a sua importância como única forma de viabilizar a aplicação da Lei 27/2016, a Dra. Sónia Colaço, tendo-se mostrado sensibilizada para as questões apresentadas, comprometeu-se a transmitir à deputada Heloísa Apolónia (responsável pelas questões de bem-estar animal no Partido “Os Verdes”) o pedido da Petição e a instar o seu GP a envidar os esforços possíveis tendo como horizonte temporal o dia 17 de Novembro, data-limite para recepção de propostas de alteração ao OE2018.
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ÚLTIMA HORA – BE propõe verba de 800 mil euros para esterilizações de animais

Novembro 15, 2017

https://www.publico.pt/2017/11/15/politica/noticia/be-propoe-verba-de-800-mil-euros-para-esterilizacoes-de-animais-1792674?page=/&pos=9&b=stories_featured_c

Verba para esterilizações no OE 2018 – Interpelado no Parlamento o Ministro da Agricultura não responde à questão

Novembro 14, 2017

Acabamos de receber o seguinte comunicado do Chefe do Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP:

“Na sequência da Audiência realizada no passado dia 7 de novembro com a Senhora Deputada Ana Virginia Pereira do Grupo Parlamentar do PCP, junto enviamos a sua intervenção de Interpelação do Ministro da Agricultura ocorrida hoje (dia 14) durante a manhã, no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 100/XIII-3.ª (Orçamento do Estado para 2018) e informamos ainda que o Senhor Ministro respondeu o seguinte:

Quanto à 1ª pergunta  –  o Governo tem prevista uma dotação € 500. 000 para dar início ao processo dos CRO’s, tendo afirmado que não pode ser só o Governo a financiar, mas também outras entidades, designadamente, as autarquias.

Acrescentou ainda de que haveria € 50.000 euros para ações de divulgação.

Quanto à 2ª pergunta, o Senhor Ministro da Agricultura nada disse”

As perguntas que lhe foram colocadas pela Srª Deputada Ana Virginia Pereira, cuja intervenção completa pode ser lida aqui, foram as seguintes:

-Quais as verbas do OE alocadas para conceber o programa de criação de rede de centros oficiais de recolha animal, que permita a requalificação, ampliação e até reconstrução destes centros, dando assim cumprimento à lei em vigor?

-Considera que é possível inscrever no OE de 2018 uma verba para a esterilização dos animais errantes?

O nosso comentário sobre este lamentável silêncio do Sr. Ministro sobre o aspecto fulcral que determinará o sucesso ou insucesso da Lei 27 /2016, ou seja, a esterilização URGENTE dos animais errantes, abandonados e, acrescentamos nós, os animais dos munícipes carenciados, é o seguinte:

Dada a omissão do Governo, espera-se que os Partidos, que aprovaram a lei por unanimidade, criem as condições para a sua aplicação propondo e votando a inscrição da verba no OE 2018.

Muita água continuará a correr sobre este assunto.

Amanhã temos reunião com o GP dos Verdes.

 

Reunião com o Partido Socialista  para entrega da petição “Inscrição de verba para esterilizações no OE 2018″

Novembro 13, 2017
A reunião  com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que durou cerca de uma hora, decorreu com a presença dos Deputados João de Castro ( Comissão de Agricultura e Ambiente ) e Ricardo Leão ( Comissão de Orçamento e Finanças) e de duas representantes dos peticionários que fizeram uma detalhada apresentação da situação que motivou o pedido aos Partidos para que inscrevam no OE 2018 uma verba destinada ao apoio das esterilizações realizadas pelos municípios ( http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT87219)
Em síntese, os Deputados vão empreender as seguintes diligências : recolher informação sobre a fundamentação da verba referida de 800 000 euros para apoio às esterilizações dos municípios; verificar se há inscrição de verba(s) para aplicação da Lei 27/2016 na versão do OE apresentada ao Parlamento; diligenciar, junto dos Ministérios de tutela, no sentido de que seja dado cumprimento à Lei 27/2016 ; dar conhecimento ao Grupo Parlamentar do PS da situação e da petição que lhes foi apresentada.
Esperamos que estas diligências conduzam à solução de inscrever a verba necessária no OE 2018 e, assim, viabilizar o apoio às esterilizações de uma forma simples e célere.

Petição “Inscrição de verba para esterilizações no OE 2018” – Resultados da reunião com o GP do PCP

Novembro 8, 2017

Realizou-se, no dia 7 de Novembro, a primeira das reuniões que foram pedidas aos Grupos Parlamentares e ao deputado do PAN.

Duas representantes dos peticionários foram recebidas pela Senhora Deputada do Grupo Parlamentar do PCP, Dr.ª Ana Virgínia Pereira.

Evidenciaram, com recurso a exemplos concretos, a argumentação constante da petição “Lei 27/2016 – Inscrição de verba para esterilizações no OE 2018 “e fundamentaram a necessidade de inscrever no OE 2018 uma verba para apoiar, nesta fase de arranque, as esterilizações a realizar pelos municípios, sob pena de não se concretizarem  as condições de sustentabilidade dos canis,  em Outubro de 2018.

Genericamente, houve convergência de pontos de vistas entre as presentes, o que é de saudar.

A Deputada  Drª Ana Virgínia Pereira vai transmitir a  argumentação que lhe foi apresentada pela Campanha de Esterilização e o pedido de  inscrição da verba no OE 2018  ao Grupo de Trabalho do Ambiente do PCP , não podendo antecipar a decisão colectiva que irá ser tomada.

A Deputada frisou, no entanto, que a responsabilidade do Estado na dinamização das campanhas de esterilização está plasmada na Lei 27/2016, lei essa que nasceu de um projecto de lei apresentado pelo PCP, respectivamente nos seus artigos 2.º e 4.º. É, pois, grande a expectativa da Campanha – e certamente dos peticionários – relativamente à tomada de posição do PCP e ao papel que poderá desempenhar na consecução do objectivo da petição.

Perante a pergunta se poderíamos ser informados acerca da decisão que vier a sair do Grupo de Trabalho, a Deputada esclareceu que  as propostas do PCP de alterações ao Orçamento de Estado não são divulgadas antes da sua entrega em sede do orçamento de estado  ( o prazo limite para essa entrega é o dia 17 de Novembro).

AR – Petição 410/XIII/3 “que seja inscrita uma verba destinada a apoiar esterilizações a cães e gatos no Orçamento de Estado 2018”

Novembro 7, 2017

Recebemos a seguinte informação da Divisão de Apoio às Comissões da Assembleia da República:

A  Petição enviada à Assembleia da República, foi distribuída para uma decisão sobre a sua admissibilidade, à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (5.ª), tendo sido registada com o número 410/XIII/3ª.

O desenvolvimento da petição pode ser acompanhado no site do Parlamento em:

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=13091.

Obrigada a todos os que assinaram.

Já se realizou uma reunião com um dos Grupos Parlamentares de que daremos conta com a maior brevidade possível.

 

DN – Petição à AR sobre esterilização de animais de companhia já recolheu 6 mil assinaturas

Novembro 4, 2017

Noticia publicada hoje

https://www.dn.pt/lusa/interior/peticao-a-ar-sobre-esterilizacao-de-animais-de-companhia-ja-recolheu-6-mil-assinaturas-8893469.html

Petição ” Lei 27/2016 – Inscrição de verba para esterilizações no OE 2018″, com 6 000 assinaturas, acaba de dar entrada na AR

Novembro 2, 2017

E-mail enviado aos Grupos Parlamentares e ao deputado do PAN

Exmos. Senhores

Vimos dar conhecimento a esse GP que a petição acima referida foi hoje enviada ao Sr. Presidente da Assembleia da República, tendo ultrapassado, no período de uma semana, as 6 000 assinaturas, testemunho do grande interesse que este assunto suscita junto da opinião pública (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT87219)

Reiteramos o nosso pedido de audiência, formulado em 24 de Outubro, no e-mail abaixo.

Com os melhores cumprimentos e na expectativa de uma resposta

 

 

Outubro 31, 2017

Inscrição de verba para esterilizações no OE 2018 – Campanha pede apoio à Comissão da Agricultura da AR

Outubro 31, 2017

Foram  enviados hoje emails aos Presidente e Vice Presidentes da Comissão de Agricultura , assim como a outros Deputados que integram a Comissão, pedindo-lhes o apoio para a inscrição de uma verba no OE 2018 destinada a suportar uma parte dos custos das esterilizações realizadas pelos municípios.
Esta foi a mensagem enviada ao Presidente da Comissão:

“Assunto: URGENTE -Petição pública ” Lei 27/2016 – Inscrição de verba para esterilizações no OE 2018″

Sr Deputado Joaquim BarretoVimos solicitar o seu apoio, enquanto deputado do PS Presidente da Comissão da Agricultura, às diligências que estamos a efectuar para que seja inscrita no OE 2018 uma verba para apoiar as esterilizações efectuadas pelos municípios, nos termos que nos tinham sido apresentadas pelos representantes do Governo na reunião realizada em 19 de Setembro, como abaixo se explica.

A petição pública que será entregue no dia 2 de Novembro na AR, e que foi lançada no dia 24 de Outubro, já tem milhares de  assinaturas, reveladoras da enorme preocupação e interesse com que esta questão está a ser seguida.
Quem quiser secundar esta iniciativa pode enviar e-mails directos aos membros da Comissão,  bastando para isso abrir o link abaixo e clicar no nome do deputado a quem quer enviar a mensagem  a fim de aceder ao formulário próprio para isso.

Resposta do GP dos “Verdes” ao e-mail da Campanha de 24 /10

Outubro 31, 2017

Exmos Senhores,

Acusamos a receção e agradecemos a vossa mensagem eletrónica que mereceu a nossa melhor atenção e a devida nota no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2018.

Ao dispor, enviamos os nossos melhores cumprimentos

Joana Gomes da Silva

Chefe de Gabinete