Archive for the ‘Assembleia Municipal de Lisboa’ Category

Lisboa – AML aprova por unanimidade a criação de um posto móvel para esterilizações e tratamentos

Novembro 27, 2013

A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão de ontem, dia 26 de Novembro, aprovou por unanimidade a seguinte moção apresentada pelo BE :

Considerando que:

1 – Em Portugal tem sido seguida, salvo honrosas exceções, uma política de erradicação de cães e gatos errantes que se baseia no abate anual de dezenas de milhares de animais que dão entrada nos canis/gatis e centros de recolha oficiais, no seguimento do abandono pelos donos ou que nascem já nas ruas.

2 – Este abate é eticamente condenável, porque retira aos animais aquilo que lhes é mais valioso – a vida -, e porque não é para os humanos a única forma de lidar com esta situação.

3 – O abate dos animais quando existem outras soluções cria na esfera das relações entre as pessoas e os seus animais o parêntesis da sua desvalorização como seres possuidores de interesses, necessidades e vida, banalizando a violência para com eles e para com outros seres humanos, colocando-nos como uma sociedade mais atrasada, que não consegue respeitar os animais com os quais decidimos partilhar as nossas vidas.

4 – A política de erradicação implementada não resolve os problemas de reprodução e abandono existentes pois o abandono, a rapidez de reprodução de animais não esterilizados, em casa dos donos ou na rua, a venda impulsiva de animais e a falta de adoção superam as sucessivas mortes provocadas no conjunto dos animais errantes.

5 – A prática da esterilização para reduzir a sobrepopulação de cães e gatos é uma opção mais eficaz e economicamente menos dispendiosa face ao custo verificado com as recolhas, alimentação, eutanásia e incineração.

6. Mantêm-se a inexistência de campanhas de esterilização gratuita de animais pertencentes a famílias mais carenciadas, levadas a cabo pela autarquia, apesar da AML já ter anteriormente aprovado esta proposta.

7. Existe a necessidade de envolver um maior número possível de famílias e de animais, reduzindo drasticamente dificuldades de deslocação até ao canil/gatil de Monsanto.

Assim, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa reunida em sessão ordinária de 26 de Novembro de 2013, delibere:

Que a Câmara Municipal de Lisboa crie um posto móvel para efetuar esterilizações e tratamentos de cães e gatos, com atendimento prioritário aos bairros onde possa existir um maior número de animais negligenciados/abandonados, trabalhando com as associações e grupos de proteção dos animais da cidade, hospitais e clínicas veterinárias e outras entidades da sociedade civil para o lançamento e manutenção desta estrutura.

 

 

 

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AML, 3 de Setembro 2013 – Propostas aprovadas

Setembro 5, 2013

A Moção apresentada pelo BE

A Recomendaçãoapresentada pelo PSD ( aprovada por maioria, aguardamos os resultados concretos)

AML, 3 de Setembro – Intervenção da representante do Grupo de Lisboa

Setembro 4, 2013

Exma. Senhora Presidente, Exmos. Senhores Deputados Municipais, Exmos. Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia,

Faço parte do Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados, e já não é a primeira vez que nos dirigimos a esta Assembleia. Sempre o fizemos num espírito colaborativo, empenhados que estamos em melhorar as condições em que vivem os animais da nossa cidade, em especial os errantes, os abandonados e os que pertencem a munícipes carenciados.

Quando, em 9 de Fevereiro de 2010 – já lá vão mais de três anos –, esta Assembleia aprovou a suspensão de capturas de gatos ( Resolução 12/AML/2010), apresentámos, tal como nos tínhamos comprometido, à Câmara Municipal de Lisboa, na pessoa do vereador competente, dr. Sá Fernandes, e da então responsável pelo canil/gatil, dra. Luísa Costa Gomes, uma proposta de campanha de esterilização de gatos silvestres, como forma humana e consentânea com os nossos dias de controlar a sobrepopulação destes animais.

Propúnhamo-nos apoiar a Câmara Municipal de Lisboa numa acção massiva de esterilização e implementação do programa CER (Captura, Esterilização e Recolocação), preconizado pela própria câmara como a maneira mais eficaz de controlar o excesso populacional de gatos.
Entendendo que, sem apoio, a Câmara Municipal não dispunha nem dispõe de meios suficientes para levar a cabo uma iniciativa desta envergadura, a proposta deste grupo de cidadãos previa – e prevê – a articulação de diversos organismos com a sociedade civil (associações de animais, voluntários individuais, clínicas veterinárias, empresas farmacêuticas, faculdades de medicina veterinária, etc.) para cadastrar e esterilizar as colónias existentes.
Não só o vereador Sá Fernandes não acatou a recomendação da Assembleia Municipal de Lisboa, como nunca sequer respondeu à nossa proposta.

No entanto, para que a alteração da política para o canil/gatil e para os animais de Lisboa em geral, anunciada pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa em Junho último, seja consistente e signifique, de facto, uma mudança no comportamento da autarquia, tem necessariamente de assentar na esterilização.

Lembramos que, até à providência cautelar interposta pelo Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização para pôr cobro às ilegalidades que se verificavam no canil/gatil, este capturava cerca de 1000 gatos por ano – que seriam, na sua esmagadora maioria, abatidos, uma vez que 70 por cento do total de cães e gatos que entravam no canil/gatil morriam, quer por doença quer por abate.

A providência cautelar limita, desde Julho de 2011, e até à conclusão das obras, que só agora recomeçaram (embora tenham sido apontadas pelos lisboetas como a primeira das prioridades no Orçamento Participativo de 2009), as capturas ao estritamente necessário, e proíbe a entrega de animais pelos donos. Mas, apesar das restrições impostas, entre 1 de abril de 2012 e 31 de maio de 2103, entraram no canil/gatil 958 gatos, o que significa que não houve qualquer alteração significativa. De notar ainda que o último relatório da CML é omisso quanto aos dados oficiais relativamente ao número de animais recolhidos.

A registar-se um aumento descontrolado dos animais que entram no canil/gatil, isso levará, inevitavelmente, à aplicação de soluções que não são compatíveis com a mudança de paradigma anunciada pelo senhor presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Ademais, com a recente e inesperada demissão da Provedora Municipal dos Animais de Lisboa, escassos dois meses após a sua tomada de posse, tornaram-se públicas e patentes as graves insuficiências de que continua a padecer o canil/gatil municipal. Nomeadamente, e a título de exemplo, as áreas de quarentena ou não são adequadas, como é o caso dos cães, ou nem sequer existem, como é o caso dos gatos, continuando hoje a morrer no canil/gatil (ou em casa dos adoptantes, contaminando outros) animais saudáveis que lá contraem doenças fatais.

Para obviar a esta situação, que já era do seu conhecimento, intentou o Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização, que represento, uma acção por incumprimento da providência cautelar, contra a Câmara Municipal de Lisboa, que está a correr os seus trâmites.

Para que Lisboa possa vir a anunciar que se tornou um município onde não se fazem abates e trata os animais mais desprotegidos humana e condignamente, é necessário implementar medidas, com real eficácia, que limitem a entrada de animais no canil/gatil às situações de emergência.

A esterilização de animais como método de controlo das populações é a única forma de, gradualmente, vir a resolver o problema, estando demonstrado que não existe qualquer outra solução – nem tão pouco a adopção para alguns, pois os gatos silvestres, na generalidade, não têm  hábitos de convívio com humanos.

Por isso, não desistimos, e vimos apelar a esta Assembleia para que dê o seu apoio ao lançamento da Campanha de Esterilização dos Gatos Silvestres de Lisboa que oportunamente enviámos aos diversos grupos partidários nela representados.

Lisboa, 3 de setembro de 2013

LISBOA – AML APOIA “CAMPANHA DE ESTERILIZAÇÃO DOS GATOS SILVESTRES”

Setembro 3, 2013

Propostas aprovadas e intervenção da Campanha serão publicadas em breve aqui.

Fotos do canil de Lisboa

Setembro 2, 2013

De 31 de Agosto, ver aqui https://www.facebook.com/mariaeugenia.colaco?fref=ts

Exija que o canil/gatil cumpra a providência cautelar e limite as entradas às situações de emergência.    Vá à AML ( Forum Roma) amanhã às 15h , dizer sim a uma “Campanha De esterilização dos Gatos Silvestres de Lisboa”.

Os animais de Lisboa precisam de si.

Lisboa – Terça-feira, dia 3 de Setembro, intervenção da Campanha na Assembleia Municipal

Agosto 29, 2013

Na próxima sessão da AML ( Forum Roma) vai intervir um elemento do Grupo de Lisboa para pedir o apoio da Assembleia à proposta de ” Campanha de Esterilização dos Gatos Silvestres de Lisboa”.

Quem quiser apoiar esta diligência é muito bem vindo . A sessão inicia-se às 15h.

Grupo de Lisboa pede o apoio da AML a uma “Campanha de Esterilização dos Gatos Silvestres de Lisboa”

Agosto 15, 2013

Texto do e-mail enviado a todos os Grupos Municipais:

Exmos Senhores,

Trazemos ao vosso conhecimento a proposta de lançamento da “Campanha de Esterilização dos Gatos Silvestres de Lisboa” que apresentámos à CML, na pessoa do Director do canil Sr. Dr. Luís Veríssimo e à Srª Bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários,  Profª Laurentina Pedroso, na sua qualidade de  Presidente do Grupo de Trabalho que está a analisar as condições de funcionamento da Casa dos Animais de Lisboa, assim como a  identificar boas práticas susceptíveis de serem implementadas.

O objetivo desta Campanha é o controlo, através da esterilização, da população de gatos silvestres das colónias de Lisboa, De facto, como a própria CML reconhece na apresentação do Programa CER (Captura-Esterilização-Recolocação), implementado no canil/gatil,  “a captura de animais e a sua occisão não são a maneira mais eficaz de lidar com o excesso de gatos vadios, pois não tem qualquer efeito na origem do problema: o excesso de produção de animais.… Se tivermos em conta que, um casal de gatos pode ter duas ou mais ninhadas por ano, podendo vir a gerar exponencialmente 420.000 animais ao fim de um período de sete anos, é fácil tomar consciência de como é importante tomar medidas eficazes de controle desta situação.” .

Esta campanha, envolvendo os recursos do Canil/gatil de Lisboa e da sociedade civil ( associações de animais, voluntários individuais, clínicas veterinárias, laboratórios, etc,) permitirá começar a resolver um problema que é insolúvel no quadro da acção isolada da CML, acção essa que conta com a oposição dos lisboetas amigos dos animais que não suportam a forma como são capturados e mantidos em cativeiro, até ao abate, os gatos silvestres da cidade.

Uma proposta com o mesmo objectivo, e no seguimento da aprovação pela AML da suspensão da captura dos gatos em 9 de Fevereiro de 2010, já tinha sido apresentada em Junho do mesmo ano, em reunião com os responsáveis do canil/gatil de então, não tendo, no entanto, obtido reacções. No entanto, a alteração da política para o canil/gatil anunciada pelo Presidente da CML em Junho p.p., para ser consistente e significar de facto uma mudança no comportamento da autarquia, tem necessariamente de assentar na esterilização.

Lembramos que até à providência cautelar interposta pelo Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização, para pôr cobro às ilegalidades que se verificavam no canil/gatil,  este capturava cerca de 1000 gatos por ano que seriam, na sua esmagadora maioria, abatidos uma vez que 70% do total de cães e gatos, que entravam no canil/gatil morriam, quer por doença quer abatidos.

A providência cautelar limita, desde Julho de 2011, e até à conclusão das obras, as capturas ao estritamente necessário e proíbe a entrega de animais pelos donos mas mesmo assim dados mais recentes revelam que, entre 1 de Abril de 2012 e 31 de Janeiro de 2013, a entrada de gatos foi de 479 o que continua a ser um número bastante elevado que nos deixa fortes apreensões.

A registar-se um aumento descontrolado dos animais que entram no canil/gatil isso levará, inevitavelmente, à aplicação de soluções que não são compatíveis com a mudança de valores anunciada pelo Senhor Presidente da Câmara de Lisboa.

Para que Lisboa possa vir a anunciar que se tornou um município onde não se fazem abates de animais é necessário implementar medidas com efectiva eficácia que limitem a entrada de animais no canil/gatil às situações de emergência.

A esterilização de animais como método de controlo das populações é a única forma de, gradualmente, vir a resolver o problema, estando demostrado que não existe qualquer outra solução, nem tão pouco a adoção para alguns, pois os gatos silvestres, na generalidade, não têm  hábitos de convívio com humanos

Por isso, vimos pedir à AML,  e a esse Grupo Municipal  em particular,  que, na  reunião de dia 3 de Setembro próximo, dê o seu apoio ao lançamento de uma “Campanha de Esterilização dos Gatos Silvestres de Lisboa”.

Pelo Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados

(assinaram 1 Asssociação  e 8  activistas )

Assembleia Municipal de Lisboa aprova moção sobre canil/gatil

Novembro 16, 2011

 A Assembleia Municipal de Lisboa, aprovou, na sessão extraordinária realizada  em 8 de Novembro de 2011, uma moção, da iniciativa do BE, em que solicita à Câmara Municipal de Lisboa que :

 1 Informe sobre o andamento das obras no Canil de Lisboa e as razões para os respectivos atrasos e paragens;

(Aprovado com os Votos a Favor do PSD/ PS / PCP /6 IND/CDS-PP/ BE/ MPT / PEV e a abstenção do PPM)

 2 Tome todas as medidas necessárias para dar cumprimento das decisões da providência cautelar do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa sobre o Canil de Lisboa e condições de acolhimento dos animais

(Aprovado com os Votos a Favor do PS/ PCP/ 6 IND/ BE/ MPT/ PEV e as abstenções do PSD/CDS-PP/ PPM )

O texto completo da moção encontra-se aqui

Intervenção do Grupo de Lisboa na AML – ecos na imprensa

Fevereiro 9, 2011

http://www.destak.pt/artigo/87022-grupo-de-defesa-dos-animais-interpos-providencia-cautelar-para-travar-atentado-no-canilgatil

http://www.jn.pt/blogs/osbichos/archive/2011/02/08/defensores-dos-animais-interp-245-em-provid-234-ncia-cautelar-contra-c-226-mara-de-lisboa.aspx

Entrevista aos 5 minutos e 20 segundos deste link:

http://tv1.rtp.pt/play/?radiocanal=1#/?tvprog%253D1043%2526idpod%253D189792%2526fbtitle%253DRTP%20Play%20-%20Portugal%20em%20Direto%2526fbimg%253Dhttp%253A%252F%252Fimg0.rtp.pt%252FEPG%252Fimgth%252FphpThumb.php%253Fsrc%253D%252FEPG%252Fradio%252Fimagens%252F1043_faro_1.jpg%2526w%253D160%2526h%253D120%2526fburl%253Dhttp%253A%252F%252Frtp.pt%252Fplay%252F%253Ftvprog%253D1043%2526idpod%253D189792

Hoje, 8 de Fevereiro – Grupo de Lisboa na Assembleia Municipal de Lisboa

Fevereiro 8, 2011

Perante um grupo entusiástico de cerca de 30 pessoas, que infringindo o protocolo receberam com uma vigorosa salva de palmas a primeira intervenção,  concretizou-se a participação do Grupo de Lisboa na AML de hoje.

Pode ler abaixo as duas intervenções

Intervenção anunciando à AML o lançamento da providência cautelar aqui

Intervenção sobre a gestão do canil aqui

Comunicado de Imprensa aqui