Archive for the ‘Canil de Évora’ Category

Suspensão para veterinário municipal de Évora

Novembro 15, 2011

António Flor Ferreira, veterinário municipal de Évora, foi suspenso pela autarquia por um período de seis meses por “incorreções de procedimento” no funcionamento do canil municipal de Évora.

Ler mais em :

http://www.veterinaria-atual.pt/news.aspx?menuid=67&eid=7291&bl=1#.TsK0I41YKbQ.email

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/veterinario-municipal-de-evora-suspenso

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Utilização de animais do canil de Évora como cobaias

Março 1, 2011

http://www.jn.pt/blogs/osbichos/archive/2011/02/25/dgv-confirma-que-universidade-de-201-vora-utilizou-28-c-227-es-do-canil-municipal-como-cobaias.aspx

 e ainda conferencia da OMV sobre uso de animais em medicina veterinária.

 http://www.veterinaria-atual.pt/news.aspx?menuid=67&eid=7000&bl=1

Resposta da DGV ao Grupo de Évora sobre esterilização pelos CRO

Dezembro 6, 2010

Em 15 de Outubro passado, o Grupo de Évora dirigiu à Directora-Geral da Direcção Geral de Veterinária, Dr.ª Susana Guedes  Pombo, o ofício que pode ser lido em https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/2010/11/page/2/

A resposta, de uma enorme relevância não só para aquele Grupo como para a Campanha no seu conjunto, foi enviada em 29/11 e é do seguinte teor ( cópia do ofício aqui)

           “ Em resposta à carta de V. Ex.ª, sobre o assunto referido em epígrafe, cabe-me informar o seguinte:

              É entendimento desta Direcção Geral que, em conjunto com outras medidas, como é o caso da educação e sensibilização da população e da identificação electrónica, a esterilização é um meio eficaz para o controlo de populações, nomeadamente de cães.

            Considera-se pois, uma boa prática a sua execução, como forma de evitar cruzamentos não desejados, que não só visam o lucro fácil como muitas vezes potenciam situações de malformações ou comportamentos inadequados, por parte dos animais resultantes.

            Esta prática foi igualmente prevista na legislação de protecção animal, nomeadamente nos artºs 21º e 22º do DL 315/2003, de 17 de Dezembro, nos quais se dispõe que as câmaras municipais devem incentivar e promover esse controlo da reprodução.

            A forma como as câmaras municipais dão cumprimento a esta disposição legal é da sua inteira responsabilidade, tendo em conta a sua realidade e os meios estruturais, humanos e materiais disponíveis. De realçar que tal medida deve ser implementada como uma prioridade, podendo para o efeito recorrer-se a situações protocoladas.(sublinhados nossos)

            No que se refere ao Decreto – Lei n.º 184/2009 de 11 de Agosto, este vem regulamentar a actividade dos centros de atendimento médico veterinários (CAMV), como unidades de saúde animal onde se prestam serviços de profilaxia, diagnóstico e tratamento das doenças dos animais, tendo em vista promover a qualidade e segurança dos estabelecimentos, bem como estabelecer os requisitos exigíveis quanto a instalações e equipamentos e as regras relativas ao seu funcionamento.

            Na verdade, o referido diploma não é aplicável aos gabinetes médico – veterinários municipais, pois estes são enquadráveis no âmbito das competências dos médicos veterinários municipais, nomeadamente no que se refere à gestão dos centros de recolha oficiais (canis/gatis municipais e eventuais estruturas de apoio anexas aos mesmos) e à execução de campanhas de profilaxia obrigatórias, enquanto que o regime aplicável aos CAMV visa fixar as condições para o exercício liberal da medicina veterinária.”

Évora – Reclamação por declarações ofensivas e incidente ocorrido no canil no dia 10-11-2010.

Novembro 23, 2010

O Grupo de Évora da Campanha de Esterilização endereçou, no dia 18 de Novembro, a seguinte carta ao presidente da Câmara Municipal :

Exmo. Senhor Presidente,

Foi com a maior perplexidade e indignação que a CNE-Évora se confrontou com o teor da entrevista concedida pelo Sr. Dr. Flor Ferreira, ao jornal “Registo”, na edição n.º 129 publicada no dia 18-11-2010.

 Nessa entrevista, o referido senhor presta declarações na qualidade de veterinário municipal e de responsável pelo Centro de Recolha Oficial de Évora, fazendo afirmações que, para além de erróneas e de deturparem o conteúdo da proposta apresentada pela CNE-Évora em reunião oficial, ofendem os elementos deste Núcleo e atingem a própria Campanha pela Esterilização, chegando ao ponto de referir que “isto só pode partir de mentes que é melhor nem classificar, porque tudo isto é de uma aberração completa”.

 O comportamento descrito é claramente ofensivo e impróprio por parte de alguém com as responsabilidades em causa, o que consideramos inadmissível.

 Exercemos, assim, o direito de resposta, através de ofício, cuja cópia se anexa (ver post , neste site, de  18 de Novembro)

 Por outro lado, e relativamente ao incidente ocorrido no dia 10-11-2010, que tem sido alvo de contestação geral e massiva, podemos confirmar a V.ª EX.ª, para os efeitos que entenda convenientes, que o Sr. Dr. Flor Ferreira, durante a reunião ocorrida na véspera com os elementos da CNE-Évora, declarou, a certa altura, quando se abordou a via da adopção dos animais, o seguinte: “Vejam bem que eu até dou animais para fora do meu concelho, tenho um cão que vai agora para os Açores e outro para as Caldas.

 Foi um choque quando tomámos conhecimento que dois dos cães abatidos e alegadamente com processo de adopção se destinavam a ir precisamente para os Açores e para as Caldas a Rainha, respectivamente…

Entretanto, tomámos conhecimento, através de um dos membros da CNE-Évora, que um dos cães abatidos já teria, não um, mas dois candidatos à adopção, conforme reclamação que anexamos subscrita pela Senhora Paula Oliveira, bem como anexamos troca de e-mails entre a mesma e os serviços do CRO de Évora, conforme nos compete e por entendermos que se trata de documentação relevante para o esclarecimento do caso.

Com os melhores cumprimentos e elevada consideração,

P´la CNE-ÉVORA,

(Alexandra Reis Moreira)

Toda a documentação entregue pode ser lida aqui

Esclarecimento do Grupo de Évora sobre a reunião com a CME, em 9 de Novembro

Novembro 18, 2010

Carta dirigida pelo Grupo de Évora da Campanha de Esterilização ao Director do Semanário “Registo” , em 18 de Novembro,  a propósito de declarações do veterinário municipal , Dr. Flor Ferreira, ao mesmo jornal.

“Exmo. Senhor Director,

Ao abrigo do disposto nos artigos 24º e 25º da Lei de Imprensa, o Núcleo de Évora da CNE, vem comunicar, para publicação, no âmbito do direito de resposta, o seguinte:

Em entrevista publicada na edição n.º 129, de 18-11-2010, a fls. 5, desse semanário, o Sr. Dr. António Flor Ferreira, na qualidade de veterinário municipal e de responsável pelo Centro de Recolha Oficial de Évora (vulgo canil municipal) faz afirmações que, para além de erróneas, são susceptíveis de afectar o bom nome e reputação deste Núcleo, dos seus elementos e, bem assim, da própria Campanha pela Esterilização, enquanto movimento de cidadãos organizados.

O referido senhor faz referência a uma reunião realizada no dia 09-11-2010 entre aquele e o seu directo superior hierárquico, Eng. Joaquim Costa, por um lado, e quatro dos elementos da CNE – Évora, por outro, com vista à definição de uma plataforma comum para implementar a Campanha pela Esterilização em Évora.  

Nesse âmbito, a CNE – Évora propôs a aplicação pela Câmara Municipal de Évora do modelo RED (recolha, esterilização e devolução ao meio de origem) de gatos de rua, com vista ao controlo da população das colónias de gatos silvestres, ao abrigo do disposto no art. 21º do DL 276/2001, de 17-10, alterado pelo DL n.º 315/2003, de 17-12, e à semelhança do que tem sido praticado por diversas Câmaras Municipais (Valongo, Oeiras, Olhão, Lourinhã…), conforme extensa documentação entregue ao Eng. Joaquim Costa.

 Face a tal proposta, o Sr. Dr. Flor Ferreira declarou que tal prática era “ilegal” e que “essas Câmaras tinham cometido ilegalidades”, porque, no seu entendimento, “todos os animais errantes e vadios, sem excluir os gatos, só podem andar na via pública na presença do detentor e de trela, e se necessário, açaime”, afirmação esta que gerou a perplexidade total por parte das representantes da CNE, no que respeita aos gatos, o que aquele repetiu terem que cumprir os referidos requisitos para poderem andar na via pública; mais declarou que “por ele todos os animais errantes e vadios, gatos e cães, seriam capturados e metidos no “seu”canil” de forma a “não haver nenhum animal errante ou vadio nas ruas”.

As representantes da CNE informaram que a Ordem dos Médicos Veterinários já tinha declarado que não existia qualquer impedimento legal à prática pelas Câmaras de campanhas de esterilização, ao abrigo do citado art.º 21º, parecer que foi exibido, o que o referido Sr. Dr. declarou ser uma “mera opinião”, mas que “ele tinha outra”.

O diálogo mantido entre as representantes da CNE e o senhor entrevistado sobre esse tema decorreu exactamente como se transcreveu.

Face ao exposto, lamentamos e repudiamos com veemência a forma como aquele senhor, ademais veterinário municipal e prestando declarações nessa qualidade, se refere às quatro representantes da CNE, presentes numa reunião oficial, comentando publicamente que a proposta feita “é inadmissível, isto só pode partir de mentes que é melhor nem classificar, porque tudo isto é de uma aberração completa”.

O comportamento descrito é ofensivo e altamente impróprio por parte de alguém com as responsabilidades em causa, o que consideramos, isso sim, inadmissível, e do que também daremos conhecimento à Câmara Municipal de Évora”.

Animais dos canis não podem ser usados para fins experimentais

Novembro 18, 2010

Os artigos 39 e 40 da Portaria 1005/92 de 23 de Outubro (http://dre.pt/pdfgratis/1992/10/245B00.pdf ),que aprova as normas técnicas de protecção dos animais utilizados para fins experimentais, referem explicitamente que “não podem ser usados em ensaios animais vadios das espécies domésticas “ (artº 39)  e que nenhuma “isenção (ao artigo 39) se pode tornar extensiva a cães e gatos vadios” ( artº 40)

Portanto, quando nas declarações à RTP (link abaixo) o Veterinário do canil de Évora refere a existência de um protocolo entre a autarquia e a Universidade de Évora para a cedência de animais  para “experimentação para todas as disciplinas” cai directamente sob a alçada desta portaria que proíbe exactamente a utilização destes animais (cães e gatos vadios)  em experimentação.

 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Hospital-Veterinario-de-Evora-acusado-de-usar-caes-como-cobaias.rtp&headline=20&visual=9&article=392767&tm=8

Canil de Évora origina pedido de esclarecimento à DGV

Novembro 11, 2010

O Grupo de Évora da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados  dirigiu, em 15 de Outubro passado, o seguinte ofício à Directora-Geral da Direcção Geral de Veterinária, Dr.ª Susana Guedes  Pombo:

“Assunto: Esterilização de animais pelos CRO.

 Conforme é do conhecimento público e vem sendo divulgado, a Campanha Nacional acima identificada vem actuando nos diversos municípios do País, propondo às autarquias locais a implementação da esterilização de animais abandonados, através de modelos programáticos a acordar com cada município.

Em Évora, a Campanha foi já apresentada em reunião de câmara, tendo sido muito bem acolhida e felicitada, conforme informação publicada no site oficial da Campanha acima indicado.

Contudo, e na sequência de diversos contactos mantidos com o município de Évora, o Senhor Presidente da Câmara respectiva fez, entretanto, saber o seguinte:

 “A esterilização de animais de companhia não é competência dos Centros de Recolha Oficial, que não estão vocacionados para a prática de actos clínicos médico-veterinários. Essa função enquadra-se no âmbito dos Centros de Atendimento Médico-Veterinários, devidamente regulados pelo Decreto-Lei n.º 184/2009, de 11 de Agosto, que inclusivamente dispõe com clareza que não se aplica aos Centros de Recolha Oficial de gestão municipal” (cfr. ofício datado de 07-05-2010 cuja cópia se anexa).

 Ora, é entendimento deste Grupo, tendo sido até obtido parecer jurídico, no sentido de que a norma legal ínsita no DL n.º 184/2009 citado que exclui da aplicação os CRO de gestão municipal, visa precisamente excepcionar as autarquias da adopção dos requisitos e exigências impostos aos Centros de Atendimento Médico-Veterinários que não sejam de gestão municipal.

 Ou seja, os CRO poderão efectuar esterilizações (conforme, aliás, vêm fazendo em diversos locais do País, nomeadamente, no Seixal ou em Valongo – basta consultar o “site” da ANVETEM sobre a temática…) sem observância das exigências estabelecidas pelo citado DL n.º 184/2009.

 Assim, e por forma a desbloquear a situação, clarificando a matéria exposta, requer-se a V.ª EX.ª se digne emitir o parecer desses Serviços sobre o assunto, o que terá importante repercussão na implementação da Campanha da Esterilização no nosso País”.