Archive for the ‘DGAV’ Category

Reiterado o pedido de audiência ao Secretário de Estado da Agricultura depois da resposta da DGAV

Outubro 19, 2018
Exmo Senhor Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Dr. Luís Vieira
Informamos que recebemos da DGAV um email sobre a questão da esterilização urgente das cadelas que se encontram na rua que , tal como esperado, se limita a invocar a não aplicação do programa CED a canídeos ( Portaria 146/2017).
A não resposta às necessidades ditadas pela realidade tem sido uma das razões que conduziram à situação deplorável  de que cães e gatos abandonados foram vitimas durante décadas e que estamos a pretender reverter uma vez por todas.
As posições da DGAV têm , infelizmente, feito parte do problema e não da solução.
Assim insistimos junto de V. Exª para que nos oiça e nos conceda a pretendida audiência
Resposta da DGAV 

“Em resposta à mensagem endereçada à Secretaria de Estado da Agricultura e Alimentação, fomos encarregados pelo Senhor Secretário de Estado de vos informar que está a decorrer uma campanha de esterilização de cães e gatos errantes alojados nos centros de recolha oficial, entretanto estendida aos animais alojados nas instalações de associações de proteção animal e aos de famílias carenciadas.

A campanha citada teve o seu início em abril p.p. e termina a 30 de novembro do ano corrente.

Quanto à possibilidade de os animais esterilizados virem a ser recolocados na rua, lembramos que toda a legislação e orientações técnicas, de natureza sanitária e de bem-estar, vão no sentido de assegurar que os animais  sejam mantidos em locais que lhes garantam abrigo que os proteja de factores ambientais adversos, com alimentação e abeberamento adequados e cuidados de saúde e profilaxia, os quais lhes devem ser proporcionados por um detentor que se responsabilize pelo seu cumprimento, mas também pela sua vigilância, por forma a evitar que aqueles possam colocar em risco a vida ou a integridade física de pessoas ou outros animais.

Como sabe, a possibilidade de devolução ao local de animais esterilizados está limitada a gatos e nas condições previstas na Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril, por razões que se prendem com a saúde pública e animal, com o bem-estar e com a segurança pública”.

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Quem vai, neste Seminário, defender os animais ?

Setembro 22, 2018

http://www.municipio.esposende.pt/frontoffice/pages/702?news_id=4550#.W5_HA_LAOhA.facebook

A DGAV, como lhe compete enquanto entidade da administração directa do Estado , terá de apresentar a Lei com isenção mas numa perspectiva que será sempre conservadora e minimalista em relação ao CED que nunca granjeou as simpatias da instituição.
A ANVETEM e a OMV sempre se manifestaram contra a Lei e não deixarão de levantar as mesmas objecções e vaticinar tragédias mesmo que os veterinários municipais, enquanto funcionários públicos, fiquem proibidos de usar o abate para controlar a população dos canis. Mas terem uma posição pró-activa na redução da sobrepopulação de cães e gatos e apresentar propostas às Câmaras para as quais trabalham para reduzir as entradas nos canis, como por exemplo, esterilizarem animais de munícipes carenciados, isso é que era importante.
Haverá alguns pontos positivos,a apresentação do exemplo da Holanda, o caso do município de Oeiras, que estarão presentes no painel da parte da tarde.
Mas é um Seminário que peca por não ter ninguém que apresente a visão critica do que se passou durante estes dois anos de preparação para o fim dos abates e a razão porque, agora, finalmente impedidas de abater, as Câmaras vão ter forçosamente de esterilizar.
Enfim, um prato requentado cujo sabor já conhecemos.
Mais do lado dos problemas do que do lado das soluções..

Pedida à DGAV informação sobre Câmaras e Intermunicipais que manifestaram interesse nos apoios do governo às esterilizações

Setembro 11, 2018
From: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: terça, 11/09/2018 à(s) 20:23
Subject: Pedido de informação sobre Despacho 3283/2018
Exma Senhora Sub Directora Geral da DGAV, Drª Graça Mariano
Vimos solicitar informação sobre os municípios e Intermunicipais que já manifestaram interesse em utilizar os apoios do Despacho 3283/2018 e  também dos que já procederam a esterilizações e receberam os respectivos pagamentos..
Esta informação é do interesse das associações e dos protectores de animais.
Na expectativa , apresentamos os melhores cumprimentos

Pedido novamente à DGAV esclarecimento sobre a data exacta de entrada em vigor da proibição do abate nos canis

Agosto 7, 2018

 

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Data: 7 de agosto de 2018 às 11:12
Assunto: Re: Entrada em vigor da proibição do abate para controlo de animais nos canis
Para: Graça Mariano

Exma Senhora Sub Directora Geral , Dª Graça Mariano

Vimos , de novo , solicitar indicação da data exacta em que entra em vigor a proibição do abate nos canis como forma de controlo populacional .Com efeito , têm sido indicadas pela imprensa , e não só, datas diferentes o que decorre de serem contados a partir da data de publicação da Lei 27/2016 em 23 de Agosto dias corridos ou dias úteis , sendo necessário clarificar tão importante questão.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Compra e venda de animais de companhia

Julho 10, 2018
Esclarecimento Técnico da DGAV
Esclar_Lei 95_2017_Junho2018 (4) (1)
“Os animais de companhia podem ser publicitados na internet, mas apenas podem ser comercializados (compra e venda) nos locais de criação ou nos estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito (lojas). “
Portanto cães e gatos não podem estar à venda em feiras ou outros locais do género

50 câmaras já manifestaram a intenção de utilizar os apoios do governo às esterilizações

Maio 22, 2018

Email enviado ontem dia 21 de Maio

Prezadas Associações e Grupos de Protectores

Informações

  1. Segundo fonte da DGAV, 50 câmaras (18% do número total)  já manifestaram a intenção de beneficiar dos apoios às esterilizações doDespacho 3283/2018. Sendo ainda um número reduzido, cabe-nos a nós intensificar a pressão para que o mais rapidamente possível a adesão se alargue a muitas outras.

 

  1. Na sequência de um pedido de esclarecimento que esta Campanha dirigiu a DGAV e que pode ser lido em https://campanhaesterilizaaoanimal.wordpress.com/2018/05/18/2370/   recebemos, da Sub- Directora Geral da DGAV , Drª Graça Mariano , a seguinte resposta que é um útil contributo para compreender as diligências que as Câmaras devem empreender para utilizarem os apoios do Despacho :

“…

Assim, os candidatos devem:

1-    manifestar essa intenção à DGAV; para o efeito, enviam o FORMULÁRIO de CANDIDATURA, disponível no portal da DGAV, devidamente preenchido.

2-    2 dias úteis após a submissão do formulário , a DGAV comunica ao beneficiário que foi efectuado o registo do pedido;

3-    Só são elegíveis as esterilizações realizadas depois de recebida a comunicação da DGAV;

4-    Para receber o apoio financeiro o beneficiário dirige à DGAV até ao dia 10 do mês seguinte um pedido de pagamento, desde que tenha realizado um mínimo de 25 esterilizações;

5-    A DGAV faz o pagamento até ao dia 20 do mês seguinte ao pedido referido no nº anterior;

6-    Caso o valor acumulado dos pedidos de apoio, no total dos vários candidatos, não ultrapasse o montante de 500.000 euros, a último pedido de pagamento  tem que ser enviado à DGAV até 30 de novembro.

Destas disposições resulta que as entidades interessadas em beneficiar deste apoio devem manifestar a sua intenção à DGAV, não estando prevista nenhuma data limite para o efeito, mas estando a concessão dos apoios sujeita ao limite máximo de apoio financeiro por beneficiário e ao prazo máximo de 30 de novembro, data em que se declara encerrada a campanha, caso o valor acumulado não tenha sido esgotado (Bold nosso) “

https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/2018/05/18/dgav-esclarece-que-nao-esta-prevista-nenhuma-data-limite-para-aceder-a-verba-para-esterilizacoes-para-alem-da-de-30-de-novembro-termino-da-campanha/

  1. Relativamente aos cheques veterinários para esterilizações que a Ordemde Médicos Veterinários (OMV) apresentou aos municípios em meados de 2017 (  Protocolo OMV (1)) constata-se que são de montantes elevados, superiores aos que as autarquias podem ambicionar obter das clínicas locais. Por exemplo:

gata – 50 euros

cadelas (pesos mais comuns):

10kg – 100 euros

20kg – 125 euros

Uma vez que os apoios do governo são fixos e independentes dos preços pagos às clínicas, quanto menores estes forem menos custos as Câmaras têm de suportar e mais esterilizações podem realizar pelo mesmo dinheiro.

Estamos ao dispor para informações e esclarecimentos adicionais.

Cordiais saudações

CEAA

DGAV esclarece que não está prevista nenhuma data limite para aceder à verba para esterilizações (para além da de 30 de Novembro, termino da campanha)

Maio 18, 2018

Em resposta ao nosso e-mail de hoje em que manifestávamos a nossa estranheza pela informação de que as candidaturas acabavam no final deste mês, recebemos a seguinte resposta da Srª Sub Directora Geral ,Drª Graça Mariano:

“Muito agradeço o seu e-mail o qual nos permite esclarecer o âmbito e os trâmites do despacho nº 3283/2018, permitindo assim que os interessados ( municípios ou entidades gestoras de CRO intermunicipal )  possam beneficiar deste apoio à esterilização.

Assim, os candidatos devem:

1-    manifestar essa intenção à DGAV; para o efeito, enviam o FORMULÁRIO de CANDIDATURA, disponível no portal da DGAV, devidamente preenchido.

2-    2 dias úteis após a submissão do formulário , a DGAV comunica ao beneficiário que foi efectuado o registo do pedido;

3-    Só são elegíveis as esterilizações realizadas depois de recebida a comunicação da DGAV;

4-    Para receber o apoio financeiro o beneficiário dirige à DGAV até ao dia 10 do mês seguinte um pedido de pagamento, desde que tenha realizado um mínimo de 25 esterilizações;

5-    A DGAV faz o pagamento até ao dia 20 do mês seguinte ao pedido referido no nº anterior;

6-    Caso o valor acumulado dos pedidos de apoio, no total dos vários candidatos, não ultrapasse o montante de 500.000 euros, a último pedido de pagamento  tem que ser enviado à DGAV até 30 de novembro.

Destas disposições resulta que as entidades interessadas em beneficiar deste apoio devem manifestar a sua intenção à DGAV, não estando prevista nenhuma data limite para o efeito, mas estando a concessão dos apoios sujeita ao limite máximo de apoio financeiro por beneficiário e ao prazo máximo de 30 de novembro, data em que se declara encerrada a campanha, caso o valor acumulado não tenha sido esgotado (Bold nosso) “

E-mail enviado à DGAV sobre a insuficiente divulgação do despacho com os apoios do Governo às esterilizações

Abril 23, 2018

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Data: 23 de abril de 2018 às 10:45
Assunto: Lei 27/2016 – Insuficiente divulgação do despacho com os apoios do Governo às esterilizações
Para: Graça Mariano <mgmariano@dgav.pt>

Exma Senhora Sub – Directora Geral da DGAV , Drª Graça Mariano

Trazemos ao conhecimento da DGAV o e-mail que acabamos de enviar à Vice Presidente da Câmara de Penafiel que se queixou a um jornal da inexistência de apoios financeiros “para permitir ao município aplicar mais medidas, práticas e eficazes, para resolver o problema ” ( sobrepopulação, animais nas ruas …)

De um modo geral, constatamos o desconhecimento das autarquias em relação aos apoios agora disponibilizados às esterilizações, a somar ao habitual desinteresse pelo tema.

Nós temos feito o nosso melhor mas não temos a pretensão – nem meios – de nos substituirmos às entidades competentes.

Vimos , assim, solicitar à DGAV que, à semelhança do feito noutras circunstâncias, informe as autarquias da publicação do despacho 3283/2018.

Aproveitamos para assinalar que  a Lei 27/2016 de 23 de agosto continua a não figurar na enumeração da legislação sobre animais de companhia referida no site da DGAV. Esta omissão foi referida na audição pública de 2 de Março , na AR, com a presença dos Secretários de Estado da Agricultura e Autarquias Locais, pela deputada do CDS presente na sessão.

Relativamente ao documento “Manual de Procedimentos Sobre os CRO” , registamos dois lapsos que podem originar confusão a quem lê o documentos:

– a data do Despacho 32382018 está incorrecta;

– no Passo 3 refere-se o nº 3 do Despacho quando na realidade se trata do ponto 4 do Artº 4º  .

Com os nossos melhores cumprimentos

——— Mensagem encaminhada ———-
De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Data: 23 de abril de 2018 às 09:53
Assunto: Esterilizações de cães e gatos , construção e modernização dos canis – Dois despachos com apoios financeiros às Câmaras
Para: susana.oliveira@cm-penafiel.pt

 

Exma Senhora Vereadora Susana Oliveira
Relativamente à noticia do link acima que atribue a V. Exa a afirmação   “Temos um caminho a percorrer, nós e toda a gente, pena é que esta nova legislação não venha acompanhada do devido envelope financeiro para permitir ao município aplicar mais medidas, práticas e eficazes, para resolver o problema”  , trazemos ao seu conhecimento a publicação de dois despachos que instituem esses apoios, que se encontram,de facto, insuficientemente divulgados.
Despacho 3283/2018, de 3 de Abril  – Aprova um apoio financeiro no montante global de 500 000 EUR para promover uma campanha de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia
Despacho n.º 3321/2018 , de 4 de Abril –  Aprova o programa de apresentação de candidaturas à concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia (CRO)  ( As candidaturas a estes incentivos fecham a 30 de Abril)
Relativamente ao Despacho 3238/2018 apresentamos, abaixo, as suas linhas gerais.
Encontramo-nos ao dispor

Esterilizações gratuitas – Folheto para distribuição aos munícipes

Abril 19, 2018

5. Despacho 3283/2018 – Os animais abandonados recolhidos pelas Associações podem ser abrangidos pelas esterilizações

Abril 17, 2018

E-Mail enviado HOJE

Prezada Associação /Grupo de Protectores

Despacho 3283/2018 não estabelece critérios para a selecção dos animais a esterilizar, sendo as Câmaras que determinam os animais que , no concelho, vão beneficiar das esterilizações gratuitas apoiadas pelo Governo.

Os animais abandonados que as Associações recolhem , substituindo-se aos canis nessa função, podem e devem , obviamente, constar entre os seleccionados à semelhança dos que estão nos CRO, os errantes(nomeadamente ao abrigo do Programa CED) e os animais de munícipes carenciados.

Reproduzimos, abaixo, a minuta que pode ser usada para um primeiro contacto com o Presidente da Autarquia. Consta de uma  apresentação do Despacho e é pedida, simultaneamente,  uma reunião pelo(a) signatário(a) para definir as modalidades de colaboração com vista à sua rápida e eficaz aplicação.

Levar este assunto às Assembleias Municipais pode ser uma boa iniciativa para desbloquear uma situação de impasse,  ao mesmo tempo que dá a conhecer a todos os partidos o Despacho e as vantagens que traz para as autarquias.

As autarquias são obrigadas a realizar cinco  assembleias municipais ordinárias em Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro. O público pode falar nuns casos no início noutros no fim da sessão. Um contacto com a Câmara permite esclarecer este aspecto , e saber a hora e local da assembleia.

Encontramo-nos ao dispor.

Cordiais saudações