Archive for the ‘DGAV’ Category

DGAV responde à CEAA que fez a “divulgação devida” do Despacho 2301/2019 de 8 de Março

Abril 15, 2019

Se a vossa câmara disser que desconhece o Despacho 2301/ 2019 de 8 de Março, com os apoios à esterilização, está a faltar à verdade pois a DGAV informa que fez a divulgação devida

—– Forwarded message ———
De: Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária
Date: segunda, 15/04/2019 à(s) 10:37
Subject: RE: Publicitação do Despacho 2301/2019 de 8 de Março junto das câmaras municipais
To: campanha.esterilizacao@gmail.com <campanha.esterilizacao@gmail.com>

Exma. Senhora

Agradecemos interesse no assunto, aproveitando para informar que fizemos a divulgação devida.

Com os melhores cumprimentos

GRAÇA MARIANO
Subdiretora Geral | Deputy Director

Anúncios

Pedido à DGAV que envie circular às câmaras informando-as da publicação do Despacho 2301/2019

Abril 13, 2019
———- Forwarded message ———
De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: sábado, 13/04/2019 à(s) 16:59
Subject: Publicitação do Despacho 2301/2019 de 8 de Março junto das câmaras municipais
To: Graça Mariano

Exma Senhora Sub Directora Geral da DGAV, Drª Graça Mariano

Em virtude das queixas que nos chegam, de associações e munícipes, referindo que as respectivas câmaras alegam desconhecimento do Despacho 2301/2019 com os apoios às esterilizações, vimos solicitar que a DGAV informe, através de circular, as câmaras da existência daquele despacho uma vez que a publicitação no site não parece ser suficiente.
Com os nossos agradecimentos e melhores cumprimentos,
 CEAA

Movimento dos canis em 2018 – Comparação com 2017

Abril 3, 2019
Relatório anual no âmbito da Lei n.º 27 /2016, de 23 de agosto
2018
http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/noticia/?detalhe_noticia=32231932
2017
http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/noticia/?detalhe_noticia=26982692

O número de animais recolhidos nos canis, no continente, em 2018 desceu  11  % em relação a 2017 ( de 36 035  para 31 949 animais) . A região que mais contribuiu para essa redução foi o Norte, que mais animais tinha capturado em 2017, continuando, ainda assim, a ocupar o primeiro lugar , em volume de capturas, em 2018. Em movimento inverso temos o Alentejo e o Algarve onde o número de animais recolhidos cresceu, ligeiramente no caso do Alentejo e de forma significativa no Algarve. De notar que na região de Lisboa e Vale do Tejo a redução é de unicamente de 60 animais.
Não é possível saber que percentagem desta redução pode ser atribuída a uma efectiva diminuição do abandono e qual é resultante dos canis se encontrarem cheios e impossibilitados de realizar mais capturas.
Quanto às esterilizações praticadas pelas câmaras, regista-se um crescimento, entre 2017 e 2018, de 55%. Quase metade desse crescimento é da responsabilidade da região Norte(43%), seguida pela Região Centro(20%)  e Algarve(16%). A região de Lisboa e Vale do Tejo teve um ligeiro aumento das esterilizações (11%) e passou a deter 50% do total das mesmas a nível nacional ( 69% em 2017) , revelando um país mais equilibrado. No Alentejo o número de esterilizações cresceu de 53% e é agora a região do país com menos esterilizações.
Relativamente às designadas “eutanásias”  deu-se um decréscimo de 44% ( de 9 986 para 5607 animais)  . Atendendo, no entanto, a que o abate só acabou em 23 de Setembro de 2018 , não é possível distinguir o que foram verdadeiras eutanásias ( praticadas em animais em doença terminal e sofrimento intenso ) e os abates de animais saudáveis.
As adopções dão um sinal de abrandamento ( menos 1 000 animais adoptados em 2018 do que em 2017) o que expectável e que mostra que para resolver o problema da sobrepopulação de cães e gatos, do abandono e da entrada de animais nos canis,  é com a esterilização e a contenção dos nascimentos que temos de contar.

Apoios do Governo às esterilizações das câmaras em 2019

Janeiro 17, 2019

Segundo a informação do Director da DGAV, dada hoje no I Congresso Nacional de Estratégias Locais para a Promoção do Bem estar Animal, realizado em Sintra, o despacho que lançará os apoios para 2019 está a ser trabalhado, seguirá uma modalidade semelhante à do Despacho 3283/2018 e terminará também a 30 de Novembro.

Recordamos que esta Campanha sugeriu à Secretaria de Estado da Agricultura algumas alterações, com base na experiência recolhida pelas associações no ano passado . São elas :

– redução da exigência de 25 para 15 esterilizações para solicitar o pagamento , de modo a facilitar a utilização por parte de Câmaras mais pequenas , com menores orçamentos e que dispõem de menos voluntários a colaborar;
– aumento dos apoios financeiros por tipo de cirurgia de forma a diminuir o remanescente que as câmaras têm de pagar às clínicas e assim incentivar um maior número de esterilizações;
– o chip para os gatos das colónias é uma exigência absurda da Portaria 146 /2017 (  os gatos domésticos não têm de ter chip, nem vacinas  !!!) e está a constituir um grande obstáculo para a implementação do Programa CED dada a exigência de algumas Câmaras que os chips colocados o sejam em nome dos protectores. Ora, os protectores não são donos dos gatos das colónias e mais, o Decreto-Lei nº 314/2003 , no seu artigo 3º estipula que o número máximo de gatos por dono é de 4 , número muito inferior à maioria dos efectivos das colónias. Por conseguinte, as Câmaras têm de assumir a responsabilidade pelos gatos das colónias.

Em 20 de Setembro , 108 Câmaras e 6 Intermunicipais já tinham manifestado interesse na utilização dos apoios à esterilização

Dezembro 23, 2018
LIsta Câmaras e Intermunicipais
Dois meses antes do fim do prazo de vigência do Despacho 3283/2018,  108 Câmaras e 6 Canis Intermunicipais, constantes da lista em anexo, já tinham manifestado a intenção , junto da DGAV , de utilizar esses fundos de apoio à esterilização de cães e gatos.
As 108 Câmaras representam 39% do total dos municípios do continente e os 6 Intermunicipais , 55% dos existentes.
Os números relativos a verbas pagas pelas esterilizações, constantes do quadro, são referentes também a 20 de Setembro. Temos, pois, de aguardar pelos dados finais ( a 30 de Novembro) para podermos avaliar em que medida as Câmaras usaram ou não os meios financeiros postos à sua disposição pelo Governo.
Da lista final de pagamentos poderão constar outras Câmaras que se manifestaram posteriormente e algumas destas podem não ter conseguido usar as verbas , uma vez que para pedir o pagamento era necessário atingir pelo menos 25 esterilizações.
A CEAA questionou as associações sobre sugestões de alterações das regras para facilitar a utilização da verba de 500 000 euros que vai ser disponibilizada em 2019, com a finalidade de as apresentar à Secretaria de Estado da Agricultura. As sugestões podem ser enviadas até 31 de Dezembro para campanhaa.esterilizacao@gmail.com
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=108249
LIsta Câmaras e Intermunicipais

Reiterado o pedido de audiência ao Secretário de Estado da Agricultura depois da resposta da DGAV

Outubro 19, 2018
Exmo Senhor Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Dr. Luís Vieira
Informamos que recebemos da DGAV um email sobre a questão da esterilização urgente das cadelas que se encontram na rua que , tal como esperado, se limita a invocar a não aplicação do programa CED a canídeos ( Portaria 146/2017).
A não resposta às necessidades ditadas pela realidade tem sido uma das razões que conduziram à situação deplorável  de que cães e gatos abandonados foram vitimas durante décadas e que estamos a pretender reverter uma vez por todas.
As posições da DGAV têm , infelizmente, feito parte do problema e não da solução.
Assim insistimos junto de V. Exª para que nos oiça e nos conceda a pretendida audiência
Resposta da DGAV 

“Em resposta à mensagem endereçada à Secretaria de Estado da Agricultura e Alimentação, fomos encarregados pelo Senhor Secretário de Estado de vos informar que está a decorrer uma campanha de esterilização de cães e gatos errantes alojados nos centros de recolha oficial, entretanto estendida aos animais alojados nas instalações de associações de proteção animal e aos de famílias carenciadas.

A campanha citada teve o seu início em abril p.p. e termina a 30 de novembro do ano corrente.

Quanto à possibilidade de os animais esterilizados virem a ser recolocados na rua, lembramos que toda a legislação e orientações técnicas, de natureza sanitária e de bem-estar, vão no sentido de assegurar que os animais  sejam mantidos em locais que lhes garantam abrigo que os proteja de factores ambientais adversos, com alimentação e abeberamento adequados e cuidados de saúde e profilaxia, os quais lhes devem ser proporcionados por um detentor que se responsabilize pelo seu cumprimento, mas também pela sua vigilância, por forma a evitar que aqueles possam colocar em risco a vida ou a integridade física de pessoas ou outros animais.

Como sabe, a possibilidade de devolução ao local de animais esterilizados está limitada a gatos e nas condições previstas na Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril, por razões que se prendem com a saúde pública e animal, com o bem-estar e com a segurança pública”.

Quem vai, neste Seminário, defender os animais ?

Setembro 22, 2018

http://www.municipio.esposende.pt/frontoffice/pages/702?news_id=4550#.W5_HA_LAOhA.facebook

A DGAV, como lhe compete enquanto entidade da administração directa do Estado , terá de apresentar a Lei com isenção mas numa perspectiva que será sempre conservadora e minimalista em relação ao CED que nunca granjeou as simpatias da instituição.
A ANVETEM e a OMV sempre se manifestaram contra a Lei e não deixarão de levantar as mesmas objecções e vaticinar tragédias mesmo que os veterinários municipais, enquanto funcionários públicos, fiquem proibidos de usar o abate para controlar a população dos canis. Mas terem uma posição pró-activa na redução da sobrepopulação de cães e gatos e apresentar propostas às Câmaras para as quais trabalham para reduzir as entradas nos canis, como por exemplo, esterilizarem animais de munícipes carenciados, isso é que era importante.
Haverá alguns pontos positivos,a apresentação do exemplo da Holanda, o caso do município de Oeiras, que estarão presentes no painel da parte da tarde.
Mas é um Seminário que peca por não ter ninguém que apresente a visão critica do que se passou durante estes dois anos de preparação para o fim dos abates e a razão porque, agora, finalmente impedidas de abater, as Câmaras vão ter forçosamente de esterilizar.
Enfim, um prato requentado cujo sabor já conhecemos.
Mais do lado dos problemas do que do lado das soluções..

Pedida à DGAV informação sobre Câmaras e Intermunicipais que manifestaram interesse nos apoios do governo às esterilizações

Setembro 11, 2018
From: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: terça, 11/09/2018 à(s) 20:23
Subject: Pedido de informação sobre Despacho 3283/2018
Exma Senhora Sub Directora Geral da DGAV, Drª Graça Mariano
Vimos solicitar informação sobre os municípios e Intermunicipais que já manifestaram interesse em utilizar os apoios do Despacho 3283/2018 e  também dos que já procederam a esterilizações e receberam os respectivos pagamentos..
Esta informação é do interesse das associações e dos protectores de animais.
Na expectativa , apresentamos os melhores cumprimentos

Pedido novamente à DGAV esclarecimento sobre a data exacta de entrada em vigor da proibição do abate nos canis

Agosto 7, 2018

 

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Data: 7 de agosto de 2018 às 11:12
Assunto: Re: Entrada em vigor da proibição do abate para controlo de animais nos canis
Para: Graça Mariano

Exma Senhora Sub Directora Geral , Dª Graça Mariano

Vimos , de novo , solicitar indicação da data exacta em que entra em vigor a proibição do abate nos canis como forma de controlo populacional .Com efeito , têm sido indicadas pela imprensa , e não só, datas diferentes o que decorre de serem contados a partir da data de publicação da Lei 27/2016 em 23 de Agosto dias corridos ou dias úteis , sendo necessário clarificar tão importante questão.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Compra e venda de animais de companhia

Julho 10, 2018
Esclarecimento Técnico da DGAV
Esclar_Lei 95_2017_Junho2018 (4) (1)
“Os animais de companhia podem ser publicitados na internet, mas apenas podem ser comercializados (compra e venda) nos locais de criação ou nos estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito (lojas). “
Portanto cães e gatos não podem estar à venda em feiras ou outros locais do género