Archive for the ‘Governo’ Category

Reiterado o pedido de audiência ao Secretário de Estado da Agricultura depois da resposta da DGAV

Outubro 19, 2018
Exmo Senhor Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Dr. Luís Vieira
Informamos que recebemos da DGAV um email sobre a questão da esterilização urgente das cadelas que se encontram na rua que , tal como esperado, se limita a invocar a não aplicação do programa CED a canídeos ( Portaria 146/2017).
A não resposta às necessidades ditadas pela realidade tem sido uma das razões que conduziram à situação deplorável  de que cães e gatos abandonados foram vitimas durante décadas e que estamos a pretender reverter uma vez por todas.
As posições da DGAV têm , infelizmente, feito parte do problema e não da solução.
Assim insistimos junto de V. Exª para que nos oiça e nos conceda a pretendida audiência
Resposta da DGAV 

“Em resposta à mensagem endereçada à Secretaria de Estado da Agricultura e Alimentação, fomos encarregados pelo Senhor Secretário de Estado de vos informar que está a decorrer uma campanha de esterilização de cães e gatos errantes alojados nos centros de recolha oficial, entretanto estendida aos animais alojados nas instalações de associações de proteção animal e aos de famílias carenciadas.

A campanha citada teve o seu início em abril p.p. e termina a 30 de novembro do ano corrente.

Quanto à possibilidade de os animais esterilizados virem a ser recolocados na rua, lembramos que toda a legislação e orientações técnicas, de natureza sanitária e de bem-estar, vão no sentido de assegurar que os animais  sejam mantidos em locais que lhes garantam abrigo que os proteja de factores ambientais adversos, com alimentação e abeberamento adequados e cuidados de saúde e profilaxia, os quais lhes devem ser proporcionados por um detentor que se responsabilize pelo seu cumprimento, mas também pela sua vigilância, por forma a evitar que aqueles possam colocar em risco a vida ou a integridade física de pessoas ou outros animais.

Como sabe, a possibilidade de devolução ao local de animais esterilizados está limitada a gatos e nas condições previstas na Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril, por razões que se prendem com a saúde pública e animal, com o bem-estar e com a segurança pública”.

Anúncios

E-mail enviado ao Primeiro Ministro sobre a petição e o fim dos abates

Outubro 14, 2018
Exmo Senhor Primeiro Ministro, DrAntónio Costa

Trazemos ao conhecimento de V. Exª a petição “Pelo cumprimento da Lei 27/2016 – Não ao adiamento do fim dos abates !” ( http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT90427 ) que deu entrada na AR no dia 17 de Setembro e se encontra na Comissão do Ambiente.

Os 6 161 peticionários   manifestam o mais vivo repúdio pelas pressões para a continuação dos abates, contrariando uma Lei que foi aprovada por unanimidade na AR e pedem a continuação do apoio financeiro às esterilizações a efectuar pelas Câmaras.
Esperamos da parte do Governo, a que V. Exª tão judiciosamente preside,  que honre os compromissos e expectativas criadas pela AR ao aprovar a Lei 27/2016 que põe fim a uma época de barbárie vivida nos canis municipais com o abate de centenas de milhares de animais saudáveis praticados durante décadas sem nunca resolver o problema do abandono.

Com os melhores cumprimentos

Pedido de reunião ao Secretário de Estado da Agricultura sobre esterilização urgente das cadelas que se encontram nas ruas

Outubro 14, 2018

———- Forwarded message ———
From: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>

Date: domingo, 14/10/2018 à(s) 17:40

Subject: Pedido de reunião sobre esterilização urgente das cadelas que se encontram nas ruas
To:

Exmo Senhor Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Dr. Luís Vieira

Relativamente ao pedido que formulámos no e-mail abaixo , datado de 2 de Setembro, e que V. Exª remeteu para a DGAV , assinalando que a resposta nos ia ser dada directamente por esta entidade, temos a informar que ainda não a recebemos.
No entanto, conhecendo nós a legislação em vigor, pensamos que sem uma intervenção de V. Ex não será possível resolver tão cadente e urgente questão. Cada dia que passa a situação agrava-se.
Assim, vimos solicitar a V. Exª uma audiência para análise desta situação.
Na expectativa , apresentamos os melhores cumprimentos
———- Forwarded message ———
From: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: domingo, 2/09/2018 à(s) 16:02
Subject: Pedimos a esterilização urgente das cadelas que se encontram nas ruas
To:

Exmo Senhor Secretário de Estado da Agricultura.e Alimentação, Dr. Luís Vieira

No contexto das preocupações de V. Exª , referidas pelo jornal Publico de 23 de Agosto, relativamente à impossibilidade de os canis recolherem todos os animais que se encontram nas ruas, o que o levou a admitir que a Lei 27/2016 seja levada à AR com vista a um eventual adiamento do fim dos abates, vimos assinalar a V. Exª  comportamentos omissivos de Câmaras que estão a criar estas situações.
Estamos a referir-nos aos municípios da Guarda e de Sines( mas,infelizmente,outros existirão) cujas Câmaras Municipais estão a deixar cadelas  parir nas ruas como, aliás,  alertam duas associações locais , a Andreia Qoasmi Marisa (Guarda)  e Juntos pelos animais de Sines.
Não é, pois, de estranhar que aumente exponencialmente o número dos animais que estão nas ruas.
Para que isso não acontecesse bastava que as Câmaras colaborassem com as associações na esterilização destas cadelas.  E , após esterilização, na impossibilidade de recolherem a canis, por estarem cheios ou por nem sequer existirem, fossem deixadas provisoriamente nos locais onde se encontram e onde são cuidadas por moradores ou pelas associações.
Deverão os governantes perspectivar que a captura compulsiva , com vista ao abate, que se seguiria ao adiamento do prazo da Lei, seria geradora de grande indignação social, inclusivamente por parte das pessoas que se estão a deixar arrastar por uma onda de alarmismo que tem vindo a ser criada propositadamente , mas que colocadas perante a violência dos meios e fins que terão de ser usados, se quererão dissociar do adiamento do fim dos abates.
É neste circunstancialismo que pedimos a V. Exª que profira urgentemente um despacho que permita às Câmaras esterilizar e recolocar as cadelas que estão abandonadas nas ruas, em directa colaboração com as associações  e activistas existentes nas localidades.
 

Noticia da imprensa sobre a petição “Pelo cumprimento da Lei 27/2016 – Não ao adiamento do fim dos abates !”

Setembro 9, 2018

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT90427

 

portocanal.sapo.pt/noticia/164763/

https://www.ultimasnoticias.pt/news/321265/mais-de-3-500-pessoas-assinam-peticao-pelo-cumprimento-do-fim-dos-abates

https://www.dn.pt/lusa/interior/mais-de-3500-pessoas-assinam-peticao-pelo-cumprimento-do-fim-dos-abates–9821613.html

http://www.sabado.pt/vida/detalhe/mais-de-3500-pessoas-assinam-peticao-pelo-cumprimento-do-fim-dos-abates

Esterilização e Recolocação das cadelas que estão a parir nas ruas

Setembro 6, 2018

O problema não é de hoje , mas está a ser agitado para criar um ambiente favorável ao adiamento do fim dos abates e é consequência do laxismo das Câmaras que não agem oportunamente antes de as cadelas começarem a procriar.

Agora dizem que os canis estão cheios ( ou nem sequer existem! ) e que sem procederem a abates  não podem recolher os animais que estão nas ruas.

Assim, como forma de lidar com o problema e de parar o crescimento das matilhas, esta Campanha  pediu ao Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, em e-mail enviado  a 2 de Setembro, que profira urgentemente um despacho que permita às Câmaras esterilizar e recolocar, provisoriamente, no espaço onde vivem, as cadelas que estão abandonadas , em directa colaboração com as associações e activistas existentes nas localidades.

Divulguem esta mensagem !

 

.

Pedida ao Secretário de Estado da Agricultura a esterilização e recolocação das cadelas que estão a parir nas ruas

Setembro 2, 2018
É neste circunstancialismo que pedimos a V. Exª que profira urgentemente um despacho que permita às Câmaras esterilizar e recolocar as cadelas que estão abandonadas nas ruas, em directa colaboração com as associações  e activistas existentes nas localidades.
———- Forwarded message ———
From: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: domingo, 2/09/2018 à(s) 16:02
Subject: Pedimos a esterilização urgente das cadelas que se encontram nas ruas

Exmo Senhor Secretário de Estado da Agricultura.e Alimentação, Dr. Luís Vieira

No contexto das preocupações de V. Exª , referidas pelo jornal Publico de 23 de Agosto, relativamente à impossibilidade de os canis recolherem todos os animais que se encontram nas ruas, o que o levou a admitir que a Lei 27/2016 seja levada à AR com vista a um eventual adiamento do fim dos abates, vimos assinalar a V. Exª  comportamentos omissivos de Câmaras que estão a criar estas situações.
Estamos a referir-nos aos municípios da Guarda e de Sines( mas,infelizmente,outros existirão) cujas Câmaras Municipais estão a deixar cadelas  parir nas ruas como, aliás,  alertam duas associações locais , a Andreia Qoasmi Marisa (Guarda)  e Juntos pelos animais de Sines.
Não é, pois, de estranhar que aumente exponencialmente o número dos animais que estão nas ruas.
Para que isso não acontecesse bastava que as Câmaras colaborassem com as associações na esterilização destas cadelas.  E , após esterilização, na impossibilidade de recolherem a canis, por estarem cheios ou por nem sequer existirem, fossem deixadas provisoriamente nos locais onde se encontram e onde são cuidadas por moradores ou pelas associações.
Deverão os governantes perspectivar que a captura compulsiva , com vista ao abate, que se seguiria ao adiamento do prazo da Lei, seria geradora de grande indignação social, inclusivamente por parte das pessoas que se estão a deixar arrastar por uma onda de alarmismo que tem vindo a ser criada propositadamente , mas que colocadas perante a violência dos meios e fins que terão de ser usados, se quererão dissociar do adiamento do fim dos abates.
É neste circunstancialismo que pedimos a V. Exª que profira urgentemente um despacho que permita às Câmaras esterilizar e recolocar as cadelas que estão abandonadas nas ruas, em directa colaboração com as associações  e activistas existentes nas localidades.
 
Na expectativa de uma acção da parte de V. Exª , apresentamos os melhores cumprimentos

Esterilizações gratuitas – Folheto para distribuição aos munícipes

Abril 19, 2018

5. Despacho 3283/2018 – Os animais abandonados recolhidos pelas Associações podem ser abrangidos pelas esterilizações

Abril 17, 2018

E-Mail enviado HOJE

Prezada Associação /Grupo de Protectores

Despacho 3283/2018 não estabelece critérios para a selecção dos animais a esterilizar, sendo as Câmaras que determinam os animais que , no concelho, vão beneficiar das esterilizações gratuitas apoiadas pelo Governo.

Os animais abandonados que as Associações recolhem , substituindo-se aos canis nessa função, podem e devem , obviamente, constar entre os seleccionados à semelhança dos que estão nos CRO, os errantes(nomeadamente ao abrigo do Programa CED) e os animais de munícipes carenciados.

Reproduzimos, abaixo, a minuta que pode ser usada para um primeiro contacto com o Presidente da Autarquia. Consta de uma  apresentação do Despacho e é pedida, simultaneamente,  uma reunião pelo(a) signatário(a) para definir as modalidades de colaboração com vista à sua rápida e eficaz aplicação.

Levar este assunto às Assembleias Municipais pode ser uma boa iniciativa para desbloquear uma situação de impasse,  ao mesmo tempo que dá a conhecer a todos os partidos o Despacho e as vantagens que traz para as autarquias.

As autarquias são obrigadas a realizar cinco  assembleias municipais ordinárias em Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro. O público pode falar nuns casos no início noutros no fim da sessão. Um contacto com a Câmara permite esclarecer este aspecto , e saber a hora e local da assembleia.

Encontramo-nos ao dispor.

Cordiais saudações