Archive for the ‘Informação genérica sobre actividade dos canis/gatis’ Category

DGAV esclarece que não está prevista nenhuma data limite para aceder à verba para esterilizações (para além da de 30 de Novembro, termino da campanha)

Maio 18, 2018

Em resposta ao nosso e-mail de hoje em que manifestávamos a nossa estranheza pela informação de que as candidaturas acabavam no final deste mês, recebemos a seguinte resposta da Srª Sub Directora Geral ,Drª Graça Mariano:

“Muito agradeço o seu e-mail o qual nos permite esclarecer o âmbito e os trâmites do despacho nº 3283/2018, permitindo assim que os interessados ( municípios ou entidades gestoras de CRO intermunicipal )  possam beneficiar deste apoio à esterilização.

Assim, os candidatos devem:

1-    manifestar essa intenção à DGAV; para o efeito, enviam o FORMULÁRIO de CANDIDATURA, disponível no portal da DGAV, devidamente preenchido.

2-    2 dias úteis após a submissão do formulário , a DGAV comunica ao beneficiário que foi efectuado o registo do pedido;

3-    Só são elegíveis as esterilizações realizadas depois de recebida a comunicação da DGAV;

4-    Para receber o apoio financeiro o beneficiário dirige à DGAV até ao dia 10 do mês seguinte um pedido de pagamento, desde que tenha realizado um mínimo de 25 esterilizações;

5-    A DGAV faz o pagamento até ao dia 20 do mês seguinte ao pedido referido no nº anterior;

6-    Caso o valor acumulado dos pedidos de apoio, no total dos vários candidatos, não ultrapasse o montante de 500.000 euros, a último pedido de pagamento  tem que ser enviado à DGAV até 30 de novembro.

Destas disposições resulta que as entidades interessadas em beneficiar deste apoio devem manifestar a sua intenção à DGAV, não estando prevista nenhuma data limite para o efeito, mas estando a concessão dos apoios sujeita ao limite máximo de apoio financeiro por beneficiário e ao prazo máximo de 30 de novembro, data em que se declara encerrada a campanha, caso o valor acumulado não tenha sido esgotado (Bold nosso) “

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Despacho 3283/2018 – pedido de esclarecimento à DGAV com carácter de urgência

Maio 18, 2018

E-mail enviado HOJE à DGAV

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Data: 18 de maio de 2018 às 10:14
Assunto: Despacho 3283/2018 – pedido de esclarecimento com carácter de urgência

Exma Senhora Sub-Directora Geral, Drª Graça Mariano

Têm chegado a esta Campanha pedidos de esclarecimento sobre a declaração do representante da DGAV na audição pública de 15 de Março, na AR, organizada pelo partido Pessoas Animais e Natureza (PAN), que afirmou que as candidaturas à verba para esterilizações estão abertas até ao final deste mês.
Da leitura do referido Despacho não se infere esta conclusão mas sim que em qualquer momento – desde que salvaguardado que ” o último pedido de pagamento tem de ser dirigido à DGAV, até 30 de novembro de 2018″- podem as Câmaras e entidades gestoras dos CRO intermunicipais habilitar-se aos apoios financeiros “mediante o preenchimento de formulário disponível no sítio da internet da DGAV “
Tratando-se de assunto de relevância para os municípios e associações, solicitamos a V. Exª o necessário esclarecimento.
Com os nossos agradecimentos e melhores cumprimentos

Conhece os preços dos cheques veterinários da OMV para as esterilizações ? 

Maio 18, 2018
Protocolo OMV (1)
Os cheques veterinários para esterilização constantes da proposta que a Ordem de Médicos Veterinários (OMV) apresentou aos municípios são de valores elevados,  superiores aos que as autarquias podem ambicionar obter das clínicas locais para as ajudar a responder aos desafios colocados pela Lei 27/2016 e o Despacho 3283/2018
O argumento de que as pessoas não pagam nada não colhe pois tratando-se de fundos públicos das câmaras são os contribuintes (nós) a suportá-los e o número de esterilizações que as câmaras financiariam seriam, no caso de recorrerem a estes cheques, inferiores às que podem realizar com preços mais baixos.
Os preços encontram-se nas páginas 6 e 7 do protocolo. Assim, temos, por exemplo:
gata – 50 euros
cadelas (pesos mais comuns):
10kg – 100 euros
20kg – 125 euros

Prorrogado o prazo do Despacho 3321/2018 ( incentivos financeiros para a construção e modernização dos CRO)

Maio 7, 2018

Foi hoje, 7 de Maio,  publicado o Despacho 4417/2018 que prorroga até ao dia 15 de Maio o prazo para apresentação  de candidaturas à concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia inicialmente fixado em 30 de Abril.

 

Câmara de Sintra inicia o processo de esterilizações gratuitas

Maio 4, 2018

O canil de Sintra está a informar os munícipes que as esterilizações gratuitas, no âmbito da Lei 27/2016 e do Despacho 3283/2018, de 3 de Abril, abrangem :
– animais comunitários,
– animais de rua nos termos da Portaria nº 146/2017 de 26/04 , 
– animais adotados e alojados no nosso centro,
– animais restituídos nos termos da Portaria nº 146/2017 de 26/04,
– animais potencialmente perigosos e perigosos nos termos do DL 315/2009 de 29/10,
– animais apreendidos,
– animais à guarda das associações zoófilas protocoladas com o município,
– animais de munícipes com parcos recursos económicos.
Os munícipes com carência económica devem inscrever-se na Acção Social da Câmara, na Portela de Sintra.

É preciso pressionar as Câmaras para que iniciem as esterilizações gratuitas.
Escrevam ao vosso presidente e ao veterinário municipal, vão às assembleias municipais, escrevam nos vossos murais ESTERILIZAÇÕES GRATUITAS JÁ !

7. Que fazer para as Câmaras iniciarem as esterilizações gratuitas ?

Maio 1, 2018

E-mail enviado HOJE a todas as Associações

Municipios Contactados (1) Folheto PDF

Prezada Associação /Grupo de Protectores

Relativamente às esterilizações das Câmaras que podem beneficiar dos apoios do  Despacho 3283/2018, de 3 de Abril, relembramos:

1º – são as Câmaras e as entidades gestores dos canis intermunicipais que se candidatam junto da DGAV, que apresentam as facturas das esterilizações à DGAV e que recebem desta o respectivo pagamento;

2º- todas as Câmaras , com ou sem CRO, podem candidatar-se . Por conseguinte, cai pela base  uma resposta que tem sido dada por algumas Câmaras de que os apoios são apenas para os animais do CRO;

3º –  os apoios podem aplicar-se aos seguintes animais: animais alojados nos CRO, animais errantes(gatos, Programa CED) , animais das Associações, animais de munícipes carenciados. São as Câmaras que escolhem que animais vão incluir no programa de esterilizações;

4º – o primeiro passo a dar pelas Associações / Grupos de Protectores é contactar as Câmaras para conhecerem os critérios de selecção e demais aspectos da implementação do Despacho e pressionarem para que o processo arranque. Para isso podem usar/ adaptar a minuta que disponibilizámos para o efeito((https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/2018/04/11/4-informacao-sobre-o-apoio-do-governo-as-esterilizacoes-realizadas-pelas-camaras/);

5º- o folheto que divulgámos (em anexo) dirigido aos munícipes teve como resultado que muita gente tem contactado as Câmaras para saberem se o seu animal vai beneficiar de uma esterilização gratuita. Isto é muito importante uma vez que dá a conhecer o processo das esterilizações a muita gente e serve também de pressão sobre as próprias Câmaras para agirem;

6º – as associações que o desejarem podem ter o seu logo no folheto para divulgarem, basta pedirem  e enviarem-nos o logo.

Aproveitamos para enviar um quadro com a informação dos concelhos em que já foi iniciado um contacto com as Câmaras, ou por Associações ou por esta Campanha.

Por questões de confidencialidade não divulgaremos mais informações sobre cada um dos processos.

Mas é muito importante que nos façam chegar a informação se as Câmaras já foram contactada, qual a sua receptividade e as perspectivas.

Eventualmente, pode revelar-se necessário contactar as entidades de supervisão da aplicação do Despacho ( DGAV e Secretaria de Estado da Agricultura) sobre problemas que estejam a surgir  como, por exemplo, Câmaras que não parecem interessadas em usar os fundos postos à disposição pelo governo

As verbas têm de ser gastas, há milhares de animais a precisarem de ser esterilizados e o fim dos abates nos canis será em Outubro próximo.

Cordiais saudações

CEAA

Câmara de Penafiel vai usar os apoios do Despacho 3283/2018

Abril 27, 2018

No seguimento do email abaixo enviado à Srª Vice Presidente da Câmara de Penafiel, fomos informados, em contacto telefónico que efectuámos hoje, que a Câmara vai usar os apoios financeiros do Governo para as esterilizações, devendo os munícipes interessados em saber se os seus animais preenchem as condições  para beneficiarem, dirigirem-se ao CRO/veterinária municipal .

 

——— Mensagem encaminhada ———-
De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Data: 23 de abril de 2018 às 09:53
Assunto: Esterilizações de cães e gatos , construção e modernização dos canis – Dois despachos com apoios financeiros às Câmaras
Para: susana.oliveira@cm-penafiel.pt

 

Exma Senhora Vereadora Susana Oliveira
Relativamente à noticia do link acima que atribue a V. Exa a afirmação   “Temos um caminho a percorrer, nós e toda a gente, pena é que esta nova legislação não venha acompanhada do devido envelope financeiro para permitir ao município aplicar mais medidas, práticas e eficazes, para resolver o problema”  , trazemos ao seu conhecimento a publicação de dois despachos que instituem esses apoios, que se encontram,de facto, insuficientemente divulgados.
Despacho 3283/2018, de 3 de Abril  – Aprova um apoio financeiro no montante global de 500 000 EUR para promover uma campanha de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia
Despacho n.º 3321/2018 , de 4 de Abril –  Aprova o programa de apresentação de candidaturas à concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia (CRO)  ( As candidaturas a estes incentivos fecham a 30 de Abril)
Relativamente ao Despacho 3238/2018 apresentamos, abaixo, as suas linhas gerais.
Encontramo-nos ao dispor

Esterilizações gratuitas – Folheto para distribuição aos munícipes

Abril 19, 2018

5. Despacho 3283/2018 – Os animais abandonados recolhidos pelas Associações podem ser abrangidos pelas esterilizações

Abril 17, 2018

E-Mail enviado HOJE

Prezada Associação /Grupo de Protectores

Despacho 3283/2018 não estabelece critérios para a selecção dos animais a esterilizar, sendo as Câmaras que determinam os animais que , no concelho, vão beneficiar das esterilizações gratuitas apoiadas pelo Governo.

Os animais abandonados que as Associações recolhem , substituindo-se aos canis nessa função, podem e devem , obviamente, constar entre os seleccionados à semelhança dos que estão nos CRO, os errantes(nomeadamente ao abrigo do Programa CED) e os animais de munícipes carenciados.

Reproduzimos, abaixo, a minuta que pode ser usada para um primeiro contacto com o Presidente da Autarquia. Consta de uma  apresentação do Despacho e é pedida, simultaneamente,  uma reunião pelo(a) signatário(a) para definir as modalidades de colaboração com vista à sua rápida e eficaz aplicação.

Levar este assunto às Assembleias Municipais pode ser uma boa iniciativa para desbloquear uma situação de impasse,  ao mesmo tempo que dá a conhecer a todos os partidos o Despacho e as vantagens que traz para as autarquias.

As autarquias são obrigadas a realizar cinco  assembleias municipais ordinárias em Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro. O público pode falar nuns casos no início noutros no fim da sessão. Um contacto com a Câmara permite esclarecer este aspecto , e saber a hora e local da assembleia.

Encontramo-nos ao dispor.

Cordiais saudações

Despacho 3283/2018 -Que animais podem ser esterilizados ?

Abril 13, 2018

Despacho 3283/2018 não estabelece critérios para a selecção dos animais a esterilizar pelo que as Câmaras é que determinam os animais que devem ser abrangidos.

Os animais que as Associações recolhem , substituindo-se aos canis nessa função, podem e devem , obviamente, constar entre os seleccionados à semelhança dos que estão nos CRO, errantes(nomeadamente Programa CED) e animais de munícipes carenciados.

O contacto com as Câmaras , por parte das Associações, e a sua colaboração na aplicação do despacho , são imperativos para que rapidamente se gastem as verbas disponíveis.