Archive for the ‘OMV’ Category

Declarações do Bastonário da Ordem dos Veterinários sobre as razões do abandono

Agosto 19, 2016

Nem uma palavra sobre a sobrepopulação de cães e gatos e a necessidade da esterilização, não só dos animais errantes como dos animais de munícipes. Porque assim a Ordem, passa as culpas para o poder político – que as tem e muitas – mas omite fazer referência à parte que lhe caberia na luta contra o abandono : oferecer campanhas de esterilização gratuitas. Que não faz nem deixa fazer.

http://www.acorianooriental.pt/noticia/falta-vontade-politica-para-acabar-com-o-abandono-de-animais

A posição da OMV sobre a proibição dos abates nos canis municipais

Junho 12, 2016

Igual a si própria a OMV pronuncia-se frontalmente contra os cães comunitários e diz que programas CED em gatos ” só em condições particulares”( como sempre , mais restritiva que a prática das melhores Câmaras, como a de Lisboa) .

Diz mais : que na óptica da medicina de abrigos é impraticável limitar as eutanásias apenas aos casos de ” dor e sofrimento do animal” , cita as doenças infecciosas e proclama que a “decisão e prática da eutanásia animal é um ato médico veterinário e como tal da inteira responsabilidade do médico veterinário”( por exemplo, um surto de esgana justificará o abate ?).

texto aprovado na AR refere como motivos para a eutanásia “os que se prendam com o estado de saúde ou comportamento do animal”, uma redacção muito vaga e que deixa isso sim muitos motivos para preocupação. Vai ser fácil ao veterinário municipal, que assim o queira, justificar os abates.

Ora sendo a OMV  uma das entidades a ser ouvida para a regulamentação da lei há que temer o pior.

Depois de termos uma lei de maus tratos que não pune criminalmente quem inflige a morte a um animal de companhia, não podemos vir a ter uma lei que deixa uma porta aberta aos maus veterinários municipais que vão querer continuar como até aqui, ou seja , continuar a ter pretextos para abater.

 

 

LISBOA – Informação sobre os cheques veterinários da OMV

Junho 12, 2014

As pessoas que vivem nas freguesias de Benfica, Carnide, Misericórdia e Santo António podem deslocar-se às respectivas freguesias para recolherem informações e inscreverem-se para beneficiarem dos cheques veterinários disponibilizados pela OMV. Segundo o anúncio afixado na Junta de Freguesia de Santo António os cheques destinam-se aos cães e gatos de famílias carenciadas e cobrem tratamentos, esterilizações e vacinas, tudo disponibilizado gratuitamente. As condições de elegibilidade para ter acesso a estes serviços dependem da situação económica do agregado ( rendimentos, renda de casa …) e são avaliadas, caso a caso, pelas Juntas de Freguesia.

Sobre esta acção da OMV ler mais aqui

 http://www.veterinaria-atual.pt/news.aspx?menuid=67&eid=8680&bl=1

 http://www.publico.pt/sociedade/noticia/ordem-dos-veterinarios-lanca-cheque-para-tratar-animais-de-familias-carenciadas-1624294

OMV apresenta queixa contra uma Câmara Municipal

Maio 20, 2014

Das 308 Câmaras Municipais existentes em Portugal há uma que quer abrir um Centro de Atendimento Médico-Veterinário Municipal .

Isto mesmo ficamos a saber pela queixa da OMV ao Inspector -Geral das Finanças e que pode ser lida aqui

http://www.omv.pt/files/bbeof-inspetor_geral_financaskop.pdf

Ignoramos qual a Câmara em questão  e lamentamos o facto, pois o movimento de solidariedade para com ela, por parte dos amigos dos animais, seria imenso.

Assim, só podemos repudiar a atitude da OMV.

Como repudiaríamos a atitude dos comerciantes que se insurgissem contra as Câmaras que distribuem cabazes alimentares a quem tem fome.

A OMV nunca se insurgiu com o dinheiro dos contribuintes gasto em abates nos canis. Com estimativas de um custo de 60 euros por abate ( ver este site, post de 8 de fevereiro de 2010 ) e de 100 000 abates por ano nos canis, é só multiplicar.

A OMV não percebe donde vem o mal que atinge os seus associados e então espingardeia para todos os lados: é a CRISE, senhores.

Que outras Câmaras se sigam a esta e como será diferente a condição dos animais domésticos em Portugal !

 

OMV desencadeia ataques sem precedentes contra Associações de Animais

Maio 16, 2014

http://www.omv.pt/newsletters/newsletter2014-05-14-20-45-59.html

                                            

(veja aqui1-Denúncia da OMV sobre CAMV da Associação APA-APAVET em Torres Vedras

2- OMV denuncia campanha de esterilização ilegal de animais de companhia (veja aqui)

3- Denúncia da OMV sobre a intenção de abertura e detenção de CAMVs solidários por parte de Câmaras Municipais (veja aqui)

4- Denúncia da OMV sobre possíveis irregularidades fiscais na atuação de Associações detentoras de CAMVs e necessidade de regulamentação própria da sua atuação (veja aqui)

Veja mais notícias na Newsletter de janeiro-maio aqui

Que estamos à espera para responder ? Vamos deixar desmantelar, em nome de interesses corporativos ilegítimos, os poucos apoios que existem no país aos animais desprotegidos?

 

PRAVI responde a (mais) uma denúncia da OMV sobre uma campanha de esterilização “ilegal”

Maio 4, 2014

Este é o comunicado da OMV:

http://www.omv.pt/newsletters/alerta2014-04-30-17-12-57.html

E aqui uma noticia da TSF sobre o mesmo assunto:

E ESTA É A EXEMPLAR RESPOSTA DA PRAVI A QUE NÃO É PRECISO ACRESCENTAR NADA PORQUE DIZ TUDO:

https://www.facebook.com/pravi.associacao?fref=ts
https://www.facebook.com/notes/pravi-associa%C3%A7%C3%A3o/comunicado/763830156991087

OMV vai lançar Cheque Veterinário

Fevereiro 19, 2014

Ler aqui http://www.veterinaria-atual.pt/news.aspx?menuid=67&eid=8680&bl=1

e aqui http://www.publico.pt/sociedade/noticia/ordem-dos-veterinarios-lanca-cheque-para-tratar-animais-de-familias-carenciadas-1624294

Carta enviada à OMV

Fevereiro 18, 2014

Eis o texto da carta, enviada por e-mail, à OMV em 16 de Fevereiro:

Exma Senhora Bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários, Srª Profª Laurentina Pedroso

 O presente e-mail tem por objectivo  trazer ao conhecimento dessa Ordem o comunicado abaixo que consubstancia a posição da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados, sobre o ofício de 3 de Janeiro de 2014, que a OMV dirigiu ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o “Regime fiscal das associações de proteção dos animais”.

Neste comunicado, mostramos a nossa disponibilidade para colaborar no estudo de medidas, a propor à SEAF, a nível do IRS e do IVA, que diminuam os custos das famílias com a saúde dos seus animais. Também gostaríamos de abordar com a OMV  a possibilidade de aumentar a cobertura de serviços veterinários, com particular incidência nas esterilizações de animais abandonados e negligenciados, através do estabelecimento de protocolos entre CAMVs e instituições do Estado( por exemplo, os municípios).

Na expectativa da vossa resposta, apresentamos respeitosos cumprimentos

Pela Comissão de Esterilização de Animais Abandonados

Ofício da OMV ao SEAF – Posição da Campanha de Esterilização

Fevereiro 14, 2014

A Campanha de Esterilização de Animais Abandonados posiciona-se como um movimento de cidadãos que visa promover a implementação de medidas conducentes à melhoria do bem-estar animal, concretamente através do controlo populacional para que seja adequado o número de animais ao dos donos/detentores responsáveis existentes no país.

O método mais ético e eficaz para alcançar este objectivo são os projectos de esterilização e sensibilização, que contribuam para o fim dos cerca de 100 000 abates praticados anualmente nos canis municipais.

Neste contexto, o recente ofício da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), dirigido ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, relativo ao regime fiscal das associações de protecção animal está fundamentado de uma forma parcial, prejudicial à imagem dos voluntários, das associações e dos próprios médicos veterinários que actuam na defesa animal, muitas vezes substituindo-se ao Estado e sem quaisquer apoios deste.

O ofício manifesta grande preocupação com a atividade dos Centros de Atendimento Médico Veterinários (CAMVs), havendo a afirmação de estes, segundo parece de forma generalizada, estarem a observar uma perda “maciça” de clientes ao ponto de existir “o risco de inviabilidade económica de dezenas ou centenas de centros veterinários”.

Efectivamente, as condições sócio económicas actuais determinam que as despesas com a assistência médica-veterinária sejam objecto de redução pelas famílias levando a que:
– alguns animais tenham o seu estado geral de saúde deteriorado;
– ocorram mais nascimentos por impossibilidade de custear esterilizações;
–  os casos de eutanásia premente de animais em sofrimento sejam penosamente atrasados devido ao custo deste acto médico.

Torna-se, portanto, ainda mais relevante que surjam alternativas para que os animais possam continuar a receber o acompanhamento veterinário necessário.

As condições de mercado variam ao longo do tempo e, como nas restantes actividades económicas, os CAMVs têm que se adequar às circunstâncias presentes.

Parece estar esclarecido, pelo testemunho público de várias associações, que os CAMVs que gerem estão sujeitos a tributação em sede de IRC e IVA, tal como os privados.
Face ao debate em curso e perante as diversas petições e tomadas de posição públicas contestando o ofício da OMV, a Campanha de Esterilização disponibiliza-se para integrar um ou mais grupos de trabalho que tenham como objetivos, entre outros:

1.    Analisar e propor a alteração da legislação, para que aos serviços de medicina veterinária relativos a animais de estimação ou companhia seja aplicada a taxa reduzida de IVA, conseguindo-se assim  uma redução dos preços praticados;

2.    Analisar e propor que as despesas de saúde com os animais de estimação ou companhia possam vir a ser dedutíveis no IRS, criando assim um benefício fiscal para os seus detentores;

3.   Analisar e propor o âmbito para protocolos entre instituições do Estado (municípios por exemplo) e CAMVs para aumentar a cobertura de serviços veterinários, com particular incidência nas esterilizações de animais abandonados e negligenciados;

Relembra-se ainda que:

A Constituição da República Portuguesa, no seu Artigo 46º, assegura o direito dos cidadãos se associarem, criando organizações  que defendam para além de interesses específicos, como no caso vertente os dos animais abandonados, os correlacionados com os seus interesses próprios, neste caso os dos seus  animais. É nestas precisas circunstâncias que algumas  associações criaram CAMVs (um número reduzido, refira-se) com a finalidade de prestar cuidados aos animais abandonados e aos dos sócios. Por conseguinte, a OMV não pode questionar que estas ” prestem serviços de natureza médico veterinária aos seus associados praticando preços muito abaixo da média do mercado” ( entenda-se, os preços praticados pelos centros veterinários com fins lucrativos),  nem a forma ( campanhas de angariação de fundos, quotas de associados, donativos, trabalho de associados) como as associações se financiam, dado não beneficiarem de nenhum apoio estatal, apesar do meritório papel que desempenham ao preencherem as lacunas do Estado na matéria.

Quanto às considerações apresentadas  no referido oficio sobre a aplicação do IRC e do IVA, devemos notar que, segundo a legislação, todos os CAMVs, quer sejam propriedade ou não de Associações quer tenham ou não utilidade pública, estão sujeitos a IRC e ao cumprimento do CIVA. Não havendo qualquer excepção e havendo cumprimento da lei, não se vislumbra a possibilidade de se criarem situações de concorrência desleal.

 

 

Outubro/2013 – Bastonária da OMV falava de menos idas ao veterinário em consequência da crise

Fevereiro 13, 2014

 

Diário de Noticias , 3 de Outubro 2013 – Menos idas ao veterinário e consequente quebra do negócio destes profissionais são consequências da crise que afeta as famílias portuguesas e, logo, os animais, disse a bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV).

Ler aqui : http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3457004