Archive for the ‘Respostas das Câmaras aos e-mails’ Category

Resposta da Câmara Municipal da Maia ao e-mail da Campanha

Março 22, 2018

Em resposta à mensagem eletrónica encaminhada por Vossa Excelência, venho pelo presente informar que o Bem-estar Animal é uma preocupação bem patente no Concelho da Maia. Prova disso mesmo é a aprovação, em Dezembro de 2014, da Estratégia Municipal para a Proteção de Animais de Companhia que inclui várias medidas que têm vindo a ser implementadas com sucesso desde então e que têm permitido um aumento substancial do número de adoções assim como uma maior sensibilização de toda a população para a causa animal.

Dispomos, desde 3 de maio de 2009, de um Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia cujas instalações se encontram devidamente licenciadas pela DGAV. Ainda no ano passado estas mesmas instalações sofreram obras de melhoramento e ampliação, sendo que já se encontra atualmente em estudo a possibilidade de construção de novas instalações para alojamento de animais projetadas de raiz com maior e ainda melhor capacidade de acolhimento, além de mais valências com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos animais recolhidos.

Desde o ano de 2015 que realizamos anualmente várias feiras de adoção além de oferecermos aos animais adotados a vacina antirrábica e a microchipagem como forma de estímulo à adoção. Durante o ano passado foram ainda dinamizadas ações de sensibilização para o público em geral assim como várias sessões em escolas do 1º e 2º ciclo do Concelho com o intuito de promover a detenção responsável e a prevenção do abandono animal.

No âmbito da implementação da Lei nº 27/2016 de 23 de Agosto vimos por este meio informar o seguinte:

– Todos os animais cedidos para adoção são esterilizados desde Setembro de 2017.

– Desde 2014 que a divulgação dos animais disponíveis para adoção e adotados é realizada através da página do facebook do nosso centro de recolha (CROACM).

– Futuramente contamos avançar com a concretização de programas CED e campanhas de esterilização de animais de companhia a preços reduzidos para munícipes carenciados.

Encontramo-nos disponíveis para qualquer esclarecimento adicional

Com os melhores Cumprimentos,

Ana Vieira

Técnica Superior

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Câmara de Viseu responde ao e-mail da Campanha

Março 20, 2018

Ler aqui a resposta recebida hoje

Resposta da Câmara de Sobral de Monte Agraço ao e-mail da Campanha

Fevereiro 22, 2018

Em resposta ao V/ mail datado de 16/02/18, temos a informar que o Município de Sobral de Monte Agraço, está a desenvolver várias diligências a fim de dar cumprimento à Lei 27/2016, de 23 de Agosto, nomeadamente algumas obras de ampliação e melhoria no CRO, como sejam: cela preparada para cadelas com ninhadas, Sala de Tratamentos/1º socorros/vacinação, modificação das celas existentes para terem zona descoberta  e cela para suspeitos de doenças infecto-contagiosas.

Quanto ao disposto no nº2, do Artigo 5º da referida Lei, após fase de consulta às Associações de defesa dos Animais e Centros de Atendimento Médico Veterinário da região a fim de estabelecer Protocolos que permitissem a esterilização de todos os animais entrados no C.R.O., visto o município não dispor de condições estruturais para a realização de actos cirúrgicos, está em via de assinatura prestação de serviços

Já foi efectuada reunião com duas Associações de Protecção Animal  no intuito de estabelecer protocolo e implementar o Programa CED (capturar, esterilizar, devolver) nas colónias de gatos assilvestrados, controlados na área do nosso concelho. Nesta reunião ficou também estabelecido protocolo de parceria com as Associações de assistência para os casos (raros) de entrega de gatos no nosso CRO visto não possuirmos Gatil.

Está agendada nova reunião com mais Associações,para tentar a colaboração destas Associações nas Campanhas CED.

São efectuadas mensalmente Campanhas de Adopção dos animais do CRO aquando do Mercado Mensal, com ampla divulgação nos meios de comunicação (site oficial do Município, Facebook exclusivo do CRO e distribuição de Flyers pelos estabelecimentos comerciais do concelho).

Como incentivo à adopção está em fase de implementação a oferta de vacina anti-rábica e microchip de todos os animais adoptados no CRO.

Anualmente há um Programa junto de todos os estabelecimentos de ensino Pré-escolar, Básico e Secundário, focando os cuidados básicos com animais de estimação, prevenção do abandono, prevenção de mordidas e alerta para os maus-tratos aos animais.

Há também a participação do Gabinete Médico Veterinário em acções desenvolvidas pela Escola Básica 2,3_Secundária de Sobral de Monte Agraço, nomeadamente no Dia da Saúde e no Dia do Ambiente, visando sempre cuidados básicos prestados aos animais e que este ano versará sobre “Porquê esterilizar?”

Com os melhores cumprimentos,  

Cristina Abreu, Médica veterinária

Resposta da Câmara de Odivelas ao e-mail da Campanha

Fevereiro 15, 2018

Na sequência do seu email, vimos pelo presente prestar os necessários esclarecimentos.

Já anteriormente tínhamos tido oportunidade de facultar ao movimento CEAA, esclarecimentos relativos à atuação do Gabinete Veterinário da Câmara Municipal de Odivelas, email que anexamos ao presente.

Tal como na altura, o Gabinete Veterinário continua a promover a esterilização dos animais adotados no Centro Oficial de Recolha Animal – Parque dos Bichos, bem como se mantém a esterilização de gatos errantes, desde outubro de 2017 com a colaboração de uma outra médica veterinária que duas vezes por semana se desloca ao Consultório Veterinário Municipal em exclusivo para estas cirurgias.

Realço que Odivelas tem sido pioneira neste género de procedimentos, que realiza deste 2002, altura em que o Consultório Veterinário Municipal abriu ao público, muito antes, portanto, da entrada em vigor da legislação que tornou estas práticas obrigatórias.

Muito agradecemos a oportunidade de, mais uma vez, mostrarmos o nosso trabalho em prol do bem-estar animal.

Com os meus cordiais cumprimentos,

Hugo Martins

Presidente CM Odivelas

Resposta da Câmara de Gondomar ao e-mail enviado pela Campanha

Fevereiro 5, 2018

Em resposta ao mail enviado por V. Exa. temos a informar que a Camara Municipal de Gondomar está a cumprir integralmente a Lei 27/2016 de 23 de Agosto.

Temos um Centro de Recolha Oficial  de Animais , devidamente licenciado pela DGAV com o registo PT 01 009 CGM , cuja prioridade é implementar medidas que fomentem a adopção de animais  e a redução do numero de nascimentos, sendo nossa pratica desde Janeiro 2017 a identificação , registo em base de dados (SICAFE) e  esterilização de todos os animais adoptados e ainda campanhas de esterilização, gratuitas, para os cães e gatos da população mais carenciada do município.

Subscrevo-me apresentando os melhores cumprimentos

José Fernando Moreira

Vereador do Pelouro do Ambiente e Espaços Verdes, Mercados e Feiras, Proteção Animal, Florestas e Recursos Naturais

Resposta da Câmara da Horta

Maio 22, 2017
Exma. Senhora
Helena Maria de Noronha Krug

Serve o presente para informar V. Exa. que a Autarquia tem uma verba inscrita no Plano e Orçamento para o ano 2017 destinada à promoção de uma campanha de esterilização dos animais adotados no canil municipal, de uma ação de sensibilização nas escolas sobre bem-estar animal, distribuição junto da população de um panfleto sobre a detenção responsável dos animais de companhia, conclusão das obras do centro de recolha oficial de animais de companhia, bem como o seu posterior licenciamento.

Com os melhores cumprimentos.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA,
Luís Filipe Goulart Botelho
Largo Duque d’Ávila e Bolama
9900-997 Horta, Açores, Portugal
T. 292202000 F. 292293990
geral@cmhorta.pt / www.cmhorta.pt

Resposta da Câmara de Odivelas

Abril 23, 2017

No seguimento da comunicação apresentada por V. Exa., a qual mereceu a nossa melhor atenção, de acordo com os nossos serviços do Parque dos Bichos, informa-se o seguinte:

O Parque dos Bichos, Centro Oficial de Recolha Animal do Concelho de Odivelas, funciona desde outubro de 2010 e já acolheu mais de 1000 animais, maioritariamente cães, mas também alguns gatos, apesar de não dispor da valência de gatil. Ao todo, desde o início da atividade do Parque, já foram adotados 933 animais, conforme se pode verificar pelo gráfico abaixo.

 Aqui

Desde sempre com a adoção como bandeira, o Parque dos Bichos estabeleceu parcerias com algumas entidades, com vista a proporcionar ao adotante benefícios no cuidado ao novo animal. Assim, uma loja de animais parceira oferece ao animal adotado um voucher de desconto e ração. Com vista a garantir uma sociabilização adequada dos animais, o Parque dos Bichos estabeleceu uma parceria com uma associação de treino, que oferece 10 aulas a cada cão.

Por fim, sendo talvez a maior mais-valia, o Parque dos Bichos oferece a esterilização de todos os animais adotados.

O Parque está sob a alçada do Gabinete Veterinário Municipal, do qual também faz parte o Consultório Veterinário Municipal (CVM).

O CVM existe desde 2002, é um equipamento pioneiro no país e, de acordo com a informação de que dispomos, Odivelas é o único município com um equipamento deste género. Desde a sua criação, o CVM foi sempre além dos procedimentos obrigatórios por lei, nomeadamente a vacinação antirrábica e identificação eletrónica de canídeos. No CVM são efetuadas cirurgias diversas, tratamentos, vacinação, entre muitos outros. Acresce ao referido, o facto de o Consultório ter tido sempre um tarifário diferenciado para munícipes que comprovem auferir de rendimentos iguais ou inferiores ao ordenado mínimo nacional, pagando, neste caso, apenas 20% do valor dos atos médicos.

O CVM não tem serviço de urgência, mas sempre que, por motivo de doença, algum dos animais dos utentes necessite de intervenção cirúrgica inadiável, é-lhe dada primazia perante os restantes que aguardem o agendamento deste ato médico-veterinário.

Com todos os benefícios referidos anteriormente, é natural que a procura dos serviços do CVM seja muita, o que, naturalmente, faz crescer o tempo de espera para cirurgias de esterilização. Esta questão vista em números traduz-se da seguinte forma, no que diz respeito ano de 2016:

Consultas Vacinas Tratamentos Cirurgias de animais com dono Esterilização de adotados no Parque dos Bichos
2088 1040 755 143 Machos Fêmeas
        15 26

No que diz respeito à esterilização de gatos errantes, também referente ao ano transato, temos a seguinte distribuição:

Fêmeas Machos
46 26
   

 

Todos estes serviços são coordenados pela Médica Veterinária Municipal que, para além destas competências, acumula as de Autoridade Sanitária Veterinária Municipal e é a única profissional da área ao serviço no Gabinete, tendo, para além do atendimento ao público e das restantes atribuições, realizado 256 cirurgias no ano de 2016.

A aprovação da Lei nº 27/2016, nomeadamente na redação do nº1 do Artigo 3º, introduz a obrigatoriedade de realização das cirurgias de esterilização dos animais adotados num prazo de 15 dias. Contudo, o mesmo diploma dá um período de dois anos para que os centros de recolha oficial se adaptem às novas regras.

Neste sentido, o Gabinete Veterinário está já a desenvolver esforços para a contratação de um novo médico-veterinário (procedimento que tem estado congelado, fruto das contingências económicas que o país tem vindo a atravessar), bem como a introduzir algumas alterações ao programa de esterilização de animais errantes, com vista a dar uma resposta mais célere e eficaz em ambas as situações.

Sempre disponíveis, e também perto de si em www.cm-odivelas.pt e na rede social facebook, apresentamos os nossos cumprimentos.

Mª João Nabais

Médica Veterinária Municipal e Coordenadora do GVM

 

Resposta da Câmara de Vila de Rei

Abril 20, 2017

Ler aqui

Resposta da Câmara de Vila Franca de Xira

Abril 10, 2017

Ler aqui

Resposta da Câmara da Amadora

Abril 5, 2017

Mensagem encaminhada ———- De: Veterinário Municipal <veterinario@cm-amadora.pt> Data: 5 de abril de 2017 às 16:47 Assunto: Aplicação da Lei 27/2016, de 23 de Agosto Para: “campanha.esterilizacao@gmail.com” <campanha.esterilizacao@gmail.com>

Exmos senhores

No seguimento da mensagem eletrónica, enviada por parte de V. Exa., que mereceu a nossa melhor atenção, cumpre-nos informar antecipando os efeitos da Lei 27/2016, de 23 de Agosto, que os animais à guarda do Município serão esterilizados previamente à adoção, desde que reúnam condições para tal, assegurando-se a esterilização posterior dos animais, que à data da adoção, não reúnam condições  para serem esterilizados.

Mais se informa que se aguarda a publicação da regulamentação da referida Lei, para cumprimento dos programas e metodologias ao abrigo da referida regulamentação, informando-se desde já que a C.M.A. – Câmara Municipal da Amadora se encontra a trabalhar em conjunto com a L.P.D.A. – Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais, no sentido de promover a aplicação da Lei 27/2017, nas várias vertentes.

Neste trabalho conjunto prevê-se, entre outras medidas, a implementação de programas CED/RED, esterilização dos animais do C.R.O.A.M.A. nas clínicas licenciadas da L.P.D.A. e apoio Médico-Veterinário e esterilização para os animais cujos tutores sejam pessoas economicamente desfavorecidas, também recorrendo a parceria com a Liga.

De referir que o C.R.O.A.M.A. – Centro de Recolha Oficial de Animais do Município da Amadora é um centro de recolha de animais, devidamente legalizado e com licença de funcionamento, atribuída pela D.G.A.V. – Direção Geral de Alimentação e Veterinária, tendo sido o primeiro centro licenciado na área metropolitana de Lisboa.

Não obstante o acima referido, informa-se que a gestão do C.R.O.A.M.A. tem sido efetuada sem recurso à occisão sistemática de animais saudáveis, passíveis de adoção responsável, por detentor particular ou associação, desde há alguns anos a esta parte.

No prazo a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, os municípios devem tomar as medidas necessárias para aumentar a capacidade de alojamento dos respetivos CRO, tal como previsto no n.º 4 do artigo 3.º do referido diploma, motivo pelo qual a C.M.A. encontra-se a desenvolver, desde já, um projeto de alargamento das instalações, para albergar maior número de animais.

A C.M.A. promove a divulgação dos animais disponíveis para adoção no seu site oficial: http://www.cm-amadora.pt/veterinario-municipal/608-adocao-de-animais.html. Para além disso mantém, em permanência, a possibilidade de adoção de animais, todos os dias úteis, das 09:30h, às 12:00h e das 14:00h às 16:00h e aos sábados, das 10:00h às 12:00h.

A C.M.A promove ações de educação/sensibilização no concelho acerca da posse, detenção responsável e cuidados a ter com os animais de companhia, que têm como público-alvo as crianças das escolas do município que se deslocam para esse efeito ao C.R.O.A.M.A. No próprio centro de recolha existe uma sala específica para as ações de sensibilização. Nessa sala promove-se uma exposição oral para as crianças e, de seguida, realiza-se uma visita guiada aos animais.

A C.M.A. promove estágios curriculares em colaboração com escolas do município, designadamente para jovens com necessidades especiais. Promove também programas de ocupação de tempos livres, para jovens, em período de férias escolares. Pontualmente, recebemos visitas de grupos de escuteiros. Recebemos também pessoas, através da Direção Geral de Reinserção Social, que escolhem voluntariamente a realização de trabalhos no C.R.O.A.M.A.

Promove-se a sensibilização do público, em geral, através do site oficial, de cartazes distribuídos nos locais de uso (juntas de freguesia, esquadras da P.S.P. e Mercados Municipais) e no Boletim Municipal.

Estão em desenvolvimento projetos para a construção de parques caninos (espaços delimitados onde os canídeos podem ser passeados e para que os animais possam socializar).

A pedido de pessoas com carências económicas, a C.M.A. disponibiliza há já alguns anos, alimentos para cães e gatos.

Relativamente às taxas de registo e licenciamento de animais, as mesmas são fixadas pelas juntas de freguesia, não tendo as Câmaras Municipais qualquer intervenção nessa matéria.

Quanto às taxas de vacinação antirrábica e de identificação eletrónica, as mesmas são definidas pelo Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural, não tendo a câmara municipal qualquer intervenção nessa matéria. A Câmara apenas disponibiliza o local e o médico veterinário municipal para o cumprimento dos planos definidos pelo Ministério da Agricultura e de acordo com as taxas fixadas por este, a cada ano.

Mais se informa que o C.R.O.A.M.A. dispõe, desde há cerca de 18 anos, de uma equipa que atua em casos de Emergência para recolha Animais de Companhia feridos e sem proprietário, e que opera 24 horas por dia, 365 dias por ano, para casos considerados emergências/urgências. Nestas situações, e fora do horário normal do Serviço, as Autoridades Policiais do Município da Amadora, contactam a Médica Veterinária Municipal que articula os meios necessários para se efetuar a recolha

Para melhor conhecimento dos trabalhos realizados convida-se V. Exa. e todos os interessados a visitar as instalações do C.R.O.A.M.A., sito na Av. Regimento de Comandos – entre a rotunda do “Lido” e a rotunda do Hospital Dr. Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) – Venteira.

Com os melhores cumprimentos,

O Vereador do Pelouro

Eduardo Rosa