Archive for the ‘Respostas das Câmaras aos e-mails’ Category

Resposta da Câmara da Horta

Maio 22, 2017
Exma. Senhora
Helena Maria de Noronha Krug

Serve o presente para informar V. Exa. que a Autarquia tem uma verba inscrita no Plano e Orçamento para o ano 2017 destinada à promoção de uma campanha de esterilização dos animais adotados no canil municipal, de uma ação de sensibilização nas escolas sobre bem-estar animal, distribuição junto da população de um panfleto sobre a detenção responsável dos animais de companhia, conclusão das obras do centro de recolha oficial de animais de companhia, bem como o seu posterior licenciamento.

Com os melhores cumprimentos.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA,
Luís Filipe Goulart Botelho
Largo Duque d’Ávila e Bolama
9900-997 Horta, Açores, Portugal
T. 292202000 F. 292293990
geral@cmhorta.pt / www.cmhorta.pt

Resposta da Câmara de Odivelas

Abril 23, 2017

No seguimento da comunicação apresentada por V. Exa., a qual mereceu a nossa melhor atenção, de acordo com os nossos serviços do Parque dos Bichos, informa-se o seguinte:

O Parque dos Bichos, Centro Oficial de Recolha Animal do Concelho de Odivelas, funciona desde outubro de 2010 e já acolheu mais de 1000 animais, maioritariamente cães, mas também alguns gatos, apesar de não dispor da valência de gatil. Ao todo, desde o início da atividade do Parque, já foram adotados 933 animais, conforme se pode verificar pelo gráfico abaixo.

 Aqui

Desde sempre com a adoção como bandeira, o Parque dos Bichos estabeleceu parcerias com algumas entidades, com vista a proporcionar ao adotante benefícios no cuidado ao novo animal. Assim, uma loja de animais parceira oferece ao animal adotado um voucher de desconto e ração. Com vista a garantir uma sociabilização adequada dos animais, o Parque dos Bichos estabeleceu uma parceria com uma associação de treino, que oferece 10 aulas a cada cão.

Por fim, sendo talvez a maior mais-valia, o Parque dos Bichos oferece a esterilização de todos os animais adotados.

O Parque está sob a alçada do Gabinete Veterinário Municipal, do qual também faz parte o Consultório Veterinário Municipal (CVM).

O CVM existe desde 2002, é um equipamento pioneiro no país e, de acordo com a informação de que dispomos, Odivelas é o único município com um equipamento deste género. Desde a sua criação, o CVM foi sempre além dos procedimentos obrigatórios por lei, nomeadamente a vacinação antirrábica e identificação eletrónica de canídeos. No CVM são efetuadas cirurgias diversas, tratamentos, vacinação, entre muitos outros. Acresce ao referido, o facto de o Consultório ter tido sempre um tarifário diferenciado para munícipes que comprovem auferir de rendimentos iguais ou inferiores ao ordenado mínimo nacional, pagando, neste caso, apenas 20% do valor dos atos médicos.

O CVM não tem serviço de urgência, mas sempre que, por motivo de doença, algum dos animais dos utentes necessite de intervenção cirúrgica inadiável, é-lhe dada primazia perante os restantes que aguardem o agendamento deste ato médico-veterinário.

Com todos os benefícios referidos anteriormente, é natural que a procura dos serviços do CVM seja muita, o que, naturalmente, faz crescer o tempo de espera para cirurgias de esterilização. Esta questão vista em números traduz-se da seguinte forma, no que diz respeito ano de 2016:

Consultas Vacinas Tratamentos Cirurgias de animais com dono Esterilização de adotados no Parque dos Bichos
2088 1040 755 143 Machos Fêmeas
        15 26

No que diz respeito à esterilização de gatos errantes, também referente ao ano transato, temos a seguinte distribuição:

Fêmeas Machos
46 26
   

 

Todos estes serviços são coordenados pela Médica Veterinária Municipal que, para além destas competências, acumula as de Autoridade Sanitária Veterinária Municipal e é a única profissional da área ao serviço no Gabinete, tendo, para além do atendimento ao público e das restantes atribuições, realizado 256 cirurgias no ano de 2016.

A aprovação da Lei nº 27/2016, nomeadamente na redação do nº1 do Artigo 3º, introduz a obrigatoriedade de realização das cirurgias de esterilização dos animais adotados num prazo de 15 dias. Contudo, o mesmo diploma dá um período de dois anos para que os centros de recolha oficial se adaptem às novas regras.

Neste sentido, o Gabinete Veterinário está já a desenvolver esforços para a contratação de um novo médico-veterinário (procedimento que tem estado congelado, fruto das contingências económicas que o país tem vindo a atravessar), bem como a introduzir algumas alterações ao programa de esterilização de animais errantes, com vista a dar uma resposta mais célere e eficaz em ambas as situações.

Sempre disponíveis, e também perto de si em www.cm-odivelas.pt e na rede social facebook, apresentamos os nossos cumprimentos.

Mª João Nabais

Médica Veterinária Municipal e Coordenadora do GVM

 

Resposta da Câmara de Vila de Rei

Abril 20, 2017

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Resposta da Câmara de Vila Franca de Xira

Abril 10, 2017

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Resposta da Câmara da Amadora

Abril 5, 2017

Mensagem encaminhada ———- De: Veterinário Municipal <veterinario@cm-amadora.pt> Data: 5 de abril de 2017 às 16:47 Assunto: Aplicação da Lei 27/2016, de 23 de Agosto Para: “campanha.esterilizacao@gmail.com” <campanha.esterilizacao@gmail.com>

Exmos senhores

No seguimento da mensagem eletrónica, enviada por parte de V. Exa., que mereceu a nossa melhor atenção, cumpre-nos informar antecipando os efeitos da Lei 27/2016, de 23 de Agosto, que os animais à guarda do Município serão esterilizados previamente à adoção, desde que reúnam condições para tal, assegurando-se a esterilização posterior dos animais, que à data da adoção, não reúnam condições  para serem esterilizados.

Mais se informa que se aguarda a publicação da regulamentação da referida Lei, para cumprimento dos programas e metodologias ao abrigo da referida regulamentação, informando-se desde já que a C.M.A. – Câmara Municipal da Amadora se encontra a trabalhar em conjunto com a L.P.D.A. – Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais, no sentido de promover a aplicação da Lei 27/2017, nas várias vertentes.

Neste trabalho conjunto prevê-se, entre outras medidas, a implementação de programas CED/RED, esterilização dos animais do C.R.O.A.M.A. nas clínicas licenciadas da L.P.D.A. e apoio Médico-Veterinário e esterilização para os animais cujos tutores sejam pessoas economicamente desfavorecidas, também recorrendo a parceria com a Liga.

De referir que o C.R.O.A.M.A. – Centro de Recolha Oficial de Animais do Município da Amadora é um centro de recolha de animais, devidamente legalizado e com licença de funcionamento, atribuída pela D.G.A.V. – Direção Geral de Alimentação e Veterinária, tendo sido o primeiro centro licenciado na área metropolitana de Lisboa.

Não obstante o acima referido, informa-se que a gestão do C.R.O.A.M.A. tem sido efetuada sem recurso à occisão sistemática de animais saudáveis, passíveis de adoção responsável, por detentor particular ou associação, desde há alguns anos a esta parte.

No prazo a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, os municípios devem tomar as medidas necessárias para aumentar a capacidade de alojamento dos respetivos CRO, tal como previsto no n.º 4 do artigo 3.º do referido diploma, motivo pelo qual a C.M.A. encontra-se a desenvolver, desde já, um projeto de alargamento das instalações, para albergar maior número de animais.

A C.M.A. promove a divulgação dos animais disponíveis para adoção no seu site oficial: http://www.cm-amadora.pt/veterinario-municipal/608-adocao-de-animais.html. Para além disso mantém, em permanência, a possibilidade de adoção de animais, todos os dias úteis, das 09:30h, às 12:00h e das 14:00h às 16:00h e aos sábados, das 10:00h às 12:00h.

A C.M.A promove ações de educação/sensibilização no concelho acerca da posse, detenção responsável e cuidados a ter com os animais de companhia, que têm como público-alvo as crianças das escolas do município que se deslocam para esse efeito ao C.R.O.A.M.A. No próprio centro de recolha existe uma sala específica para as ações de sensibilização. Nessa sala promove-se uma exposição oral para as crianças e, de seguida, realiza-se uma visita guiada aos animais.

A C.M.A. promove estágios curriculares em colaboração com escolas do município, designadamente para jovens com necessidades especiais. Promove também programas de ocupação de tempos livres, para jovens, em período de férias escolares. Pontualmente, recebemos visitas de grupos de escuteiros. Recebemos também pessoas, através da Direção Geral de Reinserção Social, que escolhem voluntariamente a realização de trabalhos no C.R.O.A.M.A.

Promove-se a sensibilização do público, em geral, através do site oficial, de cartazes distribuídos nos locais de uso (juntas de freguesia, esquadras da P.S.P. e Mercados Municipais) e no Boletim Municipal.

Estão em desenvolvimento projetos para a construção de parques caninos (espaços delimitados onde os canídeos podem ser passeados e para que os animais possam socializar).

A pedido de pessoas com carências económicas, a C.M.A. disponibiliza há já alguns anos, alimentos para cães e gatos.

Relativamente às taxas de registo e licenciamento de animais, as mesmas são fixadas pelas juntas de freguesia, não tendo as Câmaras Municipais qualquer intervenção nessa matéria.

Quanto às taxas de vacinação antirrábica e de identificação eletrónica, as mesmas são definidas pelo Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural, não tendo a câmara municipal qualquer intervenção nessa matéria. A Câmara apenas disponibiliza o local e o médico veterinário municipal para o cumprimento dos planos definidos pelo Ministério da Agricultura e de acordo com as taxas fixadas por este, a cada ano.

Mais se informa que o C.R.O.A.M.A. dispõe, desde há cerca de 18 anos, de uma equipa que atua em casos de Emergência para recolha Animais de Companhia feridos e sem proprietário, e que opera 24 horas por dia, 365 dias por ano, para casos considerados emergências/urgências. Nestas situações, e fora do horário normal do Serviço, as Autoridades Policiais do Município da Amadora, contactam a Médica Veterinária Municipal que articula os meios necessários para se efetuar a recolha

Para melhor conhecimento dos trabalhos realizados convida-se V. Exa. e todos os interessados a visitar as instalações do C.R.O.A.M.A., sito na Av. Regimento de Comandos – entre a rotunda do “Lido” e a rotunda do Hospital Dr. Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) – Venteira.

Com os melhores cumprimentos,

O Vereador do Pelouro

Eduardo Rosa

Resposta da Câmara de Cascais

Abril 1, 2017

———- Mensagem encaminhada ———- De: “Vereador Nuno Piteira Lopes” <ver.nuno.piteira.lopes@cm-cascais.pt> Data: 30/03/2017 17:20 Assunto: RE: Controlo da população e esterilização – animais errantes e animais de companhia Para: “Paulina Esteves” <p.esteves.becascais@gmail.com>,

Boa Tarde,

Senhora deputada Paulina Esteves,

Acusamos a receção da sua comunicação em  título que nos mereceu a melhor atenção.

Assim sendo cumpre informar que, e tal como é já de domínio comum, o Município de Cascais não esperou pela aprovação da lei nº 27/2016 de 23 de agosto e, em tempo (2011),l pôs fim à prática de abate indiscriminado de animais, reforçando nessa medida a capacidade de resposta das suas unidades orgânicas que no território se dedicação à proteção animal: o seu Centro de Recolha Oficial e a Associação São Francisco de Assis – Cascais / SFA Cascais (entidade sem fins lucrativos, de direito privado e participada pelo município).

Neste sentido, e numa ação concertada e integrada entre os serviços municipais e a SFA Cascais, tem sido possível dar resposta a todas as solicitações que nos chegam, a saber:

– Captura e Recolha de Animais errantes, perdidos e / ou vitimas de maus-tratos (em 1de março de 2016 foi criado o PIERA – Piquete de Resgate de Emergência de Animais de Companhia que opera 24 horas por dia, 365 dias por ano e que nos primeiros 12 meses de existência procedeu a cerca de 160 intervenções de salvamento, resgate ou recolha de animais;

– Estabelecimento de cerca de 38 Protocolos de Gestão de Colónias de Rua (felídeos), com os respetivos Tutores, assumindo a  esterilização / castração e cuidados médico-veterinários de todos os animais aí existentes e devidamente registados;

– Intervenção junto dos setores socialmente mais desfavorecidos da população, em estreita ligação com a rede municipal de ação social, apoiando as famílias que possuem animais de companhia.

Acresce que as políticas de bem-estar animal que têm vindo a ser desenvolvidas no cencelho de cascais, em ampla articulação com a sociedade civil tiveram em 31 de dezembro de 2016 um sinal extraordinariamente positivo tendo-se registado um total de

– 535 adoções;

– 593 animais vacinados / chipados.

Acresce que simultaneamente, a CMC através da SFA Cascas desenvolve várias ações de prevenção sensibilização da sua comunidade local na convicção plena de que este é, sem qualquer dúvida, o melhor meio de atingir o melhor dos fins: uma sociedade, no caso uma comunidade, livre de abandonos e de maus tratos aos animais.

Sem outro assunto, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,

Com os melhores cumprimentos,

 Nuno Piteira Lopes                              

Vereador

Câmara Municipal de Cascais

 

 

 

Resposta da Câmara de Lisboa

Abril 1, 2017

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Resposta da Câmara do Seixal

Março 27, 2017

Exma. Sra. Fátima Antunes,

Obrigado pela sua preocupação e envio do seu e-mail.

O meu nome é Lúcia Gonçalves e sou uma das médicas veterinárias do centro de recolha oficial de animais de companhia do Seixal– C.R.O.A.C.S.(antigo canil municipal do seixal). Desde o ano de 2006 o CROACS não pratica a política de abate como controlo populacional de animais errantes. 
Como política de controlo populacional desde Junho de 2016 que praticamos a esterilização massiva de felinos errantes de colónias do nosso concelho e todos os caninos e felinos adultos adotados no CROACS encontram-se esterilizados.

Quanto às estratégias que sugere, no que toca ao programa de esterilização adequados aos diferentes grupos da comunidade o CROACS está impedido por lei de o fazer. Mais informo que quando um animal no CROACS é adotado, esse animal já é adotado esterilizado, vacinado contra as doenças infecto-contagiosas, desparasitado interna e externamente e na altura da adoção é realizada a vacina da raiva e colocação do microchip. 
Ainda indicamos a vantagem de se tornar sócio do grupo de voluntários, que colabora connosco e que, ao comprovarem o pagamento de quotas, obtêm preços mais reduzidos nos centros de atendimento médico-veterinário. Pode obter mais informações sobre este assunto contactando o Grupo de Voluntários através do correio eletrónico voluntariosseixal@gmail.com e através do contacto telefónico 966420094.
No que toca ao segundo ponto da sua sugestão a entidade que regula toda esta legislação é a direção geral de alimentação e veterinária (DGAV) por isso, para mais esclarecimentos sobre estas temáticas aconselho-a ao envio destas mesmas sugestões para a entidade referida.

Os melhores cumprimentos,

Lúcia Gonçalves

Médica Veterinária 
CP 5352

Resposta da Câmara de Santo Tirso

Março 27, 2017

Campanha de esterilização – Santo Tirso

Processo no 18/2017 – FISVET

Na sequência da exposição recebida no passado dia 8 de março, informamos que a esterilização massiva não está contemplada porque além de ser muito

dispendiosa não é obrigatória, dificultando desta forma a possibilidade de todos os animais serem esterilizados.

Também se esclarece que o Centro de Recolha Oficial (CRO) do Porto apenas esteriliza os animais adotados no canil. Esta ação também vai estar

contemplada no CRO de Santo Tirso, uma vez que no futuro regulamento se prevê a identificação, vacinação e esterilização de todos os animais dados

para adoção.

Outra ação a implementar será a sensibilização dos nossos munícipes, através de publicidade e de outras iniciativas a nível de freguesias, para o não

abandono dos animais e necessidade de esterilização para um melhor controlo da população canina e felina.

Estas são algumas medidas que serão adotadas aquando do funcionamento do CRO, no entanto solicita-se a comparência de V. Exa. no Edifício do

Ambiente, situado na Rua Dr. José Cardoso Miranda, n.o 18 em Santo Tirso no dia 22 de março às 9h30 a fim de reunir com o Veterinário Municipal para ser esclarecida do que se pretende fazer no novo CRO do concelho.

Com os melhores cumprimentos,

O Vereador,

Dr. Alberto Costa

Resposta da Câmara de Coimbra

Março 25, 2017

De: Vera Fernandes  Enviado: 7 de março de 2017 13:52 Assunto: Lei 27/2016

Boa tarde.

No seguimento do seu e-mail enviado para a Câmara Municipal de Coimbra e depois de incumbida pelo Sr. Vereador Francisco Queirós, cumpre-me informar o seguinte:

– Desde 2015 que o Serviço Médico Veterinário (SMV) do Município de Coimbra não tem abates de animais por sobrelotação;

– Desde 2014 que os animais (cães e gatos – machos e fêmeas) saem das nossas instalações já esterilizados ou voltam mais tarde para a intervenção cirúrgica que é oferecida pelo município;

– Desde 2014 que existem programas CED intervencionados pelo SMV.

Cumpre-me ainda informar que este serviço foi pioneiro na aplicação da Lei 27/2016 de 23 de Agosto, uma vez que já cumpria com os imperativos legais nela constantes antes mesmo de ser publicada.

Com os melhores cumprimentos,

Vera Alexandra Fernandes

Gabinete de Apoio à Vereação