Distrito Lisboa: G-M – novidades

Mais informações sobre a Reunião do Grupo de Lisboa com a vereação da CML, em 1 de Julho de 2010

Esterilização dos animais dados para adopção

Finalmente, a Dr.ª Luísa Costa Gomes aceitou alterar o formulário de adopção no canil/gatil de forma a tornar a esterilização obrigatória, como é referido na Recomendação 11.

Alertou contudo que esta medida passará também a abranger os animais retirados por Associações com protocolo com a CML e que lhes iria enviar a alteração esperando nas suas palavras “que ninguém se oponha”.

Quanto aos timings das esterilizações foi apresentado pela Campanha o caso de uma adoptante de uma cadela do canil, que se desconfiava estar prenhe, que contactou o canil para assegurar uma esterilização urgente e a quem foi respondido que só em Setembro /Outubro e “que, paciência, eram mais uns que nasciam”.

Parâmetros para a definição dos munícipes que podem beneficiar de esterilizações gratuitas

A CML pretende que o Grupo de Lisboa  apresente propostas sobre o critério de selecção de munícipe carenciado, o que este irá fazer, apesar de não ter conseguido obter resposta à pergunta “quantas esterilizações vai a CML oferecer aos munícipes “ o que é fundamental para apresentar  uma proposta realista.

Ficou, no entanto, a sensação de que a capacidade de aumento de oferta de esterilizações por parte do canil é nula, uma vez que a Dr.ª Luísa Costa Gomes invoca permanentemente que os 5 veterinários já estão muito ocupados e que, para além disso, existe apenas uma sala para cirurgia.

 Os participantes na reunião por parte do Grupo de Lisboa

 Ana Fernandes,Ana Matrena,Margarida Garrido,Maria Eugénia Colaço

Lisboa – Resumo dos contactos anteriores com os órgãos autárquicos

O primeiro contacto do Grupo de Lisboa com o Executivo da Câmara Municipal teve lugar na sessão pública da Câmara em 25 de Novembro, onde foram feitas 2 intervenções, uma de apresentação da Campanha de Esterilização e outra sobre as condições deploráveis do Canil Municipal e a necessidade de prever as obras de melhoramento no Orçamento de 2010.

Em 10 de Dezembro foram feitas intervenções semelhantes na Assembleia Municipal e pedido o apoio desta para as propostas da Campanha e para a inclusão no Orçamento de 2010 das obras no canil.

Em Janeiro houve a votação do orçamento participativo e tendo a proposta das obras logrado obter o 1º lugar , deixaram estas de constar do nosso caderno reivindicativo.

Nesse mesmo mês foi apresentada aos partidos políticos com assento na AM a proposta que pode ser lida abaixo.

Realizaram-se reuniões com todos os Partidos, tendo o PSD e o BE mostrado disponibilidade para submeterem à AM recomendações que iam ao encontro dos pontos da nossa proposta . Assim,na AM de 8 de Fevereiro foram apresentadas duas recomendações:

– uma subscrita pelo PSD, BE, PCP e Os Verdes que consubstanciava os objectivos da Campanha de Esterilização;

-outra subscrita pelo BE visando a suspensão da Captura dos gatos das colónias da cidade até à entrada em funcionamento do novo gatil.

Ambas as propostas foram aprovadas sem votos contra.

(ler as propostas em post do dia 11 de Fevereiro)

Em contrapartida da aprovação pela AML da suspensão, pelo canil, das capturas de gatos das colónias da cidade, e como forma de mostrar, na prática, que há uma forma mais eficaz e eticamente aceitável de controlar a reprodução destes animais do que aquela utilizada em larga medida pelo canil que são os abates, foi assumido o compromisso de avançar com uma Campanha de Esterilização de Gatos Silvestres de Lisboa, em colaboração com o canil, que no prazo de um ano esterilize 300 gatas e 1200 gatos.

Em 6 de Março foi pedida uma reunião ao Vereador Sá Fernandes para tratar de aspectos urgentes relativos à implementação desta Campanha e também para fazer o ponto de situação do cumprimento por parte do canil das recomendações da Assembleia Municipal de Lisboa.

Esta reunião ainda não foi marcada, apesar das insistências feitas junto do secretariado do Dr. Sá Fernandes.

>Texto que serviu de base à intervenção proferida na Assembleia Municipal de Lisboa de 9/2 por um elemento do Grupo de Lisboa

” Acreditamos que esta Assembleia vai, hoje, decidir dar o seu apoio à implementação da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados na cidade de Lisboa e também à suspensão de capturas de gatos pelo Canil/Gatil Municipal até à melhoria dos procedimentos de captura e das instalações destinadas ao alojamento posterior dos animais.

Os benefícios de uma política de esterilização de animais errantes versus o seu abate são na sociedade actual um dado incontestável e comprovado em termos éticos e também económicos.

Isso mesmo é já assumido pelo DHURS que prevê a existência de colónias “legais “ e controladas ao abrigo do Programa CER (captura-esterilização-recolocação).

Isso mesmo está subjacente à votação, em maioria, no Orçamento Participativo a favor da intervenção no canil/gatil municipal.

Relativamente à suspensão das capturas poderão subsistir algumas reservas porventura, até por parte de alguns presidentes de juntas de freguesia receosos de se verem confrontados com queixas dos munícipes sobre a proliferação de gatos

Focaremos portanto a exposição neste aspecto e comunicamos à Assembleia que fundamentamos o nosso pedido de suspensão de capturas dos gatos das colónias de Lisboa em três factores:

– nas instalações do canil municipal, o Gatil apresenta, conforme puderam comprovar os deputados que recentemente o visitaram, das piores condições de alojamento.
Estão em incumprimento várias disposições legais (DL 315/2003) e de salubridade, relativas ao tipo de jaula com pavimento em rede inadequado, excesso de animais por alojamento, inexistência de água para beber em permanência e inexistência de caixotes de areia para dejectos.
Em 2006, segundo os dados fornecidos pelo próprio canil, 40% dos gatos morreram de doença (essa taxa foi, nesse ano, de 15% para os cães).
As doenças infecto-contagiosas, o stress que afecta gravemente os gatos e as lesões infligidas durante as capturas são maioritariamente responsáveis por esta mortalidade elevadíssima e inaceitável.

– em segundo lugar atente-se que as motivações de queixas de munícipes têm origem em incómodo causado pelos ruídos de brigas principalmente em épocas de cios, maus odores causados pela marcação de território e desleixo dos cuidadores das colónias que não estão identificados.
Nenhum destes aspectos se resolve com capturas e abates mas todos eles são eliminados ou fortemente minorados por um programa de esterilização maciça complementado com a identificação e responsabilização dos cuidadores das colónias;

– por último relembra-se que a captura para abate, sem recolocação das colónias de gatos, causa um vazio que atrairá em breve outros gatos e na pior das hipóteses pragas de roedores, especialmente em zonas antigas, de difícil acesso ou degradadas.

Logo que esta Assembleia aprove a suspensão das capturas, o Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização compromete-se a dinamizar, em colaboração com o canil/gatil municipal, uma campanha maciça de esterilização de gatos na cidade, começando por intervir, de forma concertada, nas zonas mais problemáticas.

As associações da cidade, os activistas da causa animal, as entidades privadas, as entidades públicas, como por exemplo a Escola de Medicina Veterinária, os media, todos serão convocados a colaborar e estamos certos que darão a sua melhor contribuição para o êxito desta iniciativa pioneira.

Há munícipes que asseguram individualmente a esterilização de mais de 50 gatos por ano com o apoio de associações e veterinários.
Por isso é realista que a Campanha com os seus voluntários e apoiantes ambicione proceder à esterilização de 300 gatas por ano e de cerca do quadruplo de machos.

Sem contabilizar as crias de gatos nascidos no próprio ano mas só em reprodução directa evitar-se-á o nascimento de 3600 gatos num ano.
O canil abate cerca de 1000 gatos por ano, ou seja o saldo da vossa decisão a favor da esterilização é francamente superior.

O canil queixa-se que o programa CER é sub-utilizado queremos contribuir para o credibilizar e divulgar junto da população.
Estamos aqui a estender uma mão em troca do abandono de práticas violentas e desumanas que decerto todos repudiam.

A Assembleia Municipal de Lisboa tomará hoje uma decisão inovadora e decisiva alterando a triste história da protecção dos direitos dos animais em Lisboa e tornando-se num exemplo para todo o país.

Em nome dos subscritores da Campanha apelamos à transformação de um problema indigno numa oportunidade concretizada, pelos animais, por todos nós.”

Uma resposta to “Distrito Lisboa: G-M – novidades”

  1. Margarida Garrido Says:

    Lisboa – A proposta do Grupo de Lisboa aos Órgãos Autárquicos

    Considerando que a politica de abates praticada pelo Canil Municipal de Lisboa como forma de combater a existência de cães e gatos errantes na cidade e que conduziu à morte de 6 500 animais entre 2002 e 2006, para além de profundamente chocante e eticamente condenável, não se tem revelado eficaz no combate à sobrepopulação de cães e gatos que estão na origem do abandono;
    Considerando que uma cadela não esterilizada e os seus descendentes podem gerar 67 mil cães num período de 6 anos e que uma gata não esterilizada e os seus respectivos descendentes podem gerar 420 000 gatos no mesmo período;
    Considerando que o Decreto-Lei 276/2001 de 17/10, no seu artigo 21º, atribue, em caso de necessidade, a missão de controlo da reprodução de cães e gatos vadios ou errantes pelas Câmaras Municipais;
    Considerando que, face à situação existente em Lisboa, é da maior urgência que a CML assuma essas funções de controlo através da esterilização dos animais abandonados da cidade;
    Considerando que a esterilização facilita enormemente a adopção das fêmeas abandonadas;
    Considerando que a cooperação entre o Canil e as Associações de Protecção dos Animais que prestam assistência aos animais abandonados em Lisboa é da maior importância para a eficácia do combate ao abandono e às suas consequências para os animais;
    Considerando que o Canil/Gatil tem de garantir aos animais que dão entrada nas suas instalações condições de salubridade que não ponham em causa a sua sobrevivência e que garantam o seu direito à adopção, sem que ponham em causa a saúde humana e de outros animais com quem venham a conviver ;
    Considerando que entre 2002 e 2006 os óbitos por doença entre os gatos entrados no canil aumentaram progressivamente para atingir, em 2006, 40% dos gatos, situação que, pelas informações de que se dispõe, se mantém até hoje e que decorre das condições deploráveis do actual gatil;

    Propõe-se:

    1. A esterilização obrigatória dos machos e fêmeas adoptados no canil a não ser que exista uma contra indicação médica para esse acto. Para isso o canil/gatil tem de mobilizar os seus próprios meios (pessoal e equipamentos) ou recorrer às Escolas de Medicina Veterinária da cidade e a protocolos , a custos reduzidos, com clínicas privadas;
    2. A celebração de protocolos com as Associações de Protecção dos Animais actuando na cidade, seja para a esterilização dos animais abandonados que estas recolhem, seja apoiando a actividade de esterilização que desenvolvem;
    3. A esterilização gratuita dos animais de munícipes com recursos comprovadamente limitados para esse fim, estabelecendo para tal um regulamento, claro e transparente, que deverá ser publicitado nas juntas de freguesia e no site da CML
    4. A suspensão das capturas de gatos das colónias da cidade até à entrada em funcionamento do novo gatil

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