Distrito Lisboa: N-Z -novidades

 Grupo de Oeiras ( 15/04/2010)

O Grupo de Oeiras foi à Reunião da Assembleia Municipal, na data de 1 de Março de 2010, entregar os Objectivos da Campanha, com uma petição anexa com cerca de 1200 assinaturas de munícipes do Concelho que apoiam a mesma. O Grupo aguarda ainda resposta oficial.

O Grupo de Oeiras está em processo de diálogo com a autarquia. Teve uma primeira reunião com o Vereador Eng. Ricardo Barros, a 19 de Março de 2010, para apresentar Banco de Ideias para o Bem-Estar Animal, que reforçam os objectivos da campanha de esterilização e propõem acções de sensibilização e educação da população.
Em 15/4 o Grupo enviou a seguinte carta ao Engº Ricardo Barros:

Exmº Senhor Vereador
Engº Ricardo Barros
Após quase um mês da reunião havida com V. Exª e a Srª Drª Luisa Carmona, sobre o Bem Estar Animal, venho por este meio, solicitar-lhe a marcação de uma nova reunião, ou caso não sendo possível, uma resposta oficial da Câmara de Oeiras sobre os assuntos nela abordados.
Como compreenderá, o desânimo e a falta de serenidade começam a instalar-se neste vasto Grupo de Munícipes.
Desta forma, solicito a V.Exª uma resposta, mais breve quanto possível, para que possa ser transmitida aos restantes membros do Grupo.
Com os melhores Cumprimentos,
De V. Exª
Atentamente
Teresa Castelo-Branco

 Assembleia Municipal de Oeiras – Texto lido por Maria Mayer, do Grupo de Oeiras, na reunião de 1 de Março

   Sr. Presidente da Assembleia e membros da mesa           

  Sr.  Pesidente da Câmara e Srs. Vereadores

  Srs Deputados

 No dia 07-01-2007 foi remetida à Assembleia da República uma petição sobre o tratamento condigno e pelo fim do extermínio dos animais em canis/gatis Municipais assinada por 17.000 cidadãos, na qual é questionada como funcionam e a que fins se destinam os canis/gatis municipais.

      Segundo os cidadãos que subscreveram a petição, os canis/gatis municipais são, quase exclusivamente, “corredores da morte”, propondo os seus subscritores que passem a ser “locais de acolhimento provisório de animais com o objectivo de lhes encontrar um lar”.

        Na sequência dessa petição foram formados grupos de cidadãos por todo o país que interviessem nas Assembleias Municipais. É nessa qualidade que aqui estou em representação do grupo de Oeiras, que tem levado a cabo uma campanha pela esterilização gratuita e obrigatoria de animais de rua e de animais dados para adopção pelo canil camarário. Este grupo enviou à Câmara de Oeiras o referido questionário, do qual não obteve resposta.

           É urgente alterar a situação denunciada na petição através de medidas que passo a citar:

  1.  promovendo-se obras de melhoria das condições nos gatis/ e canis municipais que contemplem a criação de divisões mais amplas, a criação de áreas de recreio abertas onde os animais se possam exercitar e o isolamento e tratamento de animais que necessitem de cuidados médico-veterinários;
  2.  desenvolvendo-se campanhas de adopção responsável dos animais dos canis /gatis, após esterilização dos mesmos, e com posterior acompanhamento dos animais adoptados, promovendo-se o controlo de natalidade de cães e gatos mediante técnicas como a esterilização;
  3.  criando-se, nos canis/gatis, um registo com a identificação de pessoas que recorrentemente entreguem animais seus; 
  4.   desenvolvendo-se programas educativos destinados a informar e sensibilizar os cidadãos quanto aos seus deveres e responsabilidades perante os seus animais.

         A questão da defesa dos animais parece não ter solução até que a lei seja alterada e o abandono e maus tratos daqueles passem a ser considerados crime. Foi já apresentada, no passado mês, uma petição no Tribunal Constitucional nesse sentido. Acreditamos que estas iniciativas contribuem lentamente para caminharmos na direcção de uma sociedade mais justa e civilizada.

       Mas até que essa importante mudança se dê, sabemos que é possível controlar, a curto e a médio prazo, a sobre população de animais errantes através da esterilização obrigatória de animais de rua e de animais dados para adopção pelos canis/gatis, e não apenas uma esterilização facultativa, uma prática já adoptada pela Câmara, para quem, ao adoptar um animal do canil, o deseje fazer. Congratulamos de qualquer modo, a Câmara por esta medida.

      Sabemos bem que a Assembleia tem em mãos inúmeras questões com vista a melhorar as condições de vida dos oeirenses.

       Sabemos também que Oeiras procura estar mais à frente na resolução dos problemas do Concelho. Soube fazê-lo tão bem ao ser o primeiro a apresentar soluções para vários problemas.

       Sabemos que são medidas que requerem um esforço conjunto entre Clínicas Veterinárias, Escolas de Medicina Veterinária, Câmara Municipal, Associações de defesa dos animais e até cidadãos que através de iniciativas individuais, muito têm contribuido com a esterilização por conta própria de animais de rua.

     Nisso gostávamos de ver, também, Oeiras mais à frente; Marcando o ritmo que outros concelhos com certeza seguirão.

      Sabemos também que está para breve a construção do novo canil de Oeiras. Esperamos que, tal como aconteceu na Câmara de Lisboa, seja dada  aos munícipes a possibilidade de discussão e votação no site da Câmara, das várias propostas de projectos para a construção do novo canil de Oeiras. Em Lisboa a votação pelo projecto do canil camarário teve a maior participação cívica das últimas décadas e o projecto votado foi aquele que os cidadãos consideraram como aquele que melhor satisfaria o interesse dos animais que dele irão usufruir.

      Segundo um relatório de 1990 da OMS “ A remoção e abate de cães nunca deverá ser considerada a forma mais eficaz de lidar com o problema de excesso de população de cães na comunidade: não tem um efeito sobre a causa raiz do problema, que é a sobre  população dos cães”.    

    Este é um problema que desejamos ver solucionado e por isso estamos aqui; para alertar e apoiar a Câmara na sua resolução. Acreditamos que a esterilização constitui o único meio humanitário de controlo da população de cães e gatos.

       Julgamos que a educação dos cidadãos no sentido de melhor tratarem os seus animais de companhia, contribui para construir uma sociedade mais humana, mais solidária.  Por isso vimos alertar para a necessidade de se fortalecer uma campanha de sensibilização nesse sentido. É também um dever do Estado e das Câmaras guiar e construir um património de conhecimento e cultura que abrace a questão dos direitos dos animais.  Acreditamos, como alguém já o disse, que o grau de civilidade de um país se mede, também, pela forma como trata os seus animais.

2 Respostas to “Distrito Lisboa: N-Z -novidades”

  1. Fátima Mariano Says:

    Até ao final deste ano, estão agendadas as seguintes reuniões do executivo da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, todas com início marcado para as 15 horas:

    DATA – FREGUESIA
    18 de Novembro Vialonga
    2 de Dezembro Vila Franca de Xira
    16 de Dezembro Alverca do Ribatejo
    30 de Dezembro Vila Franca de Xira

    Nas reuniões de câmara públicas, a intervenção dos munícipes só será possível a partir das 18 horas ou, mais cedo, caso a discussão da Ordem de Trabalhos termine antes.

  2. Fátima Mariano Says:

    No dia 24 de Novembro, pelas 18 horas, tem lugar uma reunião da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, na freguesia do Forte da Casa. O público poderá colocar questões ao executivo da Câmara Municipal, através da Mesa da Assembleia, em intervenções com a duração máxima de três minutos.

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