Resposta do GP dos “Verdes” ao e-mail da Campanha de 24 /10

Outubro 31, 2017

Exmos Senhores,

Acusamos a receção e agradecemos a vossa mensagem eletrónica que mereceu a nossa melhor atenção e a devida nota no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2018.

Ao dispor, enviamos os nossos melhores cumprimentos

Joana Gomes da Silva

Chefe de Gabinete

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Inscrição de verba para esterilizações no OE 2018 – Campanha pede apoio à Comissão da Agricultura da AR

Outubro 31, 2017
Foram  enviados hoje emails aos Presidente e Vice Presidentes da Comissão de Agricultura , assim como a outros Deputados que integram a Comissão, pedindo-lhes o apoio para a inscrição de uma verba no OE 2018 destinada a suportar uma parte dos custos das esterilizações realizadas pelos municípios.
Esta foi a mensagem enviada ao Presidente da Comissão:
“Assunto: URGENTE -Petição pública ” Lei 27/2016 – Inscrição de verba para esterilizações no OE 2018″
Sr Deputado Joaquim BarretoVimos solicitar o seu apoio, enquanto deputado do PS Presidente da Comissão da Agricultura, às diligências que estamos a efectuar para que seja inscrita no OE 2018 uma verba para apoiar as esterilizações efectuadas pelos municípios, nos termos que nos tinham sido apresentadas pelos representantes do Governo na reunião realizada em 19 de Setembro, como abaixo se explica.

A petição pública que será entregue no dia 2 de Novembro na AR, e que foi lançada no dia 24 de Outubro, já tem milhares de  assinaturas, reveladoras da enorme preocupação e interesse com que esta questão está a ser seguida.

Quem quiser secundar esta iniciativa pode enviar e-mails directos aos membros da Comissão,  bastando para isso abrir o link abaixo e clicar no nome do deputado a quem quer enviar a mensagem  a fim de aceder ao formulário próprio para isso.
http://www.parlamento.pt/sites/COM/XIIILEG/7CAM/Paginas/Composicao.aspx

Resposta do GP do Bloco de Esquerda ao e-mail da Campanha enviado no dia 24/ 10 (ver post)

Outubro 27, 2017

Assunto : Lei 27/2016 – Pedido de inscrição de verba para esterilizações no OE 2018

À Campanha Esterilização Cães e Gatos,

Antes de mais agradecemos a vossa mensagem e a preocupação levantada sobre este assunto.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda concorda que as referidas campanhas de esterilização devem ser iniciadas como forma de reduzir o abandono de animais, de zelar pela sanidade animal e saúde pública e para complementar a nova política para os canis públicos sem abate.

Essas campanhas de esterilização devem ser iniciadas pelos municípios e nesta fase de arranque devem ser apoiadas pelo Estado através do Orçamento de Estado. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda desenvolverá as diligências necessárias para a concretização dessa política.

Com os melhores cumprimentos,

Nelson Peralta

Assessor do Grupo Parlamentar

Resposta do GP do PCP ao e-mail enviado dia 24/10 ( ver post abaixo)

Outubro 25, 2017

Campanha Esterilização Cães e Gatos

Ex. mo Senhores

Acusamos a receção do email e agradecemos o contacto com o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República.

Mais agradecemos as reflexões e contributos que nos enviam.

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Ramos

Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP

Resposta do GP do PSD ao e-mail enviado ontem

Outubro 25, 2017

Acusamos a receção do pedido de audiência enviado, que agradecemos e terá a nossa melhor atenção.

Com os melhores cumprimentos,

Grupo Parlamentar do PSD

Resposta do Grupo Parlamentar do PS ao e-mail enviado hoje aos Partidos da AR ( ver post abaixo)

Outubro 24, 2017

Exmos. Senhores,

Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar, Deputado Carlos César, de acusar a receção do e-mail Vexas., sobre o assunto referido em epígrafe, o qual recebeu a nossa melhor atenção.

Mais informo que o mesmo foi, para os devidos efeitos, reencaminhado para os Deputados do Partido Socialista que integram a Comissão Parlamentar de Agricultura.

Com os melhores cumprimentos,

Laurentino Dias

Chefe do Gabinete

Petição Pública aos Partidos da AR . Lei 27/2016 – Pedido de inscrição de verba para esterilizações no OE 2018

Outubro 24, 2017
Acaba de ser lançada esta importante petição que solicita aos Partidos da AR a inscrição de uma verba no Orçamento de Estado de 2018 destinada a apoiar as esterilizações nos termos do despacho governamental que ficou suspenso por falta de verba e que nos tinha sido anunciado na reunião de 19 de Setembro por membros do Governo.
Pede-se a maior celeridade na assinatura e divulgação da petição pois as alterações propostas pelos Partidos têm de ser apresentadas até 17 de Novembro e é nossa intenção entregar a petição por volta de dia 10 de Novembro já com, pelo menos , 
4 000 assinaturas. 
O que se conseguirá, certamente, com o apoio de todos.
Pelo fim dos abates nos canis em 6 de Outubro de 2018 ! Pela esterilização dos animais errantes, abandonados e dos munícipes carenciados !

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT87219

Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. Ferro Rodrigues

Grupos Parlamentares do PSD, PS, BE, CDS, PCP, PEV e deputado do PAN

Os abaixo assinados que subscreveram a petição “Lei 27/2016 — É urgente o lançamento de campanhas de esterilização” não aceitam o recuo do Governo no apoio a conceder às esterilizações efectuadas pelos municípios. Aquando da entrega da anterior petição, a 19 de Setembro de 2017, os representantes do Governo garantiram que este apoio seria determinado através de um despacho governamental.

Os apoios, entretanto lançados, à modernização dos Centros de Recolha Oficiais (CRO) legalizados, que poderão permitir que estes sejam dotados de equipamentos adequados à realização das esterilizações de animais de companhia, terão um alcance reduzido na medida em que só 140 municípios, de entre os 278 do continente, possuem CRO legalizados. Acresce que o processo de aquisição dos equipamentos (que pode arrastar-se até 31 de Maio de 2018) e a formação das respectivas equipas de cirurgia impedirá reflexos imediatos na redução do abandono de milhares de animais que se regista actualmente.

A razão invocada pelo Governo de não dispor, nesta altura do ano, dos 800 000 euros necessários pode ser resolvida pelos Partidos com assento na Assembleia da República, na discussão e aprovação do Orçamento para 2018.

A tragédia que estamos a viver com os incêndios florestais, com a destruição de vidas humanas e não humanas, prova à saciedade que o adiamento das medidas necessárias para resolver os problemas de fundo acaba sempre por sair mais caro – para além do insuportável sofrimento que causa às vítimas, familiares e sociedade em geral.

A Lei 27/2016, aprovada por unanimidade na Assembleia da República, que vem romper com uma politica cruel e inútil de abate de centenas de milhares de cães e gatos, sem nunca resolver o problema da sobrepopulação, não está a ser cumprida por muitas autarquias. E sabemos agora que também o Estado está a falhar numa obrigação de que o Artigo 2º desta lei o incumbe: a promoção, em tempo útil, de campanhas de esterilização.

Instamos, pois, o Governo e os Partidos com assento parlamentar a inscreverem no Orçamento do Estado para 2018 a verba necessária para que a Lei 27/2016 seja levada à prática e, de uma vez por todas, se concretizem as promessas de colocar o país ao nível dos países desenvolvidos no que concerne à protecção da vida e do bem-estar dos animais de companhia.

Lei 27/2016 – Pedida à AR a inscrição de verba para esterilizações no OE 2018

Outubro 24, 2017

E-mail enviado HOJE , dia 24 de Outubro, a solicitar a todos os Partidos da Assembleia da República que inscrevam no Orçamento de Estado de 2018 uma verba para apoiar as esterilizações que, no âmbito da Lei 27/2016, sejam realizadas pelas Câmaras Municipais. 

Estejam atentos ao site e facebook da Campanha, vamos pedir-vos acções de apoio a esta causa.

 

Ao Grupo Parlamentar do Partido …

Exmos. Senhores

A 19 de Setembro, foi entregue aos representantes do Governo a petição «Lei 27/2016 — É urgente o lançamento de campanhas de esterilização». Com mais de 6000 assinaturas, o texto solicitava que o Governo, nos termos da Lei 27/2016, de 27 de Agosto, e da respectiva portaria de regulamentação, dotasse de meios as Câmaras municipais de modo a que estas iniciassem  urgentemente campanhas de esterilização, a tempo de reduzirem o abandono e a entrada de animais nos canis até 6 de Outubro de 2018 , data do fim do abate nos canis como meio de controlo da população (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT85591).

No decurso da reunião, foram apresentadas pelos representantes do Governo — Dr. Manuel Duarte e  Dra. Vera Sá, adjuntos do Secretário de Estado das Autarquias Locais;  Dr. Sales Henriques, do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação;  Dr. Fernando Bernardo, Director‑Geral da DGAV — as linhas gerais de um despacho governamental que deveria ser publicado a curto prazo e que ia ao encontro da maioria das pretensões expressas pelos peticionários. Concretamente em relação às esterilizações, afirmaram estar em análise um apoio financeiro, estimado em cerca de 800 mil euros, para a realização de 20 mil esterilizações/ano .

As esterilizações seriam efectuadas através dos meios próprios das Câmaras  ou de protocolos com Centros Médico-Veterinários, e o Estado comparticipava os custos de material por lote de 20/30 esterilizações.

Lamentavelmente, viemos a saber, no dia 20 de Outubro, que este despacho foi suspenso por falta de verba.

Os apoios, entretanto lançados, pelo Despacho Normativo n.º 16-A/2017 , do Gabinete do Ministro da Agricultura, à modernização dos Centros de Recolha Oficiais (CRO) legalizados que permitem que estes adquiram equipamentos adequados à realização das esterilizações de animais de companhia, são de alcance reduzido pois só 140 municípios, dos 278 do continente, têm CRO legalizados. Por outro lado, o processo de aquisição dos equipamentos (que pode ir até 31/05/2018) e a formação necessária de equipas de cirurgia deixa entrever que nada disto terá reflexos imediatos na diminuição do  abandono de milhares de animais que se regista actualmente.

Dito isto, vimos solicitar ao Grupo Parlamentar do … uma audiência, com carácter de urgência, na qual fundamentaremos a necessidade de propor uma alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2018, de modo a dotar as câmaras dos meios necessários às acções de esterilização.

Mais informamos que a Campanha de Esterilização de Animais está já a dinamizar uma nova petição com o mesmo propósito, mas agora dirigida à Assembleia da República.

Na expectativa de uma resposta, apresentamos os melhores cumprimentos.

Governo já não financia esterilizações

Outubro 21, 2017
As perspectivas animadoras com que saímos da reunião com membros do Governo e o Director da DGAV , realizada em 19 de Setembro; não vão concretizar-se e o despacho governamental que nos tinha sido prometido para breve com os apoios a conceder não vai sair por razões de falta de financiamento ( ver post de 22 de Setembro com os resultados da reunião).
A nossa frustação não podia ser maior mas não vamos baixar os braços. Sem o Governo cumprir a parte que lhe cabe e que está expressa no artº 2º da Lei 27/2016 ” Deveres do Estado ” está a pôr-se em risco a abolição dos abates em Outubro de 2018 o que não admitimos.
Exige-se aos 6 220  subscritores da petição ” Lei 27/2016 – É urgente o lançamento de campanhas de esterilização” uma resposta à altura das responsabilidades que assumimos enquanto defensores de seres que não conseguem fazê-lo por si próprios .
Vamos pedir em breve o vosso envolvimento e a maior determinação.
Publicámos esta foto de cães abatidos num canil português quando a Campanha foi lançada em Novembro de 2009 e até hoje mantém-se o flagelo. Os últimos dados conhecidos indicam que mais de 30 animais são abatidos por dia.
http://www.campanha-esterilizacao.com/fotos/imagens_de_caes_abatidos.JPG
O nosso compromisso mantém-se e nunca desistiremos.

Abates nos canis : a parte que cabe aos intermunicipais

Outubro 20, 2017

Se em 2016 , os canis tivessem  abatido o mesmo número de animais do que em 2015 ( últimos dados divulgados pela DGAV) , ou seja 12 073, só 3 canis intermunicipais tinham, à sua conta, feito 22% ( 2 707 animais) do total de abates.

Isto é o que se deduz do movimento registado nos Intermunicipais do Alto Minho, Intermunicipal de Vimioso  e Terras de Santa Maria que nos facultaram esta informação.
Estes canis recebem animais de respectivamente 14 concelhos  ( Intermunicipal de Alto Minho),  4 Concelhos (Vimioso ) e 6 concelhos ( Terras de Santa Maria) e a entrada de animais provenientes destes diversos concelhos são muito dispares
Em comum têm o facto de continuarem a dar animais  em adopção que não estão esterilizados e não terem regime de voluntariado embora o Intermunicipal de Terras de Santa Maria refira a colaboração com associações locais.
Os Intermunicipais de Torres Novas  e  de Tomar registaram um número de abates de 97 e 20  animais, respectivamente.
No que concerne os restantes 6 canis intermunicipais , 3 remeteram-nos para a DGAV a quem fornecem esta informação trimestralmente,   2 , Beja (CAGIA) e Proença a Nova, nem sequer responderam e aguardamos ainda a resposta dos concelhos de Abrantes,Constança e Sardoal que constituiram um intermunicipal.
Há razões fundamentadas para admitir que os intermunicipais têm uma quota muito elevada dos abates nacionais  e o facto de não terem tomado nenhuma medida de esterilização até agora – quando são estruturas modernas, geridas por associações de municípios e dispondo de veterinários provenientes dos vários municípios – é revelador da falta de vontade politica em aplicar a Lei 27/2016.