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De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: quarta, 20/04/2022 à(s) 14:42
Subject: Aplicação do Programa CED aos cães errantes – Entrega de abaixo assinado e pedido de reunião
To: <gabinete.maac@maac.gov.pt>
Exmo Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Dr. Duarte Cordeiro
Temos vindo a alertar os responsáveis governamentais, nas pessoas do antecessor de V. Ex, Engº João Matos Fernandes e do Presidente do ICNF, Eng Nuno Banza, para a situação que se vive em dezenas de concelhos do país com cães abandonados, que não são recolhidos por as câmaras terem os CRO cheios.
As causas desta situação residem no elevado abandono, que em 2021 aumentou 42% em relação a 2020, na insuficiente oferta de esterilizações por parte das autarquias e na não aplicação do Programa CED ( captura-esterilização-devolução ) aos canídeos em virtude do ponto 10 do Artº 9º da Portaria 146/2017, Programas CED, segundo o qual ” O programa a que se refere o presente artigo não é aplicável a cães”.
Esta exclusão dos canídeos do CED leva as câmaras a negarem a esterilização a cadelas que estão nas ruas e nos campos e que repetidamente procriam. Assim, se amplifica um problema que enfrentado de imediato seria de mais fácil resolução e que se torna um pesadelo para os animais, para os seus protectores , para a população e, claro, para as próprias autarquias.
Em anexo , apresentamos uma lista de 77 concelhos em que existem cadelas a procriar nas ruas e nos campos que nos foram indicados numa auscultação promovida pela CEAA(Campanha de Esterilização de Animais Abandonados), alguns dos quais são repetidamente noticia na comunicação social por ataques de cães a rebanhos de ovelhas.
O anterior Ministro do Ambiente apresentou uma alteração à Portaria 146/2017 que vinha resolver este problema mas que nunca chegou a ser a publicada, apesar dos vários pedidos que dirigimos ao Engº João Matos Fernandes para que o fizesse antes de deixar o cargo.
A este pedido juntaram-se 2026 subscritores, na petição que agora entregamos a V. Exª, pois o seu objectivo continua válido, pertinente e urgente pelo que pedimos que a aceite como se a si fosse dirigida (Pela esterilização e aplicação do CED aos cães errantes : Petição Pública (peticaopublica.com)
Tudo o que pretendemos é que seja encontrada rapidamente uma solução legal para queas câmaras, onde este problema se coloca, e até terem condições para recolher e alojar os canídeos que estão nas ruas, possam proceder à sua esterilização, em colaboração com as associações e protectores locais.
Solicitamos uma audiência a V. Exª para que uma cuidadora de uma matilha, concretamente de Palmela, apresente de viva voz a situação que se vive no concelho e que retrata a realidade de outros com idênticos problemas.
Na expectativa de uma resposta apresentamos os melhores cumprimentos
CEAA
Campanha de esterilização de animais abandonados 