Governo já não financia esterilizações

Outubro 21, 2017
As perspectivas animadoras com que saímos da reunião com membros do Governo e o Director da DGAV , realizada em 19 de Setembro; não vão concretizar-se e o despacho governamental que nos tinha sido prometido para breve com os apoios a conceder não vai sair por razões de falta de financiamento ( ver post de 22 de Setembro com os resultados da reunião).
A nossa frustação não podia ser maior mas não vamos baixar os braços. Sem o Governo cumprir a parte que lhe cabe e que está expressa no artº 2º da Lei 27/2016 ” Deveres do Estado ” está a pôr-se em risco a abolição dos abates em Outubro de 2018 o que não admitimos.
Exige-se aos 6 220  subscritores da petição ” Lei 27/2016 – É urgente o lançamento de campanhas de esterilização” uma resposta à altura das responsabilidades que assumimos enquanto defensores de seres que não conseguem fazê-lo por si próprios .
Vamos pedir em breve o vosso envolvimento e a maior determinação.
Publicámos esta foto de cães abatidos num canil português quando a Campanha foi lançada em Novembro de 2009 e até hoje mantém-se o flagelo. Os últimos dados conhecidos indicam que mais de 30 animais são abatidos por dia.
http://www.campanha-esterilizacao.com/fotos/imagens_de_caes_abatidos.JPG
O nosso compromisso mantém-se e nunca desistiremos.
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Abates nos canis : a parte que cabe aos intermunicipais

Outubro 20, 2017

Se em 2016 , os canis tivessem  abatido o mesmo número de animais do que em 2015 ( últimos dados divulgados pela DGAV) , ou seja 12 073, só 3 canis intermunicipais tinham, à sua conta, feito 22% ( 2 707 animais) do total de abates.

Isto é o que se deduz do movimento registado nos Intermunicipais do Alto Minho, Intermunicipal de Vimioso  e Terras de Santa Maria que nos facultaram esta informação.
Estes canis recebem animais de respectivamente 14 concelhos  ( Intermunicipal de Alto Minho),  4 Concelhos (Vimioso ) e 6 concelhos ( Terras de Santa Maria) e a entrada de animais provenientes destes diversos concelhos são muito dispares
Em comum têm o facto de continuarem a dar animais  em adopção que não estão esterilizados e não terem regime de voluntariado embora o Intermunicipal de Terras de Santa Maria refira a colaboração com associações locais.
Os Intermunicipais de Torres Novas  e  de Tomar registaram um número de abates de 97 e 20  animais, respectivamente.
No que concerne os restantes 6 canis intermunicipais , 3 remeteram-nos para a DGAV a quem fornecem esta informação trimestralmente,   2 , Beja (CAGIA) e Proença a Nova, nem sequer responderam e aguardamos ainda a resposta dos concelhos de Abrantes,Constança e Sardoal que constituiram um intermunicipal.
Há razões fundamentadas para admitir que os intermunicipais têm uma quota muito elevada dos abates nacionais  e o facto de não terem tomado nenhuma medida de esterilização até agora – quando são estruturas modernas, geridas por associações de municípios e dispondo de veterinários provenientes dos vários municípios – é revelador da falta de vontade politica em aplicar a Lei 27/2016. 

Em vigor, apoios financeiros para modernização dos CRO

Outubro 13, 2017

Despacho Normativo n.º 16-A/2017 , do Gabinete do Ministro da Agricultura  que fixa apoios à modernização dos CRO a funcionar, com autorização nos termos legais,  no continente . Neste momento, cumprem estas condições, 51 canis municipais e 11 intermunicipais de 140 municípios do continente.

http://www.campanha-esterilizacao.com/documentos/CROjun2017.pdf

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/108254528/details/maximized?serie=II&parte_filter=31&dreId=108254525

Espera-se, agora, uma acção fiscalizadora da DGAV e da DGAL de forma a que as restantes Câmaras cumpram a legislação e tenham um espaço de acolhimento de animais abandonados que cumpra as normas relativas ao bem estar animal : boxes nas dimensões adequadas e não gaiolas, espaço para os animais correrem, comida diária, assistência veterinária e a amizade e carinho de um regime de voluntariado

 

 

Esclarecimento: de quem dependem os veterinários municipais ?

Outubro 12, 2017

Da DGAV ou da respectiva Câmara?

Resposta :

https://dre.tretas.org/dre/92517/decreto-lei-116-98-de-5-de-maio

Decreto-Lei 116/98

de 5 de Maio

Artigo 4.º

1 – Os médicos veterinários municipais dependem, hierárquica e disciplinarmente, do presidente da câmara da respectiva área da sua intervenção

CANIS INTERMUNICIPAIS – Respostas conhecidas através da Comissão de Acesso aos Dados Administrativos

Outubro 11, 2017
Em 28 de Julho de 2017 esta Campanha apresentou queixa à Comissão de Acesso aos Dados Administrativos (CADA) pelo facto de dez dos onze canis intermunicipais existentes não terem fornecido os dados sobre os movimentos de animais registados em 2016 que lhes tínhamos solicitado.
Estamos, agora, em condições de completar a informação que publicámos em posts de 3 de Agosto e 4 de Setembro , com respostas que foram enviadas directamente à CADA e que sumarizamos do seguinte modo:
Intermunicipal de Terras Quentes Transmontanas, Intermunicpal de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo e Satão  e Intermunicipal  do Vale do Douro Norte,
negam-se a fornecer a informação sobre os movimentos de animais que dizem ser fornecida regularmente à DGAV, ( trimestralmente) pelo que remetem para esta instituição a sua obtenção.
O Intermunicipal de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo e Satão invoca detalhadamente a Circular nº 10 da DGAV ( ver post de 16 de Julho de 2017 ) na qual fundamenta a sua não resposta e de que junta cópia.
Outras informações destes 3 intermunicipais: não existe esterilização , não há programa CED, nem voluntariado, nem colaboração com associações de protecção animal. 
Relativamente ao Intermunicipal de Abrantes, Constância e Sardoal foram enviados e-mails HOJE , directamente aos concelhos referidos , pois a ADACA que é a entidade gestora  a quem tinha sido pedida a informação inicialmente disse que cabe aos concelhos dá-la e que estes argumentam que a Campanha não a pediu.
Só o Intermunicipal do Alto Minho que abrange 14 concelhos ( Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Vila Nova de Cerveira , Viana do Castelo , Esposende, Barcelos, Terras de Bouro e Amares) fornece o movimento de animais registado em 2016.
Entradas- 2083 canídeos
Adopções – 306 canídeos
Abates – 1622 canídeos
Mais informa que esteriliza os animais dados em adopção, não têm gatil nem programa CED para os munícipios que servem, não há voluntariado no canil, só colaborações pontuais com associações por solicitação. 
Os Intermunicipais de Beja ( CAGIA ) e de Proença a Nova não deram qualquer resposta nem à Campanha nem à CADA.
O  processo aberto na CADA ainda não se encontra concluído e dele iremos dando conta, com toda a transparência como é nosso hábito, assim como de todas as outras diligências para o obtenção destes e de outros dados sobre os movimentos nos canis portugueses em 2016 

A partir de hoje, 6 de Outubro, os animais adoptados nos canis têm de estar esterilizados

Outubro 6, 2017
A Lei 27/2016 deu um prazo de 1 ano, após a sua entrada em vigor, para os centros de recolha oficiais ( canis) implementarem as condições técnicas para a realização de esterilizações .
Esse prazo termina hoje . Pelo que tendo os canis aproveitado ou não este período para se dotarem de meios próprios de esterilização são agora obrigados a entregar aos adoptantes animais esterilizados. Não tendo meios próprios terão de recorrer a protocolos com Centros Médico Veterinários,  como fazem as associações. 
É muito importante que o cumprimento desta imposição da Lei seja fiscalizado pelas associações e protectores.
A sua violação vai determinar a apresentação de queixas, devidamente comprovadas, à Secretaria de Estado das Autarquias Locais.
Pedimos que nos comuniquem eventuais infracções para o e-mail campanha.esterilizacao@gmail.com
Lei 27/2016 de 23 de Agosto
Artigo 5.º

Período transitório

2 – Os centros de recolha oficial de animais dispõem do prazo de um ano, a contar da data de entrada em vigor da presente lei, para implementar as condições técnicas para a realização da esterilização, nos termos legais e regulamentares previstos.

Campanha pede reunião ao Bastonário da OMV, Dr. Jorge Cid

Outubro 3, 2017

O objectivo é obter a colaboração da Ordem para uma acção de emergência destinada a reduzir a população de cães e gatos através da esterilização, com vista à abolição do abate nos canis em Outubro de 2018

 

Correspondência trocada com a OMV 

De: Campanha Esterilização Cães e Gatos  Enviada: 19 de junho de 2017 17:07
Para: Bastonário OMV – Jorge Cid <bastonario@omv.pt>

Exmo Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Dr. Jorge Cid

A Lei 27/2016 de 23 de Agosto determina a proibição da utilização do abate, a partir de Setembro de 2018, para controlar a população de cães e gatos errantes e abandonados. É assim posto, finalmente, termo a uma situação escandalosa, chocante, que sacrificou inutilmente centenas de milhares de cães e gatos saudáveis.

No entanto, se o objectivo da Lei é claro e justo, as medidas de esterilização aí consagradas afiguram-se a esta Campanha como insuficientes para reduzir o abandono e a entrada de animais nos canis a ponto de, uma vez abolido o abate, estes serem sustentáveis.

Por esse facto, lançámos, no dia 14 de Maio, uma petição aos Ministros Adjunto e da Agricultura, cujo titulo “Lei 27/2016 – É urgente o lançamento de campanhas de esterilização” sumariza o que consideramos essencial concretizar, no mais curto espaço de tempo, a saber, campanhas de esterilização para os animais dos munícipes carenciados. A petição conta neste momento com 4 635 assinaturas  e aguardamos a marcação de reunião com as Secretarias de Estado da Agricultura e Alimentação das Autarquias Locais para procedermos à respectiva entrega.

Este e-mail que dirigimos a V. Exª tem a finalidade de apelar à Ordem que organize uma campanha de cheques veterinários gratuitos para a esterilização de cadelas (o procedimento mais urgente) a serem oferecidos às Câmaras Municipais, segundo os critérios por vós definidos. Acção que se encontra perfeitamente em sintonia com as declarações de V.Exª aos orgãos de comunicação social em 11 de Abril passado em que se disponibilizou  “para apoiar os municípios na implementação da lei que proíbe o abate de animais, nomeadamente através da realização de tratamentos gratuitos, como a vacinação, desparasitação e esterilização”.

O movimento associativo, no seu conjunto, tem sido, até hoje, o grande contribuinte, em fundos e em trabalho, para a contenção do crescimento da população de cães e gatos.

São necessários, agora, outros contributos sendo, certamente, os médicos veterinários outro dos pilares desse processo.

Na expectativa de uma resposta positiva da parte de V.Exª,  apresentamos os melhores cumprimentos

De: OMV <omv@omv.pt>
Data: 22 de junho de 2017 às 15:24

Agradecendo desde já o email de V.ª Exa. vimos por este meio informar que a proposta referente ao Projeto Cheque Veterinário foi apresentada aos 308 Municípios Portugueses e à Associação Nacional de Municípios Portugueses, sendo que o Conselho Diretivo tem vindo a reunir com os representantes dos Municípios que se demonstraram interessados.

Como deve compreender uma ação desta envergadura terá de ter a colaboração das autarquias, de forma a que possa abranger todo o País. Agradecemos, assim, que faça chegar a suas propostas à Câmara Municipal da sua zona, para que possa coordenar com a OMV a ajuda necessária.

Com os melhores cumprimentos,

O Conselho Diretivo

 

De: Campanha Esterilização Cães e Gatos

Data: 26 de junho de 2017 às 20:30

Exmo Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Dr. Jorge Cid

Muito agradecemos a resposta do Conselho Directivo da OMV.

De facto, tivemos conhecimento de uma proposta que terá sido apresentada pela OMV aos Municípios – e que anexamos para confirmação da vossa parte – mas da qual constam cheques veterinários para esterilização não gratuitos e de valores que consideramos, mesmo, superiores aos que as autarquias poderiam ambicionar obter das clínicas locais para as ajudar a responder aos desafios colocados pela Lei 27/2016.

Ora, o e-mail que dirigimos a V. Exª no dia 19 de Junho pede à OMV “que organize uma campanha de cheques veterinários gratuitos para a esterilização de cadelas (o procedimento mais urgente) a serem oferecidos às Câmaras Municipais, segundo os critérios por vós definidos. Acção que se encontra perfeitamente em sintonia com as declarações de V.Exª aos orgãos de comunicação social em 11 de Abril passado em que se disponibilizou  “para apoiar os municípios na implementação da lei que proíbe o abate de animais, nomeadamente através da realização de tratamentos gratuitos, como a vacinação, desparasitação e esterilização”.

Estamos, assim, a pedir à OMV que concretize estas intenções e apresente  medidas excepcionais de oferta de apoio às autarquias para,  conjuntamente com o movimento animal, se reunirem as condições  para acabar com os abates nos canis.

Estas medidas podem ser os cheques veterinários gratuitos ou outras desde que respondam à emergência de redução urgente da sobrepopulação de cães e gatos que se arrasta desde sempre.

 

 

Fim dos abates nos canis. Governo vai apoiar esterilizações

Setembro 22, 2017

A reunião para entrega da petição «Lei 27/2016 – É urgente o lançamento de campanhas de esterilização», com mais de 6000 assinaturas, contou com a presença do Dr. Manuel Duarte e da Dra. Vera Sá, adjuntos do Secretário de Estado das Autarquias Locais; do Dr. Sales Henriques, do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação; do Dr. Fernando Bernardo, Director‑Geral da DGAV, e de três representantes dos peticionários, tendo decorrido de forma muito construtiva.

Para dar cumprimento ao estipulado no artigo 2.º da Lei («Deveres do Estado»), o Governo está a preparar dois eixos de intervenção: requalificação dos espaços de acolhimento de animais (CRO) e financiamento das esterilizações. A prioridade vai para esta segunda vertente, que permitirá dar rapidamente início à redução da população de cães e gatos. Os contactos com a Secretaria de Estado do Orçamento destinados à libertação de verbas para estes fins estão estabelecidos.

As grandes infra-estruturas de acolhimento de animais que se encontram deslocalizadas das povoações, como os actuais canis intermunicipais, não são aconselháveis. Para evitar que os CRO se transformem em depósitos de animais, o Governo pretende que a sua capacidade de acolhimento não exceda os 100 animais, pelo que a interacção com associações, protectores e população é necessária para encaminhar para adopção os que aí dão entrada. Todas as Câmaras terão, obrigatoriamente, de dispor de um espaço de acolhimento, seja próprio ou contratualizado com uma associação de protecção, e de assumir as responsabilidades em relação aos animais recolhidos.

Relativamente às esterilizações, está em estudo o apoio financeiro à realização de 20 000 esterilizações/ano. Os municípios efectuam, com meios próprios ou através de protocolos com Centros Médico Veterinários, um lote de esterilizações (20/30 animais por lote) e o Estado comparticipa os custos de material. Os municípios serão soberanos para decidir que animais esterilizam, de entre os que vão dar em adopção ou que já se encontram adoptados. Todos os presentes concordaram que, apesar de a Lei 27/2016 não prever a esterilização dos animais de munícipes carenciados, é preciso ter flexibilidade e acorrer a situações em que a procriação de animais detidos por munícipes deita por terra qualquer controlo da natalidade.

Os representantes dos peticionários insistiram na importância de abranger estes animais nas campanhas de esterilização e pediram medidas extraordinárias para criar condições para que o fim dos abates daqui a um ano se concretize da melhor forma.

De notar que, segundo os resultados do inquérito realizado pela DGAL às Câmaras Municipais, só 13 afirmam esterilizar todos os animais que dão em adopção, enquanto 14 esterilizam de forma irregular. Num universo de 308 Câmaras, é um panorama desolador que não nos surpreende, dada a informação de que já dispúnhamos.

Os representantes do Governo prometeram a publicação, a breve prazo, de um despacho governamental relativo aos apoios a conceder às esterilizações efectuadas pelos municípios.

Marcada audiência para entrega da petição “Lei 27/2016 – É urgente o lançamento de campanhas de esterilização”

Setembro 7, 2017

http://peticaopublica.com/psign.aspx?pi=PT85591

Esta audiência, que foi pedida a 30 de Maio , vai ter lugar dia 19 de Setembro e contará  com a presença de membros do Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais, do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação e da Direcção Geral da Alimentação e Veterinária.
Pede-se um último esforço na divulgação da petição, ainda temos doze dias e se chegarmos às 5 000 assinaturas ( a petição tem, neste momento, 4 865 assinaturas) será um número redondo, fácil de memorizar.
Esperamos estar à altura da imensa responsabilidade que nos é atribuída pelos peticionários.
Prestaremos a devida informação do que aí se passar. 

ACTUALIZAÇÃO- Dez canis intermunicipais recusam fornecer informação sobre o movimento de animais que registaram em 2016

Setembro 4, 2017

Continuamos a diligenciar para obter a informação relativa aos movimentos de animais em TODOS os canis intermunicipais.

Recebemos mais três respostas que se somam à do canil intermunicipal de Terras de Santa Maria que já tínhamos noticiado no post abaixo de 3 de Agosto.

São elas :

– Intermunicipal de Torres Novas (abrange concelhos de Entroncamento, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha e Alcanena)

– Intermunicipal de Vimioso (abrange concelhos de Vimioso,Miranda do Douro, Mogadouro e Bragança)

– Intermunicipal de Tomar  (abrange concelhos de Tomar, Vila de Rei. Ourém e Ferreira do Zêzere)

Esta Campanha não vai desistir de obter esta e outras informações que considere relevantes para a defesa dos cães e gatos recolhidos pelas Câmaras Municipais,  no intuito de as transmitir aos munícipes das localidades, possibilitando a sua actuação eficaz em defesa dos animais dos respectivos concelhos .

Dez canis intermunicipais recusam fornecer informação sobre o movimento de animais que registaram em 2016

Agosto 3, 2017

Foram enviados dois e-mails aos 11 canis intermunicipais existentes, o último dos quais em 11 de Julho, requerendo: número e espécie de animais entrados; número e espécie de animais adoptados; número e espécie de animais saudáveis abatidos; número e espécie de animais eutanasiados devido a doença terminal; número e espécie de animais mortos por doença.

Só o Intermunicipal de Terras de Santa Maria respondeu ao solicitado. O Intermunicipal de Terras Quentes Transmontanas usou os argumentos da circular nº 10 da DGAV  para não responder. Os restantes nem se deram ao trabalho de acusar a recepção do pedido.

A falta de transparência sobre o movimento nos canis tem sido uma constante ao longo de décadas. Os números dos abates têm sido tão escandalosos e atestam de maneira tão óbvia a falência da politica que foi seguida para lidar com a sobrepopulação de cães e gatos e o abandono que houve quem achasse melhor esconder da opinião publica a realidade. Como sempre acontece quando não há transparência a especulação que tal origina sobre o que se passa nos canis contribuiu para minar as relações de confiança  entre protectores e entidades oficiais.

Com a aprovação da Lei 27/2016 e o fim dos abates em Setembro de 2018, está a iniciar-se uma mudança que não é compatível  com a continuação da sonegação de informação. Exigem-se novas regras de convivência entre quem administra e quem é administrado.

Assim, esta Campanha já iniciou diligências – que oportunamente divulgaremos – para obtermos a Informação a que temos direito.

Publicado em DGVInformação genérica sobre actividade dos canis/gatisLegislação animal | 3 Comments »