Petição entregue na AR no dia 17 de Setembro de 2018 com 6 231 assinaturas.

Setembro 19, 2018

A Petição foi entregue na AR no dia 16 de Setembro de 2018 com 6 231 assinaturas.
Pedimos que continuem a divulgar para recolher mais assinaturas e reforçar o peso da petição.
NOVOS PETICIONÁRIOS, POR FAVOR :
– coloquem o nome todo e não o nome que está no facebook;
– insiram o número do BI/cartão de cidadão sem espaços entre os números e sem as letras no caso do cartão de cidadão
Obrigada!

Anúncios

Esclarecimento sobre a utilização da verba do Despacho 3283/2018

Setembro 11, 2018

108 Municipios ou CRO Intermunicipais já mostraram a intenção de utilizar as verbas de apoio às esterilizações . De notar que os intermunicipais representam várias Câmaras que no continente são 278.  Esta Campanha já pediu à DGAV a lista dos interessados.

Até finais de Agosto só 16 Municipios ou CRO Intermunicipais tinham apresentado 28 pedidos de pagamentos relativamente à esterilização de 1.137 animais, o que corresponde ao pagamento de 40.365€ neste mesmo período. A Campanha também pediu esta lista.

NOTA – os pedidos de pagamento só podem ser feitos com um número mínimo de 25 esterilizações.

Pedida à DGAV informação sobre Câmaras e Intermunicipais que manifestaram interesse nos apoios do governo às esterilizações

Setembro 11, 2018
From: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: terça, 11/09/2018 à(s) 20:23
Subject: Pedido de informação sobre Despacho 3283/2018
Exma Senhora Sub Directora Geral da DGAV, Drª Graça Mariano
Vimos solicitar informação sobre os municípios e Intermunicipais que já manifestaram interesse em utilizar os apoios do Despacho 3283/2018 e  também dos que já procederam a esterilizações e receberam os respectivos pagamentos..
Esta informação é do interesse das associações e dos protectores de animais.
Na expectativa , apresentamos os melhores cumprimentos

Apoios do Governo às esterilizações – enviem este email de informação aos Presidentes das vossas Câmaras

Setembro 11, 2018

As Câmaras têm a possibilidade de usar estes apoios para esterilizar animais errantes  (Programa CED). animais alojados nos CRO, animais de munícipes carenciados, animais recolhidos pelas associações , sendo o objectivo travar o nascimento de ninhadas indesejadas e assim diminuir rapidamente o abandono e a entrada de animais nos canis .

Dados revelados pela imprensa, revelam que só uma pequena parte da verba foi já entregue aos municípios. O Despacho só saiu em Abril 2018 quando nos tinha sido prometido em 19 de Setembro de 2017 que ia ser publicado ” em breve”  . Não foi, além disso , devidamente publicitado pela DGAV.  As Câmaras têm de fazer 25 esterilizações para poderem apresentar o pedido de reembolso. Ignoramos o tempo para a DGAV proceder ao pagamento.

Porque é notório que muitas Câmaras começaram agora , quando viram que o fim dos abates se concretiza a 23 de Setembro, a implementar esterilizações mas muito poucas estão a esterilizar animais de munícipes carenciados e há muitas cadelas nas ruas a procriar e a dar origem a matilhas.

Vamos fazer parte da solução, enviem este e-mail ao presidente da vossa autarquia.

No mês de Setembro há obrigatoriamente Assembleias Municipais. Participem , denunciem o imobilismo , exijam a aplicação da Lei 27/2016 !

Os animais precisam de quem os defenda do arbitrário e da ilegalidade!


Minuta 

Assunto – Despacho 3283/2018 com apoios do Governo às esterilizações de cães e gatos realizadas pelas Câmaras (Lei da 27 /2016 de 23 de Agosto)

Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mértola, Dr. Jorge Colaço Rosa

Vimos fornecer informação a V. Excelência sobre os apoios financeiros que o Governo pôs à disposição das Câmaras para a esterilização de cães e gatos e que permitirão à autarquia  controlar a população de cães e gatos no concelho, e, nomeadamente,  implementar o Programa CED para gatos de rua .

Trata-se do Despacho 3283/2018 de 3 de Abril que aprova um apoio financeiro global de 500 000 euros para as esterilizações de cães e gatos realizadas pelas Câmaras no âmbito da aplicação da Lei 27/2016 de 23 de Agosto, que impõe o fim dos abates nos canis em 23 de Setembro próximo e obriga as Câmaras a usar a esterilização para controlar o excesso de cães e gatos.

Os beneficiários ( autarquias e entidades gestoras de intermunicipais ) iniciam o processo de candidatura aos apoios preenchendo dois formulários que se encontram no site da DGAV ( https://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV)

O formulário de candidatura contém a informação do município ( podem candidatar-se todos os municípios, com ou sem CRO ). O formulário boletim de fornecedores destina-se a ser preenchido também com os dados do município.

As esterilizações só podem ser iniciadas a partir do momento em que a DGAV assinala, por e-mail, a recepção do pedido o que acontecerá no prazo de dois dias úteis após a recepção do pedido , via correio electrónico ( ponto 3 do artº 5º do Despacho)

O prazo de utilização dos apoios é, impreterivelmente, 30 de Novembro, último dia em que é possível dirigir à DGAV um pedido de pagamento .

Cada município dispõe de um limite de financiamento até 15 000 euros que num caso de um CRO intermunicipal vai até 30 000 euros.

As Câmaras têm a possibilidade de escolher o tipo de animais que querem esterilizar, cães ou gatos, o respectivo sexo e a origem dos mesmos ( animais errantes, animais alojados nos CRO, animais de munícipes carenciados, animais recolhidos pelas associações ), sendo o objectivo o de travar o nascimento de ninhadas indesejadas e assim diminuir rapidamente o abandono e a entrada de animais nos canis . 

Apoios fixados:

a) Gato macho – 15 (euro);

b) Cão macho – 30 (euro);

c) Gata – 35 (euro);

d) Cadela – 55 (euro)

As esterilizações serão efectuadas nos CRO que têm condições para isso e em Centros Médicos Veterinários, autorizados para o efeito, com os quais as Câmaras estabeleçam protocolos para obter preços favoráveis.

O pedido de reembolso de despesas é dirigido à DGAV, em formulário próprio que está no site desta, presencialmente ou via correio registado, até ao dia 10 do mês. O pedido de reembolso tem de ser feito para, pelo menos,  25 esterilizações que poderão ser realizadas em diferentes meses.

São estes os principais pontos constantes do Despacho 3283/2018.

Seria inexplicável que os apoios financeiros agora disponibilizados pelo Governo não fossem esgotados quando as câmaras têm invocado carências financeiras para aplicarem a Lei 27/2016 no que toca às esterilizações.

Com os melhores cumprimentos

Nome

Localidade

O NÃO ABATE É BOM PARA AS CÂMARAS QUE NÃO CUMPREM . E ESTA , HEM ?

Setembro 10, 2018

https://www.jn.pt/nacional/interior/lei-que-proibe-abate-de-animais-serve-municipios-incumpridores-9824476.html

Com dificuldades de argumentação para defender o adiamento do fim dos abates, Ricardo Lobo, da direcção da ANVETEM, brindou-nos com um raciocínio tortuoso que se resume assim:
Aqueles municípios que nunca cumpriram e nunca tiveram Centros de Recolha Oficiais (CRO) agora já têm uma desculpa para dizer que não vale a pena tê-los, porque com uma lei deste género não vale a pena nada. Porque, diz, qualquer CRO não tem nunca dimensão suficiente para albergar os animais abandonados, Apoios financeiros para melhorar e construir CRO e esterilizar animais “é despejar dinheiro em cima dos problemas”porque não há estratégia. O efeito da esterilização, e o exemplo dos países que a usam para controlo da população, são simplesmente ignorados.
Claro, nós percebemos, que para estes senhores, sem abates não há estratégia que resista . Continue a abater-se e vamos fazer , preconizam, com calma, belos canis e também esterilizações , tudo dentro da maior serenidade e sem pressas, para não cansar, não é assim que queriam que fosse, como tem sido desde há décadas , com os resultados que se conhecem?
Ignoram, com uma soberba nunca vista, o exemplo dos municípios e dos veterinários municipais que já deixaram de abater há muitos anos , que praticam a esterilização , que recolhem matilhas em espaços preparados para o efeito, e que mercê de um esforço diário e o apoio inestimável de dezenas de voluntários controlam o abandono.
É com estas pessoas que temos de contar.Os outros, os do abate, são parte do problema, não da solução

Noticia requentada e repetida do que pensa o bastonário da OMV sobre o fim dos abates

Setembro 9, 2018

https://www.jn.pt/nacional/interior/veterinarios-dizem-que-proibicao-de-abate-nos-canis-poe-em-causa-saude-publica-9821937.html

Uma noticia requentada e repetida do que pensa o bastonário da OMV sobre o fim dos abates e a imposição da esterilização como meio de controlo da sobrepopulação animal
Que fez esta Ordem para acabar com a miserável situação a que cães e gatos têm estado sujeitos, HÁ DÉCADAS, na maioria dos canis municipais ?
Que fizeram durante dois anos como campanhas de esterilização ?
Porque acham que não têm nenhuma responsabilidade na situação actual ?
Deixem de usar a vossa autoridade para tentar impor o regresso ao passado .É vergonhoso estarem a agitar a saúde pública, a raiva, os ataques de cães esfaimados a pessoas , etc. Haja decência.

Noticia da imprensa sobre a petição “Pelo cumprimento da Lei 27/2016 – Não ao adiamento do fim dos abates !”

Setembro 9, 2018

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT90427

 

portocanal.sapo.pt/noticia/164763/

https://www.ultimasnoticias.pt/news/321265/mais-de-3-500-pessoas-assinam-peticao-pelo-cumprimento-do-fim-dos-abates

https://www.dn.pt/lusa/interior/mais-de-3500-pessoas-assinam-peticao-pelo-cumprimento-do-fim-dos-abates–9821613.html

http://www.sabado.pt/vida/detalhe/mais-de-3500-pessoas-assinam-peticao-pelo-cumprimento-do-fim-dos-abates

Esterilização e Recolocação das cadelas que estão a parir nas ruas

Setembro 6, 2018

O problema não é de hoje , mas está a ser agitado para criar um ambiente favorável ao adiamento do fim dos abates e é consequência do laxismo das Câmaras que não agem oportunamente antes de as cadelas começarem a procriar.

Agora dizem que os canis estão cheios ( ou nem sequer existem! ) e que sem procederem a abates  não podem recolher os animais que estão nas ruas.

Assim, como forma de lidar com o problema e de parar o crescimento das matilhas, esta Campanha  pediu ao Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, em e-mail enviado  a 2 de Setembro, que profira urgentemente um despacho que permita às Câmaras esterilizar e recolocar, provisoriamente, no espaço onde vivem, as cadelas que estão abandonadas , em directa colaboração com as associações e activistas existentes nas localidades.

Divulguem esta mensagem !

 

.

Inevitável é a esterilização, não o abate – Resposta ao artigo de João Miguel Tavares ( Jornal Público 1 de Setembro )

Setembro 2, 2018

https://www.publico.pt/2018/09/01/politica/opiniao/abater-caes-e-gatos-e-mau-sim-mas-e-necessario-1842617

A continuação do abate de cães e gatos tem vindo a ser apresentado por muita gente como uma inevitabilidade. O abate é visto como um mal menor porque a alternativa seria o descontrolo completo dos animais abandonados , pondo em risco a saúde e segurança das pessoas. João Miguel Tavares é só mais uma dessas pessoas que, no Público, acrescentou ainda o argumento de que a “estúpida” lei que entra em vigor este mês “vai prejudicar os animais que deveria proteger”. Nada mais errado e vamos procurar explicar porquê.

Os defensores da inevitabilidade dos abates deviam começar por avaliar os resultados da prática das últimas décadas, em que todos os anos dezenas de milhares de animais são abandonados e outros tantos abatidos. Durante esse período, as câmaras nunca deixaram de abater, fizeram-no até com uma eficácia arrepiante, e o que conseguiram com isso? Reduziram o abandono? Não. Baixaram o número de abates? Não. Se assim foi, é porque a estratégia está errada. E se está errada, é preciso uma alternativa.

A única forma de acabar com os abates é a prevenção. E a prevenção aqui chama-se esterilização. É preciso esterilizar os errantes, os animais dados em adopção pelos canis, as cadelas que estão a parir nas ruas e apoiar os donos que não têm meios para o fazer. O próprio João Miguel Tavares reconhece que, “quando falha a esterilização, a velocidade a que nascem (os animais) supera largamente a velocidade a que morrem”. Infelizmente, não volta ao tema e é pena porque é por aí que passa a solução.

Provavelmente, o colunista do Público entende, como muita gente, que primeiro é preciso esterilizar e controlar o abandono e depois sim pode acabar-se com os abates. Infelizmente, é ao contrário. Como a experiência mostra, a maioria das câmaras resiste a esta prática. Se podem abater os animais, para quê esterilizá-los? Por ser assim, por pensarem e actuarem deste modo, percebeu-se que era preciso começar por proibir os abates de modo a que as câmaras não tivessem outra possibilidade senão a esterilização. No fundo, trata-se de inverter a lógica das inevitabilidades. O abate deixa de ser inevitável porque passa a ser proibido. E a esterilização passa a ser inevitável. 

A lei que entra em vigor este mês – e que, em abono da verdade, partiu do PCP e não do PAN – deu às câmaras um período de transição durante o qual deveriam iniciar as campanhas de esterilização ao mesmo tempo que ainda podiam abater animais; o Governo teve os mesmos dois anos para apoiar eficazmente as esterilizações das câmaras. Como sempre acontece em Portugal, a maioria das câmaras deixou tudo para o fim e só agora se nota, finalmente, um nítido progresso no número de autarquias que iniciam programas de esterilização, nomeadamente para munícipes carenciados.

Se o fim dos abates fosse prorrogado, como muitos defendem, este movimento de avanço seria com certeza travado e os progressos realizados nos últimos meses perder-se-iam. Seriam mais anos e anos de mortandade. Sem qualquer dignidade e sem qualquer utilidade.

Campanha de Esterilização de Animais Abandonados

Pedida ao Secretário de Estado da Agricultura a esterilização e recolocação das cadelas que estão a parir nas ruas

Setembro 2, 2018
É neste circunstancialismo que pedimos a V. Exª que profira urgentemente um despacho que permita às Câmaras esterilizar e recolocar as cadelas que estão abandonadas nas ruas, em directa colaboração com as associações  e activistas existentes nas localidades.
———- Forwarded message ———
From: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: domingo, 2/09/2018 à(s) 16:02
Subject: Pedimos a esterilização urgente das cadelas que se encontram nas ruas

Exmo Senhor Secretário de Estado da Agricultura.e Alimentação, Dr. Luís Vieira

No contexto das preocupações de V. Exª , referidas pelo jornal Publico de 23 de Agosto, relativamente à impossibilidade de os canis recolherem todos os animais que se encontram nas ruas, o que o levou a admitir que a Lei 27/2016 seja levada à AR com vista a um eventual adiamento do fim dos abates, vimos assinalar a V. Exª  comportamentos omissivos de Câmaras que estão a criar estas situações.
Estamos a referir-nos aos municípios da Guarda e de Sines( mas,infelizmente,outros existirão) cujas Câmaras Municipais estão a deixar cadelas  parir nas ruas como, aliás,  alertam duas associações locais , a Andreia Qoasmi Marisa (Guarda)  e Juntos pelos animais de Sines.
Não é, pois, de estranhar que aumente exponencialmente o número dos animais que estão nas ruas.
Para que isso não acontecesse bastava que as Câmaras colaborassem com as associações na esterilização destas cadelas.  E , após esterilização, na impossibilidade de recolherem a canis, por estarem cheios ou por nem sequer existirem, fossem deixadas provisoriamente nos locais onde se encontram e onde são cuidadas por moradores ou pelas associações.
Deverão os governantes perspectivar que a captura compulsiva , com vista ao abate, que se seguiria ao adiamento do prazo da Lei, seria geradora de grande indignação social, inclusivamente por parte das pessoas que se estão a deixar arrastar por uma onda de alarmismo que tem vindo a ser criada propositadamente , mas que colocadas perante a violência dos meios e fins que terão de ser usados, se quererão dissociar do adiamento do fim dos abates.
É neste circunstancialismo que pedimos a V. Exª que profira urgentemente um despacho que permita às Câmaras esterilizar e recolocar as cadelas que estão abandonadas nas ruas, em directa colaboração com as associações  e activistas existentes nas localidades.
 
Na expectativa de uma acção da parte de V. Exª , apresentamos os melhores cumprimentos