O caso escandaloso do Intermunicipal de Proença a Nova

Dezembro 9, 2018

A Campanha de Esterilização de Animais Abandonados vem chamando a atenção desde, 2016 ( https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/…/canis-…/) para o caso deste Intermuncipal não só porque serve um número absurdamente elevado de municípios ( 13 com a perspectiva de aumento para 16 ! ) como pelo facto de praticar uma politica de sonegação de informação em relação aos movimentos de animais que regista, nomeadamente os abates (https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/…/abates…/)
Em 22 de Agosto passado denunciámos o facto de o Intermunicipal (https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/…/fechar…/) não fazer esterilizações dos animais que dá em adopção como podemos constatar através de uma simples telefonema. Esta situação é ainda mais escandalosa dada a circunstância de o seu director ser vice – presidente da ANVETEM – Associação dos Veterinários Municipais – pelo que, por essa sua posição institucional, deveria ser o primeiro a cumprir a Lei 27/2016 . Não só não o faz como exibe uma postura de ataque ao fim dos abates, a que atribui os maiores malefícios, esquecendo-se que os problemas resultam das pessoas com responsabilidades que, como ele, NUNCA fizeram nada para reduzir o número de animais , o abandono e as entradas nos canis , ATRAVÉS DA ESTERILIZAÇÃO. É um mau exemplo para a classe que representa e uma ofensa para quem luta diariamente, ultrapassando as maiores dificuldades, para conseguir que o nosso país se comporte como um país civilizado e deixe de usar os abates nos canis como forma de controlo do excesso de animais.
Por conseguinte, o relato da delegação do BE que visitou o Intermuncipal no passado dia 3 de Dezembro – e a quem agradecemos calorosamente que o tenha feito – só confirma os nossos alertas.
Vamos estar atentos ao resultado das iniciativas que o BE vai tomar para pôr cobro a esta situação e e não nos eximiremos em assumir as nossas responsabilidades, se houver disso necessidade.

 

Ler o comunicado do BE em

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Realizou-se no dia 5 de Dezembro uma reunião com o Bloco de Esquerda

Dezembro 8, 2018
A Campanha foi recebida pela Deputada Maria Manuel Rola e pelo assessor Luís Costa.
A preocupação de ambas as partes prende-se com o não cumprimento, por parte de Câmaras e Canis Intermunicipais , das disposições da Lei 27/2016 e a necessidade de as fazer cumprir para que o não abate de animais nos canis seja uma realidade. Durante cerca de uma hora, examinaram-se as formas de conseguir esse cumprimento. 
A Deputada informou que o BE vai solicitar informação sobre as Câmaras que usaram os apoios concedidos pelo Despacho 3283/2018 e a verba remanescente não utilizada. 

OE 2019 – aprovada verba de 500 000 euros para apoiar as esterilizações das Câmaras

Novembro 29, 2018

Caras Associações

Caros Protectores
Em 2019 vão continuar as Câmaras a dispor de apoios para as esterilizações. Em 30 de Novembro, ou seja amanhã, cessa a possibilidade de as Câmaras apresentarem pedidos de pagamento no âmbito do Despacho 3283/2018. A verba eventualmente não utilizada , cujo montante se ignora neste momento mas que pode ser elevada dada a sub-utilização que as Câmaras fizeram da medida, pode ficar simplesmente perdida , havendo, no entanto,  a possibilidade de ser solicitada  a recuperação do saldo, pelo organismo responsável, que pode ou não ser  autorizada pelo Ministério das Finanças.
A proposta apresentada  pelos Verdes que referimos no e-mail abaixo, foi aprovada com os votos a favor de todos os partidos , à excepção do PSD  que se absteve. O PAN alterou o montante da  sua proposta de 1 milhão para 500 000 euros pelo que foi igualmente votada positivamente.
Porque razão nos batemos tanto por esta continuação dos apoios ( exigência que consta, nomeadamente, da petição ” Pelo cumprimento da Lei 27/2016 – Não ao adiamento do fim dos abates!”  que está para discussão na AR) se as Câmaras os têm usado de forma tão limitada?
Se este apoio não tivesse sido aprovado teríamos mais um pretexto nas mãos dos que preconizam a continuação dos abates, que por agora estão mais contidos, mas que voltarão à carga muito possivelmente invocando as matilhas que tanto os preocupam agora e às quais fecharam os olhos anos a fio.
Por isso nos dois cartazes que vos enviamos, e que poderão divulgar nas vossas páginas de facebook e sites, aparece como primeira medida , a ser urgentemente implementada , a esterilização das cadelas que se encontram nas ruas e que, na ausência de lugar nos canis ou na sua inexistência, devem ser recolocadas mas esterilizadas. É um facto que a Portaria 146/2017 diz que o CED não se aplica a cães mas também é ilegal as Câmaras não recolherem os animais que estão nas ruas ( o que acontece porque durante dois anos não fizeram nada para conter o abandono ) pelo que ilegalidade por ilegalidade o mais importante é evitar o nascimento de mais ninhadas de rua. 
Temos, agora, de esperar pela regulamentação da utilização dos 500 000 euros por parte das Câmaras. Gostaríamos de ver reduzido o número mínimo das 25 esterilizações para ser pedido o pagamento para 15 esterilizações por nos parecer que no caso de Câmaras pequenas facilita a utilização da medida.
Certos estamos que sem a nossa pressão, insistente e continua, sobre as câmaras nada acontecerá
Quando tivermos alguma informação de interesse comunicamos.
Cordiais saudações
CEAA

AR, OE 2019 – Proposta inicial de “Os Verdes” aprovada em Comissão : 500 000 euros para apoios às esterilizações

Novembro 27, 2018

Artigo 88 A_Finanças Locais_Centros de Recolha Animal (abrir aqui )

Recebemos do Grupo Parlamentar de ” Os Verdes” a informação abaixo reproduzida.

Por conseguinte, a verba de 500 000 euros foi introduzida no OE 2019, ou seja, os apoios às esterilizações das Câmaras vão continuar e a nossa pressão para que elas as façam tem de se acentuar.

Número de Propostas de Alteração: 1
    Número Data Objeto Incide Tipo Proponentes Estado
4C 2018-11-02 10:01 Novo Artigo 88.º-A (Apoio à esterilização de animais) Articulado Aditamento (Artigo PPL) PEV Aprovado(a) em Comissão
Votações

Votações em Propostas de Alteração

2018-11-26 – [PA: 4C] – (Aprovado(a) em Comissão)

Votação (Aprovado(a))

Proposta de Lei/Artigos

Artigo 88.º-A (Apoio à esterilização de animais)

Grupos Parlamentares

Partido Social Democrata (Abstenção)

Partido Socialista (Favor)

Bloco de Esquerda (Favor)

Centro Democrático Social – Partido Popular (Favor)

Partido Comunista Português (Favor)

É imperioso reforçar a luta contra o abandono e as entradas de animais em canis

Novembro 25, 2018

Caras Associações

Caros Protectores
Enviamos um cartaz,  para o qual pedimos a vossa divulgação,  com as 3 medidas que nos parecem essenciais neste momento para reduzir o abandono, o número de animais nas ruas e dos que entram em canis.
São elas:
– esterilizar e recolocar as cadelas que estão na rua;
– esterilizar os animais de munícipes carenciados;
– implementar o Programa CED
Sobre a primeira medida, temos a informar que a mensagem da Secretaria de Estado da Agricultura é que o CED só é aplicável a gatos ( Portaria 146/2017 ) e que tal disposição não pode ser alterada por um despacho do Secretário de Estado.
Portanto, encontramo-nos , mais uma vez, numa situação em que a legislação, feita à revelia da realidade, é um obstáculo à concretização das medidas que se impõem para evitar, neste caso, a constituição de matilhas e o aumento geométrico do número de animais nas ruas nos casos em que os canis evoquem que não têm espaço para recolher mais animais ou no caso das localidades em que nem sequer existem.
Iremos avançar para uma proposta de alteração das normas legais vigentes.
Entretanto, será, como sempre, sobre as associações que recairá esta enorme tarefa de evitar que as cadelas procriem nas ruas.
Sobre o outro pedido que dirigimos ao Secretário de Estado da Agricultura para que que as verbas do Despacho 3283/2018 pudessem ser utilizadas até 31 de Dezembro do presente ano de forma a permitir um apoio continuado aos esforços de esterilização das Câmaras até à entrada em vigor de novos fundos a conceder no âmbito do OE 2019, fomos informados que tal não é possível porque a verba tem de ser executada dentro do ano de 2018.
Quanto à inclusão de uma verba para apoio às esterilizações das Câmaras no OE 2019, existem propostas de Os verdes (500 000 euros)  e do PAN ( 1 milhão de euros) com esse objectivo. Não conseguimos ser recebidos pelo BE, PS e PSD para apresentarmos a petição ” Pelo cumprimento da Lei 27/2016- Não ao adiamento do fim dos abates ” (http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=13228) que contém esta reivindicação pelo que teremos de aguardar pela votação do OE, nos dias 29 e 30 de Novembro, para saber qual vai ser o resultado da votação. Seria, no mínimo, estranho que depois de votarem a Lei 27/2016 por unanimidade os partidos da AR não ajudassem as Câmaras, neste inicio do processo de implementação da esterilização , a cumprirem a Lei que continua letra morta para muitas Câmaras.
Encontramo-nos ao vosso dispor para as informações que desejarem
Cordiais saudações
CEAA

Despacho 3283/2018 – Pedido de prorrogação do prazo para o pagamento das esterilizações das Câmaras

Novembro 12, 2018
From: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: segunda, 12/11/2018 à(s) 12:47
Subject: Despacho 3283/2018 – Pedido de prorrogação do prazo para o pagamento das esterilizações das Câmaras

Exmo Senhor Secretário de Estado da Agricultura , Dr. Luís Vieira
Uma vez que a verba de 500 000 para apoios às esterilizações das Câmaras começou a ser usada tardiamente  e que, por conseguinte, segundo as informações disponíveis, se irá chegar a 30 de Novembro de 2018 com fundos por utilizar, vimos solicitar a V. Exª que mande prorrogar o prazo fixado no Artª 5º-ponto 5  do referido Despacho até 31 de Dezembro de 2018.
Tal permitirá um apoio continuado aos esforços de esterilização das Câmaras até à entrada em vigor de novos fundos a conceder no âmbito do OE 2019 .
Com os melhores cumprimentos
Pela Campanha de Esterilização de Animais Abandonados

Reuniões com os partidos da AR para apresentação da Petição – Reunião com o PCP

Novembro 11, 2018

A Deputada  Ângela Moreira recebeu a Campanha no dia 8 de Novembro no seguimento do pedido de audiência que tinha sido dirigido ao PCP .

Depois de apresentados e justificados os motivos que levaram à dinamização da petição exigindo o cumprimento da Lei 27/2016 e o cumprimento do fim dos abates, a Campanha referiu localidades onde recentemente foram adoptadas medidas de esterilização de animais de munícipes carenciados, como é o caso da Maia , Sobral de Monte Agraço, Aljezur, Paços de Ferreira ou de ampliação e melhoria de canis (Albufeira, Mondim de Bastos , Porto de Mós…), sendo manifesta a concordância das partes de que é preciso continuar e estender a todo o país o movimento de esterilização de forma a concretizar a Lei 27/2016 por cujo cumprimento o PCP , como partido proponente, não deixará de pugnar. 
Relativamente à existência de uma verba no OE2019 para esterilizações o PCP pediu para estarmos atentos às propostas do PCP que serão anunciadas no dia 14 de Novembro.
Foi manifesto o empenhamento do PCP para que a Lei seja cumprida e que o fim dos abates seja irreversível. A esse propósito a deputada informou que o PCP tem queixas de violação desta proibição. 
A Campanha manifestou a sua intenção de transmitir ao PCP toda a informação que considere relevante para acompanhamento da situação por parte desse partido. 

Reuniões com os partidos da AR para apresentação da Petição – Reunião com “Os Verdes”

Novembro 11, 2018

Verdes

No seguimento da reunião solicitada para entrega da petição “Pelo cumprimento da Lei 27/2016 – Não ao adiamento do fim dos abates”, a Campanha de Esterilização de Animais Abandonados foi recebida no dia 7 de Novembro pela Assessora do GP “Os Verdes” , Drª Joana Gomes da Silva.

Foi feito um balanço muito detalhado das circunstâncias que levaram a Campanha à dinamização da petição : resposta aos ataques contra o fim dos abates levados a cabo pela OMV, Anvetem e ANMP e necessidade de continuar a apoiar as esterilizações efectuadas pelas Câmaras sob pena de deitar a perder todos os lentos progressos já verificados.
Relativamente a este último ponto, a Assessora informou que o GP ” Os Verdes” apresentou uma alteração ao OE 2019 de inserção de uma verba de 500 000 euros para esterilizações ( ver anexo).
Foram analisadas as medidas que se impõem, com a maior urgência,  do ponto de vista da Campanha , para reduzir o abandono e a entrada de animais nos canis: esterilização e recolocação das cadelas que estão a parir nas ruas, esterilização dos animais dos munícipes carenciados, implementação do Programa CED.
A Campanha disponibilizou-se para fornecer toda a informação de que dispõe e que poderão ser consideradas úteis pelo GP” Os Verdes” para defesa  das suas posições e que são conformes às desta Campanha.

Reuniões com os partidos da AR para apresentação da Petição – Reunião com o PAN

Novembro 11, 2018
Depois da reunião de dia 31 de Outubro com o CDS , realizou-se no dia 6 de Novembro a reunião com a Assessora do PAN,  Drª Cristina Rodrigues.
Expostos os motivos da petição, entrou-se numa breve análise da situação actual de cumprimento da Lei 27/2016,  tendo-se verificado concordância na identificação das causas que estão a travar o controlo esperado da população de cães e gatos em muitos concelhos do país, atendendo a que já decorreram  dois anos após a publicação da Lei
A Drª Cristina Rodrigues informou que o PAN solicitou informação ao Ministro da Agricultura sobre a utilização das verbas de apoio à esterilização disponibilizadas pelo Despacho 3283/2018 .
Igualmente informou que o PAN apresentou duas propostas de alteração ao OE 2019 , uma de 1 milhão de euros para esterilizações e outra de 2 milhões de euros para construção e melhoria de canis.
Grande parte do tempo da reunião foi dedicado à análise da Portaria 146/2017 que ambos os lados  consideram ser prejudicial à implementação do Programa CED (artº 9º) e que, conforme acordado em reunião anterior realizada em 20 de Junho, deverá ser objecto de uma proposta conjunta de alteração a apresentar à tutela logo que possível.
Tratou-se de uma reunião produtiva que irá ser seguida por outras a breve prazo.

Reuniões com partidos da AR para apresentação da Petição

Outubro 31, 2018

A primeira reunião teve lugar hoje , com a Deputada do CDS , Drª Ilda Araújo Novo e o Assessor, Dr. Tiago Abreu e durou mais de uma hora.

A Srª Deputada Ilda Araújo Novo manifestou abertura para o apoio à inserção da verba para a continuação das esterilizações , tanto mais que, como afirmou, a Lei 27/2016 foi aprovada por unanimidade na AR. A Campanha insistiu sobre o facto de que, se a verba actual de 500 000 euros do Despacho 3283/2017 não se encontrar gasta a 30 de Novembro, isto não prova que o apoio é inútil, mas resulta, sim, da resistência que muitas Câmaras, viciadas em décadas de abates de cães e gatos, manifestam ainda em implementar a esterilização como forma de controlo da sobrepopulação de cães e gatos .
A Campanha de Esterilização de Animais Abandonados apresentou as razões que a levaram a dinamizar uma petição , entregue na AR com 6 161 assinaturas e que se encontra , neste momento, na Comissão de Ambiente, e que tem os objectivos de repudiar as pressões para o adiamento do fim dos abates e exigir que continuem os apoios para as esterilizações realizadas pelas Câmaras, para além do dia 30 de Novembro .
Houve uma troca muito frutífera de pontos de vista tendo a Campanha de Esterilização disponibilizado diversa informação e exposto os casos de municípios que estão a cumprir a Lei e entidades como o Intermunicipal de Proença a Nova que nada fez para reduzir a população de cães e gatos nos 14 concelhos em que exerce a sua actividade de recolha e abate , que continua a dar em adopção animais não esterilizados, mas cujo director quer a continuação dos abates porque , obviamente, o abandono não diminuiu como seria expectável, se tivesse havido esterilização nos concelhos
A Deputada fez-se eco das preocupações com os animais na rua que resultam de os CRO estarem cheios ou de nem sequer existirem, como é o caso de Aveiro, e a Campanha referiu o exemplo de Sintra, onde o alojamento das matilhas, que existem há longa data, está a ser preparado de uma forma que tem em conta as características dos animais e respeita o seu bem estar. Disse ainda a Campanha que o problema não é de hoje e que a maioria das matilhas são alimentadas pelos moradores, tratando-se de animais esquivos mas não selvagens e que a esterilização das cadelas que estão a parir nas ruas é a forma de travar o seu crescimento. Pelo que a Campanha é de opinião que os problemas actuais são resolvidos se houver uma relação de colaboração, e não de conflito, entre Câmaras e Associações Locais .

Encontram-se já marcadas as seguintes reuniões :
Dia 6/11 – PAN
Dia 7/11 – Verdes
Dia 8/11- PCP
Os partidos podem apresentar alterações ao OE 2019 ( por exemplo, acrescentar uma verba para os apoios às esterilizações ) até dia 16 de Novembro