Esterilização de animais de munícipes carenciados – Sugestão de e-mail para enviar às câmaras

Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de ….

Resido em …. , concelho de , e dirijo-me a V. Exª para lhe solicitar que utilize os apoios do governo para as esterilizações de cães e gatos (https://www.icnf.pt/api/file/doc/b09e86817e6bae27) também para esterilizar os animais dos munícipes carenciados.

V. Exª não ignorará, certamente, que os preços das esterilizações praticados pelas clínicas privadas as tornam inacessíveis às pessoas de baixos rendimentos, sejam trabalhadores sejam reformados. Essa é, de facto, a minha situação, não tenho os meios financeiros para aceder a esse serviço.

Mas considero da maior importância que todos contribuamos para a redução do excesso de população de cães e gatos e também para a diminuição das despesas das câmaras com a gestão dos animais abandonados.
Assim, acredito que V. Exª reconhecerá a justeza e razoabilidade da minha pretensão e que, por conseguinte, poderei contar com a minha câmara para a esterilização dos meus animais.
Na expectativa de uma resposta, apresento os melhores cumprimentos

Nome –
Telemóvel –

Esterilização de colónias de gatos – Sugestão de e-mail para os cuidadores de colónias enviarem às Câmaras

Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de ….

Resido em …. , concelho de , e dirijo-me a V. Exª para lhe solicitar, ao abrigo da Lei 27/2016 e da Portaria 146/2017 , a esterilização e constituição de uma colónia(s) CED(Captura-Esterilização-Devolução) para os gatos de rua de que sou cuidador(a) .

Os apoios do Governo às esterilizações feitas pelas câmaras já estão disponíveis em https://www.icnf.pt/api/file/doc/b09e86817e6bae27 pelo que é mais uma razão para que a Câmara a que V. Exª preside dê satisfação a este meu pedido.

Fico, pois, aguardando a vossa resposta para fornecer as informações necessárias sobre a (s)colónia (s) de que sou cuidador (a) e conhecer os procedimentos de colaboração com a Câmara.

Com os melhores cumprimentos
Nome
Telemóvel

Estas são as regras dos apoios às esterilizações das câmaras em 2021

NOTA – Seguidamente apresentamos um resumo do AVISO 3/2021 ICNF-DBEAC  que define as regras da campanha de esterilização para 2021.

Não podemos concordar que a data de encerramento da campanha seja a 30 de Setembro, aguardamos uma resposta do Conselho Directivo do ICNF aos argumentos que apresentámos para a data se manter, como sempre, a 30 de Novembro.

Mas aconselhamos que comecem a contactar as câmaras para avançarem URGENTEMENTE com esterilizações.

Não é maneira de se trabalhar, mas para já é o que temos.

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AVISO 3/2021 ICNF-DBEAC

https://www.icnf.pt/api/file/doc/b09e86817e6bae27

  
Determina as regras, os procedimentos e os prazos relativos à campanha de esterilização de cães e gatos de companhia no ano de 2021.  

Em vigor  

Montante global – 1 000 000 euros 

Prazo de vigência – de 1 de Janeiro a 30 de Setembro  

Beneficiários –  municípios e as entidades gestoras de centros de recolha oficial de animais de companhia (CRO) intermunicipais, mediante candidatura individual ou conjunta com associações zoófilas legalmente constituídas,

 Apoio financeiro –  não reembolsável e atribuído por cão ou gato esterilizado nas instalações adequadas de um CRO ou num centro de atendimento médico veterinário autorizado para o efeito. 

Apoios fixados – 
a) Gato macho – 15 (euro);

b) Cão macho – 30 (euro);

c) Gata – 35 (euro);

d) Cadela – 55 (euro).

Limites de financiamento – 

a) 15 000 (euro) por município;

b) 30 000 (euro) por entidade gestora de CRO intermunicipal.

Só são elegíveis para efeitos do apoio financeiro as despesas pagas com esterilizações realizadas, através dos CROs ou das associações zoófilas legalmente constituídas, entre 1 de janeiro e 30 de setembro de 2021.  

Procedimentos de candidatura

Para se habilitarem ao apoio financeiro, os municípios ou as entidades gestoras de CRO intermunicipal procedem ao preenchimento dos formulário disponíveis no sítio da internet do ICNF I.P..  

Reembolsos de despesas

Para efeitos do recebimento do apoio financeiro, os municípios ou entidades gestoras de CRO intermunicipal dirigem ao ICNF I.P., através de correio eletrónico, até ao dia 15 de outubro, informação com o número de esterilizações, espécie e género das identificações dos animais registados no SIAC.  

Pedido de esclarecimento urgente sobre a data de encerramento da campanha de esterilização de gatos e cães

https://www.icnf.pt/api/file/doc/b09e86817e6bae27

———- Forwarded message ———
De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: domingo, 25/07/2021 à(s) 09:56
Subject: Pedido de esclarecimento urgente sobre a data de encerramento da campanha de esterilização de gatos e cães
To: <secretariado.cd@icnf.pt>

Ao Conselho Diretivo do ICNF I.P.  
Exmos Senhores 

Relativamente à vossa deliberação, que lança a campanha de esterilização de cães e gatos para o ano de 2021,  fomos surpreendidos pelo período de vigência da mesma, fixado entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro.Não se tratando de uma gralha, sempre possível, apresentamos seguidamente  a V. Exas algumas considerações no sentido de justificar o encerramento da campanha a 30 de Novembro e não a 30 de Setembro:

 1º – Os apoios às esterilizações das câmaras sempre encerraram a 30 de Novembro, quando estas abriram sempre mais cedo do que esta, a saber 3 de  Abril em 2018, 8 de Março em 2019 e 26 de Junho em 2020. Em 2021, com um anúncio feito a 22 de Julho, com o período de férias em Agosto, restaria às câmaras  o mês de Setembro, ainda mais com eleições autárquicas, para estruturar, divulgar  e executar uma campanha de esterilização, o que não é exequível.

2º – Embora concordemos que sejam pagas as esterilizações já feitas pelas câmaras, chamamos a atenção que são poucas as câmaras que têm feito algum CED  e só temos conhecimento de 3 câmaras ( Paredes, Mora, Alcobaça) que têm, neste momento, medidas de esterilização para  animais de munícipes, essenciais para a redução do abandono, sobretudo, de cães. 
Sabendo as câmaras que havia no OE 2021 1 milhão de euros para apoios às esterilizações esperavam, certamente, a publicação do Despacho para lançar as suas iniciativas de esterilização, uma vez que ignoravam que o mesmo permitiria ( o  que não acontecia anteriormente) apresentar a pagamento esterilizações anteriores à data da publicação.Possivelmente, tinham até algumas expectativas de actualização dos apoios que foram fixados em 2018 e que são baixos.

3º- As esterilizações feitas por algumas câmaras, desde o início do ano de 2021, são uma gota de água no universo de necessidades do país, e os moldes de concessão destes apoios em 2021, centrados no pagamento do já feito,  em nada contribuiriam para dinamizar o lançamento das campanhas de esterilização  concelhias de que estamos carentes. A prová-lo temos o  país  enxameado de ninhadas de animais que nunca terão donos, que vão ficar encarcerados em canis toda a vida  e ser um encargo permanente para câmaras, associações e sociedade.

Lembramos que as mais de 17 000 esterilizações realizadas no ano passado com os apoios do estado, deveriam agora ser ultrapassadas pois a verba do OE ( que no ano passado não chegou para pagar todas as esterilizações feitas) duplicou… 
Face ao exposto, solicitamos :que a vigência da campanha de apoio à esterilização para 2021 decorra entre 1 de Janeiro e 30 de Novembro
Pedimos a V. Exas uma resposta urgente a este e-mail 

Com os melhores cumprimentos
CEAA

POR FAVOR, ENVIE ESTE E-MAIL AO MINISTRO DO AMBIENTE

E-mail : apoio.maac@maac.gov.pt

Sugerimos o texto abaixo ou outro de teor semelhante

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Exmo Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Dr João Pedro Matos Fernandes

Venho solicitar a V. Exª a publicação urgente do Despacho de execução da verba de 1 milhão de euros consignada no OE 2021 destinada a apoiar as câmaras na esterilização de cães e gatos. O atraso que se está a verificar provoca graves danos no processo de controlo do abandono e dos animais de rua e está a constituir uma sobrecarga insuportável para associações e protectores.

Respeitosos cumprimentos

Nome

Localidade

CEAA pede uma acção colectiva de sensibilização junto do Ministro do Ambiente

Juntemos os nossos esforços , façamos ver ao Sr. Ministro do Ambiente e da Acção Climática que o milhão de euros consignado no OE 2021 para apoiar as esterilizações das câmaras tem de ser disponibilizado  com a maior brevidade.

Em 2018 o Despacho, com o mesmo fim, foi publicado em 3 de Abril , em 2019 em 8 de Março, em 2020 já só saiu a 26 de Junho e agora já entrámos no mês de Julho e ainda não foi publicado !

As ninhadas de animais que nunca terão dono proliferam, o trabalho de controlo dos animais de rua  já feito está a ir por água abaixo!

E-mail : apoio.maac@maac.gov.pt ; gabinete.mate@mate.gov.pt

Sugerimos o texto abaixo ou outro de teor semelhante

Exmo Senhor Ministro do Ambiente e da  Ação Climática, Dr   João Pedro Matos Fernandes 

Venho solicitar a V. Exª a publicação urgente do Despacho de execução da verba de 1 milhão de euros consignada no OE 2021  destinada a apoiar as câmaras na esterilização de cães e gatos.   

O atraso que se está a verificar provoca graves danos no processo de controlo do abandono e dos animais de rua e está a constituir uma sobrecarrega insuportável para associações e protectores.

Respeitosos cumprimentos

Nome 

Localidade